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Angesichts der für Poste geltenden normativen Beschränkungen (sie kann keine Kredite an Kunden vergeben) ist Poste hauptsächlich als Intermediär tätig, der die betreffenden Finanz- und Anlageprodukte auf Rechnung von Banken und akkreditierten Finanzmittlern vertreibt. [EU] Dadas as condicionantes normativas em que se desenvolvem as actividades da Poste (que não pode conceder crédito ao público), esta opera essencialmente como intermediária, disponibilizando os seus serviços em nome de bancos e de intermediários financeiros acreditados.

Aufgrund der Richtlinie sind die Mitgliedstaaten gehalten, die nötigen Informationen, soweit zweckdienlich, für die Orte des Interkalibrierungsnetzes zu erheben, damit beurteilt werden kann, ob das jeweilige einzelstaatliche Einstufungssystem mit den normativen Begriffsbestimmungen des Anhangs V der Richtlinie 2000/60/EG übereinstimmt und die Vergleichbarkeit zwischen den Einstufungssystemen der einzelnen Mitgliedstaaten gegeben ist. [EU] A Directiva incumbe os Estados-Membros da obtenção das informações necessárias, consoante o caso, referentes aos sítios incluídos na rede de intercalibração, de modo a avaliar-se a coerência do sistema nacional de classificação com as definições normativas do anexo V da Directiva 2000/60/CE e a comparabilidade dos sistemas de classificação entre os Estados-Membros.

Aufgrund der Richtlinie sind die Mitgliedstaaten gehalten, die nötigen Informationen, soweit zweckdienlich, für die Orte des Interkalibrierungsnetzes zu erheben, damit beurteilt werden kann, ob das jeweilige einzelstaatliche Einstufungssystem mit den normativen Begriffsbestimmungen in Anhang V Nummer 1.2 der Richtlinie 2000/60/EG übereinstimmt und die Vergleichbarkeit zwischen den Einstufungssystemen der einzelnen Mitgliedstaaten gegeben ist. [EU] A Directiva 2000/60/CE incumbe os Estados-Membros da obtenção das informações necessárias, consoante o caso, referentes aos sítios incluídos na rede de intercalibração, de modo a permitir uma avaliação da coerência do sistema nacional de classificação com as definições normativas que constam do ponto 1.2 do anexo V da Directiva 2000/60/CE e a comparabilidade dos resultados dos sistemas de classificação entre os Estados-Membros.

Aufgrund der vorstehend genannten normativen Beschränkungen ist Poste hauptsächlich als Intermediär tätig, der die von Dritten (die das volle Insolvenzrisiko tragen) ausgegebenen Karten vertreibt. [EU] As citadas condicionantes normativas impostas à Poste têm como efeito que, no que respeita aos cartões de crédito, a empresa opera essencialmente na qualidade de intermediária, colocando cartões emitidos por outras entidades que assumem integralmente os riscos de insolvência.

Das Managementprogramm der WHO zur Verringerung biologischer Risiken bietet Orientierungshilfen für die Funktionsweise von Laboratorien in Form von normativen Regeln, Workshops und Fortbildungsveranstaltungen über Praktiken der biologischen Sicherheit, die Laborsicherheit und Verhaltenskodizes für eine verantwortungsvolle Forschung auf dem Gebiet der Biowissenschaften. [EU] O Programa de Redução dos Riscos Biológicos da OMS orientações sobre a forma de actuação dos laboratórios através de normativas, ateliês e acções de formação nos domínios das práticas de segurança biológica, da protecção biológica laboratorial e dos códigos de conduta de uma investigação das ciências da vida responsável.

Dem angeblichen missbräuchlichen Verhalten der OTE müsse durch spezielle Regeln des neuen normativen Rahmens für den entsprechenden Sektor und durch einschlägige Richtlinien beigekommen werden. [EU] O alegado comportamento abusivo da OTE deveria ser considerado nos termos das normas sectoriais específicas do novo quadro regulador e das directrizes pertinentes.

