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Alle auf dem Hoheitsgebiet des Staates vorhandenen Bestände, einschließlich Bestände von staatlichen Stellen, Großverbrauchern und Lagerunternehmen, Bestände an Bord einlaufender Hochseeschiffe, unter Zollverschluss lagernde Bestände und im Rahmen bilateraler Regierungsvereinbarungen oder ohne solche für andere gelagerte Bestände. [EU] Todos os stocks no território nacional, incluindo os stocks detidos pelos poderes públicos, por grandes consumidores ou por organismos de armazenagem, stocks a bordo de navios de alto mar com destino ao país, stocks em áreas sob controlo aduaneiro e stocks detidos em nome de outrem, ao abrigo de acordos governamentais bilaterais ou não.

Als aufgrund anderer Zollvorschriften zugelassen im Sinne des Artikels 11 Absatz 2 Buchstabe a des Übereinkommens gelten Straßenfahrzeuge, Anhänger, Sattelanhänger und Behälter, wenn sie aufgrund eines internationalen Übereinkommens, dem die Europäische Gemeinschaft oder ihre Mitgliedstaaten sowie die EFTA-Länder als Vertragsparteien angehören, zur Warenbeförderung unter Zollverschluss zugelassen sind. [EU] Considera-se aprovado por aplicação de outras disposições, na acepção do n.o 2, alínea a), do artigo 11.o da Convenção, qualquer veículo rodoviário, reboque, semi-reboque ou contentor aprovado para o transporte de mercadorias sob selagem aduaneira, em conformidade com as disposições de um acordo internacional em que a Comunidade Europeia ou os seus Estados-Membros e os países da EFTA sejam partes contratantes.

Außerdem kann diese Subventionsregelung als spezifisch betrachtet werden, da sie Unternehmen zugute kommt, die Waren unter Zollverschluss sowie andere Ausfuhrwaren herstellen, und nach Artikel 4 Absatz 4 Buchstabe a der Grundverordnung rechtlich von der Ausfuhrleistung abhängig ist. [EU] Além disso, este regime de subvenção pode ser considerado específico, uma vez que se limita às empresas que fabricam produtos destinados à exportação no âmbito do regime de transformação aduaneira, e está portanto juridicamente subordinado aos resultados das exportações, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base.

Bei Anwendung dieses Abschnitts können außergewöhnlich schwere oder sperrige Waren je nach der Entscheidung der Abgangszollstelle mit Fahrzeugen oder Behältern ohne Zollverschluss befördert werden. [EU] Sempre que as disposições da presente secção se apliquem, o transporte de mercadorias pesadas ou volumosas pode, de acordo com a decisão das autoridades da estância aduaneira de partida, efectuar-se em veículos ou contentores não selados.

Bei Behältern, die zum Warentransport unter Zollverschluss zugelassen sind in Übereinstimmung mit dem Zollabkommen über Behälter von 1956, den im Zusammenhang damit im Rahmen der Vereinten Nationen getroffenen Übereinkünften, dem Zollübereinkommen über Behälter von 1972 oder den gegebenenfalls dieses Übereinkommen ersetzenden oder ändernden internationalen Übereinkünften, ist davon auszugehen, dass sie den Vorschriften des Absatzes 1 entsprechen; sie sind ohne erneute Zulassung für den Transport im TIR-Verfahren anzuerkennen. [EU] Os contentores aprovados para o transporte de mercadorias sob o regime de selagem aduaneira em aplicação da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores de 1956, dos acordos dela derivados concluídos sob a égide das Nações Unidas, da Convenção Aduaneira relativa aos Contentores de 1972 ou de quaisquer instrumentos internacionais que possam substituir ou alterar esta última Convenção, são considerados em conformidade com as disposições do n.o 1 e devem ser aceites para o transporte efectuado ao abrigo do regime TIR sem nova aprovação.

Betriebe, die diese Regelungen in Anspruch nehmen, befinden sich gemäß Artikel 65 des indischen Zollgesetzes unter Zollverschluss und werden zollamtlich überwacht. [EU] Em conformidade com o disposto na secção 65 da lei aduaneira indiana, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.

Betriebe, die diese Regelungen in Anspruch nehmen, befinden sich gemäß Section 65 des indischen Zollgesetzes unter Zollverschluss und werden zollamtlich überwacht. [EU] Em conformidade com o disposto na secção 65 da lei aduaneira, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.

Betriebe, die diese Regelung in Anspruch nehmen, befinden sich gemäß Artikel 65 des indischen Zollgesetzes unter Zollverschluss und werden zollamtlich überwacht. [EU] Em conformidade com o disposto na secção 65 da lei aduaneira, as unidades que operem ao abrigo dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.

Betriebe, die diese Regelung in Anspruch nehmen, befinden sich gemäß Sektion 65 des indischen Zollgesetzes unter Zollverschluss und werden zollamtlich überwacht. [EU] Em conformidade com o disposto na secção 65 da lei aduaneira, as unidades que beneficiam dos referidos regimes estão sob vigilância aduaneira.

Der Einführer musste bei der Einfuhr den zuständigen Zollbeamten ("Collector of Customs") davon überzeugen, dass die Maschinen bzw. Ersatzteile zwecks Errichtung einer Fertigungsanlage unter Zollverschluss eingeführt wurden, und eine Ausfallbürgschaft in Höhe des Zollbetrags beibringen. [EU] No momento da importação, o importador tem de demonstrar ao Serviço de Cobranças das Alfândegas que as máquinas ou peças sobressalentes foram importadas para implantar uma unidade de transformação aduaneira e pagar uma caução no valor do direito aduaneiro.

