celebradas : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	(240) Artikel 4 Absatz 5 - Erfordernis der Einhaltung bestimmter Sozialstandards: Die anwendbaren Tarifverträge sind in den jeweiligen Akten angegeben, da RBG und BSM verpflichtet sind, den mit dem Kommunalen Arbeitgeberverband Nordrhein-Westfalen ausgehandelten Tarifvertrag anzuwenden. [EU]	Artigo 4.o, n.o 5 –; A obrigação de cumprimento de determinados padrões sociais: as convenções colectivas aplicáveis são indicadas nos respectivos actos legislativos, uma vez que a RBG e a BSM são obrigadas a aplicar as convenções colectivas celebradas pela Associação de Empregadores Municipais da Renânia do Norte-Vestefália.
	Artikel 28 Absatz 1 Buchstabe b des Abkommens über soziale Sicherheit vom 17. Dezember 1997 (Weitergeltung von zwischen Bulgarien und der ehemaligen Deutschen Demokratischen Republik geschlossenen Abkommen für Personen, die bereits vor 1996 eine Rente bezogen). [EU]	Alínea b) do n.o 1 do artigo 28.o da Convenção relativa à Segurança Social, de 17 de Dezembro de 1997 (mantêm-se em vigor as convenções celebradas entre a Bulgária e a antiga República Democrática Alemã para as pessoas que já beneficiavam de uma pensão antes de 1996).
	Aus dem detaillierten Leitfaden zum FPAP ("mode d'emploi détaillé du FPAP") geht hervor, dass dieser Absicherungsmechanismus mittels zwischen dem FPAP und den angeschlossenen Unternehmen geschlossenen Garantievereinbarungen arbeitet. [EU]	Conclui-se do Guia de funcionamento do FPAP que este mecanismo de cobertura funciona através de convenções de garantia celebradas entre o FPAP e as empresas membros.
	Bei der anderen Variante (im Folgenden "variable jährliche Provisionen") würde die Vertriebsprovision für BFP auf der Grundlage der jährlichen in den sukzessiven Vereinbarungen über die gesamte Laufzeit der Produkte festgelegten Provisionen quantifiziert. [EU]	A segunda alternativa consistia em assumir uma remuneração anual variável, que quantificasse a remuneração pela distribuição de certificados de aforro com base nas comissões anuais fixadas pelas sucessivas convenções celebradas durante a duração dos produtos [50].
	Bei EIB-Finanzierungen, die mit einem Staat unterzeichnet werden oder von einem Staat garantiert werden, sowie bei sonstigen EIB-Finanzierungen, die mit regionalen oder lokalen Behörden oder öffentlichen Unternehmen und Einrichtungen in staatlichem Besitz und/oder unter staatlicher Kontrolle unterzeichnet werden, sofern für diese sonstigen EIB-Finanzierungen eine entsprechende Kreditrisikoeinschätzung der EIB vorliegt, die die Kreditrisikolage des jeweiligen Landes berücksichtigt, deckt die Gemeinschaftsgarantie alle Zahlungsausfälle der EIB (nachstehend "Pauschalgarantie" genannt). [EU]	No que diz respeito às operações de financiamento do BEI celebradas com um Estado ou garantidas por um Estado, assim como a outras operações de financiamento do BEI celebradas com autoridades regionais ou locais ou empresas ou instituições de propriedade estatal e/ou sob controlo governamental, em que essas outras operações de financiamento beneficiem de uma adequada avaliação do risco de crédito pelo BEI tendo em conta a situação do país em termos de risco de crédito, a garantia da Comunidade cobrirá todos os pagamentos não recebidos pelo BEI, mas que lhe sejam devidos («garantia global»).
	Da den Bildungseinrichtungen im Rahmen der einschlägigen nationalen und regionalen Vorschriften mittels verbindlicher Rechtsakte, d. h. der zwischen den italienischen Regionen und den Bildungseinrichtungen geschlossenen Verträge, eine Aufgabe im Bereich des öffentlichen Dienstes übertragen wurde, wobei nicht die Gefahr einer Überkompensierung bestand, da die Beihilfen nicht den Betrag der aus der getrennten Buchführung hervorgehenden förderfähigen Kosten überschreiten durften, kann folglich eine Freistellung im Sinne von Artikel 86 Absatz 2 EG-Vertrag beschieden werden. [EU]	Consequentemente, uma vez que foi confiada aos organismos de formação uma missão de serviço público, por meio de actos vinculativos, isto é, as convenções celebradas entre regiões italianas e os organismos de formação ao abrigo das leis nacionais e regionais pertinentes, e que não existia o risco de compensação excessiva, na medida em que o auxílio não podia exceder o montante dos custos elegíveis, comprovados com base numa contabilidade distinta, pode ser concedida uma derrogação nos termos do n.o 2 do artigo 86.o do Tratado CE.
