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Beschreibung der nationalen Ruhestands- und Vorruhestandsregelungen [EU] Descrição dos regimes nacionais de reforma e de reforma antecipada

Beschreibung der wichtigsten Merkmale der betrieblichen Altersversorgungs- und Vorruhestandsregelungen für Mitglieder der Unternehmensleitung. [EU] Uma descrição das principais características dos regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os administradores.

Beschreibung des Zusammenhangs mit nationalen Vorruhestandsregelungen [EU] Descrição da ligação com os regimes de reforma nacionais

Die Beschwerdeführer verweisen auch darauf, dass Tielliikelaitos aus dem Budget der Straßenverwaltung eine staatliche Beihilfe in Höhe von 20,1 Mio. EUR erhalten hat, um es Beschäftigten von Tieliikelaitos zu erleichtern, neue Stellen zu finden, um Fortbildungs- und Umschulungsmaßnahmen zu finanzieren und Vorruhestandsregelungen zu unterstützen. [EU] Além disso, os autores da denúncia salientam que a Tielliikelaitos recebeu 20,1 milhões de EUR como auxílio estatal do orçamento da Administração Rodoviária para ajudar os empregados da Tieliikelaitos a encontrar novos empregos, para financiar formação e reciclagem suplementares e para apoiar pensões de reforma antecipada.

Die ENDESA und ENCASUR gewährte Beihilfe für finanzielle Unterstützung bei außergewöhnlichen Stilllegungskosten zwischen 1998 und 2002 war zum damaligen Zeitpunkt gerechtfertigt als Beihilfe zur Deckung von Zahlungsdifferenzen im Hinblick auf allgemeine Vorruhestandsregelungen und die von diesen Unternehmen gezahlten 100 %. [EU] Os auxílios atribuídos para cobertura de custos excepcionais do encerramento à Endesa e à Encasur entre 1998 e 2002 eram classificados na altura como auxílios destinados a cobrir a diferença entre as pensões de reforma antecipada do regime geral e os 100 % pagos por aquelas empresas.

Die Kommission konnte daher feststellen, dass die Beträge, die meistens im Zusammenhang mit Vorruhestandsregelungen stehen, die Kosten nicht übersteigen - damit kann die Beihilfe zur Deckung der außergewöhnlichen Kosten der Umstrukturierung genehmigt werden. [EU] A Comissão pôde, assim, verificar que os montantes, essencialmente respeitantes a planos de reforma antecipada, não excedem os custos, pelo que os auxílios à cobertura dos custos excepcionais do processo de reestruturação podem ser aprovados.

Eine dieser Vorschriften sind spezifische Vorschriften für außergewöhnliche und gerechtfertigte Umstände wie beispielsweise, hinsichtlich der Verwendung von Prämienansprüchen, Kleinlandwirte und Landwirte, die an Extensivierungsprogrammen und Vorruhestandsregelungen beteiligt sind, und, bei Übertragungen von Prämienansprüchen, das Vererben von Prämienansprüchen sowie der Fall von Landwirten, die nur öffentliche oder Gemeinschaftsweiden zum Beweiden verwenden. [EU] Algumas dessas regras são disposições específicas aplicáveis em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, como é o caso, no que diz respeito à utilização de direitos, dos pequenos agricultores e dos agricultores que participem em programas de extensificação e programas de reforma antecipada e, no que diz respeito à transferência, da herança de direitos ao prémio e dos agricultores que apenas explorem terrenos de propriedade pública ou colectiva para pastagem.

Einige dieser Vorschriften sind spezifische Vorschriften für außergewöhnliche und gerechtfertigte Umstände wie beispielsweise, hinsichtlich der Verwendung von Prämienansprüchen, die Teilnahme von Kleinlandwirten und Landwirten an Extensivierungsprogrammen und Vorruhestandsregelungen und, bei Übertragungen von Prämienansprüchen, das Vererben von Prämienansprüchen sowie der Fall von Landwirten, die nur öffentliche oder Gemeinschaftsweiden zum Beweiden verwenden. [EU] Algumas dessas normas são disposições específicas aplicáveis em circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, como é o caso, no que diz respeito à utilização de direitos, dos pequenos agricultores e dos agricultores que participem em programas de extensificação e programas de reforma antecipada e, no que diz respeito à transferência, da herança de direitos ao prémio e dos agricultores que apenas explorem terras de propriedade pública ou colectiva para pastagem.

