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Außerdem sollte eine noch weiter gehende Verlängerung möglich sein, wenn ein Betreiber eines öffentlichen Dienstes Investitionen in Infrastrukturen oder Rollmaterial und Fahrzeuge tätigt, die insofern außergewöhnlich sind, als es dabei jeweils um hohe Mittelbeträge geht, und unter der Voraussetzung, dass der Vertrag im Rahmen eines fairen wettbewerblichen Vergabeverfahrens vergeben wird. [EU] Além disso, no caso de um operador de serviço público fazer investimentos em infra-estruturas ou em material circulante e veículos que sejam excepcionais no sentido de envolverem somas avultadas, e na condição de o contrato ser adjudicado na sequência de um concurso, deverá ser possível uma prorrogação ainda maior.

Berühren derartige Änderungen andere zuständige Behörden als die von der ursprünglichen Notifizierung betroffenen, so ist eine erneute Notifizierung einzureichen. [EU] Será efectuada uma nova notificação se essas alterações envolverem outras autoridades competentes para além das incluídas na notificação original.

Die indirekten Steuern auf die Ansammlung von Kapital, d. h. die Gesellschaftssteuer (Steuer auf die Einbringungen in Gesellschaften), die Wertpapiersteuer und die Steuer auf Umstrukturierungen, unabhängig davon, ob diese eine Kapitalerhöhung mit sich bringen, sind Ursache von Diskriminierungen, Doppelbesteuerungen und Unterschiedlichkeiten, die den freien Kapitalverkehr behindern. [EU] Os impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais, designadamente o imposto sobre as entradas de capital (imposto que incide sobre as entradas de capital nas sociedades), o imposto de selo sobre os títulos, e o imposto sobre as operações de reestruturação, independentemente de essas operações envolverem ou não um aumento de capital, dão origem a discriminações, duplas tributações e disparidades que dificultam a livre circulação de capitais.

Die Kommission darf Handlungen, die die Ausführung von EEF-Mitteln betreffen, insbesondere Zahlungen und Einziehungsmaßnahmen, keinen anderen als den in Artikel 25 Absatz 3 Unterabsatz 1 Buchstabe b genannten externen privatwirtschaftlichen Stellen oder Einrichtungen übertragen, außer in besonderen Fällen, wenn Zahlungen, deren Modalitäten und Beträge die Kommission festgelegt hat, an von der Kommission bestimmte Empfänger zu leisten sind und die damit beauftragte Stelle oder Einrichtung keine Ermessensbefugnis auszuüben hat. [EU] A Comissão não pode confiar actos de execução sobre fundos provenientes de recursos do FED, incluindo o pagamento e a cobrança, a entidades ou organismos externos de direito privado, com excepção dos referidos no artigo 25.o, n.o 3, primeiro parágrafo, a alínea b), ou, em casos específicos, sempre que os pagamentos envolvidos devam ser efectuados aos beneficiários determinados pela Comissão, se estiverem sujeitos a condições e montantes fixados pela Comissão e não envolverem o exercício de um poder discricionário por parte da entidade ou organismo que efectua os pagamentos.

Die Mitgliedstaaten dürfen Arbeitnehmer, Arbeitsverträge oder Beschäftigungsverhältnisse nicht lediglich deshalb aus dem Anwendungsbereich dieser Richtlinie ausschließen, weil sie Teilzeitbeschäftigte, befristet beschäftigte Arbeitnehmer oder Personen sind bzw. betreffen, die mit einem Leiharbeitsunternehmen einen Arbeitsvertrag geschlossen haben oder ein Beschäftigungsverhältnis eingegangen sind. [EU] Os Estados-Membros não podem excluir do âmbito de aplicação da presente directiva os trabalhadores, os contratos de trabalho ou as relações de trabalho pelo simples facto de envolverem trabalhadores a tempo parcial, trabalhadores contratados a termo certo ou pessoas com um contrato de trabalho ou uma relação de trabalho com uma empresa de trabalho temporário.

Die schwedische Regierung räumt ein, dass Wettbewerb und Handel in begrenztem Umfang beeinträchtigt werden. Sie betont, die Gefahr der Verdrängung von Wettbewerbern sei gering, da jedes Triebwerksprojekt vielen Komponentenherstellern die Möglichkeit biete, mit der neuen FuE zu arbeiten. [EU] As autoridades suecas concordaram que a distorção da concorrência e das trocas comerciais era limitada. Sublinharam que o risco de evicção do mercado era limitado porque cada projecto de motor representa uma nova oportunidade para vários fabricantes de componentes se envolverem em novos projectos de I&D.

Die Überwachungsbehörde eröffnete das förmliche Prüfverfahren, da zusätzliche Zahlungen an Hurtigruten staatliche Beihilfen beinhalten könnten. [EU] O Órgão de Fiscalização deu início ao procedimento formal de investigação com base na possibilidade de os pagamentos complementares à Hurtigruten envolverem um auxílio estatal.