	Da nun mehr Haushaltsmittel zur Verfügung stehen, ist es erforderlich, den Arbeitsplan für 2007 zu ändern, damit eine größere Anzahl von Ausschreibungen, Projekten im Rahmen der Aufforderung zur Einreichung von Vorschlägen 2007 und Vereinbarungen über direkte Finanzhilfen mit internationalen Organisationen finanziert werden kann. [EU]	Face ao aumento do orçamento disponível, torna-se necessário alterar o plano de trabalho para 2007 de modo a financiar um maior número de candidaturas, de projectos apresentados no âmbito do convite à apresentação de propostas de 2007, bem como de convenções de subvenção directa celebradas com organizações internacionais.
	Das Gemeinsame Unternehmen IMI legt die Regelungen und Verfahren für die Durchführung, Überwachung und Kontrolle der Finanzhilfevereinbarung fest. [EU]	A empresa comum IMI define os procedimentos e mecanismos para a execução, supervisão e controlo das convenções de subvenção celebradas.
	Der/Die Benachrichtigungsparameter ist/sind in die LoA zwischen den betroffenen ATC-Stellen aufzunehmen. [EU]	O(s) parâmetro(s) de comunicação devem ser incluído(s) nas cartas de acordo celebradas entre os órgãos ATC envolvidos.
	Der Status der von der ehemaligen jugoslawischen Republik Mazedonien für die militärische Krisenbewältigungsoperation der EU bereitgestellten Einsatzkräfte und Personalmitglieder wird in den zwischen der Europäischen Union und dem Gastland vereinbarten Bestimmungen über den Status der Einsatzkräfte geregelt, sofern solche Bestimmungen bestehen. [EU]	O estatuto das forças e do pessoal destacados para a operação militar de gestão de crises da UE pela antiga República jugoslava da Macedónia rege-se pelas disposições sobre o estatuto das forças, caso existam, celebradas entre a União Europeia e o país anfitrião.
	Der Wert der abgebauten Anlagen oder Materialien, gleichgültig ob sie verkauft oder wiederverwendet werden, wird als eine Minderung der Ausgaben der entsprechenden Positionen der Verbuchungsschemata in Rechnung gestellt, vorbehaltlich von Sonderbestimmungen, die bei der Eisenbahn gegebenenfalls in ihren Abmachungen mit der öffentlichen Hand bestehen. [EU]	O valor das instalações ou dos materiais desmontados, quer sejam vendidos ou reutilizados, deve ser deduzido das despesas respeitantes às rubricas correspondentes dos esquemas de contabilização, sob reserva, no que respeita ao caminho-de-ferro, das disposições especiais eventualmente constantes a este respeito das convenções celebradas entre as companhias ferroviárias e os poderes públicos.
	Die Absicherung der Tätigkeiten des Technologietransfers des IFP in den Bereichen, die in den mit ihren Tochtergesellschaften Axens und Prosernat geschlossenen Exklusivvereinbarungen vorgesehen sind, die in Artikel 3 Absatz 1 der Entscheidung der Kommission vom 16. Juli 2008 über eine Zuwendung, welche Frankreich der IFP-Gruppe gewährt hat (nachstehend "Entscheidung in der Sache C 51/2005" genannt), genannt werden, durch die staatliche Garantie stellt eine staatliche Beihilfe im Sinne von Artikel 107 Absatz 1 AEUV dar. [EU]	A cobertura pela garantia estatal das actividades de transferência de tecnologia executadas pelo estabelecimento público IFP nos domínios previstos nas convenções exclusivas celebradas com as suas filiais Axens et Prosernat, referidas no artigo 3.o, n.o 1, da decisão da Comissão de 16 de Julho de 2008 relativa à medida de auxílio executada pela França a favor do grupo IFP (a seguir designada «decisão C 51/2005») constitui um auxílio estatal na acepção do artigo 107.o, n.o 1, do TFUE.
