exonera : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Abgesehen von der Abberufung nach Ziffer D.i) endet die Tätigkeit des Treuhänders erst, wenn die Kommission ihn von seinen Aufgaben entbunden hat. [EU]	Salvo no caso da exoneração prevista no ponto D i), o administrador só deixará de exercer as suas funções após a Comissão o exonerar.
	Absatz 2 dieses Artikels besagt, dass die Aussetzung von den gegenseitigen Verpflichtungen zur Arbeitsleistung und zur Entgeltzahlung befreit. [EU]	O n.o 2 desse artigo estabelece que a suspensão exonera as partes das obrigações recíprocas de trabalhar e de remunerar o trabalho.
	Amtsenthebung und Amtsverlust eines Richters [EU]	Exoneração e destituição de um juiz
	Auch die Freistellung von den Nutzungsgebühren wurde zusätzlich zu den anderen Maßnahmen durchgeführt. [EU]	A exoneração das taxas de tipo predial também complementou outras medidas.
	Auf Anfrage der Kommission bestätigte Frankreich mit Schreiben vom 24. September 2002, dass diese Freistellung mit Entscheidung vom 12. September 2000 auf alle Betriebe der marinen Aquakultur ausgedehnt worden war. [EU]	Em resposta ao pedido da Comissão, a França confirmou, por carta de 24 de Setembro de 2002, que a referida exoneração tinha sido alargada, por decisão de 12 de Setembro de 2000, a todas as explorações de aquicultura marinha.
	Auf der Grundlage der in Teil IV Abschnitt B und Teil IV Abschnitt C Ziffer 1 dieser Entscheidung durchgeführten Prüfung ist die Kommission der Auffassung, dass die Beihilfemaßnahmen, die zugunsten der Aquakulturunternehmen in den Departements der Atlantikküste vom Finistère bis zur Gironde (Ermäßigungen der Finanzierungskosten und der Sozialabgaben sowie Freistellung von den Nutzungsgebühren) mit dem Gemeinsamen Markt gemäß Artikel 87 Absatz 2 Buchstabe b EG-Vertrag vereinbar sind. [EU]	Com base na análise exposta nas partes IV-B e IV-C.1 da presente decisão, a Comissão considera que as medidas de auxílio executadas a favor dos aquicultores dos departamentos da costa atlântica do Finistère à Gironde (redução dos encargos sociais, redução dos encargos financeiros e exoneração das taxas de tipo predial) são compatíveis com o mercado comum nos termos do n.o 2, alínea b), do artigo 87.o do Tratado.
	Auf der Grundlage der in Teil IV Teil Abschnitt C Ziffer 1 dieser Entscheidung durchgeführten Prüfung ist die Kommission der Auffassung, dass die Ermäßigungen der Sozialabgaben der Aquakulturunternehmen für den Zeitraum 2000 zugunsten der Aquakulturunternehmen in den anderen Departements nicht unter die Ausnahmeregelung von Artikel 87 Absatz 2 Buchstabe b EG-Vertrag fallen. [EU]	Com base na análise exposta na parte IV-C.1 da presente decisão, a Comissão considera que a redução de encargos sociais para o período compreendido entre 15 de Abril e 15 de Julho de 2000 e a exoneração de taxas de tipo predial relativas a 2000 concedidas aos aquicultores dos outros departamentos não podem beneficiar da derrogação prevista no n.o 2, alínea b), do artigo 87.o do Tratado.
	Ausschluss von Verpflichtungsbeschränkungen [EU]	Proibição de exoneração
	Außerdem betrafen diese Freistellungen alle französischen Fischereiunternehmen, also auch diejenigen in den überseeischen Departements. [EU]	Além disso, esta medida de exoneração aplicou-se a todas as empresas de pesca francesas, incluindo as estabelecidas nos departamentos ultramarinos.
	Bei den geprüften Maßnahmen handelt es sich um die Bestimmungen, mit denen das Vereinigte Königreich die Erfüllung bestimmter Verbindlichkeiten von BT, insbesondere Rentenverbindlichkeiten, im Rahmen der staatlichen Garantie garantiert und BT von bestimmten gesetzlichen Verpflichtungen für Pensionsfonds im Vereinigten Königreich befreit. [EU]	As medidas relevantes em análise dizem respeito às disposições através das quais o Governo do Reino Unido garante o pagamento de certas responsabilidades da BT, em especial responsabilidades em matéria de pensões, ao abrigo da garantia pública, e exonera a BT das obrigações previstas no quadro legal aplicável aos regimes de pensões no Reino Unido.
