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Protokoll
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0Gemäß Protokoll Nr. 8 [EU] pelo Protocolo n.o 8

(17) Protokoll 31 zum Abkommen sollte daher geändert werden, um diese erweiterte Zusammenarbeit mit Wirkung vom 1. Januar 2009 zu ermöglichen. [EU] Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo deverá ser alterado para que esta cooperação alargada se possa tornar efectiva com efeitos des de 1 de Janeiro de 2009.

1997 wurde auf einer diplomatischen Konferenz ein Protokoll zur Änderung des Internationalen Übereinkommens zur Verhütung der Meeresverschmutzung durch Schiffe von 1973, geändert durch das Protokoll von 1978, (im Folgenden "MARPOL-Übereinkommen") angenommen. [EU] Em 1997, uma conferência diplomática aprovou o protocolo que altera a Convenção Internacional para a prevenção da poluição por navios de 1973, alterada pelo respectivo protocolo de 1978 (adiante designada «MARPOL»).

(1) Protokoll 10 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 76/2009 vom 30. Juni 2009 geändert, um ein neues Kapitel IIa über zollrechtliche Sicherheitsmaßnahmen einzufügen. [EU] O Protocolo n.o 10 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/2009, de 30 de junho de 2009 [1], a fim de inserir um novo Capítulo II-A sobre as medidas aduaneiras de segurança.

(1) Protokoll 10 zum EWR-Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 76/2009 vom 30. Juni 2009 geändert, um ein neues Kapitel IIa über zollrechtliche Sicherheitsmaßnahmen einzufügen. [EU] O Protocolo n.o 10 do Acordo EEE foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 76/2009, de 30 de junho de 2009 [1], a fim de inserir um novo capítulo II-A sobre as medidas aduaneiras de segurança.

1. Protokoll 31 des Abkommens wird wie folgt geändert: [EU] O Protocolo n.o 31 do acordo é alterado do seguinte modo:

(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält spezifische Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [1] («Acordo EEE») contém disposições e medidas específicas em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2] («Acordo EEE») inclui disposições em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält spezifische Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2] («Acordo EEE») inclui disposições e medidas especiais em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält spezifische Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2] (o «Acordo EEE») inclui disposições em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

(1) Protokoll 31 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 101/2012 vom 30. April 2012 geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2012, de 30 de abril de 2012 [1].

(1) Protokoll 31 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 122/2012 vom 15. Juni 2012 geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2012 de 15 de junho de 2012 [1].

(1) Protokoll 31 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. .../... vom ... geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o .../..., de ... [1].

(1) Protokoll 31 zum EWR-Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 122/2012 vom 15. Juni 2012 geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 122/2012, de 15 de junho de 2012 [1].

(1) Protokoll 31 zum EWR-Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. .../... vom ... geändert. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o .../..., de ... [1].

(1) Protokoll 47 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 50/2011 vom 20. Mai 2011 geändert. [EU] O Protocolo n.o 47 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2011, de 20 de maio de 2011 [1].

(1) Protokoll 4 zum Abkommen wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 136/2005 vom 21. Oktober 2005 geändert. [EU] O Protocolo n.o 4 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 136/2005, de 21 de Outubro de 2005 [1].

[1] Protokoll über die Sitzung des AWT vom 17. Februar 2012. [EU] