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Responsabilidade
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Abweichend
von
Artikel
5
der
Richtlinie
2006/112/EG
gelten
die
Brücken
,
deren
Bau
und
spätere
Instandhaltung
Polen
obliegen
,
und
die
Brücken
,
bei
denen
Polen
lediglich
die
Instandhaltung
obliegt
,
soweit
sie
sich
auf
deutschem
Hoheitsgebiet
befinden
,
sowie
gegebenenfalls
der
Baustellenbereich
,
für
Lieferungen
von
Gegenständen
und
die
Erbringung
von
Dienstleistungen
sowie
für
innergemeinschaftliche
Erwerbe
von
Gegenständen
im
Zusammenhang
mit
dem
Bau
und
der
Instandhaltung
dieser
Brücken
als
zum
Hoheitsgebiet
Polens
gehörig
. [EU]
Por
derrogação
do
artigo
5.o
da
Directiva
2006/112/CE
,
em
relação
às
pontes
fronteiriças
cujas
construção
e
manutenção
são
da
responsabilidade
da
República
da
Polónia
e
em
relação
às
pontes
fronteiriças
cuja
manutenção
seja
da
exclusiva
responsabilidade
da
República
da
Polónia
,
estas
pontes
,
assim
como
,
se
for
caso
disso
, o
respectivo
estaleiro
,
desde
que
situado
no
território
alemão
,
são
considerados
como
fazendo
parte
do
território
polaco
para
efeitos
de
fornecimento
de
bens
e
serviços
e
de
aquisições
intracomunitárias
de
bens
destinados
à
construção
ou
manutenção
das
ditas
pontes
.
Abweichend
von
Artikel
5
der
Richtlinie
2006/112/EG
gelten
die
Grenzbrücken
,
deren
Bau
und
Erhaltung
der
Bundesrepublik
Deutschland
obliegen
,
und
die
Grenzbrücken
,
bei
denen
der
Bundesrepublik
Deutschland
lediglich
die
Erhaltung
obliegt
,
im
Hinblick
auf
die
Lieferung
von
Gegenständen
und
die
Erbringung
von
Dienstleistungen
sowie
auf
den
innergemeinschaftlichen
Erwerb
von
Gegenständen
,
die
für
den
Bau
oder
die
Erhaltung
dieser
Brücken
bestimmt
sind
,
als
zum
Hoheitsgebiet
der
Bundesrepublik
Deutschland
gehörig
. [EU]
Em
derrogação
do
disposto
no
artigo
5.o
da
Directiva
2006/112/CE
,
no
que
diz
respeito
às
pontes
fronteiriças
cuja
construção
e
manutenção
sejam
da
responsabilidade
da
República
Federal
da
Alemanha
e
às
pontes
fronteiriças
cuja
manutenção
seja
da
responsabilidade
exclusiva
da
República
Federal
da
Alemanha
,
considera-se
que
estas
pontes
fazem
parte
do
território
alemão
para
efeitos
das
entregas
de
bens
e
prestações
de
serviços
e
das
aquisições
intracomunitárias
de
bens
destinados
à
sua
construção
ou
manutenção
.
Abweichend
von
Artikel
5
der
Richtlinie
2006/112/EG
gelten
die
Grenzbrücken
,
deren
Bau
und
Erhaltung
der
Tschechischen
Republik
obliegen
,
und
die
Grenzbrücken
,
bei
denen
der
Tschechischen
Republik
lediglich
die
Erhaltung
obliegt
,
im
Hinblick
auf
die
Lieferung
von
Gegenständen
und
die
Erbringung
von
Dienstleistungen
sowie
auf
den
innergemeinschaftlichen
Erwerb
von
Gegenständen
,
die
für
den
Bau
oder
die
Erhaltung
dieser
Brücken
bestimmt
sind
,
als
zum
Hoheitsgebiet
der
Tschechischen
Republik
gehörig
. [EU]
Em
derrogação
do
disposto
no
artigo
5.o
da
Directiva
2006/112/CE
,
no
que
diz
respeito
às
pontes
fronteiriças
cuja
construção
e
manutenção
sejam
da
responsabilidade
da
República
Checa
e
às
pontes
fronteiriças
cuja
manutenção
seja
da
responsabilidade
exclusiva
da
República
Checa
,
considera-se
que
estas
pontes
fazem
parte
do
território
checo
para
efeitos
das
entregas
de
bens
e
prestações
de
serviços
e
das
aquisições
intracomunitárias
de
bens
destinados
à
sua
construção
ou
manutenção
.
