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Damit war auch keine Verbreiterung der Steuerbemessungsgrundlage weder bei der einbringenden noch bei der übernehmenden Gesellschaft zu verzeichnen, und folglich kann die Maßnahme aufgrund der Zurückstellung der steuerlichen Berücksichtigung des Wertzuwachses auf Ebene der Gesellschaft auch nicht als Beihilfe betrachtet werden. [EU] A partir do momento em que não se registava um aumento da base tributária para a sociedade contribuidora, nem para a sociedade beneficiária, não se configurava qualquer medida de auxílio determinada pelo diferimento do reconhecimento do lucro a nível da sociedade.

Daraus folgt, dass eine Maßnahme, mit der die staatlichen Stellen bestimmten Unternehmen eine Abgabenbefreiung, eine Abgabenermäßigung oder einen Steueraufschub gewähren, die zwar nicht mit der Übertragung staatlicher Mittel verbunden sind, aber die Begünstigten finanziell besser stellen als die übrigen Abgabepflichtigen, eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag ist. [EU] Daqui decorre que uma medida através da qual as autoridades públicas atribuem a certas empresas uma isenção, redução ou diferimento do imposto devido que, embora não implicando transferência de recursos do Estado, coloca os beneficiários numa situação financeira mais favorável que a dos outros contribuintes, constitui um auxílio de Estado, na acepção do n.o 1 do artigo 92.o do Tratado.

Darüber hinaus stellten die polnischen Behörden fest, dass die Zahlungsaufschübe und Ratenzahlungen bei der Bedienung der öffentlichen Verbindlichkeiten in Höhe von 22,1 Mio. PLN (5,2 Mio. EUR) (Position 28 in Tabelle 2) als "De-minimis"-Beihilfe zu behandeln sind. [EU] As autoridades polacas defenderam também a posição de que o diferimento e o pagamento em prestações das responsabilidades de direito público no valor de 22,1 milhões de PLN (5,2 milhões de EUR) (ponto 28 do quadro 4), conforme previstos, deviam ser considerados como um auxílio de minimis.

Das Finanzamt Czę;stochowa stimmte einer Verlängerung der Steuerzahlungsfrist für einen Betrag von ca. 7 Mio. PLN zu. Im Gegenzug sollten gesetzliche Zinsen gezahlt werden, was auch geschah. [EU] A Repartição de Finanças de Czę;stochowa aceitou o diferimento dos pagamentos de impostos num montante de aproximadamente 7 milhões de PLN em troca do pagamento dos juros legais, que foram devidamente pagos.

Das GRL setzt die Behörde unverzüglich davon in Kenntnis, dass sich der betreffende Bericht verzögert, so dass die Behörde den Antragsteller entsprechend in Kenntnis setzen und die nötigen Maßnahmen gemäß Artikel 6 Absätze 1 und 2 sowie Artikel 18 Absätze 1 und 2 der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 ergreifen kann. [EU] O LCR comunicará imediatamente à autoridade o diferimento do relatório, para que esta possa informar o requerente e tomar quaisquer outras medidas necessárias em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 6.o e os n.os 1 e 2 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 1829/2003.

Dem Begünstigten werden Vorteile wie beispielsweise Stundung der Verkaufssteuer, Subvention für die Installation von Investitionsgütern sowie Entwicklungssubventionen gewährt. [EU] O regime concedeu ao beneficiário diversas vantagens, nomeadamente o diferimento do pagamento do imposto sobre as vendas, uma subvenção para a instalação de bens de equipamento e subvenções para o desenvolvimento.

Der Empfänger behauptet, dass Ursache seiner finanziellen Probleme zu Beginn des Jahres 2004 die Änderung des Steuerverwaltungsgesetzes war, die die Möglichkeit der Beantragung eines Steueraufschubs auf ein Mal pro Jahr einschränkte. [EU] O beneficiário argumentou que a razão das suas dificuldades financeiras no início de 2004 foi a alteração da Lei da Administração Fiscal, que limitou a uma vez por ano a possibilidade de requerer o diferimento do pagamento dos impostos.

Der Empfänger wies in keiner Weise nach, dass die Stundung der Zahlung durch die Firma Old Herold die gängige Geschäftspraxis zwischen dem Empfänger und seinen Lieferanten deutlich überschritten hat. [EU] O beneficiário não apresentou quaisquer elementos relativos ao facto do diferimento por parte da Old Herold ter ido consideravelmente além das práticas comerciais correntes entre o beneficiário e os seus fornecedores.

Der Firma stehen nur dann ausreichende Finanzmittel für eine Umstrukturierung zur Verfügung, wenn sich die Lieferanten verpflichten, eine längere Zahlungsfrist einzuräumen, als in der Praxis üblich. Ein solcher Aufschub ist ein Hinweis darauf, dass der Markt an die Möglichkeit der Wiederherstellung der Rentabilität glaubt. [EU] A empresa pode utilizar os recursos para efeitos de reestruturação se os fornecedores concordarem com um prazo de pagamento mais dilatado do que o normal. Este diferimento é um sinal de que o mercado acredita na possibilidade de restabelecimento da viabilidade.

