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13 results for abstenham
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alle Handlungen unterlassen, die die Nachfrage nach Energiedienstleistungen und anderen Energieeffizienzmaßnahmen und deren Erbringung bzw. Durchführung behindern oder die Entwicklung von Märkten für Energiedienstleistungen und andere Energieeffizienzmaßnahmen beeinträchtigen könnten. [EU] Se abstenham de desenvolver actividades que possam impedir a procura e a prestação dos serviços energéticos e outras medidas de melhoria da eficiência energética ou prejudicar o desenvolvimento do mercado de serviços energéticos e de outras medidas de melhoria da eficiência energética.

Der Mechanismus, mit dem das Erfordernis der Erstellung eines Rentabilitätsberichts ausgelöst wird, sendet an alle Banken ein Signal, sich auf die Rückkehr zu normalen Marktmechanismen ohne staatliche Beihilfen vorzubereiten, wenn der Finanzsektor schrittweise die Krise überwindet, und stellt einen Anreiz für einzelne Banken dar, ihre Abhängigkeit von staatlichen Garantien zu verringern oder solche Garantien überhaupt nicht mehr in Anspruch zu nehmen. [EU] O mecanismo que desencadeia a obrigação de proceder a uma análise da viabilidade constitui uma indicação para os bancos de que devem preparar-se para regressar a mecanismos normais do mercado sem apoio estatal, à medida que o sector financeiro for saindo progressivamente da situação de crise e representa um incentivo para que, individualmente, as instituições diminuam a sua dependência das garantias estatais ou se abstenham completamente de as utilizar.

Der zweite Absatz in Artikel 7 der Richtlinie 68/414/EWG verlangt von den Mitgliedstaaten, von der Nutzung ihrer Vorräte in dem Umfang, welcher diese Vorräte unterhalb des verbindlichen Mindestniveaus absenken würde, vor dem im ersten Absatz des Artikel 7 dieser Richtlinie vorgesehenen Beratungsprozess abzusehen. [EU] O segundo parágrafo do artigo 7.o da Directiva 68/414/CEE exige que os Estados-membros se abstenham de realizar, antes da consulta prevista no primeiro parágrafo do mesmo artigo, levantamentos sobre as existências que tenham por efeito reduzi-las abaixo do nível mínimo obrigatório.

Deshalb ist es von wesentlicher Bedeutung, dass die Mitgliedstaaten keine nationalen Maßnahmen einführen, welche die Umsetzung von Gemeinschaftsmaßnahmen in Bezug auf das gleiche Frequenzband, insbesondere etwaige technische Harmonisierungsmaßnahmen für neue elektronische Kommunikationsdienste im Teilband 790–;862 MHz, beeinträchtigen würden - [EU] É, por conseguinte, essencial que os Estados-Membros se abstenham de introduzir medidas nacionais que comprometam a implementação de actos comunitários aplicáveis à mesma faixa, designadamente medidas de harmonização técnica para novos serviços de comunicações electrónicas a implantar na subfaixa de 790-862 MHz,

Die betroffene Europäische Aufsichtsbehörde sollte von den betreffenden zuständigen Behörden mit für diese verbindlicher Wirkung verlangen können, zur Beilegung der Angelegenheit und zur Einhaltung des Unionsrechts bestimmte Maßnahmen zu treffen oder von solchen abzusehen. [EU] Também deverá poder requerer às autoridades competentes em questão que tomem medidas específicas ou que se abstenham de tomar medidas, a fim de sanar a questão e assegurar o cumprimento da legislação da União, tendo esta intervenção efeitos vinculativos para as autoridades competentes em causa.

Die Mitgliedstaaten sollten die Regulierungsbemühungen im Hinblick auf harmonisierte Bedingungen für die Nutzung des Teilbands 790–;862 MHz in der Gemeinschaft durch andere elektronische Kommunikationsdienste, die nicht zum Rundfunk gehören und zusätzlich dazu erbracht werden, unterstützen und sich jeglicher Maßnahmen enthalten, die die Einführung solcher Kommunikationsdienste in diesem Teilband be- oder verhindern würden. [EU] Que os Estados-Membros apoiem os esforços regulamentares no sentido de estabelecer na Comunidade condições harmonizadas de utilização da subfaixa de 790-862 MHz para serviços de comunicações electrónicas distintos dos serviços de radiodifusão e complementarmente a estes, e se abstenham de qualquer acção que possa dificultar ou impedir a implantação de tais serviços de comunicações nessa subfaixa.