Es ist erforderlich, gesetzliche Vorruhestandsregelungen in den Geltungsbereich dieser Verordnung einzubeziehen und dadurch die Gleichbehandlung und die Möglichkeit des "Exports" von Vorruhestandsleistungen sowie die Feststellung von Familien- und Gesundheitsleistungen für die betreffende Person nach den Bestimmungen dieser Verordnung zu gewährleisten; da es gesetzliche Vorruhestandsregelungen jedoch nur in einer sehr begrenzten Anzahl von Mitgliedstaaten gibt, sollten die Vorschriften über die Zusammenrechnung von Zeiten auf diese Regelungen nicht angewendet werden. [EU] É necessário incluir os regimes legais de pré-reforma no âmbito de aplicação do presente regulamento, garantindo assim a igualdade de tratamento e a possibilidade de exportação das prestações por pré-reforma, bem como a concessão de prestações familiares e de cuidados de saúde às pessoas em causa, em conformidade com o disposto no presente regulamento. Contudo, uma vez que os regimes legais de pré-reforma existem num número muito limitado de Estados-Membros, não se deverá incluir a regra da totalização de períodos.

für ältere Arbeitnehmer die Anreize für einen Verbleib im Arbeitsleben dadurch weiter zu verstärken, dass eine umfassende Strategie mit beruflichen Fortbildungsmaßnahmen und einer Anpassung der Arbeitsbedingungen umgesetzt wird und die Bemühungen um eine Reform der Vorruhestandsregelungen mit besonderem Schwerpunkt auf der Erwerbsunfähigkeitsrentenregelung intensiviert werden, und die Bildungschancen benachteiligter Jugendlicher zu verbessern. [EU] melhore ainda mais os incentivos para que os trabalhadores mais idosos continuem a trabalhar, criando uma estratégia global que preveja uma formação reforçada, centrada no emprego, a adaptação das condições de trabalho e a intensificação dos esforços para reformar os regimes de reforma antecipada, com especial destaque para o sistema de pensões por invalidez, e melhore o rendimento escolar dos jovens desfavorecidos.

für ältere Arbeitnehmer die Anreize für einen Verbleib im Arbeitsleben weiter zu verstärken und zu diesem Zweck insbesondere eine umfassende Strategie mit beruflichen Fortbildungsmaßnahmen, einer Anpassung der Arbeitsbedingungen und einer Verschärfung der Anspruchsvoraussetzungen für Vorruhestandsregelungen umzusetzen und die Bildung benachteiligter Jugendlicher zu verbessern. [EU] continue a melhorar os incentivos para que os trabalhadores mais idosos continuem a trabalhar, criando uma estratégia global que inclua uma formação reforçada centrada no emprego, a adaptação das condições de trabalho e a restrição das condições para a reforma antecipada; e melhore os resultados do ensino para os jovens vulneráveis.

Für Betriebsinhaber, die an von der Kommission anerkannten Vorruhestandsregelungen teilnehmen, können die Mitgliedstaaten jedoch nach Maßgabe dieser Programme die Gesamtdauer der vorübergehenden Verpachtung verlängern. [EU] Todavia, em relação aos agricultores que participem em programas de reforma antecipada reconhecidos pela Comissão, os Estados-Membros podem prever uma prorrogação da duração total da cessão temporária com base nesses programas.

Für Erzeuger, die sich an von der Kommission anerkannten Vorruhestandsregelungen beteiligen, können die Mitgliedstaaten jedoch nach Maßgabe dieser Programme die Gesamtdauer der vorübergehenden Abtretung verlängern. [EU] Todavia, em relação aos agricultores que participem em programas de reforma antecipada reconhecidos pela Comissão, os Estados-Membros podem prever uma prorrogação da duração total da cessão temporária em função dos referidos programas.

