colectividades : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

49 results for colectividades

Tip: Search for more words (boolean AND):word1 +word2

	German	Portuguese
	Artikel 4 Absätz 1 und 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2191/81 der Kommission vom 31. Juli 1981 über die Gewährung einer Beihilfe zum Ankauf von Butter durch gemeinnützige Einrichtungen enthalten Angaben in allen Amtssprachen der Gemeinschaft. [EU]	O Regulamento (CEE) n.o 2191/81 da Comissão, de 31 de Julho de 1981, relativo à concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos [1] contém, nos n.os 1 e 2 do artigo 4.o, certas menções em todas as línguas comunitárias.
	Aus diesen Gebühren fließen Beihilfen (Subventionen und Darlehen) an Gebietskörperschaften, Industrie und Landwirtschaft (oder sonstige Bauträger) zur Ausführung von Arbeiten wie Kläranlagen, Sanierungsnetze, Anlagen zur Trinkwassergewinnung, Flussregulierung, Studien, Messnetze. [EU]	Essas taxas são, seguidamente, redistribuídas sob forma de auxílios (subvenções e empréstimos) às colectividades locais, indústrias e agricultura (e, de maneira mais geral, a donos de obras) para realização de empreendimentos como estações de tratamento, redes de saneamento, obras de produção de água potável, ordenamento de cursos de água, estudos e redes de medição.
	Außer den in Absatz 2 Unterabsatz 2 angeführten Fällen kann ein Unternehmen nicht als KMU angesehen werden, wenn 25 % oder mehr seines Kapitals oder seiner Stimmrechte direkt oder indirekt von einer oder mehreren öffentlichen Stellen oder Körperschaften des öffentlichen Rechts einzeln oder gemeinsam kontrolliert werden. [EU]	Excepto nos casos referidos no segundo parágrafo do n.o 2, uma empresa não pode ser considerada PME se 25 % ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto forem controlados, directa ou indirectamente, por uma ou várias colectividades públicas ou organismos públicos, a título individual ou conjuntamente.
	Außer den in Nummer 23 angeführten Fällen kann ein Unternehmen nicht als KMU angesehen werden, wenn 25 % oder mehr seines Kapitals oder seiner Stimmrechte direkt oder indirekt von einem oder mehreren öffentlichen Stellen oder Körperschaften des öffentlichen Rechts einzeln oder gemeinsam kontrolliert werden. [EU]	Excepto nos casos referidos no ponto 23, uma empresa não pode ser considerada PME se 25 % ou mais do seu capital ou dos seus direitos de voto forem controlados, directa ou indirectamente, por uma ou várias colectividades públicas ou organismos públicos, a título individual ou conjuntamente.
	Beihilfe zum Ankauf von Butter durch gemeinnützige Einrichtungen [EU]	Ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos
	BEIHILFE ZUM ANKAUF VON BUTTER DURCH GEMEINNÜTZIGE EINRICHTUNGEN [EU]	AJUDA À COMPRA DE MANTEIGA POR INSTITUIÇÕES E COLECTIVIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
	Daher sollte sich die gegenseitige Anerkennung der Ausbildungsnachweise auf qualitative und quantitative Kriterien stützen, die gewährleisten, dass die Inhaber der anerkannten Ausbildungsnachweise in der Lage sind, die Bedürfnisse der Einzelpersonen, sozialen Gruppen und Gemeinwesen im Bereich der Raumordnung, der Konzeption, der Vorbereitung und Errichtung von Bauwerken, der Erhaltung und Zurgeltungbringung des architektonischen Erbes sowie des Schutzes der natürlichen Gleichgewichte zu verstehen und ihnen Ausdruck zu verleihen. [EU]	Por conseguinte, o reconhecimento mútuo dos títulos de formação deverá basear-se em critérios qualitativos e quantitativos que garantam que os detentores dos títulos de formação reconhecidos estejam aptos a compreender e traduzir as necessidades dos indivíduos, dos grupos sociais e das colectividades em matéria de organização do espaço, de concepção, organização e realização das construções, de conservação e valorização do património arquitectónico e de protecção dos equilíbrios naturais.
