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16 results for Rechtsberufen
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"word1 word2"
German
Portuguese
Dazu
gehört
die
Verpflichtung
dieser
Notare
und
anderen
selbstständigen
Angehörigen
von
Rechtsberufen
,
die
Identität
der
wirtschaftlichen
Eigentümer
der
von
ihnen
geführten
Sammelkonten
selbst
festzustellen
. [EU]
Essas
obrigações
incluem
a
necessidade
de
esses
notários
ou
outros
membros
de
profissões
jurídicas
independentes
identificarem
eles
próprios
os
beneficiários
efectivos
das
contas
conjuntas
por
eles
detidas
.
den
Berufskammern
,
die
in
den
Mitgliedstaaten
auf
nationaler
Ebene
die
Angehörigen
von
Rechtsberufen
vertreten
,
die
unmittelbar
an
der
Anwendung
von
Gemeinschaftsrechtsakten
und
internationalen
Übereinkünften
über
die
justizielle
Zusammenarbeit
in
Zivil-
und
Handelssachen
beteiligt
sind
." [EU]
Por
ordens
profissionais
que
representem
a
nível
nacional
nos
Estados-Membros
os
profissionais
do
direito
directamente
envolvidos
na
aplicação
dos
actos
comunitários
e
dos
instrumentos
internacionais
relativos
à
cooperação
judiciária
em
matéria
civil
e
comercial
.»;
Die
Ausnahmeregelung
betreffend
die
Identifizierung
der
wirtschaftlichen
Eigentümer
von
Sammelkonten
,
die
von
Notaren
oder
anderen
selbstständigen
Angehörigen
von
Rechtsberufen
geführt
werden
,
sollte
die
Verpflichtungen
,
die
diesen
Notaren
und
anderen
selbstständigen
Angehörigen
von
Rechtsberufen
gemäß
dieser
Richtlinie
obliegen
,
unberührt
lassen
. [EU]
A
derrogação
relativa
à
identificação
dos
beneficiários
efectivos
de
contas
conjuntas
detidas
por
notários
ou
outros
membros
de
profissões
jurídicas
independentes
não
deverá
prejudicar
as
obrigações
que
sobre
estes
impendem
por
força
da
presente
directiva
.
Die
Kommission
erstellt
anhand
der
Mitteilungen
der
Mitgliedstaaten
die
Liste
der
in
Artikel
3
Absatz
2
genannten
sonstigen
Behörden
und
Angehörigen
von
Rechtsberufen
. [EU]
A
Comissão
estabelece
,
com
base
nas
notificações
dos
Estados-Membros
, a
lista
das
outras
autoridades
e
profissionais
do
direito
a
que
se
refere
o
artigo
3.o, n.o 2.
Die
Mitgliedstaaten
sind
nicht
verpflichtet
,
den
vorstehenden
Unterabsatz
auf
Notare
,
selbstständige
Angehörige
von
Rechtsberufen
,
Abschlussprüfer
,
externe
Buchprüfer
und
Steuerberater
im
Rahmen
der
Beurteilung
der
Rechtslage
für
ihren
Klienten
oder
im
Rahmen
ihrer
Tätigkeit
als
Verteidiger
oder
Vertreter
dieses
Klienten
in
oder
in
Zusammenhang
mit
einem
Gerichtsverfahren
,
einschließlich
einer
Beratung
über
das
Betreiben
oder
Vermeiden
eines
Verfahrens
,
anzuwenden
. [EU]
Os
Estados-Membros
não
são
obrigados
a
aplicar
o
parágrafo
anterior
quando
notários
,
membros
de
profissões
jurídicas
independentes
,
auditores
,
técnicos
de
contas
externos
ou
consultores
fiscais
estiverem
a
determinar
a
situação
jurídica
de
um
cliente
ou
a
exercer
a
sua
missão
de
defesa
ou
de
representação
desse
cliente
num
processo
judicial
ou
a
respeito
de
um
processo
judicial
,
inclusivamente
quando
se
trate
de
conselhos
relativos
à
forma
de
instaurar
ou
evitar
um
processo
judicial
.
