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Die Änderungen berühren weder die geltenden nationalen Bestimmungen, insbesondere was die Aufteilung der Zuständigkeiten zwischen den einzelnen Behörden und Dienststellen der betroffenen Mitgliedstaaten angeht, noch die Befugnisse, die die Kommission gemäß dem Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft ausübt - [EU] As alterações não prejudicam as disposições nacionais vigentes, nomeadamente a repartição de responsabilidades entre os diversos serviços e autoridades dos Estados-Membros em questão, nem o exercício das competências conferidas à Comissão pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Die bei der Prüfung des ersten und zweiten Kriteriums zu berücksichtigenden Hauptindikatoren ähneln den bei einer vorausschauenden Marktanalyse zugrunde zu legenden Indikatoren, insbesondere was die Zugangshindernisse bei fehlender Regulierung (einschließlich des Ausmaßes der Ist-Kosten der Vergangenheit), die Marktstruktur sowie die Marktentwicklung und -dynamik angeht. So sind die Marktanteile und Marktpreise mit ihren jeweiligen Tendenzen sowie das Ausmaß und die Verbreitung konkurrierender Netze und Infrastrukturen zu berücksichtigen. [EU] Os principais indicadores a considerar na avaliação dos dois primeiros critérios são semelhantes aos examinados no âmbito de uma análise de mercado de uma perspectiva de futuro, a saber, indicadores relativos aos obstáculos à entrada na ausência de regulamentação (incluindo a medida dos custos irrecuperáveis), à estrutura do mercado, ao seu desempenho, à sua dinâmica, incluindo indicadores como as quotas de mercado e as tendências nessa matéria, os preços do mercado e as tendências nessa matéria, assim como a extensão e a cobertura das redes ou infra-estruturas concorrentes.

Die Betreiber benötigen eine ausreichende Vorankündigung, um ihre Luftfahrzeuge mit den neuen Fähigkeiten auszustatten, was sowohl neue Luftfahrzeuge als auch die vorhandene Flotte angeht. [EU] Os operadores devem dispor de um prazo suficiente para equiparem as aeronaves com essas novas funcionalidades, quer se trate das aeronaves novas quer da frota existente.

Die chinesischen Behörden haben eine Reihe von Garantien gegeben, insbesondere bezüglich der Anzeigepflicht der in Anhang A der Richtlinie 90/426/EWG aufgeführten Krankheiten in ihrem Land und der Zusage, den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 2 Buchstabe f, was die unverzügliche Meldung einschlägiger Krankheiten an die Kommission und die Mitgliedstaaten angeht, in vollem Umfang nachzukommen. [EU] As autoridades chinesas forneceram uma série de garantias, nomeadamente no que respeita à obrigação de notificação das doenças enumeradas no anexo A da Directiva 90/426/CEE no seu país e comprometeram-se a respeitar plenamente o estipulado no artigo 12.o, n.o 2, alínea f), em relação à notificação imediata de doenças à Comissão e aos Estados-Membros.

Die Einführung der Nutzungsgebühren ist zudem die wichtigste Umstrukturierungsmaßnahme, die die schwerwiegendste Ursache für die finanziellen Schwierigkeiten von TV2 direkt angeht. [EU] Esta medida constitui também a principal medida de reestruturação dirigida diretamente à causa mais grave das dificuldades financeiras da TV2.

Die geltenden Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten im Hinblick auf das Inverkehrbringen von pyrotechnischen Gegenständen sind unterschiedlich, insbesondere was Aspekte wie Sicherheit und Leistungsmerkmale angeht. [EU] As disposições legislativas, regulamentares e administrativas em vigor nos Estados-Membros respeitantes à colocação no mercado de artigos de pirotecnia são divergentes, em especial no que se refere a aspectos como a segurança e os níveis de desempenho.

