Regionalbeihilfeleitlinien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Für die Anmeldung regionaler Investitionsbeihilfen zugunsten großer Investitionsvorhaben im Sinne von Abschnitt 4.3 der Regionalbeihilfeleitlinien ist ein anderer Fragebogen (Teil III.5) zu verwenden. [EU]	Deve ser apresentada outra ficha de informações complementares (parte III.5) em caso de notificação de auxílios ao investimento com finalidade regional para grandes projectos de investimento, nos termos da secção 4.3 das OAR.
	Für die Würdigung im Hinblick auf Punkt 68 Buchstabe a der Regionalbeihilfeleitlinien legte die Kommission des Weiteren die Märkte für Solarwafer, Solarzellen und Solarmodule als sachlichen relevanten Markt und den weltweiten Markt für die Zwecke der Würdigung als den räumlich relevanten Markt fest. [EU]	Para efeitos do ponto 68, alínea a), das Orientações, a Comissão considerou que o mercado do produto relevante incluía os mercados das bolachas fotovoltaicas, das células fotovoltaicas e dos módulos fotovoltaicos, e que o mercado geográfico era mundial.
	Geben Sie an dieser Stelle alle weiteren Informationen (z. B. Auswirkungen auf oder Nutzen für die Umwelt) an, die nach Ihrer Ansicht für die Würdigung der betreffenden Maßnahme(n) gemäß den Regionalbeihilfeleitlinien von Belang sind. [EU]	Indicar outras informações (por exemplo, impactos ou benefícios ambientais) consideradas relevantes para a avaliação da(s) medida(s) em causa no quadro das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional.
	Gemäß den Regionalbeihilfeleitlinien 1998 ist ein Aufschlag auf regionale Investitionsbeihilfen für KMU zulässig. [EU]	No caso das PME, as OAR de 1998 permitem que os auxílios regionais ao investimento sejam completados por uma majoração a favor das PME [17].
	Im Einklang mit den Regionalbeihilfeleitlinien wird eine zusätzliche Kapazität nur dann als problematisch betrachtet, wenn sie mehr als fünf Prozent des betreffenden Marktes beträgt und auf einem Markt mit unterdurchschnittlichem Wachstum geschaffen wird. [EU]	De acordo com as Orientações relativas aos auxílios regionais, uma capacidade de produção suplementar só será considerada problemática se for criada num mercado com um fraco desempenho e se essa capacidade suplementar for superior a 5 % da dimensão do mercado em causa.
	Im Einklang mit Randnummer 63 und Fußnote 58 der Leitlinien für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013, wonach einzeln angemeldete Investitionsvorhaben nach den zum Zeitpunkt der Anmeldung geltenden Regeln zu bewerten sind, hat die Kommission die angemeldete Beihilfemaßnahme auf der Grundlage der Regionalbeihilfeleitlinien 1998, der Fördergebietskarte für Deutschland (2004-2006) und des MSR 2002 geprüft. [EU]	De acordo com o ponto 63 e a nota 58 das Orientações relativas aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 20072013 [34], que estabelece que os projectos de investimento notificados individualmente serão apreciados em conformidade com as regras em vigor na altura da notificação, a Comissão apreciou a medida de auxílio notificada à luz do disposto nas Orientações de 1998, no mapa alemão dos auxílios com finalidade regional para 2004-2006 e no EMS 2002.
	Im Falle einer eingehenden Prüfung einer Regionalbeihilfe muss eine umfassendere Prüfung dieses in den Regionalbeihilfeleitlinien enthaltenen allgemeinen Grundsatzes der Angemessenheit erfolgen. [EU]	No caso dos auxílios regionais que devem ser sujeitos a uma apreciação aprofundada, é necessária uma verificação mais pormenorizada deste princípio geral da proporcionalidade contido nas Orientações relativas aos auxílios regionais.
	Im Interesse der Vereinfachung und Transparenz hat die Überwachungsbehörde die Bestimmungen des MultisektoralenRegionalbeihilferahmens aus dem Jahr 2004 (MSR-2004) in die Regionalbeihilfeleitlinien für den Zeitraum 2007-2013 übernommen. [EU]	Com uma preocupação de simplificação e transparência, o Órgão de Fiscalização decidiu integrar as disposições do Enquadramento multissectorial de 2004 (EMS 2004) nas Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional para o período 2007-2013.
	Im Rahmen der in Artikel 1 genannten Regelung gewährte Einzelbeihilfen, die zum Zeitpunkt ihrer Gewährung die Voraussetzungen einer Beihilferegelung erfüllen, die von der Kommission auf einer anderen Rechtsgrundlage als der Allgemeinen Gruppenfreistellungsverordnung, den Regionalbeihilfeleitlinien oder den Leitlinien für staatliche Beihilfen für Forschung, Entwicklung und Innovation genehmigt wurde und die Unternehmen in Schwierigkeiten nicht als potenzielle Beihilfeempfänger ausschließt, sind bis zu der für diese Art Beihilfe geltenden Beihilfehöchstintensität mit dem Binnenmarkt vereinbar. [EU]	Qualquer auxílio individual concedido ao abrigo do regime descrito no artigo 1.o que, na altura em que for concedido, preencha as condições previstas para qualquer regime de auxílio aprovado pela Comissão numa base legal diferente do Regulamento geral de isenção por categoria, das Orientações relativas aos auxílios regionais, do Enquadramento dos auxílios à investigação e desenvolvimento e à inovação, e que não exclua empresas em dificuldade como possíveis beneficiários, é compatível com o mercado interno, até às intensidades máximas de auxílio aplicáveis a essa categoria de auxílio.
