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32 results for eidesstattliche
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 German  Portuguese

Am 28. Oktober 2005 übermittelte Deutschland eine solche eidesstattliche Versicherung von Q-Cells. [EU] Em 28 de Outubro de 2005, as autoridades alemãs apresentaram essa declaração sob juramento da Q-Cells.

Bieter oder Bewerber können aufgefordert werden, den Nachweis zu erbringen, dass sie nach nationalem Recht zur Erbringung der Auftragsleistung befugt sind: Eintrag in das Berufs- oder Handelsregister, eidesstattliche Erklärung oder Bescheinigung, Mitgliedschaft in einem Fachverband, ausdrückliche Genehmigung, Eintrag in das Mehrwertsteuerregister. [EU] Qualquer proponente ou candidato pode ser convidado a comprovar, de acordo com o direito nacional, que está autorizado a cumprir o contrato, apresentando a inscrição no registo comercial ou profissional ou uma declaração sob juramento ou certificado, a prova de que é membro de uma organização específica, uma autorização expressa ou registo para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (a seguir designado «IVA»).

(Bitte geben Sie eine eidesstattliche Erklärung nach der KMU-Empfehlung der Kommission (11) ab oder fügen Sie andere Nachweise für die Richtigkeit der vorstehenden Angaben bei): ... [EU] (anexar uma declaração sob compromisso de honra de acordo com a Recomendação da Comissão sobre as PME (11) ou fornecer qualquer outro elemento comprovativo dos critérios acima referidos): ...

Da sich die Gesellschafterstruktur von Sovello während der vorläufigen Untersuchung der angemeldeten Beihilfe durch Aufnahme eines dritten Joint-Venture-Partners (REC) änderte, übermittelte Deutschland (am 4. April 2006) auch von diesem neuen Gesellschafter eine eidesstattliche Versicherung. [EU] Dado que a estrutura accionista da Sovello foi alterada através da integração de uma terceira empresa parceira (a REC) na empresa comum no decurso da investigação preliminar do auxílio notificado, as autoridades alemãs apresentaram também uma declaração sob juramento deste novo accionista (em 4 de Abril de 2006).

Den Kontingentbewilligungsanträgen muss eine eidesstattliche Erklärung des Antragstellers beigefügt sein, in der er Folgendes zusichert: [EU] Os pedidos de autorizações de contingente devem ser acompanhados por uma declaração do requerente em que este se comprometa a:

Deutschland bot in einigen Schreiben zwar an, eidesstattliche Versicherungen von Vertretern von Evergreen und Q-Cells über die Erwägungen hinter der Beteiligung von 24,9 % zu übermitteln, tat dies letztlich aber nicht. [EU] Comunicou na sua correspondência que apresentaria declarações sob juramento de representantes da Evergreen e da Q-Cells sobre as razões que justificavam a participação de 24,9 %, mas finalmente não as apresentou.

Deutschland habe auch eine eidesstattliche Versicherung von Q-Cells übermittelt, der zufolge das Unternehmen weder ein Partnerunternehmen von Sovello noch mit Sovello verbunden war. [EU] A Alemanha apresentou também uma declaração sob juramento da Q-Cells afirmando que não é uma empresa parceira nem associada da Sovello.

Die Ausstellungsbehörde kann - soweit ihr eigenes Recht dies vorsieht und unter den dort festgelegten Bedingungen - verlangen, dass Erklärungen unter Eid oder durch eidesstattliche Versicherung abgegeben werden. [EU] Se tal estiver previsto no seu direito interno e nos termos nele estipulados, a autoridade emissora pode solicitar que as declarações sejam feitas sob juramento ou mediante declaração solene substitutiva do juramento.

Die Behörde oder der Notar stellt eine diese eidesstattliche Erklärung oder diese feierliche Erklärung bestätigende Bescheinigung aus. [EU] A referida autoridade ou notário emite uma certidão atestando a autenticidade do referido juramento ou declaração solene.

Dies kann eine eidesstattliche Erklärung der Empfänger der Informationen umfassen, mit der sie erklären, dass sie deren Inhalt nicht an Dritte weitergeben. [EU] Tal pode incluir uma declaração sob compromisso de honra, feita pelos destinatários das informações, de que não divulgarão o seu conteúdo a terceiros.

Er legte eine eidesstattliche Erklärung seines Geschäftsführers vor, in der der Beschaffungsprozess der bei den Prüfungen eingesetzten Muster erläutert wurde, um die Unabhängigkeit, Korrektheit und Repräsentativität der Prüfungen zu belegen. [EU] Apresentou uma declaração escrita do responsável, explicando a fonte das amostras utilizadas no ensaio, para atestar a independência, correcção e representatividade dos ensaios.

Er legte eine eidesstattliche Erklärung seines Geschäftsführers vor, in der der Beschaffungsprozess der bei den Prüfungen eingesetzten Muster erläutert wurde, um die Unabhängigkeit, Korrektheit und Repräsentativität der Prüfungen zu belegen. [EU] Enviou um atestado do seu gerente explicando a origem das amostras utilizadas no ensaio, para provar a independência, exactidão e representatividade do ensaio.

