befreien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Außerdem wurde in zusätzlichen vom niederländischen Staat vorgelegten Informationen bestätigt, dass sich der niederländische Staat am 3. Oktober 2008 bereit erklärt hatte, Fortis SA/NV auch von seinen Verpflichtungen im Rahmen der CSA zu befreien. [EU]

Além disso, informações suplementares apresentadas pelo Estado neerlandês confirmavam que, em 3 de Outubro de 2008, o Estado neerlandês concordara também em indemnizar o Fortis SA/NV pelas suas obrigações ao abrigo do CSA.

Außer den in Absatz 1 genannten Lieferungen befreien die Mitgliedstaaten auch folgende Umsätze von der Steuer: [EU]

Para além das entregas referidas no n.o 1, os Estados–;Membros isentam as seguintes operações:

befreien die Europäische Gemeinschaft und die Schweizerische Eidgenossenschaft die Staatsangehörigen der Schweizerischen Eidgenossenschaft, der Mitgliedstaaten der Europäischen Gemeinschaft und der Mitgliedstaaten des Europäischen Wirtschaftsraums von der Verpflichtung zur Mitführung der Fahrerbescheinigung [EU]

A Comunidade Europeia e a Confederação Suíça dispensam os nacionais da Confederação Suíça, dos Estados-Membros da Comunidade Europeia e dos Estados membros do Espaço Económico Europeu da obrigação de possuírem um certificado de motorista

Bei der Anwendung des Artikels 24 Absätze 2 bis 6 können folgende Mitgliedstaaten Steuerpflichtige, deren Jahresumsatz unter dem in Landeswährung zum Umrechnungskurs am Tag des Beitritts ausgedrückten Gegenwert folgender Beträge liegt, von der Mehrwertsteuer befreien: [EU]

«Artigo 24.o-A Em aplicação dos n.os 2 a 6 do artigo 24.o, os Estados-Membros a seguir enumerados podem conceder uma isenção do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos cujo volume de negócios anual, à taxa de conversão aplicável na respectiva data de adesão, seja inferior ao contravalor em moeda nacional de:

Bei der Verfahrenseröffnung vertrat die Kommission den Standpunkt, dass Griechenland, da es die Olympic Airways Group nicht als Ganzes privatisiert hatte, beschlossen hatte, diese in separate Einheiten aufzugliedern, um deren Attraktivität für potenzielle Investoren zu steigern und sie von der Haftung für die Schulden von Olympic Airways zu befreien. [EU]

Ao dar início ao procedimento, a Comissão chegou à conclusão de que a Grécia não tinha privatizado o grupo Olympic Airways como um todo, mas antes decidira dividir o grupo em unidades distintas, a fim de as tornar mais atraentes para potenciais investidores e de as libertar do passivo da Olympic Airways.

Beihilfen, die ein Unternehmen von den Kosten befreien sollen, die es normalerweise im Rahmen seiner laufenden Geschäftsführung oder seiner üblichen Tätigkeiten zu tragen gehabt hätte, verfälschen grundsätzlich die Wettbewerbsbedingungen. [EU]

Em princípio, um auxílio destinado a exonerar uma empresa de custos que, em condições normais, teria de suportar na sua gestão corrente ou nas suas actividades normais distorce as condições de concorrência [42].

Bis zur Annahme der in Unterabsatz 1 genannten Vorschläge können die Mitgliedstaaten die Lieferung von Gegenständen, die zum Verbrauch an Bord bestimmt sind und deren Besteuerungsort gemäß Absatz 1 festgelegt wird, mit Recht auf Vorsteuerabzug von der Steuer befreien oder weiterhin befreien. [EU]

Enquanto não forem aprovadas as propostas referidas no primeiro parágrafo, os Estados-Membros podem isentar, ou continuar a isentar, com direito à dedução do IVA pago no estádio anterior, as entregas de bens para consumo a bordo cujo lugar de tributação seja determinado em conformidade com o n.o 1.

Bis zur Annahme von Gemeinschaftsregeln über den Kleinen Grenzverkehr sollte die Möglichkeit, die Reisedokumente von in Grenznähe wohnhaften Personen vom Abstempeln zu befreien, im Einklang mit bestehenden bilateralen Abkommen über den Kleinen Grenzverkehr beibehalten werden. [EU]

Enquanto se aguarda a adopção de regras comunitárias em matéria de pequeno tráfego fronteiriço, deve ser mantida a possibilidade de isentar da obrigação de aposição de carimbo os documentos de viagem dos residentes das zonas fronteiriças, em conformidade com os acordos bilaterais existentes em matéria de pequeno tráfego fronteiriço.

Bulgarien darf die in Anhang X Teil B Nummer 10 genannte grenzüberschreitende Personenbeförderung zu den in diesem Mitgliedstaat zum Zeitpunkt seines Beitritts geltenden Bedingungen weiterhin von der Steuer befreien, solange diese Umsätze in einem Mitgliedstaat befreit sind, der am 31. Dezember 2006 Mitglied der Gemeinschaft war. [EU]

A Bulgária pode, nas condições em vigor neste Estado-Membro na data da sua adesão, continuar a isentar os transportes internacionais de passageiros referidos no ponto 10) da Parte B do Anexo X enquanto for aplicada a mesma isenção por qualquer Estado-Membro que já fizesse parte da Comunidade em 31 de Dezembro de 2006.

Bulgarien sollte daher gestattet werden, bestimmte Kategorien von Erzeugern von der Verpflichtung zur Destillation von Nebenerzeugnissen der Weinbereitung zu befreien. [EU]

Afigura-se, pois, conveniente autorizar a Bulgária a excluir certas categorias de produtores da obrigação de destilar subprodutos da vinificação.