	Im Sinne von Anhang I der Regionalbeihilfeleitlinien. [EU]	Na acepção do anexo I das OAR.
	Im Sinne von Anhang II der Regionalbeihilfeleitlinien. [EU]	Na acepção do anexo II das OAR.
	In den Leitlinien der EFTA-Überwachungsbehörde im Kapitel für staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung 2007-2013 (nachstehend als die "Regionalbeihilfeleitlinien" bezeichnet) ist der allgemeine Ansatz der Überwachungsbehörde in Bezug auf staatliche Beihilfen mit regionaler Zielsetzung, gemeinhin als Regionalbeihilfen bezeichnet, ausgeführt. [EU]	O capítulo relativo aos auxílios estatais com finalidade regional para o período 2007-2013 das Orientações do Órgão de Fiscalização da EFTA (a seguir designadas «Orientações relativas aos auxílios regionais») clarifica a abordagem geral do Órgão de Fiscalização em relação aos auxílios estatais que visam finalidades regionais [2].
	In diesem Fall können Beihilfen für den Breitbandsektor auch als Beihilfen für Erstinvestitionen im Sinne der Regionalbeihilfeleitlinien gelten. [EU]	Nesse caso, o auxílio a favor da banda larga pode também ser considerado como um auxílio ao investimento inicial, na acepção do capítulo relativo aos auxílios estatais com finalidade regional.
	In diesem Zusammenhang wird, wie in Nummer 38 dargelegt, in den Regionalbeihilfeleitlinien zwischen Fällen unterschieden, in denen der Beihilfeempfänger Marktmacht hat, und in denen die Beihilfe auf einem schrumpfenden Markt zu einer erheblichen Kapazitätszunahme führt. [EU]	No que se refere a este aspeto e como foi já referido no ponto 38, as Orientações relativas aos auxílios regionais estabelecem uma distinção entre os casos em que o beneficiário do auxílio tem poder de mercado e os casos em que o auxílio está na origem de uma expansão significativa da capacidade num mercado em declínio.
	In Fußnote 55 der Regionalbeihilfeleitlinien hatte die Überwachungsbehörde angekündigt, dass sie "die Kriterien, die sie bei der Bewertung anwenden wird, weiter präzisieren" wird. [EU]	Na nota 55 das Orientações relativas aos auxílios regionais, o Órgão de Fiscalização anuncia que «emitirá novas diretrizes sobre os critérios que tomará em consideração durante esta avaliação».
	In ihrer Entscheidung über die Eröffnung des förmlichen Prüfverfahrens nach Artikel 108 Absatz 2 AEUV ("Eröffnungsentscheidung") äußerte die Kommission Zweifel hinsichtlich der Vereinbarkeit der Beihilfe mit den Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien. [EU]	Na sua decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do Tratado («decisão de início do procedimento»), a Comissão manifestou dúvidas relativamente à compatibilidade do auxílio com as disposições das OAR.
	In ihrer Entscheidung zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens gab die Kommission an, dass die angemeldete Beihilfe grundsätzlich auf der Grundlage von und in Übereinstimmung mit gruppenfreigestellten Beihilferegelungen gewährt werden soll, die mit den allgemeinen Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien vereinbar sind. [EU]	Na sua decisão de dar início à investigação formal, a Comissão indicava que o auxílio notificado seria concedido em conformidade com regimes de auxílio objecto de uma isenção por categoria conformes aos critérios gerais enunciados nas Orientações.
	In ihrer Entscheidung zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens in der vorliegenden Sache äußerte die Kommission Zweifel an der Vereinbarkeit der Beihilfe mit dem Binnenmarkt auf Grundlage von Artikel 107 Absatz 3 Buchstabe a AEUV und den Regionalbeihilfeleitlinien. [EU]	Na sua decisão de dar início à investigação formal, a Comissão afirmava ter dúvidas quanto à compatibilidade do auxílio com o mercado interno à luz do artigo 107.o, n.o 3, alínea a) do TFUE e das Orientações.
	In ihrer Entscheidung zur Einleitung des förmlichen Prüfverfahrens untersuchte die Kommission auch die Vereinbarkeit mit den allgemeinen Bestimmungen der Regionalbeihilfeleitlinien und den spezifischen Vorschriften für große Investitionsvorhaben nach Punkt 68 Buchstaben a und b der Regional-beihilfeleitlinien und kam zu dem Schluss, dass die angemeldete Maßnahme mit diesen vereinbar ist. [EU]	Na sua decisão de dar início à investigação formal, a Comissão questionava igualmente a compatibilidade da medida notificada com as disposições gerais das Orientações e com as regras específicas que regem os auxílios para grandes projectos de investimento constantes do ponto 68, alíneas a) e b), tendo, todavia, concluído que a mesma é compatível.
	In Nummer 57 der Regionalbeihilfeleitlinien sind bereits zwei wichtige Indikatoren für potenzielle negative Auswirkungen von Regionalbeihilfen aufgeführt: hohe Marktanteile und eine potenzielle Überkapazität auf einem strukturbedingt schrumpfenden Markt. [EU]	No ponto 57 das Orientações relativas aos auxílios regionais são já identificados dois indicadores importantes dos potenciais efeitos negativos resultantes do auxílio, a saber, quotas de mercado elevadas e sobrecapacidade potencial num mercado estruturalmente em declínio.
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