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 German  Portuguese

"amtlicher Tierarzt" einen Tierarzt im Sinne von Anhang I Abschnitt III Kapitel IV Teil A der Verordnung (EG) Nr. 854/2004, der in dieser Funktion handelt und von der zuständigen Behörde ernannt wurde [EU] «Veterinário oficial»: um veterinário habilitado, em conformidade com o anexo I, secção III, capítulo IV, título A do Regulamento (CE) n.o 854/2004, a actuar nessa qualidade e nomeado pela autoridade competente

"amtlicher Tierarzt" ist ein Tierarzt, der im Sinne dieser Verordnung qualifiziert ist, als solcher zu handeln, und der von der zuständigen Behörde benannt wird [EU] «Veterinário oficial», o veterinário habilitado a actuar nessa qualidade, nos termos do presente regulamento, e nomeado pela autoridade competente

Angabe des Unterzeichners, der für den Hersteller oder seinen in der Gemeinschaft ansässigen Bevollmächtigten rechtsverbindlich handeln kann. [EU] A identificação do signatário habilitado a representar o fabricante ou o mandatário deste estabelecido na Comunidade.

Angabe des Unterzeichners, der für den Hersteller oder seinen in der Gemeinschaft ansässigen Bevollmächtigten rechtsverbindlich handeln kann. [EU] Identificação do signatário habilitado para representar o fabricante ou o mandatário deste último estabelecido na Comunidade.

Angesichts der in Ziffer 3 genannten Punkte und/oder wegen der großen Häufigkeit der in Ziffer 4 gemeldeten Fehler, kann ich mich nicht zu der endgültigen Ausgabenerklärung und zum Antrag auf Zahlung des Restbetrags der Gemeinschaftskofinanzierung durch die Kommission äußern. [EU] Atendendo às questões referidas no ponto 3 e/ou dada a frequência elevada de erros detectados indicados no ponto 4, o abaixo assinado não está habilitado a emitir um parecer sobre a declaração final de despesas e sobre o pedido de pagamento do saldo do co-financiamento comunitário dirigido à Comissão.

Anhang III der Verordnung (EG) Nr. 748/2008 der Kommission nennt die argentinische Stelle, die zur Erteilung von Echtheitsbescheinigungen befugt ist. [EU] O anexo III do Regulamento (CE) n.o 748/2008 estabelece o organismo na Argentina habilitado a emitir certificados de autenticidade.

Anzugeben ist der Name des Antragstellers oder ggf. des zur Unterzeichnung des Antrags ermächtigten Vertreters (in Druckbuchstaben). [EU] Indicar em maiúsculas o nome do requerente ou, se for caso disso, do seu representante habilitado que assina o pedido.

ARGENTINISCHE STELLE, DIE ZUR ERTEILUNG VON ECHTHEITSBESCHEINIGUNGEN BEFUGT IST [EU] ORGANISMO NA ARGENTINA HABILITADO A EMITIR CERTIFICADOS DE AUTENTICIDADE

Argentische Stellen, die zur Erteilung von Echtheitsbescheinigungen befugt sind [EU] Organismo na Argentina habilitado a emitir certificados de autenticidade

Auch der Begünstigte kann solche Erwartungen nicht geltend machen, wenn in der deutschen Regelung eindeutig vorgesehen ist, dass diese Maßnahmen nicht im Interesse eines einzelnen Unternehmens durchgeführt werden können und dass ausschließlich die Bundesanstalt für Arbeit berechtigt war, solche Zuschüsse zu gewähren, und hier ein Teil der Unterstützung durch das Land Thüringen erbracht wurde. [EU] O beneficiário não pode tão-pouco invocar tais expectativas, dado que o regime alemão prevê expressamente que as medidas em causa não podem ser executadas em benefício de uma empresa e que o Bundesantalt für Arbeit está habilitado a concedê-las, enquanto que, no caso em apreço, uma parte do apoio foi disponibilizada pelo Land da Turíngia.