Die
Mitgliedstaaten
teilen
der
Kommission
nach
Artikel
79
die
in
Unterabsatz
1
genannten
sonstigen
Behörden
und
Angehörigen
von
Rechtsberufen
mit
. [EU]
Os
Estados-Membros
notificam
à
Comissão
as
outras
autoridades
e
profissionais
do
direito
a
que
se
refere
o
primeiro
parágrafo
nos
termos
do
artigo
79
.o.
Für
die
Zwecke
dieser
Verordnung
sollte
der
Begriff
"Gericht"
daher
breit
gefasst
werden
,
so
dass
nicht
nur
Gerichte
im
eigentlichen
Sinne
,
die
gerichtliche
Funktionen
ausüben
,
erfasst
werden
,
sondern
auch
Notare
oder
Registerbehörden
in
einigen
Mitgliedstaaten
,
die
in
bestimmten
Erbsachen
gerichtliche
Funktionen
wie
Gerichte
ausüben
,
sowie
Notare
und
Angehörige
von
Rechtsberufen
,
die
in
einigen
Mitgliedstaaten
in
einer
bestimmten
Erbsache
aufgrund
einer
Befugnisübertragung
durch
ein
Gericht
gerichtliche
Funktionen
ausüben
. [EU]
Para
efeitos
do
presente
regulamento
, o
termo
«órgão
jurisdicional»
deverá
,
por
conseguinte
,
ser
interpretado
em
sentido
lato
,
de
modo
a
abranger
não
só
os
tribunais
na
verdadeira
aceção
do
termo
,
que
exercem
funções
jurisdicionais
,
mas
também
os
notários
ou
as
conservatórias
que
,
em
alguns
Estados-Membros
,
em
certas
matérias
sucessórias
,
exercem
funções
jurisdicionais
como
se
de
tribunais
se
tratasse
, e
os
notários
e
profissionais
do
direito
que
,
em
determinados
Estados-Membros
,
exercem
funções
jurisdicionais
no
âmbito
de
uma
determinada
sucessão
por
delegação
de
poderes
de
um
tribunal
.
Im
Sinne
dieser
Verordnung
bezeichnet
der
Begriff
"Gericht"
jedes
Gericht
und
alle
sonstigen
Behörden
und
Angehörigen
von
Rechtsberufen
mit
Zuständigkeiten
in
Erbsachen
,
die
gerichtliche
Funktionen
ausüben
oder
in
Ausübung
einer
Befugnisübertragung
durch
ein
Gericht
oder
unter
der
Aufsicht
eines
Gerichts
handeln
,
sofern
diese
anderen
Behörden
und
Angehörigen
von
Rechtsberufen
ihre
Unparteilichkeit
und
das
Recht
der
Parteien
auf
rechtliches
Gehör
gewährleisten
und
ihre
Entscheidungen
nach
dem
Recht
des
Mitgliedstaats
,
in
dem
sie
tätig
sind
, [EU]
Para
efeitos
do
presente
regulamento
, a
noção
de
«órgão
jurisdicional»
inclui
os
tribunais
e
as
outras
autoridades
e
profissionais
do
direito
competentes
em
matéria
sucessória
que
exerçam
funções
jurisdicionais
ou
ajam
no
exercício
de
uma
delegação
de
poderes
conferida
por
um
tribunal
ou
sob
o
controlo
deste
,
desde
que
essas
outras
autoridades
e
profissionais
do
direito
ofereçam
garantias
no
que
respeita
à
sua
imparcialidade
e
ao
direito
de
todas
as
partes
a
serem
ouvidas
, e
desde
que
as
suas
decisões
nos
termos
da
lei
do
Estado-Membro
onde
estão
estabelecidos:
In
dem
ersten
derartigen
Bericht
nimmt
die
Kommission
eine
spezifische
Prüfung
der
Behandlung
von
Rechtsanwälten
und
anderen
selbstständigen
Angehörigen
von
Rechtsberufen
vor
. [EU]
No
primeiro
destes
relatórios
, a
Comissão
deve
incluir
um
exame
específico
do
tratamento
dado
aos
advogados
e
outros
membros
de
profissões
jurídicas
independentes
.