Im Übrigen stelle die Beschäftigung von Beamten durch France Télécom keinen Nachteil dar, da die Beiträge des Unternehmens zur Arbeitslosenversicherung und die gehaltsbezogenen Abgaben um 13 % unter denen ihrer Wettbewerber liegen würden und France Télécom über ein stabiles und - hinsichtlich der Reduzierung der Lohn- und Gehaltssumme über Vorruhestandsregelungen und die Brücken zum öffentlichen Dienst - flexibles Personal verfüge. [EU] Não existiria, de resto, uma desvantagem inerente ao emprego de funcionários pela France Télécom, uma vez que a empresa paga quotizações para o subsídio de desemprego e encargos salariais 13 % inferiores aos concorrentes e uma vez que dispõe de pessoal estável e flexível no que se refere à redução da massa salarial através de pré-reformas e de «pontes» para a função pública.

Personalanpassungsmaßnahmen, finanziert von der Straßenverwaltung in Höhe von 20,1 Mio. EUR (Maßnahmen zur Unterstützung der Beschäftigen bei der Suche nach neuen Arbeitsplätzen, zur Finanzierung zusätzlicher Fortbildungs- und Umschulungsmaßnahmen und zur Unterstützung von Vorruhestandsregelungen) [EU] Medidas de ajustamento do pessoal financiadas pela Administração Rodoviária ao nível de 20,1 milhões de EUR (medidas para ajudar os empregados a encontrar novos empregos, para formação e reciclagem suplementares e para apoio a pensões de reforma antecipada)

Problematisch sind auch die Vorruhestandsregelungen, die einen alternativen, aber teuren Weg zum Ruhestand darstellen. [EU] Verificam-se também problemas com os regimes de reforma antecipada que proporcionam vias alternativas, mas dispendiosas, para a reforma.

Über die beiden genannten Maßnahmen hinaus erhielt Tielliikelaitos aus dem Budget der Straßenverwaltung 20,1 Mio. EUR, die dafür eingesetzt werden sollten, den Beschäftigten des Unternehmens bei der Suche nach neuen Stellen zu helfen, Fortbildungs- und Umschulungsmaßnahmen zu finanzieren und Vorruhestandsregelungen zu unterstützen. [EU] Para além das duas medidas descritas supra, foram transferidos 20,1 milhões do orçamento da Administração Rodoviária destinados a ajudar os empregados da Tielliikelaitos a encontrar novos empregos, a financiar formação e reciclagem suplementares e a apoiar pensões de reforma antecipada.

Um ein derartiges Angebot attraktiv zu machen, musste die OTE ihren Beschäftigten für das freiwillige Ausscheiden Voraussetzungen und Bedingungen anbieten, die ihren Status der Unkündbarkeit reflektieren; dadurch entstanden der OTE höhere Kosten als sie für vergleichbare Vorruhestandsregelungen anderer Unternehmen entstanden wären, die dem normalen Arbeitsrecht unterliegen. [EU] Para tornar essas ofertas atractivas, a OTE teve de oferecer aos seus empregados condições de rescisão voluntária do contrato que reflectissem o seu estatuto vitalício, o que, por sua vez, resultou em custos mais elevados para a OTE que os custos de regimes comparáveis de reforma antecipada oferecidos por outras empresas ao abrigo do direito geral do trabalho.

Verpflichtungen, die sich auf folgende Maßnahmen beziehen: Vorruhestandsregelungen für Landwirte und landwirtschaftliche Arbeitskräfte, Agrarumwelt- und Tierschutzmaßnahmen, Unterstützung von Landwirten bei der Übernahme von Standards, Unterstützung der Landwirte bei der Sicherung der Lebensmittelqualität, Aufforstung landwirtschaftlicher Flächen, Unterstützung für Semi-Subsistenzbetriebe und Unterstützung bei der Gründung von Erzeugergemeinschaften [EU] Reforma antecipada de agricultores e trabalhadores agrícolas, agro-ambiente e bem-estar dos animais, apoio aos agricultores para cumprimento das normas, apoio aos agricultores para a qualidade dos alimentos, florestação de terras agrícolas, apoio às explorações agrícolas de semi-subsistência e apoio à criação de agrupamentos de produtores

Vorruhestandsregelungen (neue Mitgliedstaaten) [EU] Reforma antecipada (novos Estados-Membros)

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