Ähnliche
Gesetze
wurden
im
Zusammenhang
mit
der
Errichtung
anderer
staatlicher
Gesellschaften
mit
beschränkter
Haftung
erlassen
(
siehe
vorstehender
Teil
I). [EU]
É
um
facto
que
foram
adoptadas
disposições
semelhantes
por
ocasião
da
constituição
de
outras
empresas
públicas
de
responsabilidade
limitada
(ver
parte
I
supra
).
AIFM
sollte
es
freigestellt
sein
,
potenzielle
Risiken
im
Rahmen
ihrer
Berufshaftpflicht
durch
zusätzliche
eigene
Finanzmittel
oder
durch
eine
angemessene
Berufshaftpflichtversicherung
abzudecken
. [EU]
Os
GFIAs
deverão
poder
optar
por
cobrir
potenciais
riscos
de
responsabilidade
profissional
por
fundos
próprios
adicionais
ou
por
um
seguro
de
responsabilidade
civil
profissional
apropriado
.
A.
in
der
Erwägung
,
dass
die
Kommission
gemäß
Artikel
17
Absatz
1
des
Vertrags
über
die
Europäische
Union
den
Haushaltsplan
ausführt
und
Programme
verwaltet
,
und
zwar
gemäß
Artikel
317
des
Vertrags
über
die
Arbeitsweise
der
Europäischen
Union
in
Zusammenarbeit
mit
den
Mitgliedstaaten
in
eigener
Verantwortung
und
entsprechend
dem
Grundsatz
der
Wirtschaftlichkeit
der
Haushaltsführung
[EU]
A.
Considerando
que
,
nos
termos
do
n.o 1
do
artigo
17
.o
do
Tratado
da
União
Europeia
, a
Comissão
executa
o
orçamento
e
gere
os
programas
e
fá-lo
,
nos
termos
do
artigo
317
.o
do
Tratado
sobre
o
Funcionamento
da
União
Europeia
,
em
cooperação
com
os
Estados-Membros
e
sob
a
sua
própria
responsabilidade
,
de
acordo
com
os
princípios
da
boa
gestão
financeira
Aktiengesellschaften
und
Gesellschaften
mit
beschränkter
Haftung
,
die
gemäß
Artikel
2
Absatz
1
Unterabsatz
1
des
Gesetzes
Nr
.
90/2003
über
die
Einkommensteuer
einkommensteuerpflichtig
sind
und
im
isländischen
internationalen
Schiffsregister
(
IIS
)
registrierte
Schiffe
betreiben
,
können
beschließen
,
Steuern
auf
den
Betrieb
ihrer
Handelsschiffe
gemäß
diesem
Gesetz
anstatt
des
Gesetzes
Nr
.
90/2003
zu
entrichten
." [EU]
«as
sociedades
anónimas
e
as
sociedades
de
responsabilidade
limitada
sujeitas
a
tributação
nos
termos
do
n.o 1,
primeiro
parágrafo
,
do
artigo
2.o
da
Lei
n.o
90/2003
do
imposto
sobre
o
rendimento
e
os
navios
mercantes
utilizados
para
o
transporte
de
mercadorias
registados
no
Registo
Internacional
de
Navios
da
Islândia
(IIS)
podem
optar
por
pagar
o
imposto
sobre
os
lucros
das
actividades
de
navegação
dos
seus
navios
mercantes
de
acordo
com
esta
lei
, e
não
de
acordo
com
a
Lei
n.o
90/2003»
.