Notare
und
andere
selbstständige
Angehörige
von
Rechtsberufen
,
wenn
sie
im
Namen
und
auf
Rechnung
ihres
Klienten
Finanz-
oder
Immobilientransaktionen
erledigen
oder
für
ihren
Klienten
an
der
Planung
oder
Durchführung
von
Transaktionen
mitwirken
,
die
Folgendes
betreffen:
[EU]
Notários
e
outros
membros
de
profissões
jurídicas
independentes
,
quando
participem
,
quer
actuando
em
nome
e
por
conta
do
seu
cliente
numa
transacção
financeira
ou
imobiliária
,
quer
prestando
assistência
ao
seu
cliente
na
concepção
ou
execução
de
transacções
relativamente
à:
Sofern
in
dieser
Verordnung
keine
besonderen
Verfahren
für
die
Registrierung
oder
deren
Widerruf
,
die
Zertifizierung
oder
deren
Widerruf
,
die
Annahme
von
Aufsichtsmaßnahmen
und
die
Ausübung
der
Aufsichtsbefugnisse
vorgeschrieben
ist
,
sollten
die
diesbezüglichen
nationalen
Vorschriften
Anwendung
finden
,
einschließlich
sprachlicher
Regelungen
sowie
Bestimmungen
zum
Berufsgeheimnis
und
zu
den
Privilegien
der
Angehörigen
von
Rechtsberufen
,
und
die
darin
verankerten
Rechte
der
Ratingagenturen
und
anderer
Personen
sollten
nicht
berührt
werden
. [EU]
Salvo
disposição
do
presente
regulamento
relativa
a
um
procedimento
específico
de
registo
e à
respectiva
certificação
ou
cancelamento
, à
adopção
de
medidas
de
supervisão
ou
ao
exercício
de
poderes
de
supervisão
,
deverá
aplicar-se
a
legislação
nacional
que
rege
estes
procedimentos
,
incluindo
os
regimes
linguísticos
, o
sigilo
profissional
e
os
privilégios
legais
profissionais
,
sem
prejuízo
dos
direitos
que
assistam
às
agências
de
notação
de
risco
ou
a
outras
pessoas
nos
termos
da
mesma
legislação
.
Um
das
gegenseitige
Vertrauen
zu
vertiefen
,
sollte
nach
dem
Haager
Programm
wie
folgt
vorgegangen
werden:
Vernetzung
der
Justiz
und
ihrer
Einrichtungen
,
Verbesserung
der
Ausbildung
in
den
Rechtsberufen
,
Evaluierung
der
Umsetzung
der
EU-Politiken
im
justiziellen
Bereich
unter
voller
Wahrung
der
Unabhängigkeit
der
Justiz
,
Intensivierung
der
Forschung
im
Bereich
der
justiziellen
Zusammenarbeit
und
Erleichterung
gemeinsamer
operativer
Vorhaben
der
Mitgliedstaaten
zur
Modernisierung
des
Justizwesens
. [EU]
De
acordo
com
o
Programa
da
Haia
, a
confiança
mútua
deverá
ser
reforçada
através
do
desenvolvimento
de
redes
constituídas
por
organizações
e
instituições
judiciárias
,
de
uma
melhor
formação
assegurada
aos
profissionais
da
justiça
,
do
desenvolvimento
da
avaliação
da
aplicação
das
políticas
da
UE
no
domínio
da
justiça
,
no
respeito
integral
pela
independência
do
sector
judiciário
,
do
reforço
dos
trabalhos
de
investigação
no
domínio
da
cooperação
judiciária
e
dos
esforços
para
facilitar
a
realização
de
projectos
operacionais
entre
os
Estados-Membros
com
vista
a
modernizar
a
justiça
.