Die Mitgliedstaaten stellen sicher, dass die Energieverteiler, die Verteilernetzbetreiber und die Energieeinzelhandelsunternehmen sich jeder Tätigkeit enthalten, die die Nachfrage nach und die Bereitstellung von Energiedienstleistungen oder sonstigen Energieeffizienzmaßnahmen beeinträchtigt oder die Entwicklung von Märkten für solche Dienstleistungen oder Maßnahmen behindern könnte, wozu auch die Abschottung des Markts gegen Wettbewerber oder der Missbrauch einer marktbeherrschenden Stellung gehören. [EU] Os Estados-Membros asseguram que os distribuidores de energia, os operadores de redes de distribuição e as empresas de venda de energia a retalho se abstenham de desenvolver atividades que possam impedir a procura e a prestação de serviços energéticos ou outras medidas de melhoria da eficiência energética, ou prejudicar o desenvolvimento do mercado desses serviços ou medidas, nomeadamente impedindo os concorrentes de aceder ao mercado ou praticando abusos de posição dominante.

Die Mitgliedstaaten verlangen, dass die Wertpapierfirmen ihre Provisionen nicht in einer Weise strukturieren oder in Rechnung stellen, die eine sachlich nicht gerechtfertigte Ungleichbehandlung der Ausführungsplätze bewirkt. [EU] Os Estados-Membros exigirão que as empresas de investimento se abstenham de estruturar ou de aplicar as suas comissões de um modo que introduza uma discriminação injustificada entre espaços ou organizações de negociação.

Die Mitgliedstaaten verpflichten den Zahlungsdienstleister des Zahlers, den Zahlungsdienstleister des Zahlungsempfängers und alle zwischengeschalteten Stellen, den Betrag in voller Höhe zu transferieren und keine Entgelte vom transferierten Betrag abzuziehen. [EU] Os Estados-Membros devem exigir que o prestador de serviços de pagamento do ordenante, o prestador de serviços de pagamento do beneficiário e os eventuais intermediários de ambos os prestadores de serviços de pagamento transfiram o montante integral da operação de pagamento e se abstenham de deduzir encargos do montante transferido.

in Erwartung des Inkrafttretens des CTBT Appell an alle Staaten, ein Moratorium für Atomversuche einzuhalten, sich aller Maßnahmen zu enthalten, die den Verpflichtungen im Sinne des CTBT und dessen Bestimmungen zuwiderlaufen, und alle nuklearen Testanlagen in einer für die internationale Gemeinschaft transparenten und offenen Weise baldmöglichst rückzubauen; Betonung der Bedeutung und Würdigung der bisherigen Arbeit der Vorbereitungskommission der Organisation des CTBT, insbesondere im Hinblick auf das Internationale Überwachungssystem [EU] Na pendência da entrada em vigor do CTBT, apelar a todos os Estados para que cumpram uma moratória sobre explosões de ensaios nucleares, se abstenham de qualquer acto contrário às obrigações e às disposições do mesmo e desmantelem, logo que possível, todas as instalações de ensaios nucleares de uma forma transparente e aberta à comunidade internacional; salientar a importância do trabalho efectuado pela Comissão Preparatória da Organização do CTBT, em especial no que se refere ao sistema de vigilância internacional e saudar esse trabalho

Nach Artikel 10 des Vertrags sind die Mitgliedstaaten gehalten, der Gemeinschaft die Erfüllung ihrer Aufgaben zu erleichtern und alle Maßnahmen zu unterlassen, welche die Verwirklichung der Ziele des Vertrags gefährden könnten. [EU] O artigo 10.o do Tratado exige aos Estados-Membros que facilitem à Comunidade o cumprimento da missão desta e se abstenham de tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a realização dos objectivos do Tratado.

Nach Artikel 10 des Vertrags sind die Mitgliedstaaten gehalten, der Gemeinschaft die Erfüllung ihrer Aufgabe zu erleichtern und alle Maßnahmen zu unterlassen, welche die Verwirklichung der Ziele des Vertrags gefährden könnten. [EU] O artigo 10.o do Tratado exige aos Estados-Membros que facilitem à Comunidade o cumprimento da missão desta e se abstenham de tomar quaisquer medidas susceptíveis de pôr em perigo a realização dos objectivos do Tratado.

wenn die vorgeschlagene Verschmelzung gemäß innerstaatlichem Recht von den Anteilinhabern des übertragenden OGAW genehmigt werden muss und der Vorschlag die erforderliche Mehrheit erhält, eine Erklärung, der zufolge Anteilinhaber, die gegen die vorgeschlagene Verschmelzung stimmen oder sich der Stimme enthalten und ihre gemäß Artikel 45 Absatz 1 der Richtlinie 2009/65/EG gewährten Rechte nicht innerhalb der einschlägigen Frist wahrnehmen, Anteilinhaber des übernehmenden OGAW werden. [EU] Uma explicação no sentido de que, nos casos em que a fusão projectada deva ser aprovada pelos participantes do OICVM incorporado ao abrigo da legislação nacional e em que a proposta seja aprovada por maioria, os participantes que votem contra a proposta ou que se abstenham e não exerçam os direitos que lhes são concedidos ao abrigo do artigo 45.o, n.o 1, da Directiva 2009/65/CE no prazo estipulado para o efeito se tornam participantes do OICVM incorporante.

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