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Aufgrund der Errichtung eines Teilnehmer-Garantiefonds für das RP 7 gilt Folgendes [EU] Além disso, devido à introdução nas Regras de Participação do 7.o PQ do Fundo de Garantia dos Participantes:

Daher sollte ein von der Kommission verwalteter "Teilnehmer-Garantiefonds" eingerichtet werden, um geschuldete, aber nicht rückgezahlte Beträge abzudecken. [EU] Neste contexto, deverá ser criado um fundo de garantia dos participantes, gerido pela Comissão, a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta.

Daher sollte ein von der Kommission verwalteter Teilnehmer-Garantiefonds eingerichtet werden, um geschuldete, aber nicht zurückgezahlte Beträge abzudecken. [EU] Neste contexto, deverá ser criado um fundo de garantia dos participantes, gerido pela Comissão, a fim de cobrir montantes devidos e não reembolsados por parceiros em falta.

Dank der Einrichtung des Teilnehmer-Garantiefonds werden von den Teilnehmern keine finanziellen Bürgschaften oder Sicherheitsleistungen erwartet bzw. verlangt, wie z. B. die Reduzierung des Vorfinanzierungsbetrags für einen bestimmten Teilnehmer, die Einrichtung von Treuhand- oder Sperrkonten, finanzielle Bürgschaften usw. Die an der Durchführung des RP7 beteiligten Stellen werden jedoch die nachträglichen Prüfungen verstärken, um so die ordnungsgemäße Durchführung der indirekten Maßnahmen des RP7 sicherzustellen und die finanziellen Interessen der Teilnehmer und der Union zu schützen. [EU] Uma vez que foi criado o Fundo de Garantia dos Participantes (Participants' Guarantee Fund ; PGF), não será exigida nem imposta aos participantes qualquer garantia financeira adicional, nomeadamente a redução de prefinanciamentos para um determinado participante, contas fiduciárias, contas bloqueadas ou garantias financeiras. Os serviços responsáveis pela execução do 7.o PQ reforçarão contudo os controlos ex post a fim de garantir a boa execução das ações indiretas do 7.o PQ e de proteger os interesses financeiros dos participantes e da União.

Der unter dem Siebten Euratom-Rahmenprogramm eingerichtete und von der Kommission verwaltete "Teilnehmer-Garantiefonds" sollte fortgeführt werden und von den Teilnehmern während des Rahmenprogramms geschuldete, aber nicht zurückgezahlte Beträge abdecken. [EU] O «Fundo de Garantia dos Participantes», criado no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade e gerido pela Comissão, deverá continuar a funcionar e deverá cobrir os montantes devidos e não reembolsados pelos participantes em falta no âmbito do Programa-Quadro.

Im Einklang mit Artikel 38 Absatz 7 der Beteiligungsregeln für das EG-RP 7 und Artikel 37 Absatz 7 der Beteiligungsregeln für das EURATOM-RP7 gilt der Teilnehmer-Garantiefonds als ausreichende Sicherheitsleistung im Sinne der HO. [EU] Em conformidade com o artigo 38.o, n.o 7, das Regras de Participação do 7.o PQ, o Fundo de Garantia dos Participantes (PGF) será considerado garantia suficiente nos termos do Regulamento Financeiro.

Teilnehmer-Garantiefonds [EU] Fundo de garantia dos participantes

Um das Risiko, das sich aus der erfolglosen Rückforderung von der Gemeinschaft geschuldeten Beträgen ergibt, abzudecken, hat die Kommission einen "Teilnehmer-Garantiefonds" (im Folgenden "Fonds") eingerichtet, den sie gemäß dem Anhang verwaltet. [EU] A fim de gerir o risco associado à não recuperação de montantes devidos à Comunidade, a Comissão estabeleceu e gere o «Fundo de Garantia dos Participantes» (a seguir denominado «Fundo») em conformidade com o anexo.

Um das Risiko, das sich aus der erfolglosen Rückforderung von der Gemeinschaft geschuldeten Beträgen ergibt, abzudecken, richtet die Kommission gemäß dem Anhang einen "Teilnehmer-Garantiefonds" (nachstehend "Fonds" genannt) ein und verwaltet ihn. [EU] A fim de gerir o risco associado à não recuperação de montantes devidos à Comunidade, a Comissão estabelece e gere um fundo de garantia dos participantes (a seguir designado «o Fundo») de acordo com o anexo.

Um die Anforderung zu untermauern, dass Vorschläge nur von soliden Konsortien eingereicht werden, die über wirksame und angemessene interne Kontrollen und verantwortungsvolle Verwaltungsstrukturen verfügen, beschränken sich die Maßnahmen der Union zum Schutz ihrer finanziellen Interessen nicht allein darauf, den Teilnehmer-Garantiefonds wegen fälliger Beträge in Anspruch zu nehmen. [EU] A fim de reforçar o requisito de que as propostas devem ser apresentadas por consórcios sólidos com mecanismos de governação e controlos internos eficazes e adequados, a União não se limitará a exigir a recuperação dos montantes devidos a partir do Fundo de Garantia dos Participantes (PGF) para garantir a proteção dos seus interesses financeiros.

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