Die gemäß Artikel 106 Buchstabe c der Richtlinie 2001/83/EG und Artikel 26 Absatz 1 Buchstabe c der Verordnung (EG) Nr. 726/2004 in der geänderten Fassung zu veröffentlichende Zusammenfassung des Risikomanagementplans enthält die wichtigsten Bestandteile des Risikomanagementplans unter besonderer Berücksichtigung der Maßnahmen zur Risikominimierung und, was die Sicherheitsvorschriften des betreffenden Arzneimittels angeht, wichtige Informationen über mögliche und erkannte Risiken ebenso wie über Informationslücken. [EU] O resumo do plano de gestão do risco a publicar conforme previsto no artigo 106.o, alínea c), da Diretiva 2001/83/CE e no artigo 26.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 726/2004 deve incluir os elementos essenciais do plano de gestão do risco, com particular relevo para as atividades de minimização do risco, bem como, no que se refere às especificações de segurança do medicamento em questão, informações importantes sobre os riscos potenciais e os riscos identificados, bem como sobre a informação omissa.

Die im Rahmen des Programms Begünstigten werden ermutigt, die Koordinierung ihrer Aus- und insbesondere ihrer Weiterbildungsaktivitäten zu verstärken, um ein europäisches Netzwerk aufzubauen, das durch die Gemeinschaft unterstützt werden kann, vor allem was die Zusammenarbeit mit den verschiedenen Akteuren des audiovisuellen Bereichs einschließlich der Sendeanstalten angeht. [EU] Incentivar os beneficiários do programa a intensificarem a coordenação das suas actividades de formação, em especial das que impliquem uma formação contínua, a fim de desenvolverem uma rede europeia susceptível de receber apoio comunitário, em especial para a cooperação entre operadores, designadamente organismos de radiodifusão televisiva.

Die in Absatz 1 Buchstabe b genannten vereinfachten und beschleunigten Verfahren müssen jedoch mit dem Schutz vereinbar sein, der den Parteien nach den Artikeln 23 und 24 gewährt wird, insbesondere, was die Rechte der Parteien auf ordnungsgemäße Benachrichtigung von den Verfahren und auf angemessene Gelegenheit, gehört zu werden, sowie die Wirkungen einer Anfechtung oder eines Rechtsmittels angeht. [EU] Contudo, os procedimentos simplificados e mais céleres referidos no n.o 1, alínea b) devem ser compatíveis com a protecção oferecida às partes pelos artigos 23.o e 24.o, em especial no que respeita ao direito de as partes serem devidamente notificadas do processo e terem oportunidade de ser ouvidas e aos efeitos de uma contestação ou de um recurso.

Die KBC ist eine der drei führenden Banken in Belgien und stünde normalerweise an zweiter oder dritter Stelle, was ihren Marktanteil bei den meisten Banktätigkeiten angeht. [EU] O KBC é um dos três principais bancos da Bélgica e normalmente seria o segundo ou o terceiro em termos da sua quota de mercado na maior parte das actividades bancárias.

Die Kommission fordert die Mitgliedstaaten auf, den Vorhaben, für die ein europäisches Interesse erklärt wurde, Rechnung zu tragen, wenn sie die Programmierung der Strukturfonds planen, insbesondere was die unter das Ziel "Konvergenz" fallenden Regionen angeht, wobei einzelstaatliche Verkehrspläne, die in den Anwendungsbereich der geltenden Förderkonzepte der Union fallen, zu berücksichtigen sind. [EU] Incentiva os Estados-Membros a terem em conta os projectos declarados de interesse europeu ao fazerem a programação dos Fundos Estruturais, em especial nas regiões abrangidas pelo Objectivo «Convergência», tendo em conta os planos nacionais de transporte no âmbito dos actuais quadros de apoio da União.

Die Kommission sollte die dafür geeigneten Instrumente bereitstellen und über die notwendigen Mittel verfügen, insbesondere was die erforderliche Unterstützung angeht. [EU] A Comissão deverá criar os instrumentos adequados e dispor dos recursos necessários, nomeadamente no que respeita à assistência requerida.

Die Kommission vertritt die Auffassung, dass das Teilprojekt TP 01 ein Modernisierungsprojekt darstellt, da es zur Rationalisierung des Produktionsprozesses beiträgt und grundlegende Probleme mit der derzeitigen Auslegung der Werft angeht. [EU] A Comissão considera que o subprojecto SP 01 constitui um projecto de modernização, pois contribui para optimizar o processo produtivo e resolve problemas fundamentais decorrentes da estrutura actual do estaleiro.