Verbesserung
der
Kontakte
,
des
Informationsaustauschs
und
der
Vernetzung
zwischen
Behörden
der
Legislative
,
Exekutive
und
Judikative
und
den
Rechtsberufen
,
auch
durch
Förderung
der
juristischen
Aus-
und
Fortbildung
,
um
das
gegenseitige
Verständnis
zwischen
diesen
Behörden
und
den
Angehörigen
der
Rechtsberufe
zu
verbessern
. [EU]
Melhorar
os
contactos
, o
intercâmbio
de
informações
e a
criação
de
ligações
em
rede
entre
as
autoridades
legislativas
,
judiciárias
e
administrativas
e
as
profissões
jurídicas
,
inclusivamente
mediante
o
apoio
à
formação
judicial
,
tendo
por
objectivo
uma
melhor
compreensão
mútua
entre
essas
autoridades
e
os
profissionais
do
sector
.
Verbesserung
der
Kontakte
,
des
Informationsaustauschs
und
der
Vernetzung
zwischen
Justiz-
und
Verwaltungsbehörden
und
den
Rechtsberufen
,
insbesondere
durch
Förderung
der
juristischen
Aus-
und
Fortbildung
mit
dem
Ziel
eines
besseren
gegenseitigen
Verständnisses
zwischen
diesen
Behörden
und
Angehörigen
der
Rechtsberufe
. [EU]
Melhorar
os
contactos
, o
intercâmbio
de
informação
e a
ligação
em
rede
entre
as
autoridades
judiciárias
e
administrativas
e
os
profissionais
do
Direito
,
designadamente
através
do
apoio
à
formação
judicial
,
com
o
objectivo
de
alcançar
uma
melhor
compreensão
recíproca
entre
as
ditas
autoridades
e
os
ditos
profissionais
.
Verbesserung
der
Kontakte
sowie
des
Austauschs
von
Informationen
und
bewährter
Praktiken
zwischen
den
Justiz-
und
Verwaltungsbehörden
und
den
Rechtsberufen
, d. h.
Rechtsanwälten
und
anderem
an
der
Rechtspflege
beteiligtem
Fachpersonal
,
sowie
Förderung
der
Aus-
und
Fortbildung
von
Richtern
und
Staatsanwälten
im
Hinblick
auf
die
Vertiefung
des
gegenseitigen
Vertrauens
[EU]
Melhorar
os
contactos
e o
intercâmbio
de
informações
e
melhores
práticas
entre
as
autoridades
legislativas
,
judiciárias
e
administrativas
e
as
profissões
jurídicas
,
advogados
e
outros
profissionais
envolvidos
no
trabalho
judiciário
, e
fomentar
a
formação
dos
membros
do
sector
judiciário
,
tendo
em
vista
o
reforço
da
confiança
mútua
wirtschaftliche
Eigentümer
von
Sammelkonten
,
die
von
Notaren
oder
anderen
selbstständigen
Angehörigen
von
Rechtsberufen
aus
Mitgliedstaaten
oder
Drittländern
gehalten
werden
,
sofern
diese
internationalen
Standards
entsprechenden
Anforderungen
bezüglich
der
Bekämpfung
der
Geldwäsche
oder
der
Terrorismusfinanzierung
unterworfen
sind
und
einer
Aufsicht
in
Bezug
auf
deren
Einhaltung
unterliegen
und
sofern
die
Angaben
über
die
Identität
des
wirtschaftlichen
Eigentümers
den
Instituten
,
die
als
Verwahrstellen
für
die
Sammelkonten
fungieren
,
auf
Anfrage
zugänglich
sind
[EU]
Beneficiários
efectivos
de
contas
conjuntas
detidas
por
notários
e
outros
membros
de
profissões
jurídicas
independentes
dos
Estados-Membros
ou
de
países
terceiros
,
desde
que
estejam
sujeitos
a
requisitos
em
matéria
de
combate
ao
branqueamento
de
capitais
e
ao
financiamento
do
terrorismo
que
se
coadunem
com
as
padrões
internacionais
e
estejam
sujeitos
a
supervisão
no
que
diz
respeito
ao
cumprimento
desses
requisitos
, e
desde
que
a
informação
relativa
à
identidade
do
beneficiário
efectivo
seja
disponibilizada
,
mediante
pedido
,
às
instituições
que
agem
como
instituições
depositárias
para
as
contas
conjuntas
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