eximir-se : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Angenommen, dass die durch diese Argumentation angestrebten Interessen der Anwendung der Wettbewerbsvorschriften zuwiderlaufen könnten, so werden sie durch Artikel 86 Absatz 2 EG-Vertrag insofern berücksichtigt, als diese Bestimmung vorsieht, dass sich die Unternehmen, die mit Dienstleistungen von allgemeinem wirtschaftlichem Interesse betraut sind, der Anwendung der Wettbewerbsvorschriften entziehen können, falls Letztere die Erfüllung der diesen Unternehmen übertragenen besonderen Aufgabe rechtlich oder tatsächlich verhindern. [EU]	Com efeito, supondo que os interesses visados por esta argumentação possam opor-se à aplicação das regras de concorrência, são tidos em conta pelo n.o 2 do artigo 86.o do Tratado, na medida em que esta disposição prevê que as empresas encarregadas da gestão de serviços de interesse económico geral podem eximir-se à aplicação das regras de concorrência se estas constituírem um obstáculo ao cumprimento, de direito ou de facto, da missão particular que lhe foi confiada.
	Nach dem ersten System kann sich der erste Eigentümer nicht der Haftung für die Übernahme der gesamten Stilllegungskosten entziehen. [EU]	No quadro do primeiro sistema, o primeiro proprietário não pode eximir-se da responsabilidade de financiamento da totalidade do desmantelamento.
	Ohne staatliches Eingreifen können sich in bestimmten Fällen Unternehmen der Übernahme der vollen Kosten der von ihnen verursachten Umweltschädigung entziehen. [EU]	Em certos casos e na ausência de intervenção estatal, as empresas podem eximir-se a suportar a totalidade dos custos inerentes aos danos ambientais provocados pelas suas actividades.
	Sollte man den von Frankreich verteidigten Standpunkt akzeptieren, dann könnte sich Frankreich seiner Verpflichtung entziehen, die kraft der Entscheidung "Sernam 2" als mit dem Gemeinsamen Markt unvereinbar erklärte Beihilfe von 41 Mio. EUR wie auch die missbräuchlich verwendete Beihilfe von 503 Mio. EUR von der "Sernam SA" und allen Gesellschaften, die deren wirtschaftliche Tätigkeit fortführen, zurückzufordern. [EU]	Além disso, se se aceitasse a posição defendida pela França, este país poderia eximir-se da sua obrigação de recuperar junto da Sernam SA e de qualquer empresa que prossiga a sua atividade económica o auxílio incompatível de 41 milhões de EUR declarado incompatível pela Decisão Sernam 2, bem como o auxílio de 503 milhões de EUR executado de forma abusiva.
	Vor dem ICTY angeklagte Personen befinden sich noch immer auf freiem Fuß, und es gibt Hinweise dafür, dass sie bei ihren Bemühungen, sich der Justiz zu entziehen, Unterstützung erhalten. [EU]	Encontram-se ainda em liberdade pessoas acusadas da prática de crimes pelo TPIJ e existem provas de que essas pessoas estão a ser auxiliadas nos seus esforços para continuarem a eximir-se à justiça.
	Wenn ein Unternehmen nämlich die Möglichkeit hat, die Bezahlung übertragener Aktien zu vermeiden, unter- oder überbewertetes Anlagevermögen in seinem Aktienkapital zu berücksichtigen und mit Staatsunternehmen Aktienübertragungen vorzunehmen, für die es keine wirtschaftliche Erklärung oder Rechtfertigung gibt, so wirkt sich dies direkt auf seine finanzielle Position und auf seine Fähigkeit aus, Entscheidungen in Reaktion auf Marktsignale zu fällen. [EU]	Efectivamente, o facto de ser possível a uma empresa eximir-se aos pagamentos a título de transferências de acções, utilizar activos subavaliados ou sobreavaliados no seu capital social e ceder acções a empresas públicas sem uma explicação ou justificação económica tem um impacto directo sobre a sua situação financeira e a sua capacidade de tomar decisões em resposta a sinais do mercado.
	Zweitens falle ein Verein, der ein Stadion besitzt und dieses vermietet, immer noch nicht unter die Definition eines Unternehmens, sofern er lediglich als "passiver Eigentümer" fungiert. [EU]	Em segundo lugar, o Vålerenga alega que um clube que seja proprietário de um estádio alugado pode eximir-se de ser classificado como uma empresa, desde que opere apenas a título de «proprietário passivo».
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