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Alle Änderungen, die die wesentlichen Elemente dieser Satzung betreffen, und insbesondere Änderungen der Artikel 2, 3, 5, 6, 11, 12, 20, 23 und 24 werden jedoch gemäß Artikel 172 des Vertrags angenommen. [EU] Todavia, qualquer alteração que afecte os elementos essenciais dos presentes Estatutos, nomeadamente alterações aos artigos 2.o, 3.o, 5.o, 6.o, 11.o, 12.o, 20.o, 23.o e 24.o dos mesmos, deve ser aprovada nos termos do artigo 172.o do Tratado.

Alle Änderungen, die die wesentlichen Elemente dieser Satzung betreffen, und insbesondere Änderungen der Artikel 3, 4, 6, 7, 11, 13, 21, 24 und 25 dieser Satzung, werden jedoch gemäß Artikel 172 des Vertrags angenommen. [EU] Todavia, qualquer alteração que afecte os elementos essenciais dos presentes estatutos, nomeadamente alterações aos artigos 3.o, 4.o, 6.o, 7.o, 11.o, 13.o, 21.o, 24.o e 25.o, deve ser aprovada nos termos do artigo 172.o do Tratado.

Alle Änderungen, die die wesentlichen Elemente dieser Satzung betreffen, und insbesondere Änderungen der Artikel 3, 4, 6, 7, 11, 13, 21, 24 und 25 dieser Satzung werden jedoch gemäß Artikel 172 des Vertrags angenommen. [EU] Todavia, qualquer alteração que afecte os elementos essenciais dos presentes Estatutos, nomeadamente alterações aos artigos 3.o, 4.o, 6.o, 7.o, 11.o, 13.o, 21.o, 24.o e 25.o dos presentes Estatutos, deve ser aprovada nos termos do artigo 172.o do Tratado.

Alle Beschlüsse über den Beitritt neuer Mitglieder (im Sinne von Artikel 1 Absatz 2), über die Ernennung des Exekutivdirektors, über Vorschläge zur Änderung dieser Satzung, über Vorschläge der Kommission zur Bestandsdauer des gemeinsamen Unternehmens, über die Auflösung des gemeinsamen Unternehmens oder Beschlüsse nach Artikel 23 müssen die Zustimmung des Vertreters der Gemeinschaft im Verwaltungsrat erhalten. [EU] As decisões relativas à adesão de novos membros (na acepção do n.o 2 do artigo 1.o), à nomeação do director executivo, a propostas de alterações aos presentes Estatutos, a propostas apresentadas à Comissão sobre a duração da Empresa Comum, à dissolução da Empresa Comum ou as decisões aprovadas nos termos do artigo 23.o requerem o voto favorável do representante da Comunidade no Conselho de Administração.

Allein die Stellen des Herkunftsmitgliedstaats des OGAW sind befugt, diesem OGAW gegenüber bei Verletzung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften sowie der in den Vertragsbedingungen oder in der Satzung der Investmentgesellschaft enthaltenen Bestimmungen Maßnahmen zu ergreifen. [EU] as autoridades do Estado-Membro de origem do OICVM têm poderes para tomar medidas contra esse OICVM em caso de violação de disposições legais, regulamentares ou administrativas ou de regras previstas pelo regulamento de gestão ou pelos documentos constitutivos da sociedade de investimento.

Allerdings gelten Artikel 5 der ESZB-Satzung über die Zuständigkeit der EZB und der nationalen Zentralbanken auf dem Gebiet der Statistik sowie Verordnung (EG) Nr. 2533/98 des Rates in allen Mitgliedstaaten. [EU] No entanto, o artigo 5.o dos Estatutos, relativo à competência do BCE e dos BCN no domínio das estatísticas, e o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho são aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Allerdings gelten Artikel 5 der ESZB-Satzung über die Zuständigkeit der EZB und der nationalen Zentralbanken auf dem Gebiet der Statistik sowie die Verordnung (EG) Nr. 2533/98 des Rates in allen Mitgliedstaaten. [EU] No entanto, o artigo 5.o dos Estatutos do SEBC, relativo à competência do BCE e dos BCN no domínio das estatísticas, assim como o Regulamento (CE) n.o 2533/98, são aplicáveis em todos os Estados-Membros.

