contanto : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

101 results for contanto

Tip:

	German	Portuguese
	Agrarumweltverpflichtungen, die vor dem Ende des Programmplanungszeitraums gemäß Artikel 42 der Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 auslaufen, können von den Mitgliedstaaten verlängert werden, wobei das letzte Jahr der Verpflichtung nicht nach dem 31. Dezember 2006 beginnen darf. [EU]	Os Estados-Membros podem prorrogar os compromissos agro-ambientais que terminem antes do termo do período de programação fixado no artigo 42.o do Regulamento (CE) n.o 1257/1999, contanto que o início do último ano do compromisso não seja posterior a 31 de Dezembro de 2006.
	Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c des EWR-Abkommens sieht vor, dass Beihilfen als mit dem Funktionieren des EWR-Abkommens vereinbar angesehen werden können, wenn sie der Entwicklung gewisser Wirtschaftszweige dienen, soweit sie die Handelsbedingungen nicht in einer Weise verändern, die dem gemeinsamen Interesse zuwiderläuft. [EU]	O n.o 3, alínea c), do artigo 61.o do Acordo EEE determina que os auxílios podem ser considerados compatíveis com o funcionamento do Acordo EEE se tiverem por fim facilitar o desenvolvimento de certas actividades económicas, contanto que não alterem as condições das trocas comerciais entre as Partes Contratantes de modo que contrarie o interesse comum.
	Artikel 6 Absatz 1 derselben Verordnung besagt, dass "diese Verordnung für Beihilfen gilt, die vor dem 1. Januar 2008 den Betrieben des Agrarerzeugnissektors gewährt wurden, sofern solche Beihilfen alle in den Artikeln 1 bis 4 festgelegten Voraussetzungen erfüllen, ausgenommen den ausdrücklichen Verweis auf die vorliegende Verordnung gemäß Artikel 4 Absatz 1 Unterabsatz 1". [EU]	O n.o 1 do artigo 6.o do mesmo regulamento estipula que «o presente regulamento é aplicável aos auxílios concedidos antes de 1 de Janeiro de 2008 às empresas do sector da produção de produtos agrícolas, contanto que tais auxílios preencham todas as condições estabelecidas nos artigos 1.o a 4.o, com excepção da exigência da referência explícita ao presente regulamento, prevista no n.o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4.o».
	auf dem Luftweg befördert und auf einem Flughafen der Gemeinschaft mit Bestimmung nach einem anderen Flughafen der Gemeinschaft verladen oder umgeladen werden, sofern die Beförderung mit einem einzigen, in einem Mitgliedstaat ausgestellten Beförderungspapier erfolgt; oder [EU]	Se, em caso de transporte por via aérea, tiverem sido embarcadas ou transbordadas num aeroporto situado no território aduaneiro da Comunidade com destino a um aeroporto situado nesse território, contanto que o transporte se efectue ao abrigo de um título de transporte único emitido num Estado-Membro; ou
	Auf der Grundlage der Empfehlung des Ausschusses für Tierarzneimittel sollte dieser Stoff in Anhang I der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 für folgende Tierarten aufgenommen werden: Schweine (Muskel, Haut- und Fettgewebe, Leber und Niere), Kaninchen (Muskel, Fettgewebe, Leber und Niere) sowie Geflügel (Muskel, Haut- und Fettgewebe, Leber und Niere). Bei Geflügel muss jedoch die Vorraussetzung erfüllt sein, dass der Stoff Avilamycin nicht bei Geflügelarten zur Anwendung kommt, die zur Produktion von Eiern für den menschlichen Verzehr bestimmt sind. [EU]	Com base na recomendação do Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário, a presente substância deve ser incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 no caso dos suínos (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim), dos coelhos (músculo, tecido adiposo, fígado e rim) e das aves de capoeira (músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim) contanto que, no caso desta última espécie, a avilamicina não seja utilizada em galinhas produtoras de ovos para consumo humano.