Alle
anderen
in
den
Gemeinschaftsvorschriften
vorgesehenen
Förmlichkeiten
für
den
Transfer
des
Getreides
zwischen
der
ungarischen
und
der
portugiesischen
Interventionsstelle
werden
unter
der
Verantwortung
der
beiden
Interventionsstellen
abgewickelt
. [EU]
Todas
as
outras
formalidades
previstas
na
legislação
comunitária
relativas
à
transferência
de
cereais
entre
o
organismo
de
intervenção
húngaro
e o
organismo
de
intervenção
português
são
efectuadas
sob
a
responsabilidade
destes
organismos
.
alle
Änderungen
an
dieser
Musterbauart
,
für
die
der
Inhaber
der
Musterzulassung
nicht
zuständig
war
,
wurden
genehmigt
;
und
[EU]
as
alterações
a
este
projecto
de
tipo
de
base
que
não
fossem
da
responsabilidade
do
titular
do
certificado-tipo
tivessem
sido
aprovadas
, e
alle
Änderungen
an
dieser
Musterbauart
,
für
die
der
Inhaber
der
Musterzulassung
nicht
zuständig
war
,
wurden
genehmigt
und
[EU]
as
alterações
a
este
projeto
de
tipo
de
base
que
não
fossem
da
responsabilidade
do
titular
do
certificado-tipo
tinham
sido
aprovadas
, e
Alle
Ansprüche
des
Berechtigten
aufgrund
der
Haftung
des
Beförderers
bei
Tötung
und
Verletzung
von
Reisenden
sind
erloschen
,
wenn
er
den
Unfall
des
Reisenden
nicht
spätestens
zwölf
Monate
,
nachdem
er
vom
Schaden
Kenntnis
erlangt
hat
,
einem
der
Beförderer
anzeigt
,
bei
denen
die
Reklamation
gemäß
Artikel
55
Absatz
1
eingereicht
werden
kann
. [EU]
Qualquer
acção
movida
pelo
interessado
com
fundamento
na
responsabilidade
do
transportador
em
caso
de
morte
ou
de
ferimento
de
passageiros
extinguir-se-á
se
o
interessado
não
tiver
comunicado
o
acidente
sofrido
pelo
passageiro
,
no
prazo
de
12
meses
a
contar
da
data
em
que
tiver
tomado
conhecimento
do
dano
, a
um
dos
transportadores
aos
quais
possa
ser
apresentada
uma
reclamação
de
acordo
com
o
artigo
55
.o, n.o 1.
Alle
Daten
sind
unter
der
Verantwortung
der
zugelassenen
Stellen
zu
erfassen
. [EU]
Todos
os
dados
devem
ser
registados
sob
a
responsabilidade
do
organismo
aprovado
.
Alle
Finanzierungsmechanismen
werden
in
der
Verantwortung
der
Exekutivagentur
für
Gesundheit
und
Verbraucher
durchgeführt
,
ausgenommen
Nummer
2.9,
die
in
die
direkte
Zuständigkeit
der
Kommission
fällt
. [EU]
Todos
os
mecanismos
de
financiamento
serão
executados
sob
a
responsabilidade
da
EAHC
,
excepto
o
ponto
2.9,
que
é
da
responsabilidade
directa
da
Comissão
.