Allerdings hat Deutschland erklärt, dass die FHH als alleinige Anteilseignerin der HLB bis 1997 die in der Satzung festgelegte jährliche Höchstdividende von 6 % erhalten hat. [EU] Todavia, a Alemanha declarou que a FHH, enquanto accionista único do HLB até 1997, recebeu o montante máximo de dividendos anuais de 6% previsto nos estatutos.

Allerdings war Yale nicht in der Lage, konkrete Beweise dafür vorzulegen, dass es weder de facto noch de jure an die genannten Einschränkungen in seiner Satzung gebunden war. [EU] Não obstante, a empresa não estava em condições de apresentar elementos de prova concretos que demonstrassem que não estava, de facto e de jure, sujeita à restrição acima citada, estipulada nos seus estatutos.

Als Bestandteil der Aufgaben des Eurosystems gemäß den Artikeln 17, 18 und 22 der ESZB-Satzung zielt T2S darauf ab, die Integration in der Nachhandelsphase zu fördern, indem T2S eine grundlegende, neutrale und grenzenlose europaweite Zahlungs- und Wertpapierabwicklung in Zentralbankgeld anbietet, so dass Zentralverwahrer ihre Kunden mit harmonisierten und standardisierten Wertpapierabwicklungsdienstleistungen nach dem Grundsatz "Lieferung gegen Zahlung" in einem integrierten technischen Umfeld mit grenzüberschreitenden Kooperationsmöglichkeiten versorgen können. [EU] O projecto T2S visa facilitar, no âmbito das atribuições do Eurosistema previstas nos artigos 17.o, 18.o e 22.o dos Estatutos do SEBC, a integração pós-negociação (post-trading) mediante a oferta de um processo de base, neutro e sem fronteiras de liquidação pan-europeia de numerário e de títulos em moeda de banco central, possibilitando às CVM a prestação aos seus clientes de serviços de entrega contra pagamento harmonizados e uniformes, num ambiente técnico integrado com capacidade para efectuar operações transfronteiriças.

Als Bestandteil der Aufgaben des Eurosystems gemäß den Artikeln 17, 18 und 22 der ESZB-Satzung zielt T2S darauf ab, die Integration in der Nachhandelsphase zu fördern, indem T2S eine grundlegende, neutrale und grenzenlose europaweite Zahlungs- und Wertpapierabwicklung in Zentralbankgeld anbietet, so dass CSDs ihre Kunden mit harmonisierten und standardisierten Wertpapierabwicklungsdienstleistungen nach dem Grundsatz "Lieferung gegen Zahlung" in einem integrierten technischen Umfeld mit grenzüberschreitenden Kooperationsmöglichkeiten versorgen können. [EU] O projeto T2S visa facilitar, no âmbito das atribuições do Eurosistema previstas nos artigos 17.o, 18.o e 22.o dos Estatutos do SEBC, a integração pós-negociação (post-trading) mediante a oferta de um processo de base, neutro e sem fronteiras de liquidação pan-europeia de numerário e de títulos em moeda de banco central, possibilitando às CDT a prestação, aos seus clientes, de serviços harmonizados e uniformes de entrega contra pagamento, num ambiente técnico integrado com capacidade para efetuar operações transfronteiriças.

Als Teil seiner Aufgaben gemäß Artikel 17, 18 und 22 der ESZB-Satzung sieht das Eurosystem vor, dass T2S ein auf einer einzigen Plattform basierender Dienst sein wird, der eine grundlegende, neutrale und grenzenlose europaweite Zahlungs- und Wertpapierabwicklung gewährleistet, die den Zentralverwahrern angeboten wird, um ihnen zu ermöglichen, ihre Kunden mit harmonisierten und standardisierten Wertpapierabwicklungsdienstleistungen gegen Zahlung in Zentralbankgeld in einem integrierten technischen Umfeld zu versorgen. [EU] Como parte das atribuições que lhe competem de acordo com o disposto nos artigos 17.o, 18.o e 22.o dos Estatutos do SEBC, o Eurosistema prevê que o T2S constitua um serviço baseado numa plataforma única possibilitando a prestação de serviços básicos, neutrais em termos de concorrência e sem fronteiras (pan-europeus) para a liquidação de numerário e títulos, os quais serão oferecidos aos CDT para lhes possibilitar fornecerem aos seus clientes serviços de liquidação DvP (entrega contra pagamento) harmonisados e padronizados, em moeda de banco central, num ambiente técnico integrado.