aus der ihnen erteilten Antwort hervorgeht, dass der Ausführer nicht berechtigt war, die Validierung einer Fangbescheinigung zu beantragen, oder [EU] Tenham recebido uma resposta segundo a qual o exportador não estava habilitado a solicitar a validação do certificado de captura; ou

Außerdem wird gefordert, dass dem Transportunternehmer ein Qualifikationsnachweis für die Beförderung gefährlicher Abfälle ausgestellt worden ist. [EU] Outro requisito adicional é que o operador de transporte esteja habilitado a transportar resíduos perigosos.

Außerdem wird gefordert, dass dem Transportunternehmer ein Qualifikationsnachweis für die Beförderung gefährlicher Abfälle ausgestellt worden ist. [EU] Outro requisito adicional é que o operador do transporte esteja habilitado a transportar resíduos perigosos.

bei Anwendung von Artikel 33 Absatz 1 vorsehen, dass die zuständige Stelle die Führung der Bücher selbst übernehmen oder eine hierzu ermächtige Dienststelle oder Einrichtung damit betrauen kann. [EU] Prever, em caso de aplicação do disposto no n.o 1 do artigo 33.o, que a própria instância competente possa assegurar a manutenção dos registos ou confiá-la a um organismo habilitado para o fazer.

Bei der Ausstellung eines neuen Führerscheins nach Entzug der Fahrerlaubnis ist der Inhaber gemäß der Richtlinie 91/439/EWG nur berechtigt, Fahrzeuge der Klasse A1 zu führen. [EU] Ao ser emitida uma nova carta de condução, após a retirada da primeira, o titular apenas está habilitado a conduzir veículos da categoria A1, nos termos da Directiva 91/439/CEE.

Bei der Ausstellung eines neuen Führerscheins nach Entzug der Fahrerlaubnis ist der Inhaber gemäß der Richtlinie 91/439/EWG nur berechtigt, Fahrzeuge der Klasse B zu führen. [EU] Ao ser emitida uma nova carta de condução, após retirada da primeira, o titular apenas está habilitado a conduzir veículos da categoria B, nos termos da Directiva 91/439/CEE.

Bei der Weinbereitung muss sich der gesamte Zucker in Alkohol umwandeln, d. h. der Restzucker hat weniger als 2 g/l zu betragen. [EU] A vinificação será efectuada pela instância competente ou por um serviço habilitado pela mesma para o efeito, na medida do possível em condições comparáveis com as condições habituais da área de produção de que a amostra é representativa.

Bei der Weinbereitung soll sich der gesamte Zucker in Alkohol umwandeln, d. h. der Restzucker hat weniger als 2 g/l zu betragen. [EU] A vinificação é efectuada pela instância competente ou por um serviço habilitado pela mesma para o efeito, na medida do possível em condições comparáveis com as condições habituais da zona de produção de que a amostra é representativa.

Bei einem zweistufigen Verfahren kann jedoch - ausschließlich bei ausgewählten Anträgen - der von der antragstellenden Rechtsperson ermächtigte verantwortliche Forscher unter den in der Aufforderung genannten Bedingungen aufgefordert werden, einen weiteren Vorschlag oder Zusatzinformationen zum ursprünglichen Vorschlag vorzulegen und/oder zu einem Gespräch gebeten werden. [EU] Contudo, num procedimento em duas fases e apenas no caso das propostas seleccionadas, o investigador principal habilitado pela entidade jurídica proponente pode, nas condições especificadas no convite, ser convidado a apresentar uma nova proposta ou a facultar informações adicionais sobre a proposta inicial e/ou ser convidado para uma entrevista.

Beim Umtausch dieses Dokuments gegen einen neuen Führerschein erhält der Inhaber einen Führerschein der unbeschränkten Klasse B. [EU] Em caso de troca do documento por uma nova carta, o titular passa a estar habilitado a conduzir veículos da categoria B, sem restrições.

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