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7 results for Staatsschatzes
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Bezüglich der erwähnten Bürgschaft (Maßnahme 23 in Teil B von Anhang II zu der Entscheidung) antwortete die Kommission insbesondere auf das von Polen ins Feld geführte Hauptargument, dass diese Maßnahme in den Umstrukturierungsplan der Danziger Werft vom März 2004 eingebunden wurde, der durch den Aufsichtsrat der Werft genehmigt wurde, in dem auch Vertreter des Staatsschatzes einen Sitz hatten. [EU] Relativamente à garantia enumerada como medida 23 na parte B do anexo II da decisão, a Comissão respondeu em especial ao principal argumento da Polónia, segundo o qual a referida medida tinha sido incluída no plano de reestruturação de Março de 2004 para o estaleiro Gdansk, aprovado pelo conselho fiscal do estaleiro, no qual estava também representado o Tesouro.

Die der Grupa Stoczni Gdynia gewährten Bürgschaften, darunter die Garantien zugunsten der Danziger Werft sind Teil der von der Sekundärbürgschaft des Staatsschatzes erfassten Tätigkeit. [EU] As garantias concedidas ao grupo do estaleiro Gdynia, incluindo as garantias a favor do estaleiro Gdansk, enquadram-se nas actividades garantidas pelo Tesouro.

Die Kommission kam zu der Überzeugung, dass auch unter der Annahme, dass der Aufsichtsrat zu solchen Entscheidungen im Namen und für die Aktionäre befugt war, weiterhin unklar war, ob eine solche Entscheidung eine positive Verpflichtung seitens des Staatsschatzes zur Gewährung staatlicher Beihilfen nach sich ziehen würde: in Anbetracht dessen, dass die Vereinbarung der durch den Staat unternommenen Handlungen im Charakter eines Marktteilnehmers und durch den Staat unternommenen Handlungen im Verlauf der Umsetzung verschiedener öffentlicher Zwecke unter normalen Umständen nicht möglich ist. [EU] A Comissão verificou ainda que, mesmo partindo do princípio de que o conselho fiscal tinha poderes para tomar este tipo de decisões em nome e por conta dos accionistas, permanecia a dúvida quanto ao facto de tal decisão criar uma obrigação positiva de concessão de auxílio estatal por parte do Tesouro, visto não ser geralmente possível conciliar acções assumidas pelo Estado enquanto operador de mercado com acções assumidas pelo Estado com vista a atingir vários objectivos públicos.

Die Strategie, dass nicht nur wirtschaftliche, sondern auch soziale und makroökonomische Ziele verwirklicht werden sollen, verleiht der KPS eine Reihe von Befugnissen, die denen der ARP, des Staatsschatzes und anderer zuständiger amtlicher Stellen ähneln. [EU] A estratégia, cujos objectivos são não económicos, mas também sociais e macroeconómicos [37], confere várias competências à KPS, juntamente com a ADI, o Tesouro e outras entidades públicas competentes.

Erstens erinnert die Kommission daran, dass die von KUKE gewährten Bürgschaften für Reedereianzahlungen über Bürgschaften des Staatsschatzes abgesichert sind und die sie betreffenden Transaktionen auf einem getrennten Konto mit der Bezeichnung "Nationales Interesse" verrechnet werden. [EU] Em primeiro lugar, a Comissão realça que as garantias relativas aos adiantamentos concedidas pela Corporação de Seguros de Crédito à Exportação estão garantidas pelo Tesouro e que as transacções com elas relacionadas são geridas numa conta bancária separada, denominada «Interes Narodowy».

KUKE wird als polnischer Exportkreditversicherer auf verschiedene Weise tätig. Grundsätzlich ist die Gesellschaft gewerblich tätig und wird auch im Namen des polnischen Staatsschatzes aktiv, wobei diese Tätigkeit durch den Staatsschatz garantiert wird. [EU] As operações da Corporação de Seguros de Crédito à Exportação são diversificadas [27], podendo ser basicamente divididas em actividades comerciais e actividades realizadas em nome do Tesouro, e garantidas por este.

Sind auf diesem Konto keine Finanzmittel vorhanden, kann KUKE ein Darlehen des Staatsschatzes aufnehmen oder Kreditbürgschaften des Staatsschatzes in Anspruch nehmen. [EU] Se essa conta não contiver fundos suficientes, a Corporação de Seguros de Crédito à Exportação pode contrair empréstimos junto do Tesouro ou beneficiar de garantias de empréstimo concedidas por este último.

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