	Aus Artikel 4 der Verordnung über Seekabotage und Abschnitt 9 der Leitlinien der Behörde zu Beihilfen im Seeverkehr folgt, dass EFTA-Staaten für bestimmte Dienstleistungen im Seeverkehr gemeinwirtschaftliche Verpflichtungen auferlegen oder öffentliche Dienstleistungsverträge abschließen können, sofern die Ausgleichszahlung die Vorschriften des EWR-Abkommens und die Verfahrensanforderungen für staatliche Beihilfen erfüllt. [EU]	Decorre do artigo 4.o do regulamento relativo à cabotagem marítima, bem como da Secção 9 das Orientações sobre auxílios estatais ao transporte marítimo aprovadas pelo Órgão de Fiscalização, que os Estados da EFTA podem impor obrigações de serviço público ou celebrar contratos de fornecimento de serviços públicos para certos serviços de transporte marítimo, contanto que a respetiva compensação cumpra as regras do Acordo EEE e o procedimento que rege os auxílios estatais.
	bei Anflügen nach Betriebsstufe I auf Pisten mit FALS (siehe unten), Aufsetzzonenbefeuerung (Runway Touchdown Zone Lights - RTZL) und Mittellinienbefeuerung (Runway Centreline Lights - RCLL), sofern die DH nicht über 200 ft beträgt, oder [EU]	Para operações de aproximação de Categoria I a pistas com FALS (ver abaixo), luzes da zona de toque da pista (RTZL) e luzes da fiada central da pista (RCLL), contanto que a DH não seja superior a 200 pés; ou
	Bei der Meldung von Aktualisierungen können die NZBen ihren nationalen Zeichensatz einsetzen, sofern sie das römische Alphabet verwenden. [EU]	Ao reportarem actualizações, os BCN podem utilizar o respectivo conjunto de caracteres nacional, contanto que utilizem o alfabeto latino.
	Bestimmte Industrietätigkeiten sollten aus dem Anwendungsbereich dieser Richtlinie ausgeschlossen werden, sofern sie anderen Rechtsvorschriften auf Unions- oder nationaler Ebene unterliegen, die ein gleichwertiges Maß an Sicherheit bieten. [EU]	Determinadas atividades industriais deverão ser excluídas do âmbito de aplicação da presente diretiva, contanto que sejam abrangidas por outra legislação, a nível da União ou a nível nacional, que proporcione um nível de segurança equivalente.
	Danach ist eine Beihilfe, die im Rahmen einer Beihilferegelung, welche eine Ergänzung zu einer vorangegangenen Regelung darstellt, für Maßnahmen gewährt wird, die vom Begünstigten nach Vorlage eines Finanzierungsantrags für eine vorangegangene Ausschreibung bereits aufgenommen wurden, nicht ohne Anreizelement und daher auch nicht als Betriebsbeihilfe anzusehen, sofern die Arbeiten bzw. Maßnahmen begonnen wurden, nachdem der Antrag vorschriftsmäßig bei der zuständigen Behörde eingereicht und von dieser für zuschussfähig befunden wurde. [EU]	Segundo tal prática, no âmbito de um regime de auxílios que se apresenta como complemento de um regime precedente, o auxílio concedido a favor de actividades já empreendidas pelo beneficiário após a apresentação do pedido de financiamento (por ocasião do concurso precedente) não é desprovido da necessária componente de incentivo e não pode, pois, ser considerado um auxílio ao funcionamento, contanto que os trabalhos tenham sido iniciados ou as actividades empreendidas depois de o pedido de auxílio ter sido devidamente apresentado à autoridade competente e por esta considerado admissível para o financiamento.
	Debt-to-Equity-Swaps und andere Maßnahmen im Rahmen des üblichen Asset-Managements sind zulässig, solange sie nicht den Zweck verfolgen, das Übernahmeverbot zu umgehen. [EU]	Os debt-to-equity-swaps e as outras medidas no âmbito da gestão de ativos habitual são permitidos, contanto que não tenham por objetivo contornar a proibição de aquisição.
	Den Mitgliedstaaten sollte freigestellt sein, nach welcher Methode sie den Feuchtigkeitsgehalt von Hopfen feststellen wollen, vorausgesetzt, dass die Methoden zu vergleichbaren Ergebnissen führen. [EU]	Deve ser deixada aos Estados-Membros a escolha do método de controlo do teor de humidade do lúpulo, contanto que, com os métodos adoptados, se obtenham resultados comparáveis.
	Der EZB-Rat hat empfohlen, dass das Mandat der externen Rechnungsprüfer jährlich verlängert wird, jedoch fünf Jahre nicht überschreiten sollte. [EU]	O Conselho do BCE recomendou que o mandato dos auditores externos seja renovado anualmente, contanto que não exceda a duração total de cinco anos.
