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Bezüglich des derzeitigen Personalbestandes, der unter den Status der Unkündbarkeit fällt, hätte die OTE, angesichts der Tatsache, dass die Gesetzgebung für die Versorgungsunternehmen den Unkündbarkeitsstatus der derzeit bereits Beschäftigten nicht betrifft, keine andere Alternativlösung außer der Umsetzung einer fVRR gehabt. [EU] No entanto, dado que a legislação DEKO não afecta a situação dos trabalhadores existentes que beneficiam do estatuto permanente, a OTE tinha como alternativa aplicar um RRAV.

Bliebe der Beschäftigungsstatus der zukünftigen Beschäftigten der OTE unverändert, hätte die staatliche Beihilfe keinerlei Auswirkungen auf die langfristige Überlebensfähigkeit der Gesellschaft, da die neu eingestellten Beschäftigten sämtliche kurzfristigen Kosteneinsparungen, die die OTE mittels der fVRR erzielt hätte, zunichte machen würden. [EU] Se o estatuto laboral dos futuros trabalhadores da OTE não fosse alterado, a contribuição do Estado não teria nenhum efeito sobre a viabilidade a longo prazo da empresa, uma vez que as futuras contratações de trabalhadores neutralizariam qualquer poupança de custos a longo prazo que a OTE tivesse obtido mediante o RRAV.

Da die Rente auf der Grundlage der fVRR gleich hoch wäre, wie ihre derzeitigen Gehälter, ist das Programm für diese Angestellten im Vergleich zu jenen, die noch nicht die obersten Gehaltsskalen erreicht haben, weniger attraktiv (letztere werden eine Rente erhalten, die über ihrem aktuellen Gehalt liegt, da ihre Rente auf der Grundlage des Gehalts berechnet wird, das sie erreichen würden, wenn sie während der fiktiven Jahre weiter arbeiteten). [EU] Para estes trabalhadores, como a pensão recebida no âmbito do RRAV corresponderia ao seu último salário, o regime era menos interessante do que para os trabalhadores que atingiram o escalão salarial de topo (estes receberão uma pensão superior ao seu salário actual porque é calculada com base no salário que presumivelmente obteriam se continuassem a trabalhar durante os anos teóricos).

Da KPMG lediglich für die Prüfung der Konten vor Versteuerung zuständig war, brauchte man den NGW der fVRR nach Steuern nicht zu berechnen. [EU] Sendo a KPMG apenas responsável pela verificação das contas da OTE antes de impostos, não necessitou calcular o VAL do RRAV nominal depois de impostos.

Darüber hinaus ist zu betonen, dass die OTE im gegenwärtigen Augenblick keine Gesellschaft ist, die sich in einer schwierigen finanziellen Lage befindet oder nicht dazu in der Lage wäre, alleine für die finanziellen Verpflichtungen der fVRR aufzukommen. [EU] Além disso, convém sublinhar que a OTE não é uma empresa numa situação financeira difícil, nem incapaz de fazer face por si mesma às responsabilidades financeiras do RRAV.

Davon ausgehend schätzte CRA den NGW der fVRR auf 1086,2 Mio. EUR. Im Gegensatz zu den Berechnungen von KPMG (siehe vorstehend Erwägungsgrund 60), berücksichtigt CRA nicht den Betrag von 154,4 Mio. EUR, für den bereits in den Konten der OTE für das Jahr 2004 eine Rücklage vorhanden ist, da sie nicht von den buchführerischen Beschränkungen eines Rechnungsprüfers abhängen. [EU] Baseando-se nestas hipóteses, a CRA International estima o VAL do RRAV em 1086,2 milhões de EUR. Ao contrário do que se verifica nos cálculos da KPMG (ver ponto 60), os cálculos da CRA International não tomam em consideração os 154,4 milhões para os quais a OTE constituiu uma provisão nas suas contas de 2004, uma vez que estas contas não estão sujeitas aos critérios contabilísticos impostos por um auditor.