	Bei der geplanten Förderung und Steuerbefreiung, die den Betrag der tatsächlich gezahlten Steuern verringert, handelt es sich um eine Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 des Vertrags, da SEL durch staatliche Mittel ein Teil der Investitionskosten abgenommen wird, die das Unternehmen normalerweise selbst tragen müsste. [EU]	A subvenção e a exoneração fiscal pretendidas, relativamente a esta última, na medida em que reduz o montante dos impostos efectivamente pagos, constituem auxílios na acepção do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, uma vez que isentam a SEL, através de recursos estatais, de uma parte dos custos de investimento que normalmente deveria suportar.
	Beschluss der Behörde Nr. 106/95/KOL über Steuerbefreiung von einer allgemeinen Steuer auf Glasverpackungen vom 31. Oktober 1995. [EU]	Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 106/95/COL, de 31 de outubro de 1995, relativa a uma exoneração para as embalagens de vidro do imposto de base sobre embalagens não reutilizáveis.
	Beschluss der Behörde Nr. 106/95/KOL vom 31. Oktober 1995 über Steuerbefreiung von einer allgemeinen Steuer auf Glasverpackungen. [EU]	Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 106/95/COL, de 31 de outubro de 1995, relativa a uma exoneração para as embalagens de vidro do imposto de base sobre embalagens não reutilizáveis.
	Bestellung, Aufgaben, Pflichten und Entlastung des Überwachungstreuhänders richten sich nach dem im Anhang "Treuhänder" beschriebenen Verfahren. [EU]	A nomeação, funções, obrigações e exoneração do administrador responsável pela supervisão são regidas pelos procedimentos definidos no anexo «Administradores».
	Bestellung, Aufgaben, Pflichten und Entlastung des Veräußerungstreuhänders richten sich nach dem im Anhang "Treuhänder" beschriebenen Verfahren. [EU]	A nomeação, funções, responsabilidades e exoneração do administrador responsável pela alienação devem estar de acordo com os procedimentos definidos no anexo «Administradores».
	Da Frankreich in den darauf folgenden Schreiben an die Kommission mit der genauen Beschreibung der durchgeführten Maßnahmen nicht mehr auf diese Freistellung eingegangen war, bat die Kommission mit Schreiben vom 21. Juni 2001 um Auskunft darüber, ob diese Freistellung tatsächlich vorgenommen worden war, sowie darum, ihr in diesem Fall entsprechende Angaben zu übermitteln. [EU]	Como a França não voltou a mencionar essa exoneração na correspondência endereçada posteriormente à Comissão, em que descrevia pormenorizadamente o teor das medidas executadas, a Comissão, por carta de 21 de Junho de 2001, perguntou ao referido Estado-Membro se essa exoneração tinha efectivamente sido aplicada e, se assim fosse, solicitou que lhe fossem transmitidas as informações correspondentes.
	Damit die Maßnahme die Voraussetzungen für eine staatliche Beihilfe erfüllt, muss sie den Begünstigten einen Vorteil verschaffen, durch den diese von Gebühren, die diese normalerweise aus eigenen Mitteln zu tragen hätten, befreit werden. [EU]	Para que constitua um auxílio estatal, a medida deve conferir aos beneficiários uma vantagem que os exonera dos encargos que normalmente suportariam através dos seus orçamentos.
	Das Empfangen des Fluginformationsdienstes entbindet den verantwortlichen Piloten eines Luftfahrzeugs von keiner seiner Pflichten. Er hat hinsichtlich vorgeschlagener Änderungen des Flugplans die abschließende Entscheidung zu treffen. [EU]	A receção do serviço de informação de voo não exonera o piloto-comandante de uma aeronave das suas responsabilidades, competindo-lhe a decisão final sobre qualquer alteração ao plano de voo que lhe seja proposta.
	Das förmliche Prüfverfahren wurde aufgrund der Freistellung von den Sozialabgaben im ersten (zweiten oder dritten) Quartal 2000, der Ermäßigung der Finanzierungskosten und der Freistellung von den Nutzungsgebühren eingeleitet. [EU]	As medidas relativamente às quais foi dado início ao procedimento formal de investigação são a exoneração de encargos sociais no primeiro trimestre de 2000 (ou um trimestre médio), a redução de encargos financeiros e a exoneração de taxas de tipo predial.
	Dementsprechend müssen die Freistellung von den Sozialabgaben und die Ermäßigung der Finanzierungskosten gemäß Artikel 87 Absatz 2 Buchstabe b EG-Vertrag für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden. [EU]	A exoneração de encargos sociais e a redução de encargos financeiros devem, pois, ser declaradas compatíveis com o mercado comum em conformidade com o n.o 2, alínea b), do artigo 87.o do Tratado.
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