Alle
Fragen
im
Zusammenhang
mit
der
außervertraglichen
Haftung
für
Handlungen
oder
Unterlassungen
des
Generalsekretariats
des
Rates
bei
der
Wahrnehmung
seiner
Verwaltungsaufgaben
nach
Maßgabe
dieses
Beschlusses
werden
nach
Artikel
288
Absatz
2
des
Vertrags
zur
Gründung
der
Europäischen
Gemeinschaft
geregelt
. [EU]
Todas
as
questões
relacionadas
com
a
responsabilidade
extracontratual
resultante
de
actos
ou
omissões
do
Secretariado-Geral
do
Conselho
no
exercício
das
suas
funções
administrativas
por
força
da
presente
decisão
são
reguladas
pelo
segundo
parágrafo
do
artigo
288
.o
do
Tratado
que
institui
a
Comunidade
Europeia
.
Alle
für
die
Haftung
des
Beförderers
maßgeblichen
Bestimmungen
dieser
Einheitlichen
Rechtsvorschriften
gelten
auch
für
die
Haftung
des
ausführenden
Beförderers
für
die
von
ihm
durchgeführte
Beförderung
. [EU]
Todas
as
disposições
das
presentes
regras
uniformes
que
regulem
a
responsabilidade
do
transportador
aplicam-se
igualmente
à
responsabilidade
do
transportador
substituto
encarregado
de
efectuar
o
transporte
.
Alle
Geldausgabeautomaten
,
die
von
anderen
Stellen
als
im
teilnehmenden
Mitgliedstaat
ansässigen
Kreditinstituten
betrieben
werden
(
"Nicht-Bank-Geldausgabeautomaten"
,
im
Englischen
"Retail-ATMs"
oder
"Convenience
ATMs"
) [EU]
Todos
os
caixas
automáticos
sob
a
responsabilidade
de
outras
entidades
que
não
as
instituições
de
crédito
estabelecidas
no
Estado-Membro
participante
(como,
por
exemplo
,
os
instalados
em
lojas
de
venda
a
retalho
ou
«de
conveniência»
) [2].
Alle
Geldausgabeautomaten
,
die
von
anderen
Stellen
als
im
teilnehmenden
Mitgliedstaat
ansässigen
Kreditinstituten
betrieben
werden
(z. B.
"Retail-ATMs"
oder
"Convenience
ATMs"
). [EU]
Todos
os
ATM
sob
a
responsabilidade
de
outras
entidades
que
não
as
instituições
de
crédito
estabelecidas
no
Estado-Membro
participante
(como,
por
exemplo
,
os
instalados
em
lojas
de
venda
a
retalho
ou
«de
conveniência»
) [3]
Alle
Geldausgabeautomaten
,
für
deren
Betrieb
im
betreffenden
teilnehmenden
Mitgliedstaat
ansässige
Kreditinstitute
verantwortlich
sind
,
unabhängig
davon
,
von
wem
diese
Geldausgabeautomaten
befüllt
werden
. [EU]
Todos
os
ATM
sob
a
responsabilidade
de
instituições
de
crédito
estabelecidas
num
Estado-Membro
participante
,
independentemente
da
entidade
que
proceder
ao
seu
reabastecimento
Alle
Geldausgabeautomaten
,
für
deren
Betrieb
im
betreffenden
teilnehmenden
Mitgliedstaat
ansässige
Kreditinstitute
verantwortlich
sind
,
unabhängig
davon
,
von
wem
diese
Geldausgabeautomaten
befüllt
werden
[EU]
Todos
os
caixas
automáticos
sob
a
responsabilidade
de
instituições
de
crédito
estabelecidas
num
Estado-Membro
participante
,
independentemente
da
entidade
que
proceder
ao
seu
reabastecimento
.
Alle
Kapitalgesellschaften
haben
die
Möglichkeit
,
ihr
Eigenkapital
durch
die
Annahme
von
Einlagen
zu
erhöhen
,
die
als
steuerfreie
Einkünfte
für
das
Unternehmen
gelten
. [EU]
Todas
as
sociedades
de
responsabilidade
limitada
dispõem
da
possibilidade
de
aumentar
os
seus
capitais
próprios
através
de
depósitos
que
não
constituem
um
rendimento
tributável
para
a
sociedade
.
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