Der Bericht der Hay Group: Vergleiche mit anderen fVRR in Griechenland und der EU [EU] Relatório do Hay Group: comparação com outros RRAV na Grécia e na União Europeia

Der Bericht von Hay bestätigt die von der griechischen Regierungsstellen in ihren früheren Anmerkungen verwendeten Hypothesen, und zwar konkret: a) dass es in Griechenland oder in Europa keine mit jener der OTE vergleichbare Vorruhestandsregelung gibt (d. h. fVRR, die "strukturelle" Kosten wie jene der OTE, also "Unkündbarkeit" und hohe Fixgehälter, enthält), und b) dass die durchschnittlichen Abfindungspakete im Falle einer gewöhnlichen fVRR einer privaten Gesellschaft in der Tat bis zum 1,5-fachen über den gesetzlich vorgeschriebenen Abfindungen liegen. Letzteres gilt insbesondere für die Altersgruppe der 51-jährigen. [EU] O relatório confirma as hipóteses avançadas anteriormente pelo Governo grego: a) que não existe nenhum RRAV na Grécia ou noutro país da Europa comparável com o da OTE (que tenha em conta custos «estruturais» como os da OTE, ou seja, o emprego permanente e os elevados salários fixos), b) a indemnização média em caso de um RRAV normal de uma empresa privada equivale efectivamente a 1,5 vezes a indemnização prevista por lei, em especial para a classe etária dos 51 anos [23].

Der griechische Staat überträgt also 4 % seines Aktienanteils an der OTE auf die Rentenkasse, um damit die Kosten der fVRR zu finanzieren, die sich daraus ergeben, dass die Renten der für die fVRR in Frage kommenden Beschäftigten nicht auf der Grundlage des Jahres ihres tatsächlichen Ausscheidens aus der Gesellschaft, sondern auf der Grundlage des Jahres berechnet werden, in dem sie aus dem Dienst ausscheiden müssten, wenn sie sich dafür entschieden, den Status ihrer Unkündbarkeit völlig auszuschöpfen. [EU] Por isso, o Estado grego transfere, a partir da sua participação na OTE, 4 % do capital desta empresa para o fundo de pensões, a fim de financiar os custos do RRAV decorrentes do facto de as pensões dos trabalhadores elegíveis não serem calculadas com base na sua reforma efectiva, mas sim no ano em que passariam para a reforma se tivessem decidido beneficiar plenamente do seu estatuto permanente.

Der NGW repräsentiert den "Marktwert" der fVRR, also den Betrag, den die OTE einem Dritten zahlen müsste, wenn dieser Dritte die der OTE aus der fVRR anfallenden Pflichten übernehmen würde. [EU] O VAL representa o «valor de mercado» do RRAV, ou seja, a quantia que a OTE teria de pagar a um terceiro se este se responsabilizasse pelas obrigações da OTE decorrentes do RRAV.

Der Wert des Beitrags des griechischen Staates zur fVRR wird durch Multiplikation der Anzahl der OTE-Aktien insgesamt (490582879) mit 4 % und mit dem aktuellen Börsenwert der OTE-Aktie an der Athener Wertpapierbörse berechnet. [EU] O montante da contribuição do Estado grego para o RRAV calcula-se multiplicando o número total de acções (490582879) da OTE por 4 % e pelo valor actual das acções da OTE na Bolsa de Atenas.

Der Wert des staatlichen Beitrags zur fVRR wird durch Multiplizierung der Gesamtzahl der OTE-Aktien (490582879) mit 4 % und dem Wert der OTE-Aktie bei Börsenschluss der Athener Wertpapierbörse berechnet. [EU] O valor da contribuição do Estado a favor do RRAV calcula-se multiplicando o número total das acções da OTE (490582879) por 4 % e pela cotação da acção da OTE no fecho da Bolsa de Atenas [50].

Des weiteren decke der staatliche Beitrag nur den Teil der der OTE aus der fVRR zusätzlich anfallenden Kosten, die im Vergleich zu ähnlichen, weniger kostspieligen Programmen anfielen, die auf Grundlage der allgemein geltenden Gesetze und Verordnungen angeboten wurden. [EU] Além disso, a sua contribuição apenas atenuaria, para a OTE, os custos adicionais resultantes do RRAV comparativamente com regimes similares menos onerosos propostos com base nas normas gerais da legislação laboral aplicável.

Die anschließende erfolgreiche Beteiligung an der fVRR (ungefähr 91 % der die Voraussetzungen erfüllenden Beschäftigten) bestätigt, dass die von der OTE ihren Beschäftigten zusätzlich gewährten Anreize in der Form der Anerkennung von fiktiven Dienstjahren ein zweckdienliches Mittel darstellen. [EU] A forte participação no RRAV (aproximadamente 91 % dos trabalhadores seleccionáveis) prova que os incentivos oferecidos pela OTE aos trabalhadores sob a forma de reconhecimento de anos de trabalho teóricos constitui um meio adequado.