Die Agentur sollte ferner für technische Maßnahmen zuständig sein, die für die Ausführung der ihr übertragenen Aufgaben erforderlich sind und die keinen normativen Charakter haben. [EU] A Agência deverá também ser responsável pelas medidas técnicas decorrentes das funções que lhe foram atribuídas, que não sejam de natureza normativa.

Die Entscheidung, ein Prüfverfahren nach Artikel 88 Absatz 2 EG-Vertrag einzuleiten, erfolgt in Form eines Schreibens an den Mitgliedstaaten und bedarf folglich keinesfalls einer normativen Entscheidung mit einem verfügenden Teil und nummerierten Artikeln. [EU] A decisão de dar início ao procedimento de investigação ao abrigo do no 2 do artigo 88o do Tratado assume a forma de uma carta ao Estado-Membro, não necessitando, por conseguinte, da utilização da estrutura de uma decisão normativa, com um dispositivo e artigos numerados.

Die Erstellung der technischen Spezifikationen für die Interoperabilität (TSI) für den Hochgeschwindigkeitsverkehr hat gezeigt, dass es einer Klarstellung bezüglich des Verhältnisses zwischen den grundlegenden Anforderungen und den TSI einerseits und den europäischen Normen und anderen Schriftstücken normativen Charakters andererseits bedarf. [EU] O desenvolvimento das especificações técnicas de interoperabilidade (ETI) revelou que é necessário clarificar a relação entre, por um lado, os requisitos essenciais e as ETI e, por outro lado, as normas europeias e outros documentos normativos.

Die Erstellung der TSI für den Hochgeschwindigkeitsverkehr hat gezeigt, dass es einer Klarstellung bezüglich des Verhältnisses zwischen den grundlegenden Anforderungen der Richtlinie 96/48/EG und den TSI einerseits und den europäischen Normen und anderen Schriftstücken normativen Charakters andererseits bedarf. [EU] O desenvolvimento das ETI no domínio da alta velocidade revelou que é necessário clarificar a relação entre, por um lado, os requisitos essenciais da Directiva 96/48/CE e as ETI e, por outro lado, as normas europeias e outros documentos normativos.

Die Interkalibrierung wird auf Biokomponenten-Ebene durchgeführt, indem die Einstufungsergebnisse der nationalen Überwachungssysteme für jede biologische Komponente und jeden gemeinsamen Oberflächenwasserkörpertyp unter den Mitgliedstaaten in derselben geografischen Interkalibrierungsgruppe verglichen und die Übereinstimmung der Ergebnisse mit den vorgenannten normativen Begriffsbestimmungen bewertet wird. [EU] O exercício de intercalibração é realizado a nível dos elementos biológicos, comparando as classificações obtidas pelos sistemas nacionais de monitorização em relação a cada elemento biológico e para cada massa de águas de superfície de um determinado tipo comum aos diferentes Estados-Membros de um mesmo Grupo de Intercalibração Geográfico e avaliando em seguida a coerência dos resultados obtidos com as referidas definições normativas.

Die Koordinierungsgruppe erstellt und aktualisiert eine umfassende Liste von Normen, technischen Spezifikationen und sonstigen Schriftstücken normativen Charakters, anhand derer die Konformität mit Spezifikationen und die Gebrauchstauglichkeit von EETS-Interoperabilitätskomponenten beurteilt werden kann. [EU] O grupo de coordenação compilará e conservará uma relação exaustiva das normas, especificações técnicas e documentos normativos à luz dos quais se avaliará a conformidade com as especificações e a aptidão para utilização dos componentes de interoperabilidade do SEEP.

Dieser Beschluss legt die unabdingbaren gemeinsamen normativen Vorschriften für die verwaltungsmäßige und technische Umsetzung der im Beschluss 2008/615/JI genannten Formen der Zusammenarbeit fest. [EU] A presente decisão estabelece as disposições normativas comuns indispensáveis à execução administrativa e técnica das formas de cooperação previstas na Decisão 2008/615/JAI.

