fVRR : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Die griechischen Regierungsstellen wiederholten ihr grundlegendes Argument, dass in vollständiger Befolgung der Combus-Entscheidung ihr Beitrag zu den Kosten der fVRR der OTE keinerlei finanziellen Vorteil gewähre, und zwar, weil erstens der Beitrag nicht die normale Belastung des Budgets der OTE für die Beschäftigung verringere und zweitens, weil der Beitrag ausschließlich die Freistellung eines ehemaligen staatlichen Unternehmens von einem strukturellen Nachteil beträfe. [EU]	O Governo grego reiterou o seu argumento principal de que, em conformidade com o acórdão Combus, a sua contribuição para as despesas do RRAV não confere nenhuma vantagem económica à OTE, porque a sua contribuição não reduz os encargos correntes com o seu pessoal a cargo da OTE e porque se destina a libertar uma antiga empresa pública de uma desvantagem estrutural.
	Die Kommission merkt an, dass die vorgesehene staatliche Beteiligung an den Kosten der fVRR der OTE Teil eines umfassenderen Plans der griechischen Regierungsstellen für die Umstrukturierung des Beschäftigungsstatus ist, den die OTE implementiert, um damit ihre langfristige Wirtschaftlichkeit zu gewährleisten und das Funktionieren des Marktes für elektronische Kommunikation zu verbessern. [EU]	A Comissão tem em conta o facto de a contribuição prevista do Estado para os custos do RRAV fazer parte de um plano mais amplo das autoridades gregas destinado a reestruturar o regime laboral aplicável à OTE com o fim de garantir a sua viabilidade a longo prazo e melhorar o funcionamento do mercado das comunicações electrónicas.
	Die nominalen Gesamtkosten der fVRR wurden von, den Rechnungsprüfern der OTE, KPMG, kontrolliert und bestätigt. [EU]	O custo (nominal) total do RRAV foi auditado e certificado pela KPMG, os auditores da OTE.
	Die Notwendigkeit der fVRR [EU]	A necessidade de um RRAV
	Die OTE hat in der Vergangenheit alle Arbeitgeberbeiträge zur TAP-OTE vollständig entrichtet und trägt auch die gesamten Kosten der fVRR bis zum Datum des Beginns der Anwendung der fVRR außer jenen Kosten, die eine private Gesellschaft im Falle der Ergreifung ähnlicher Maßnahmen zum Abbau ihres Personals nicht zu tragen hätte. [EU]	A OTE pagou integralmente todas as suas anteriores contribuições patronais para o TAP-OTE e cobre também a totalidade dos custos do RRAV até à data da sua aplicação, com excepção do custo que uma empresa privada não teria tido de suportar se tivesse adoptado tais medidas de redução de pessoal.
	Die reguläre fVRR sieht keine "fiktiven" Jahre vor und folglich werden die dadurch anfallenden Kosten nicht durch einen Beitrag des griechischen Staates gedeckt. [EU]	Este regime comum não implica anos «teóricos» e por isso o seu custo não está abrangido pela contribuição do Estado grego.
	Dieser Betrag ergibt sich durch die Umrechnung des nominalen Wertes der fVRR mit einem Diskontzins von 3 %, wodurch sich der nominale Wert um 67,7 Mio. EUR verringert, und den Abzug eines Betrags in der Höhe von 154,4 Mio. EUR für Abfindungen, die bereits in den Finanzaufstellungen der OTE für das Jahr 2004 als Rücklagen verbucht wurden (1161,8 –; 67,7 –; 154,4 = 939,6). [EU]	Este montante resulta da aplicação ao valor nominal do RRAV de uma taxa de desconto de 3 %, o que reduz o montante nominal em 67,7 milhões de EUR [22], sendo igualmente excluído o montante de 154,4 milhões relativo a indemnizações já contabilizadas nas contas financeiras da OTE de 2004 (1161,8 –; 67,7 –; 154,4 = 939,6).
	Die Tatsache, dass der Preis der OTE-Aktie nach der Bekanntmachung der fVRR anstieg, bedeutet nicht zwangsweise, dass der finanzielle Beitrag des Staates einzig und allein aus diesem Grund als mit dem Privatanleger-Prinzip vereinbar zu bewerten ist. [EU]	O facto de o preço das acções da OTE ter aumentado desde que foi anunciado o RRAV não significa necessariamente que a contribuição financeira do Estado deva ser considerada, unicamente por essa razão, compatível com o princípio do investidor privado numa economia de mercado.
	Die Umstrukturierung der OTE und die fVRR [EU]	Reestruturação da OTE e do RRAV
	Doch diese in ihrem Umfang beschränkten jährlichen fVRR (durchschnittlich 900 Beschäftigte pro Jahr) wurden nur Beschäftigten angeboten, die bereits einen Anspruch auf Rente hatten, jedoch ihre Berufstätigkeit noch so lange fortsetzen konnten, bis sie unter die Bedingungen einer Zwangsberentung fielen. [EU]	No entanto, estes RRAV anuais mais reduzidos (900 trabalhadores em média anualmente) eram unicamente proporcionados aos trabalhadores que já tinham direito à pensão, mas que podiam continuar a trabalhar até preencher as condições para a reforma obrigatória [45].