	Das als Vertreter der territorialen Gebietskörperschaften in der CNECOP vertretene Mitglied verfügt über Erfahrung im unmittelbaren Zusammenhang mit den Seehäfen. [EU]	O membro da CNECOP encarregado de representar as colectividades territoriais dispõe, por seu lado, de uma experiência directamente relacionada com os portos marítimos.
	Das Land Niedersachsen habe daher einen Ausgleichsanspruch gegen die anderen Gewährträger der NordLB - sämtlich Körperschaften des öffentlichen Rechts - bei denen kein Insolvenzrisiko bestanden habe. [EU]	O Land da Baixa Saxónia tem, portanto, um direito a compensação por parte dos outros garantes do NordLB - todos eles colectividades de direito público - que não corriam qualquer risco de insolvência.
	Das Verfahren der Übertragung öffentlicher Aufgaben ("délégation de service public") unterliegt den Artikeln L.1411-1 ff. des Gesetzes über die Gebietskörperschaften ( "Code général des collectivités territoriales"). [EU]	O procedimento de prestação de serviço público está sujeito às disposições dos artigos L.1411-1 e seguintes do Código geral das colectividades territoriais.
	den Ankauf von Butter durch gemeinnützige Einrichtungen. [EU]	à compra de manteiga por instituições e colectividades sem fins lucrativos.
	Der Ausdruck "Speiseabfälle" bezeichnet alle Abfälle von Lebensmitteln zum menschlichen Verzehr, die aus Gaststätten, Verpflegungsbetrieben und Küchen, einschließlich Werkküchen und Haushaltsküchen der für die Schweine sorgenden Landwirte oder sonstigen Personen, stammen. [EU]	Entende-se por sobras de cozinha e de mesa, todos os resíduos de alimentos para consumo humano com origem em restaurantes, instalações para fornecimento de alimentos preparados ou cozinhas, incluindo as cozinhas de colectividades e as cozinhas domésticas dos agricultores ou das pessoas que tratam dos suínos.
	Diese Maßnahmen setzten sich aus zwei Teilen zusammen, d. h. zum einen aus einer auf eine Dauer von fünf Jahren befristeten degressiven Senkung des Mietwerts, der als Grundlage für die Berechnung der örtlichen Steuern der privaten Betreiber, welche die Hafenumschlagsanlagen übernehmen, zugrunde gelegt wird, und zum anderen die Möglichkeit. dass die Umschlagsunternehmen für eine auf sechs Jahre befristete Dauer von der Gewerbesteuer befreit werden. [EU]	Este dispositivo incluía duas medidas, a saber, por um lado, uma redução degressiva, ao longo de um período limitado a cinco anos, do valor locativo que serve de base para o cálculo dos impostos locais dos operadores privados adquirentes do equipamento de manutenção portuária e, por outro, a possibilidade de as colectividades locais responsáveis pela gestão dos portos marítimos isentarem da taxa profissional as empresas de manutenção durante um período máximo de seis anos.
	Die staatliche Förderung von Bioscope umfasst die Zahlung von Geldern durch SYMBIO, einen Organismus, der sich aus Gebietskörperschaften zusammensetzt. [EU]	A intervenção do Estado a favor do Bioscope inclui o pagamento de fundos pelo Symbio que é um organismo que reúne as colectividades locais.
	Die Verordnung (EWG) Nr. 2191/81 der Kommission sieht die Gewährung von Beihilfen für den Ankauf von Butter durch gemeinnützige Einrichtungen vor. [EU]	O Regulamento (CEE) n.o 2191/81 da Comissão [2] prevê a concessão de uma ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos.