Diese Sektoren, zu denen ungehinderter Zugang besteht, weisen nach Feststellung der Wettbewerbsbehörde die typischen Merkmale offener Märkte auf In diesem Zusammenhang wird Poste Italiane als ein besonderer Betreiber betrachtet, sowohl aufgrund der für die Dienstleistungen von Bancoposta geltenden normativen Beschränkungen, als auch wegen ihres Kundenstamms. [EU] No que respeita a esses sectores, onde se pode considerar que o acesso não é limitado, a autoridade da concorrência constatou as características típicas dos mercados abertos [...] Nesse contexto, a Poste Italiane é, por seu lado, vista como um operador particular, tanto em virtude das disposições normativas que regem os serviços da BancoPosta como em virtude dos clientes que serve.

Diese Tatsachen lassen sich weitgehend durch die normativen Beschränkungen, denen Poste unterliegt, und ihr eingeschränkteres Dienstleistungsangebot in Verbindung mit den Konten erklären. [EU] Estes factos poderão ser explicados, em grande medida, pelas condicionantes normativas impostas ao funcionamento da Poste e ao facto, daí decorrente, de que a sua oferta de serviços associados à conta é mais limitada.

Diese Zuständigkeiten sollten die normativen Aufgaben nicht berühren, die der Kommission allein oder der Kommission mit Unterstützung eines Ausschusses nach den jeweiligen Rechtsinstrumenten über die von der Agentur betriebenen Systeme vorbehalten sind. [EU] Tais responsabilidades não deverão afectar as funções normativas atribuídas à Comissão em exclusivo ou à Comissão assistida por um Comité pelos respectivos actos normativos que regulam os sistemas geridos operacionalmente pela Agência.

Die Verordnung (EG) Nr. 322/97 des Rates vom 17. Februar 1997 über die Gemeinschaftsstatistiken gibt einen allgemeinen normativen Rahmen für die Erstellung von Gemeinschaftsstatistiken vor und ist daher auch auf die Erstellung der Statistik der offenen Stellen anwendbar. [EU] O Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1997, relativo às estatísticas comunitárias [8], estabelece o enquadramento legal geral para a produção de estatísticas comunitárias e aplica-se, por conseguinte, à produção de estatísticas sobre os empregos vagos.

Im Hinblick auf die Erstellung des Verzeichnisses von Orten, die das Interkalibrierungsnetz nach Anhang V Randnummer 1.4.1 Ziffer vii der Richtlinie 2000/60/EG bilden sollen, waren die Mitgliedstaaten aufgefordert worden, auf der Grundlage ihrer Auslegung der normativen Begriffsbestimmungen für den Grenzbereich zwischen den Stufen "sehr guter Zustand"/"guter Zustand" sowie "guter Zustand"/"mäßiger Zustand" Orte auszuwählen. [EU] Para efeitos do estabelecimento do registo dos sítios que constituirão a rede de intercalibração, referido no ponto 1.4.1, vii) do anexo V da Directiva 2000/60/CE, foi solicitado aos Estados-Membros que seleccionassem sítios com base na interpretação que fizessem das definições normativas das fronteiras entre as classes «excelente» e «bom», por um lado, e «bom» e «razoável», por outro.

"Konformitätszeichen": Bestätigung der Übereinstimmung mit bestimmten Standards oder anderen normativen Dokumenten in Form eines Zeichens [EU] «Marca de conformidade», a afirmação, sob a forma de uma marca, da conformidade com um determinado conjunto de normas ou com outros documentos normativos

Liegen keine europäischen Normen oder Spezifikationen vor, so kann bis zu deren Erstellung auf andere eindeutig benannte Schriftstücke normativen Charakters verwiesen werden; in diesem Fall betrifft dies Dokumente, die leicht zugänglich und frei verfügbar sind." [EU] Na falta de normas ou especificações europeias, e na pendência da sua elaboração, pode ser feita referência a outros documentos normativos claramente identificados; neste caso, deve tratar-se de documentos facilmente acessíveis e do domínio público

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