Der Mitgliedstaat, dem ein Aufschub gewährt wird, muss sicherstellen, dass die Mängel, die zu den Kürzungen führten und die zum Zeitpunkt des Aufschubbeschlusses weiterhin bestanden, auf der Grundlage eines im Einvernehmen mit der Kommission aufgestellten Aktionsplans mit klaren Fortschrittsindikatoren behoben werden. [EU] Os Estados-Membros que beneficiem de uma decisão de diferimento devem assegurar que as deficiências que constituíram a razão para as deduções e que ainda persistam aquando da adoção da decisão de diferimento são corrigidas com base num plano de ação, estabelecido em consulta com a Comissão, com indicadores de progresso claros.

Der Rangrücktritt und der Forderungsverzicht stellen eine Aussetzung der Zahlungen dar, die für den Gläubiger vorteilhafter ist als eine Liquidation. [EU] A subordinação de créditos e a renúncia a créditos constituíram um diferimento do pagamento da dívida, mais favorável para o credor do que a liquidação da empresa.

Der später gezahlte Bonusteil sollte im Verhältnis zum Gesamtbetrag des Bonus festgelegt werden, dessen Höhe sich wiederum nach der Gesamtvergütung richtet. [EU] A parte do prémio sujeita a diferimento deve ser determinada comparando o montante total do prémio com o montante total da remuneração.

Der Zahlungsaufschub darf fünf Jahre nicht überschreiten. [EU] Esse diferimento não será superior a cinco anos.

Die Agentur informiert die zuständige Behörde, wenn festgestellt wird, dass der Genehmigungsinhaber sich nicht an die Entscheidung der Agentur über das gebilligte pädiatrische Prüfkonzept und die gewährte Zurückstellung hält. [EU] A Agência informa a autoridade competente se verificar que o titular da autorização de introdução no mercado não cumpriu a decisão da Agência que tiver aprovado o plano de investigação pediátrica e concedido o diferimento.

Die Aufschubsfrist gemäß Unterabsatz 3 Buchstabe b kann nicht verlängert werden, und für denselben Mitgliedstaat kann kein weiterer Aufschub genehmigt werden. [EU] O termo do período de diferimento referido no terceiro parágrafo, alínea b), não pode ser prorrogado e, em relação ao mesmo Estado-Membro, não pode ser adotada qualquer outra decisão que autorize um diferimento.

Die Dauer des Rückstellungszeitraums wird nach Maßgabe des Geschäftszyklus, der Art des Geschäfts, dessen Risiken und den Tätigkeiten des betreffenden Mitarbeiters festgelegt [EU] A duração do período de diferimento deve ser estabelecida em função do ciclo económico, da natureza da actividade, dos seus riscos e das actividades do trabalhador em questão

Die durchschnittliche Mindestreserve-Erfüllung trägt zur Stabilisierung der Geldmarktzinsen bei, indem sie den Instituten einen Anreiz gibt, die Auswirkungen von zeitweiligen Liquiditätsschwankungen abzufedern. [EU] A liquidação pode ocorrer no mesmo dia da transacção (liquidação no próprio dia) ou pode ocorrer um ou mais dias após a operação (a data de liquidação é especificada como a data da transacção (T) + número de dias de diferimento). Data de recompra (repurchase date): data na qual o comprador é obrigado a revender ao vendedor activos respeitantes a uma operação feita através de um acordo de reporte. Data de vencimento (maturity date): data na qual se vence uma operação de política monetária.

Die Frist für den Zahlungsaufschub nach Artikel 74 beträgt 30 Tage. [EU] O prazo de diferimento do pagamento ao abrigo do artigo 74.o é de 30 dias.

Die Inspektoren können jedoch anordnen, dass das Aussetzen des Geräts unterbrochen oder verschoben wird, bis sie an Bord gegangen sind, allerdings nur für höchstens 30 Minuten nach Empfang des Signals gemäß Absatz 2. [EU] Os inspectores podem, no entanto, ordenar a interrupção ou o diferimento da calagem da arte até que tenham abordado o navio, não podendo, em caso algum, o diferimento prolongar-se por mais de trinta minutos após a recepção do sinal a que se refere o n.o 2.

Die Kommission vertritt jedoch die Auffassung, dass der Vorteil in dem Steueraufschub besteht und dem Saldo der Gegenwartswerte der im gesamten Abschreibungszeitraum unter Berücksichtigung der angewandten Zinssätze gezahlten Steuerbeträge entspricht. [EU] Não obstante, a Comissão é da opinião que a vantagem obtida reside no diferimento do pagamento do imposto e corresponde à diferença dos valores actualizados dos impostos pagos ao longo do período total de amortização tendo em conta as taxas de juro aplicadas.

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