	Durch den Vergleich des derzeitigen Wertes der fVRR nach Steuern (784,3 Mio. EUR) mit den Kosten, die die OTE zu tragen hätte, wenn sie eine normale private Gesellschaft wäre (314,4 Mio. EUR), berechnet CRA die der OTE für die Umsetzung des fVRR anfallenden Zusatzkosten auf 469,9 Mio. EUR. [EU]	Baseando-se numa comparação do valor actual, após impostos, do RRAV (784,3 milhões de EUR) com as despesas que a OTE teria que assumir no caso de ser uma empresa privada normal (314,4 milhões), a CRA International estimou que as despesas adicionais assumidas pela OTE para a aplicação do seu RRAV ascendem a 469,9 milhões de EUR [27].
	Durch die Finanzierung der fVRR handle der griechische Staat als ein privater Investor. [EU]	Ao financiar o RRAV, o Estado grego comportar-se-ia como um investidor privado.
	Eine derartige Genehmigung ist zumindest in den letzten zehn Jahren nicht erteilt worden, und kein privates griechisches Unternehmen hat ein Massenentlassungsprogramm im Umfang der fVRR durchgeführt. [EU]	Pelo menos na última década, não foi concedida nenhuma autorização deste tipo, e nenhuma empresa privada grega procedeu a um despedimento colectivo com uma dimensão semelhante ao RRAV.
	Eine Schlüsselfrage bei der Berechnung des NGW der fVRR war die Verwendung eines geeigneten Diskontzinssatzes. [EU]	Um dos factores chave para calcular o VAL do RRAV era o uso de uma taxa de desconto adequada.
	Erstens erfüllt der Beitrag des Griechischen Staates nicht die Anforderungen an Privatanleger, da die fVRR niemals den Aktionären der OTE zur Genehmigung vorgelegt wurde. [EU]	Em primeiro lugar, a contribuição do Estado grego não cumpre as condições associadas ao critério de investidor privado, uma vez que o RRAV nunca foi submetido aos accionistas da OTE para a sua aprovação.
	Es ist zweckmäßig zu betonen, dass diese Entscheidung auf der Grundlage der ausdrücklichen Verpflichtung der griechischen Regierungsstellen ergangen ist, dass das Gesetz 3371/2005 zurückgezogen wird, falls am Datum der Übertragung von 4 % ihres Aktienanteils an der OTE auf die TAP-OTE der Wert der übertragenen Aktien die zusätzlichen Kosten der fVRR der OTE, wie von der Kommission bestätigt und angenommen, übersteigt. [EU]	É importante salientar que a presente decisão é adoptada com base no compromisso formal das autoridades gregas no sentido de que a Lei n.o 3371/2005 será revogada se, na data da transferência para o TAP-OTE de uma participação de 4 % na OTE, o valor das acções transferidas exceder o custo adicional que o RRAV representa para OTE, tal como foi comprovado e aceite pela Comissão.
	Ferner ist, obschon der direkte Empfänger der Beihilfe die TAP-OTE ist, eine Rentenversicherung öffentlichen Rechts, die Teil eines breiteren griechischen Sozialversicherungssystems ist, die wirklich begünstigte der Maßnahme die OTE, sofern sie teilweise von der Sozialversicherungspflicht befreit ist, die sich aus der umstrittenen fVRR ergibt. [EU]	Por outro lado, ainda que o beneficiário directo do auxílio seja o TAP-OTE (um fundo público de pensões de direito público que faz parte do sistema geral grego de segurança social), o beneficiário real da medida é a OTE, dado que o Estado grego isenta a empresa de parte das suas obrigações no tocante à segurança social resultantes do RRAV.
	Folglich basiert die Bewertung der Kommission im vorliegenden Fall auf der verbindlichen Zusage Griechenlands, dass sein Beitrag zur TAP-OTE den Betrag von EUR 390,4 Mio., der den Zusatzkosten der fVRR der OTE entspricht, nicht übersteigen wird, und dass, sofern erforderlich, das Gesetz 3371/2005 zurückgezogen würde. [EU]	Por conseguinte, a avaliação da Comissão, neste caso, baseia-se no compromisso assumido pela Grécia nos termos do qual a contribuição prevista a favor do TAP-OTE não excederá os 390,4 milhões de EUR, o que corresponde ao custo suplementar do RRAV suportado por OTE e que, caso seja necessário, o Governo revogará a Lei n.o 3371/2005.
	Folglich erscheint die fVRR als ein notwendiger Schritt im Rahmen einer weiteren Privatisierung der OTE. [EU]	O RRAV é, por conseguinte, visto como uma etapa necessária para prosseguir a privatização da OTE.
	Folglich ist als NGW des fVRR der Wert von 704,8 Mio. EUR heranzuziehen. [EU]	Por conseguinte, o VAL do RRAV deveria ser fixado em 704,8 milhões de EUR.
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