Die Anspruchsberechtigten lassen sich außerdem in zwei Untergruppen unterteilen: a) 4859 Beschäftigte, die von der Anerkennung "fiktiver" Jahre profitieren - diese Gruppe wird von der aktuellen fVRR abgedeckt - und b) 635 Beschäftigte, die bereits kurz vor dem Rentenalter stehen (d. h. die bereits Rentenansprüche haben, aber noch nicht das Alter der Zwangsberentung erreicht haben), denen zusätzliche Anreize für ein Ausscheiden aus dem Unternehmen gewährt werden - diese Gruppe wird von der "regulären" fVRR abgedeckt. [EU] Os beneficiários do RRAV dividem-se em dois subgrupos: a) 4859 que beneficiarão do reconhecimento de anos «teóricos» (grupo abrangido pelo actual RRAV), e b) 635 trabalhadores próximos da reforma (ou seja, com direito à pensão completa mas sem ter atingido a idade de reforma obrigatória) que receberão incentivos complementares para abandonarem a empresa [19] (este grupo está abrangido pelo RRAV «normal»).

Die entsprechende Gesetzgebung wurde per Gesetz 3371/2005 am 14. Juli 2005 verabschiedet die Vereinbarung über die fVRR zwischen der OTE und dem Gewerkschaftsorgan wurde am 20. Juli 2005 zum Abschluss gebracht. [EU] A legislação pertinente foi aprovada em 14 de Julho de 2005 (Lei n.o 3371/2005) e o acordo RRAV entre a OTE e o sindicato foi celebrado em 20 de Julho de 2005.

Die früheren fVRR sahen also für die diesbezüglichen Beschäftigten nicht die Anerkennung von fiktiven Jahren vor und folglich können sie, was ihre Struktur und ihren Anwendungsbereich betrifft, nicht mit der besagten fVRR verglichen werden. [EU] Por isso, estes antigos RRAV não previam o reconhecimento de anos teóricos aos trabalhadores interessados, não podendo, por conseguinte, comparar-se com o RRAV actual, pela sua estrutura e âmbito de aplicação.

Die griechischen Regierungsstellen bestreiten, dass die teilweise Verringerung der Kosten der fVRR der OTE der Gesellschaft einen Vorteil verschafft, und zwar aus dem Grund, dass diese die OTE von einem strukturellen Nachteil befreit und eine Anwendung des gleichen, weniger ungünstigen arbeitsrechtlichen Status, wie dieser für jede andere Gesellschaft auf dem griechischen Markt für elektronische Kommunikation gilt, auch auf die OTE gewährleistet. [EU] O Governo grego refuta que a redução parcial do custo do RRAV suportada pela OTE confira uma vantagem à empresa e tenha um impacto na concorrência argumentado que esta redução liberta a empresa de uma desvantagem estrutural e garante a sua sujeição ao mesmo regime legal de emprego (menos oneroso) que qualquer outra operadora do mercado grego das comunicações electrónicas.

Die griechischen Regierungsstellen reichte eine Studie der Hay Group (siehe weiter oben Erwägungsgrund 61) ein, gemäß der trotz des Fehlens eines vergleichbaren fVRR in der Gemeinschaft auf der Grundlage von Interviews und Informationen, die von 40 in Griechenland tätigen Unternehmen erhoben wurden, das Abfindungspaket, das von privaten Gesellschaften den Angestellten mit einem Alter von 51 bis 62 Jahren, also der Altersgruppe, die den Großteil der an der fVRR teilnehmenden Beschäftigten der OTE umfasst, angeboten wird, durchschnittlich 150 % der gesetzlich vorgesehenen Mindestabfindung beträgt. [EU] As autoridades gregas apresentaram o relatório do Hay Group (ver ponto (61)), segundo o qual, ainda que não exista na União Europeia nenhum tipo de RRAV comparável ao da OTE, de acordo com dados recolhidos em contactos e a partir de informações procedentes de 40 empresas que operam na Grécia, as indemnizações proporcionadas pelas empresas privadas a trabalhadores com idades compreendidas entre 51 e 62 anos, escalão etário a que pertence a maioria dos trabalhadores da OTE que participam no RRAV, seriam em média equivalentes a 150 % das indemnizações mínimas exigidas por lei.

Die griechischen Regierungsstellen vertreten die Ansicht, ihr Beitrag zur fVRR stelle keine staatliche Beihilfe dar. [EU] O Governo grego considera que a sua contribuição para o RRAV não constitui um auxílio estatal.

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