	Der Luftfahrtunternehmer kann diese zusätzlichen Anforderungen kombinieren, wo dies zweckmäßig ist, vorausgesetzt, die betrieblichen Verfahren sind vereinbar. [EU]	O operador pode combinar estes requisitos suplementares, se for caso disso, contanto que os procedimentos operacionais sejam compatíveis.
	Der Mitgliedstaat kann Antragstellern gestatten, bestimmte andere als in Unterabsatz 1 Buchstabe a aufgeführte landwirtschaftliche Rohstoffe zu verwenden, sofern alle angemessenen Kontrollmaßnahmen eingehalten werden. [EU]	Os Estados-Membros podem autorizar os requerentes a utilizar determinadas matérias-primas agrícolas diferentes das previstas na alínea a) do primeiro parágrafo contanto que sejam aplicadas todas as medidas de controlo adequadas.
	Der überlebende Ehegatte eines ehemaligen Bediensteten, der Invalidengeld bezogen hat, hat vorbehaltlich des Artikels 8 Anspruch auf Hinterbliebenenversorgung in Höhe von 60 v.H. des Invalidengelds, das der ehemalige Bedienstete am Tage seines Todes bezog, sofern er im Zeitpunkt der Zuerkennung des Invalidengelds mit dem ehemaligen Bediensteten verheiratet war. [EU]	O cônjuge sobrevivo de um antigo membro do pessoal titular de um subsídio de invalidez tem direito, sem prejuízo do disposto no artigo 8.o, a uma pensão de sobrevivência igual a 60 % do subsídio de invalidez de que beneficiava o seu cônjuge à data da morte, contanto que fosse seu cônjuge à data em que o membro do pessoal começou a beneficiar do subsídio.
	Der Verhandlungsumfang kann sich auf das technische und wirtschaftliche Angebot sowie die vertraglichen Bedingungen der Bieter erstrecken, sofern der Anwendungsbereich des Ausschreibungsverfahrens nicht grundlegend geändert wird. [EU]	O âmbito das negociações pode incluir as propostas técnicas e comerciais dos proponentes e as condições contratuais, contanto que o objecto do concurso não seja substancialmente alterado.
	Deshalb ist es wichtig, dass in der Mitteilung die zuständige Behörde genannt wird, die die Tätigkeiten der Verwaltungsgesellschaften unter den Bedingungen überwacht, die in der der Richtlinie 85/611/EWG des Rates vom 20. Dezember 1985 zur Koordinierung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften betreffend bestimmte Organismen für gemeinsame Anlagen in Wertpapieren (OGAW) festgelegt sind, und zwar unabhängig davon, ob sie im Rahmen dieser Richtlinie zugelassen sind oder nicht, sofern sie im letzteren Fall im Rahmen der nationalen Vorschriften überwacht werden. [EU]	A este respeito, é importante que a notificação mencione a autoridade competente que supervisiona as actividades das sociedades gestoras nas condições estabelecidas pela Directiva 85/611/CEE, de 20 de Dezembro de 1985, que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM) [4], independentemente de estarem ou não autorizadas ao abrigo da directiva, contanto que, neste último caso, sejam supervisionadas nos termos da legislação nacional.
	die Bestimmungen für Kapitalherabsetzungen erstrecken sich nicht auf Herabsetzungen des gezeichneten Kapitals, deren Zweck im Ausgleich von erlittenen Verlusten oder in der Aufnahme von Geldern in eine nicht ausschüttbare Rücklage besteht, unter der Voraussetzung, dass die Höhe einer solchen Rücklage nach dieser Maßnahme 10 % des herabgesetzten gezeichneten Kapitals nicht überschreitet, und [EU]	As disposições relativas à redução do capital não se aplicam a uma redução do capital subscrito que tenha por finalidade compensar perdas sofridas ou incorporar valores numa reserva que não possa ser distribuída, contanto que, em consequência daquela operação, o montante da referida reserva não ultrapasse 10 % do capital subscrito reduzido; e
	Die EZB kann ferner ein Verhandlungsverfahren durchführen, wenn im Rahmen eines offenen oder nicht offenen Verfahrens oder eines wettbewerblichen Dialogs keine ordnungsgemäßen Angebote abgegeben worden sind, sofern die ursprünglichen Auftragsbedingungen nicht grundlegend geändert werden. [EU]	O BCE pode também recorrer a um procedimento por negociação se não tiverem sido recebidas propostas aceitáveis no âmbito de um concurso público ou limitado ou de um diálogo concorrencial, contanto que as condições iniciais do contrato não sejam substancialmente alteradas.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.