	Die Anweisungsbefugten tragen dafür Sorge, dass in den Finanzhilfeentscheidungen bzw. in den Finanzhilfevereinbarungen mit Empfängern und zwischengeschalteten Stellen vorgesehen wird, dass Vorfinanzierungen auf Bankkonten oder -unterkonten eingezahlt werden, welche die Identifizierung der jeweiligen Mittel und Zinsen gestatten. [EU]	Os gestores orçamentais assegurarão que, nas decisões de subvenção ou convenções de subvenção celebradas com beneficiários e intermediários, os pagamentos de pré-financiamentos são transferidos para contas ou subcontas bancárias que permitem identificar os fundos e os respectivos juros.
	"Die Anweisungsbefugten tragen in den mit den Empfängern und den zwischengeschalteten Stellen geschlossenen Vereinbarungen dafür Sorge, dass: [EU]	«Os gestores orçamentais velarão, no âmbito de convenções celebradas com os beneficiários e os intermediários, por que:
	Die drei bzw. eventuell vier zwischen dem Staat und dem FPAP geschlossenen Vereinbarungen sehen vor, dass mit den in Form von Vorschüssen gezahlten öffentlichen Mitteln letztendlich der teilweise Ausgleich der Treibstoffkosten der Fischereiunternehmen bezweckt wird. [EU]	As três, eventualmente quatro, convenções celebradas entre o Estado e o FPAP prevêem que os fundos públicos concedidos sob a forma de adiantamentos têm por finalidade última compensar parcialmente as despesas de combustível das empresas de pesca.
	Die Finanzhilfevereinbarungen basieren auf den einschlägigen von der Kommission ausgearbeiteten Mustern, wobei gegebenenfalls die Besonderheiten der jeweils vorgesehenen Tätigkeiten berücksichtigt werden. [EU]	As convenções de subvenção são celebradas com base nos modelos de convenção de subvenção pertinentes elaborados pela Comissão tendo em conta, conforme os casos, a natureza das actividades em causa.
	Die Finanzhilfevereinbarungen werden mit den antragstellenden Rechtspersonen vorbehaltlich des Abschlusses der internen haushaltstechnischen und rechtlichen Verfahren sowie der Überprüfung der in diesem Abschnitt genannten Voraussetzungen geschlossen. [EU]	As convenções de subvenção são celebradas com as entidades jurídicas proponentes e estão sujeitas aos procedimentos financeiros e jurídicos internos [34] e à verificação dos requisitos mencionados nesta secção.
	Die Finanzierungsabkommen mit den begünstigten AKP-Staaten oder ÜLG werden spätestens zum 31. Dezember des Jahres n + 1 geschlossen, wobei n für das Jahr steht, in dem die globale Mittelbindung der Kommission genehmigt wurde. [EU]	As convenções de financiamento com os Estados ACP ou os PTU beneficiários são celebradas até 31 de Dezembro do ano N + 1, sendo o ano N o ano de aprovação da autorização financeira global pela Comissão.
	Die gemeinsamen Kooperationsziele und die administrativen und finanztechnischen Bedingungen für die den europäischen Normungsgremien gewährten Finanzhilfen werden in Partnerschaftsrahmenvereinbarungen festgelegt, die zwischen der Kommission und den Normungsgremien gemäß der Haushaltsordnung und der Verordnung (EG, Euratom) Nr. 2342/2002 geschlossen werden. [EU]	Os objectivos comuns de cooperação e as condições administrativas e financeiras relativas às subvenções atribuídas aos organismos europeus de normalização são definidos nas convenções-quadro de parceria celebradas entre a Comissão e os organismos europeus de normalização nos termos do Regulamento Financeiro e do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002.
	die geplante Verbringung oder Beseitigung verstößt gegen Verpflichtungen aus internationalen Übereinkommen, die von einem oder mehreren betroffenen Mitgliedstaaten oder der Gemeinschaft geschlossen wurden; oder [EU]	A transferência ou eliminação planeada ser incompatível com obrigações decorrentes de convenções internacionais celebradas pelo Estado‐;Membro ou Estados‐;Membros em causa ou pela Comunidade; ou
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