Die Kommission weist auf Folgendes hin: Auch wenn angenommen wird, dass die zu prüfende Maßnahme durch Entscheidung N 401/97 genehmigt wurde (in der Entscheidung in der Sache N 401/97 wird erklärt, dass sich ETVA an der Erhöhung des HSY-Aktienkapitals beteiligen würde, und da keine Zweifel geäußert werden, was die Einhaltung der Beihilfevorschriften angeht, versteht sich, dass diese Teilnahme keine Beihilfe darstellt), würde das die folgende Schlussfolgerung nicht ändern, wonach die Rückforderung der betreffenden Beihilfe erforderlich ist. [EU] A Comissão refere que, mesmo que se considerasse que esta medida fora autorizada pela Decisão N 401/97 (que refere que o ETVA participaria nos aumentos de capital da HSY e, ao não manifestar dúvidas quanto ao cumprimento das regras aplicáveis aos auxílios estatais, considerou que essa participação não constituiria um auxílio), tal não alteraria a conclusão de que o auxílio deve ser recuperado.

Die Kosten der Verwaltung von Selbstregulierungsinitiativen, besonders was die Überwachung angeht, dürfen keine gegenüber den Zielen der Initiative und den sonstigen verfügbaren politischen Instrumenten unverhältnismäßige administrative Belastung mit sich bringen. [EU] Os custos de gestão das iniciativas de auto-regulação, em particular no que respeita à vigilância, não deverão conduzir a encargos administrativos desproporcionados quando comparados com os objectivos e outros instrumentos disponíveis.

Die Kosten der Verwaltung von Selbstregulierungsinitiativen, besonders was die Überwachung angeht, dürfen keine gegenüber den Zielen der Initiative und den sonstigen verfügbaren politischen Instrumenten unverhältnismäßige administrative Belastung mit sich bringen. [EU] Os custos de gestão das iniciativas de autorregulação, em particular no que respeita à vigilância, não devem conduzir a encargos administrativos desproporcionados quando comparados com os objetivos e outros instrumentos disponíveis.

die laufende Verfolgung der Entwicklungen bei der Rindertuberkulose weltweit, was Überwachung, Epidemiologie und Vorbeugung angeht [EU] Acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em matéria de vigilância, epidemiologia e de prevenção da tuberculose bovina

die laufende Verfolgung der Entwicklungen bei der Tollwut weltweit, was Überwachung, Epidemiologie und Vorbeugung angeht [EU] Acompanhamento da evolução da situação em todo o mundo em matéria de vigilância, epidemiologia e de prevenção da raiva

Die Lieferung von Elektrizität und Gas auf der Stufe des Endverbrauchs, also vom Unternehmer und Verteiler an den Endverbraucher, wird an dem Ort besteuert, an dem der Erwerber die Gegenstände tatsächlich nutzt und verbraucht, damit gewährleistet ist, dass die Besteuerung im Lande des tatsächlichen Verbrauchs erfolgt. Was die Lieferung von Fernwärme angeht, so erfolgt diese nicht grenzüberschreitend, sondern lokal. [EU] O fornecimento de gás natural através das redes de distribuição e de electricidade na fase final, por parte dos operadores comerciais e distribuidores aos consumidores finais, é tributado no lugar onde o adquirente utiliza e consome efectivamente os bens, de modo a assegurar que a tributação se efectua no país de consumo efectivo.

Die Pflicht der IB zur Information über die Eigenschaften der Infrastruktur besteht bereits heute (Richtlinie 2001/14/EG des Europäischen Parlaments und des Rates, was den Netzzugang angeht, Richtlinien 2004/49/EG und 2008/57/EG sowie OPE-TSI in Bezug auf den Betrieb). [EU] A obrigação do GI de divulgar a natureza da infra-estrutura existe (Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [16], relativamente ao acesso à rede; Directiva 2004/49/CE, Directiva 2008/57/CE e ETI EGT, relativamente à exploração).

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