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41 results for Voranmeldung
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Abweichend von Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1005/2008 beträgt die Frist für die Voranmeldung mindestens 72 Stunden vor der geschätzten Ankunft im Hafen. [EU] Em derrogação do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, o período de notificação prévia é de pelo menos 72 horas antes da hora prevista de chegada ao porto.

Abweichend von Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1005/2008 müssen Schiffe, die in Anhang I der vorliegenden Verordnung aufgeführte Arten von Fischereierzeugnissen anlanden, mindestens vier Stunden vorher eine Voranmeldung übermitteln. [EU] Em derrogação do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, os navios que desembarcam os tipos de produtos da pesca que constam do anexo I do presente regulamento ficam sujeitos a um período de notificação prévia de 4 horas.

Als "frühere Entscheidungen" können nur Entscheidungen herangezogen werden, die die Überwachungsbehörde in den letzten zehn Jahren vor der Voranmeldung (siehe Randnummer 14) erlassen hat. [EU] são consideradas «decisões anteriores» as decisões do Órgão de Fiscalização adotadas nos dez anos que precedem a data de pré-notificação (ver ponto 14).

Am 10. Juni 2011 meldete das Vereinigte Königreich von Großbritannien und Nordirland (nachfolgend "Vereinigtes Königreich") nach informellem Vorabkontakt (Voranmeldung) ein Maßnahmenpaket (siehe Abschnitt 2.3) zugunsten der Royal Mail Group (RMG) an. [EU] Em 10 de junho de 2011, após contactos informais (pré-notificação) com a Comissão, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (a seguir denominado o «Reino Unido») notificou uma série de medidas (ver secção 2.3) a favor do Royal Mail Group (a seguir denominado «RMG»).

Am 27. Juni 2008 gab Österreich mittels einer Voranmeldung seine Absicht bekannt, das geltende österreichische Ökostromgesetz (im Folgenden "ÖSG") zu ändern, das die Kommission in seiner derzeitigen Fassung im Jahr 2006 als mit dem Binnenmarkt vereinbare Beihilfe genehmigt hatte. [EU] Em 27 de Junho de 2008, a Áustria deu a conhecer mediante uma notificação prévia a sua intenção de alterar a Lei austríaca da electricidade verde (Ökostromgesetz, em seguida, «lei») que a Comissão tinha aprovado na sua anterior redacção como auxílio compatível com o mercado interno em 2006 [2].

Das Formblatt für die Voranmeldung gemäß Artikel 6 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1005/2008 ist in Anhang IIA der vorliegenden Verordnung enthalten. [EU] O formulário para a notificação prévia a que se refere o artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n o 1005/2008 consta do anexo II-A do presente regulamento.

Des Weiteren kann das vereinfachte Verfahren nicht rückwirkend auf Maßnahmen angewendet werden, deren Voranmeldung vor dem 1. Januar 2010 erfolgt ist. [EU] Além disso, o procedimento simplificado não será aplicado retroactivamente a medidas pré-notificadas antes de 1 de janeiro de 2010.

Die Einheitlichkeit der im Zusammenhang mit der Voranmeldung von Anlandungen und Umladungen vorgelegten Unterlagen, Anlande- und Umladungserklärungen und Sichtungsmeldungen sollte gewährleistet sein. [EU] Deve ser garantida a coerência entre os documentos transmitidos para fins da notificação prévia de desembarque ou transbordo, as declarações de desembarque ou transbordo e os relatórios de avistamento.

die in der Voranmeldung für die Umladung genannten Mengen geprüft wurden [EU] Se as quantidades cujo transbordo foi previamente notificado foram verificadas

Die Kontrollen umfassen die Überwachung der gesamten Anlandung oder Umladung und schließen einen Datenabgleich zwischen den in der Voranmeldung zur Anlandung angegebenen Mengen nach Arten und den angelandeten oder umgeladenen Mengen nach Arten ein. [EU] As inspecções incluem o controlo da totalidade das operações de desembarque ou de transbordo, assim como um controlo cruzado entre as quantidades, por espécie, indicadas na notificação prévia de desembarque e as quantidades, por espécie, desembarcadas ou transbordadas.