Bulgarien und Rumänien erhielten bei ihrem Beitritt die Genehmigung, Kleinunternehmen eine Befreiung zu gewähren und die grenzüberschreitende Personenbeförderung weiterhin zu befreien. [EU]

No âmbito da sua adesão, a Bulgária e a Roménia foram autorizadas a conceder uma franquia de imposto às pequenas empresas e a continuar a aplicar uma isenção aos transportes internacionais de passageiros.

Da das Ziel der Steuer nicht mehr vollständig oder nur eingeschränkt erfüllbar ist, sei es fiskalisch gesehen nur logisch und natürlich, die betroffenen Unternehmen von der Steuer zu befreien. [EU]

Uma vez que a finalidade do imposto deixou de poder ser cumprida ou ficou diminuída, faz parte da lógica e da natureza do sistema fiscal isentar desse imposto as empresas em questão.

Da die Abgabe anhand des Wertes der Fleischerzeugnisse berechnet wird, scheint es nicht gerechtfertigt, ein Unternehmen mit einem höheren Umsatz durch Fleischverkäufe von der Abgabe zu befreien, während sein Wettbewerber, der mit Fleischerzeugnissen einen geringeren Umsatz erzielt, abgabenpflichtig würde. [EU]

Atendendo a que é calculada sobre o valor dos produtos à base de carne, não parece justificado isentar do seu pagamento as empresas com volumes de negócios mais elevados em termos de vendas de carne, quando os seus concorrentes que apresentam volumes de negócios inferiores com produtos à base de carne são taxados.

Da die Destillation derzeit aus praktischen Gründen nicht erfolgen kann, sind die rumänischen Erzeuger eine bestimmte Zeit lang von der Destillationsverpflichtung zu befreien, und ist diese durch die Verpflichtung der Beseitigung unter Kontrolle gemäß den Bedingungen der Artikel 50 und 51 der Verordnung (EG) Nr. 1623/2000 der Kommission vom 25. Juli 2000 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1493/1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Wein bezüglich der Marktmechanismen zu ersetzen. [EU]

Consequentemente, dado que, por razões práticas, não se pode actualmente proceder a destilação, é conveniente isentar os produtores romenos, durante algum tempo, da obrigação de destilação, substituindo-a pela obrigação de retirada sob controlo, nas condições definidas nos artigos 50.o e 51.o do Regulamento (CE) n.o 1623/2000 da Comissão, de 25 de Julho de 2000, que fixa as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos mecanismos de mercado [2].

Da die erstgenannten Energiequellen in vielen Mitgliedstaaten von der Steuer befreit sind, hält Schweden es für angemessen, das schwedische verarbeitende Gewerbe von der Stromsteuer zu befreien. [EU]

Uma vez que estas fontes de energia têm beneficiado de uma isenção fiscal em muitos Estados-Membros, a Suécia considera que será razoável isentar a indústria transformadora sueca do imposto sobre a electricidade.

Da die meisten Mitgliedstaaten bestimmte Tabakwaren je nach Verwendungszweck von der Verbrauchsteuer befreien bzw. die Verbrauchsteuern dafür erstatten, ist in dieser Richtlinie die Freistellung bzw. Erstattung für bestimmte Verwendungszwecke zu regeln. [EU]

A maioria dos Estados-Membros isenta ou efectua reembolsos do imposto especial de consumo de determinados tabacos manufacturados, consoante o uso a que se destinam e devem fixar-se as isenções e os reembolsos para usos específicos na presente directiva.

Da die Tierkörperbeseitigungsabgabe anhand des Wertes der Fleischerzeugnisse berechnet wird, erschien es nicht gerechtfertigt, ein Unternehmen, das einen höheren Umsatz mit dem Verkauf von Fleisch erzielte, von der Abgabe zu befreien, während ein Konkurrenzunternehmen, das mit Fleischerzeugnissen einen geringeren Umsatz erzielte, die Abgabe zu zahlen hatte. [EU]

Atendendo a que a taxa de transformação de subprodutos animais é calculada sobre o valor dos produtos à base de carne, não parecia justificado isentar do seu pagamento as empresas com volumes de negócios mais elevados em termos de vendas de carne, quando os seus concorrentes que apresentam volumes de negócios inferiores com produtos à base de carne seriam taxados.

Daher entsteht durch das Tätigwerden staatlicher Stellen mit dem Ziel, die Landwirte und Schlachthöfe von dieser Belastung zu befreien, ein wirtschaftlicher Vorteil, der geeignet ist, den Wettbewerb zu verfälschen. [EU]

A intervenção dos organismos estatais com o objetivo de dispensar os agricultores e os matadouros deste ónus cria uma vantagem económica que é suscetível de falsear a concorrência.

Daher kommt die Kommission zu dem Schluss, dass die Übernahme bestimmter Rentenverbindlichkeiten durch das Vereinigte Königreich die RMG von finanziellen Verpflichtungen befreien wird, die das Unternehmen eigentlich selbst tragen müsste, so dass die Marktkräfte nicht ihre normale Wirkung entfalten können. [EU]

Por conseguinte, a Comissão considera que o facto de o Reino Unido ter assumido certas dívidas acumuladas em matéria de pensões, eximirá o RMG de obrigações financeiras que a empresa teria normalmente de suportar, impedindo assim que as forças em presença no mercado produzam o seu efeito normal.

Daher sind die Erzeuger in bestimmten Fällen von der Meldung der Fläche zu befreien. [EU]

É, por conseguinte, desejável isentar, em certas condições, os produtores de declarar a superfície.

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