	Die Zusammensetzung des Ausschusses soll die Vertretung der regionalen und lokalen Gebietskörperschaften gewährleisten - [EU]	A composição do Comité deve ser representativa das colectividades regionais e locais,
	Ein Investitionsprogramm wurde aufgelegt, dessen Finanzierung wie folgt geplant war: Tierhaltungsbetriebe 1/3, Staat (Ministerium für Landwirtschaft und Fischerei) und Gebietskörperschaften zusammen 1/3 und Wasserbehörden (Agences de l'eau) 1/3. [EU]	Foi autorizado um programa de investimentos, com o seguinte plano de financiamento global: criadores, 1/3; Estado (Ministério da Agricultura e da Pesca) e colectividades territoriais, em partes iguais, 1/3; agências da água, 1/3.
	Entsprechend den angeführten Schlussanträgen von Generalanwalt Saggio in den verbunden Rechtssachen C-400/97, C-401/97 und C-402/97 "ist die Tatsache, dass die fraglichen Maßnahmen von Gebietskörperschaften ergriffen wurden, die mit entsprechenden ausschließlichen Befugnissen nach den Bestimmungen des nationalen Rechts ausgestattet sind, in Wirklichkeit ... ein rein formaler Umstand, der nicht ausreicht, um die Vorzugsbehandlung zu rechtfertigen, die den Unternehmen vorbehalten ist, die unter den Anwendungsbereich der 'Foralnormen' fallen. [EU]	De acordo com as conclusões acima mencionadas do advogado-geral Saggio nos processos apensos C-400/97, C-401/97 e C-402/97, «o facto de as medidas em questão serem tomadas pelas colectividades territoriais dotadas de competência exclusiva nos termos do direito nacional é (...) uma circunstância puramente formal, que não basta para justificar o tratamento preferencial reservado às empresas que relevam do âmbito de aplicação da legislação local].
	Er vertrat außerdem die Ansicht, dass "die Tatsache, dass die fragliche Maßnahme von Regionalbehörden mit ausschließlicher Befugnis nach nationalem Recht beschlossen wurde, nur eine Formsache" ist und dass sie "nicht zur Rechtfertigung einer Vorzugsbehandlung der Unternehmen im Geltungsbereich regionaler Gesetze ausreicht". [EU]	Considerou ainda que «o facto de as medidas em questão serem tomadas pelas colectividades territoriais dotadas de competência exclusiva nos termos do direito nacional» é «uma circunstância puramente formal», que «não basta para justificar o tratamento preferencial reservado às empresas que relevam do âmbito de aplicação» das leis regionais.
	Es ist festzustellen, dass sowohl der Zweck ("der Allgemeinheit ausreichende Verkehrsdienste zu bieten") als auch der Inhalt der öffentlichen Dienstleistungsverträge ("Anforderungen an Kontinuität, Regelmäßigkeit, Leistungsfähigkeit und Qualität", Festlegung der Tarife und Bedingungen "für bestimmte Personengruppen oder auf bestimmten Verkehrsverbindungen", "Anpassung der Dienste an den tatsächlichen Bedarf" usw.) nicht von denen abweichen, die Gegenstand gemeinwirtschaftlicher Verpflichtungen, die vom Staat oder seinen Körperschaften auferlegt werden, sein können. [EU]	Constata-se que nem o objectivo («fornecer ao público serviços de transportes suficientes») nem o teor dos contratos de serviços públicos (que incluem «normas de continuidade, regularidade, capacidade e qualidade», obrigações tarifárias, condições de serviço «para determinadas categorias de passageiros ou para determinados itinerários», «adaptações dos serviços às necessidades efectivas», etc.) são diferentes dos contratos susceptíveis de serem abrangidos pelas obrigações de serviço público impostas pelo Estado ou pelas colectividades públicas.
More results
Sentences marked by [EU] derived from DGT Multilingual Translation Memory. The European Commission retains ownership of the copyright in the original data.