Die Kontrollen umfassen die Überwachung der gesamten Entladung oder Umladung und schließen einen Datenabgleich zwischen den in der Voranmeldung zur Anlandung angegebenen Mengen nach Arten und den angelandeten oder umgeladenen Mengen nach Arten ein. [EU] As inspecções devem incluir o controlo da totalidade do descarregamento ou do transbordo, assim como um controlo cruzado entre as quantidades, por espécie, indicadas na comunicação prévia de desembarque e as quantidades, por espécie, desembarcadas ou transbordadas.

Die Kontrollen umfassen die Überwachung der gesamten Entladung oder Umladung und schließen einen Datenvergleich zwischen den in der Voranmeldung zur Anlandung angegebenen Mengen nach Arten und den angelandeten oder umgeladenen Mengen nach Arten ein. [EU] As inspecções devem incluir o controlo da totalidade do descarregamento ou do transbordo, assim como um controlo cruzado entre as quantidades, por espécie, indicadas na comunicação prévia de desembarque e as quantidades, por espécie, desembarcadas ou transbordadas.

Die Überwachungsbehörde ersucht jedoch die EFTA-Staaten, die von dieser Möglichkeit Gebrauch machen wollen, in Übereinstimmung mit diesen Leitlinien vorzugehen und eine Voranmeldung der betreffenden Maßnahmen zu übermitteln, wobei das Anmeldeformular für das vereinfachte Verfahren im Anhang des Beschlusses Nr. 195/04/KOL der Überwachungsbehörde zu verwenden ist. [EU] Contudo, o Órgão de Fiscalização convidará o Estado da EFTA notificante a proceder em conformidade com as presentes orientações, incluindo no que se refere à notificação prévia da medida de auxílio em causa, utilizando o formulário de notificação simplificada anexo à Decisão do Órgão de Fiscalização n.o 195/04/COL.

die Voranmeldung der Ankunft im Hafen übermittelt wurde und die richtigen Angaben zu der Umladung enthielt [EU] Se a notificação prévia da chegada ao porto foi enviada e se continha as informações correctas no respeitante ao transbordo

die Voranmeldung der Anlandungen, einschließlich der Angaben über die Fänge an Bord [EU] Notificação prévia do desembarque, incluindo as informações relativas às capturas a bordo

Die Zollbehörde prüft im Voraus, ob diese Datenbank, zu der sie ohne Voranmeldung Zugang haben muss, vorhanden ist und funktioniert. [EU] A autoridade aduaneira verificará previamente a existência da base de dados e examinará o funcionamento da mesma, à qual deverá ter acesso directo sem aviso prévio.

Eine solche Angleichung beinhaltet die Aufnahme bestimmter Angaben in die Formblätter für die Voranmeldung sowie zusätzlicher Kriterien in die Eckwerte für Hafeninspektionen. [EU] Para isso, é necessário incluir informações específicas no modelo a utilizar para a notificação prévia de chegada ao porto e adicionar critérios específicos aos indicadores definidos para as inspecções portuárias.

Eine Voranmeldung von Beihilfen für große Investitionsvorhaben, deren beihilfefähige Kosten bestimmte Schwellenwerte nicht überschreiten, ist nach dem vorliegenden Beihilferahmen nicht erforderlich, sofern die Förderung in Übereinstimmung mit einer von der Überwachungsbehörde genehmigten Beihilferegelung erfolgt. [EU] Ao abrigo do presente enquadramento, abaixo de determinados limiares não é necessário notificar previamente os auxílios para grandes projectos de investimento, desde que os mesmos sejam concedidos no âmbito de um regime de auxílios aprovado pelo Órgão de Fiscalização.

Ferner kann die benannte Stelle auch ohne Voranmeldung Inspektionen beim Hersteller vornehmen. [EU] O organismo notificado pode ainda efectuar visitas sem aviso prévio ao fabricante.

Formblatt für die Voranmeldung [EU] Formulário de notificação prévia

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