Die Haftung des bürgenden Verbandes erstreckt sich nicht nur auf die im Carnet TIR angeführten Waren, sondern auch auf Waren, die zwar im Carnet TIR nicht angeführt sind, sich aber unter Zollverschluss in einem Teil des Fahrzeugs oder einem Behälter befinden. [EU] A responsabilidade da associação garante estender-se-á não às mercadorias enumeradas na caderneta TIR, mas também às mercadorias que, muito embora não estando mencionadas na caderneta, se encontrem na parte selada do veículo rodoviário ou no contentor selado.

Die nach den Bedingungen des TIR-Übereinkommens von 1959 für Straßenfahrzeuge und Behälter ausgestellten Verschlussanerkenntnisse (Zulassungsbescheinigungen) werden von den Vertragsparteien dieses Übereinkommens für den Warentransport unter Zollverschluss innerhalb ihrer Gültigkeitsdauer oder unter Vorbehalt der Erneuerung anerkannt, sofern die Fahrzeuge und Behälter nach wie vor den Bedingungen entsprechen, unter denen sie ursprünglich zugelassen worden sind. [EU] Os certificados de aprovação emitidos para os veículos rodoviários e os contentores em conformidade com as disposições da Convenção TIR de 1959 serão aceites, dentro do limite do seu prazo de validade, ou sob reserva de renovação, para o transporte de mercadorias efectuado sob regime de selagem aduaneira pelas Partes Contratantes na presente Convenção, desde que esses veículos e contentores continuem a obedecer às condições segundo as quais foram inicialmente aprovados.

Die Räumlichkeiten, d. h. das unter Zollverschluss stehende Lagerhaus und der unter Zollverschluss stehende Fertigungsbereich, befanden sich nicht in einem gesonderten Bereich, der ausschließlich über gesonderte, nicht-öffentliche Ein- und Ausgänge zugänglich ist, wie dies Artikel 349 des vorgenannten Kapitels XV vorschreibt. [EU] No que se refere às próprias instalações, ou seja, ao entreposto de transformação aduaneira e às unidades de transformação aduaneira, constatou-se que não estavam localizadas numa zona independente, com entrada ou saída independentes de uma zona pública e sem outra entrada ou saída, como exigido no artigo 349.o do Capítulo XV supracitado.

Die Räumlichkeiten, d.h. das unter Zollverschluss stehende Lagerhaus und der unter Zollverschluss stehende Fertigungsbereich, befanden sich nicht in einem gesonderten Bereich, der ausschließlich über gesonderte, nicht-öffentliche Ein- und Ausgänge zugänglich ist, wie es der besagte Artikel 349 vorschreibt. [EU] As instalações do entreposto, ou seja, o entreposto de transformação aduaneira e as unidades de transformação aduaneira, não estavam localizadas numa zona independente, com entrada ou saída independentes de uma zona pública e sem outra entrada ou saída, como exigido no artigo 349.o do capítulo XV supramencionado.

Diese Subvention kann als spezifisch betrachtet werden, da sie Unternehmen zugute kommt, die Waren unter Zollverschluss sowie andere Ausfuhrwaren herstellen, und nach Artikel 4 Absatz 4 Buchstabe a der Grundverordnung rechtlich von der Ausfuhrleistung abhängig ist. [EU] Este regime de subvenção pode ser considerado específico, uma vez que se limita às empresas que fabricam produtos destinados à exportação ao abrigo do regime de transformação aduaneira e está portanto juridicamente subordinado aos resultados das exportações, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 4, alínea a), do regulamento de base.

Die unter Zollverschluss befindlichen Räumlichkeiten eines EOB unterliegen zumindest teilweise keinerlei Warenkontrolle durch die indischen Behörden. [EU] Por conseguinte, as instalações sob vigilância aduaneira das EOU não estão, pelo menos parcialmente, sujeitas a um controlo físico por parte das autoridades indianas.

Die unter Zollverschluss befindlichen Räumlichkeiten eines EOB unterliegen zumindest teilweise keiner Warenkontrolle durch die indischen Behörden. [EU] Por conseguinte, as instalações sob vigilância aduaneira das EOU não estão, pelo menos parcialmente, sujeitas a um controlo físico por parte das autoridades indianas.

Folglich wird zumindest in Teilen der unter Zollverschluss befindlichen Räumlichkeiten eines EOB keine Warenkontrolle durch die indischen Behörden vorgenommen. [EU] Por conseguinte, as instalações sob vigilância aduaneira das EOU não estão, pelo menos parcialmente, sujeitas a um controlo físico por parte das autoridades indianas.

Für Waren, die im TIR-Verfahren unter Zollverschluss mit Straßenfahrzeugen, Lastzügen oder Behältern befördert werden, wird eine Beschau bei den Durchgangszollstellen grundsätzlich nicht vorgenommen. [EU] As mercadorias transportadas ao abrigo do regime TIR em veículos rodoviários, em conjuntos de veículos ou em contentores, selados, não serão, regra geral, sujeitas a inspecção aduaneira nas estâncias aduaneiras de passagem.

Sonstige Bestände unter Zollverschluss [EU] Outros stocks detidos em áreas sob controlo aduaneiro

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