Als Unternehmen gilt jedes Gebilde, das unabhängig von seiner Rechtsstellung und der Art seiner Finanzierung einer wirtschaftlichen Tätigkeit nachgeht. Als öffentliches Unternehmen gilt jedes Unternehmen, auf das die öffentliche Hand aufgrund Eigentums, finanzieller Beteiligung, Satzung oder sonstiger Bestimmungen, die die Tätigkeit des Unternehmens regeln, unmittelbar oder mittelbar einen beherrschenden Einfluss ausüben kann (i.S.v. [EU] Entende-se por "empresa" qualquer entidade que desenvolve uma actividade económica, independentemente do seu estatuto jurídico e da sua forma de financiamento.

Als Voraussetzung für die Anerkennung durch den Mitgliedstaat muss eine Erzeugerorganisation, die zur Verwirklichung der Ziele der gemeinsamen Marktorganisation beitragen soll, eine Reihe von Bedingungen erfüllen, die sie sich selbst und ihren Mitgliedern in ihrer Satzung auferlegt. [EU] Uma organização de produtores deverá ser reconhecida pelo Estado-Membro de que dependa apta a contribuir para a realização dos objectivos da organização comum de mercado se os seus estatutos impuserem determinadas condições à própria organização e aos seus membros.

Am 14. November 2003 erließ die LfM die Satzung über die Zuweisung von terrestrischen Übertragungskapazitäten für Fernseh- und Hörfunkprogramme sowie Mediendienste (Zuweisungssatzung). [EU] A 14 de Novembro de 2003, a LfM aprovou as regras relativas à adjudicação de capacidades de transmissão terrestre para canais radiofónicos e televisivos, bem como para serviços de comunicação social.

Am 26. Januar 2009 wurde die Satzung der Internationalen Agentur für erneuerbare Energien (nachstehend: "die Satzung") auf der Gründungskonferenz in Bonn durch fünfundsiebzig Staaten unterzeichnet, darunter zwanzig EU-Mitgliedstaaten. [EU] O Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis [1] (a seguir denominado «o Estatuto») foi assinado na conferência de criação da Agência, realizada em Bona a 26 de Janeiro de 2009, por setenta e cinco Estados, incluindo vinte Estados-Membros da UE.

Andere als die in Absatz 1 genannten Änderungen der Satzung legt das ERIC der Kommission innerhalb von zehn Tagen nach ihrer Annahme vor. [EU] Qualquer alteração aos Estatutos, com excepção das alterações a que se refere o n.o 1, deve ser apresentada pelo ERIC à Comissão no prazo de dez dias após a sua aprovação.

Andererseits hätte es den Partnern selbstverständlich völlig freigestanden, dieselbe Klausel auch in der Satzung aufzunehmen, wenn sie nicht einen Anteil von 24,9 %, sondern in anderer Höhe für Q-Cells vereinbart hätten. [EU] Por outro lado, é óbvio que nada teria obstado à liberdade dos parceiros para inserirem a mesma cláusula nos estatutos, se em vez de acordarem numa participação de 24,9 % para a Q-Cells tivessem optado por uma participação diferente.

Anders als Frankreich konzentriert der FPAP seine Argumentation ansonsten nicht auf die Art und die Gewährungsbedingungen der Beihilfe, sondern auf die Satzung und die Aktivitäten des Fonds. [EU] Quanto ao resto, ao contrário da França, o FPAP concentra a sua argumentação não sobre a natureza e as condições de concessão do auxílio, mas sobre o estatuto e as actividades do fundo.

Änderung der Satzung [EU] Alteração dos Estatutos

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