Es sollte außerdem Sache jedes Mitgliedstaats sein, in seinen innerstaatlichen Rechtsvorschriften festzulegen, ob die Ausstellungsbehörde andere zuständige Stellen an der Ausstellung beteiligen kann, beispielsweise Stellen, vor denen eidesstattliche Versicherungen abgegeben werden können. [EU] Deverá caber igualmente aos Estados-Membros determinar na sua legislação interna se a autoridade emissora pode associar outros organismos competentes ao processo de emissão, por exemplo, organismos competentes para receber declarações solenes substitutivas do juramento.

(Fügen Sie bitte eine eidesstattliche Erklärung entsprechend der KMU-Empfehlung der EG-Kommission oder andere Belege für die vorstehenden Angaben bei):... [EU] (Anexar uma declaração sob compromisso de honra de acordo com a Recomendação da Comissão sobre as PME [13] ou fornecer qualquer outro elemento comprovativo dos critérios acima referidos):...

im Fall des Vereinigten Königreichs kann der Lieferant aufgefordert werden, eine Bescheinigung des "Registrar of Companies" vorzulegen, aus der hervorgeht, dass er eine Gesellschaft gegründet hat oder in ein Handelsregister eingetragen ist, oder anderenfalls eine Bescheinigung über die von ihm abgegebene eidesstattliche Erklärung, dass er den betreffenden Beruf an einem bestimmten Ort und unter einer bestimmten Firmenbezeichnung ausübt. [EU] no Reino Unido o fornecedor pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Companies» em que se ateste que ele constituiu uma sociedade ou está inscrito num registo comercial, ou, se não dispuser de tal certificado, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão num lugar específico e sob firma determinada.

im Fall des Vereinigten Königreichs kann der Unternehmer aufgefordert werden, eine Bescheinigung des "Registrar of companies" oder anderenfalls eine Bescheinigung über die von ihm abgegebene eidesstattliche Erklärung vorzulegen, dass er den betreffenden Beruf in dem Mitgliedstaat, in dem er niedergelassen ist, an einem bestimmten Ort unter einer bestimmten Firmenbezeichnung ausübt. [EU] no Reino Unido, o prestador de serviços pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Companies» ou, se dele não dispuser, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão num lugar específico e sob firma determinada.

im Fall des Vereinigten Königreichs kann der Unternehmer aufgefordert werden, eine Bescheinigung des "Registrar of Companies" vorzulegen oder andernfalls eine Bescheinigung über die von ihm abgegebene eidesstattliche Erklärung beizubringen, dass er den betreffenden Beruf in dem Lande, in dem er niedergelassen ist, an einem bestimmten Ort und unter einer bestimmten Firmenbezeichnung ausübt. [EU] no Reino Unido, o empreiteiro pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Companies» ou, se dele não dispuser, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada.

im Fall Irlands kann der Lieferant aufgefordert werden, eine Bescheinigung des "Registrar of Companies" oder des "Registrar of Friendly Societies" vorzulegen, aus der hervorgeht, dass er eine Gesellschaft gegründet hat oder in ein Handelsregister eingetragen ist, oder anderenfalls eine Bescheinigung über die von dem Betreffenden abgegebene eidesstattliche Erklärung, dass er den betreffenden Beruf in dem Lande, in dem er niedergelassen ist, an einem bestimmten Ort und unter einer bestimmten Firmenbezeichnung ausübt. [EU] na Irlanda, o fornecedor pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Companies» ou pelo «Registrar of Friendly Societies» em que se ateste que ele constituiu uma sociedade ou está inscrito num registo comercial, ou, se não dispuser de tal certificado, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada,

im Fall Irlands kann der Unternehmer aufgefordert werden, eine Bescheinigung des "Registrar of Companies" oder des "Registrar of Friendly Societies" oder andernfalls eine Bescheinigung über die von ihm abgegebene eidesstattliche Erklärung vorzulegen, dass er den betreffenden Beruf in dem Mitgliedstaat, in dem er niedergelassen ist, an einem bestimmten Ort und unter einer bestimmten Firmenbezeichnung ausübt [EU] na Irlanda, o prestador de serviços pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Companies» ou pelo «Registrar of Friendly Societies» ou, se dele não dispuser, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada

im Fall Irlands kann der Unternehmer aufgefordert werden, eine Bescheinigung des "Registrar of Companies" oder des "Registrar of Friendly Societies" vorzulegen oder andernfalls eine Bescheinigung über die von ihm abgegebene eidesstattliche Erklärung vorzulegen, dass er den betreffenden Beruf in dem Lande, in dem er niedergelassen ist, an einem bestimmten Ort und unter einer bestimmten Firmenbezeichnung ausübt [EU] na Irlanda, o empreiteiro pode ser convidado a apresentar um certificado emitido pelo «Registrar of Companies» ou pelo «Registrar of Friendly Societies», ou, se dele não dispuser, um certificado em que se ateste ter o interessado declarado, sob compromisso de honra, que exerce a profissão em questão no país onde se encontra estabelecido, em lugar específico e sob firma determinada

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