Die Vertragsparteien werden jedoch eine Verzögerung der Beförderung vermeiden, wenn die festgestellten Mängel von geringer Bedeutung sind und keine Schmuggelgefahr besteht. [EU] No entanto, as Partes Contratantes evitarão retardar o transporte quando as deficiências constatadas forem de pequena importância e não envolverem nenhum risco de fraude.

Gibt es PIT-Tätigkeiten mit physischen Prüfungen (Kennzeichnungsprüfung oder Messung), sollten die Verfahren Regeln für die Bestimmung der notwendigen Korrekturen der Angaben in den Datenverarbeitungssystemen (bei Feststellung von Unstimmigkeiten) sowie Regeln für die Übermittlung solcher Korrekturen an die Datenverarbeitungsabteilung umfassen. [EU] Se as actividades PIT envolverem verificações físicas (controlo das etiquetas ou medições), os procedimentos devem incluir regras que definam as correcções a introduzir nas informações contidas nos sistemas de tratamento dos dados (quando forem detectadas diferenças) e as regras para a transmissão dessas correcções ao serviço de tratamento dos dados.

Hierzu können Gesundheitsdienstleistungen zählen, die Gegenstand einer Planung sein müssen, da sie den Einsatz einer hoch spezialisierten und kostenintensiven medizinischen Infrastruktur oder medizinischen Ausrüstung erfordern. [EU] Pode ser o caso de cuidados de saúde que exigem planeamento por envolverem a utilização de infra-estruturas ou de equipamentos médicos altamente especializados e onerosos.

In der Anmeldung erklärten die norwegischen Behörden ferner, dass viele Unternehmen Vorhaben durchgeführt haben, die gemäß der Skattefunn-Regelung genehmigt worden waren, bei denen sie die Steuerermäßigung anschließend aber nicht geltend machen konnten (bzw. einen Betrag in Höhe der bereits gewährten Steuerermäßigung zurückzahlen mussten), da im Rahmen der Vorhaben unbezahlte Arbeit geleistet wurde. [EU] Na notificação, as autoridades norueguesas explicaram igualmente que muitas empresas realizam projectos que foram aprovados ao abrigo do regime Skattefunn, embora depois tivessem podido beneficiar da respectiva dedução fiscal (ou tiveram de reembolsar um montante correspondente a uma dedução fiscal recebida) devido ao facto de os projectos envolverem trabalho não remunerado.

Umfassen die Buchungszeilen mehr als eine Elementkategorie, so ist die Anzahl der Posten nur für die Elementkategorie mit dem höchsten strategischen Wert anzugeben (in absteigender Reihenfolge: P, H, L, N, D, T). [EU] Se as linhas em causa envolverem mais do que uma categoria de elemento, o número de artigos deve ser declarado apenas na(s) linha(s) relativa(s) à categoria de elemento de mais elevado valor estratégico (por ordem descendente: P, H, L, N, D, T).

Verwendung von Tieren, die die geringste Fähigkeit zum Empfinden von Schmerzen, Leiden oder Ängsten haben oder die geringsten dauerhaften Schäden erleiden [EU] Envolverem animais com a menor capacidade para sentir dor, sofrimento, angústia ou danos duradouros

; Vorbeugung, einschließlich Reihenuntersuchungen oder Analysen, Vernichtung krankheitsübertragender Erreger, Präventivimpfungen für Tiere bzw. Vorsorgebehandlungen von Kulturen, Notschlachtungen von Nutztieren oder prophylaktische Vernichtung des Ernteguts [EU] ; Prevenção, se envolverem medidas de despistagem ou análises, a destruição dos agentes transmissores da doença, a vacinação dos animais ou o tratamento das culturas e o abate de animais ou a destruição das culturas a título preventivo

Werden dabei örtliche Vorschriften oder Verfahren verletzt, muss der Kommandant für eine entsprechende unverzügliche Benachrichtigung der zuständigen örtlichen Behörden sorgen. [EU] Quando essas medidas envolverem uma violação da regulamentação ou procedimentos locais, o piloto comandante deve ser responsável por notificar sem demora a autoridade local competente.

Ziel des Projektes ist es, die Fähigkeiten der Vertragsstaaten zur Erfüllung ihrer Verpflichtungen aus dem Übereinkommen zu verbessern und die Nichtvertragsstaaten besser darüber zu informieren, welche Vorteile sie davon haben, wenn sie dem Übereinkommen beitreten und sich verstärkt an den Maßnahmen der OVCW beteiligen. [EU] Reforçar a capacidade dos Estados Partes para cumprirem as suas obrigações ao abrigo da convenção e incitar os Estados não Partes a compreenderem melhor as vantagens de aderirem à convenção e a se envolverem mais em actividades da OPAQ/OPCW.

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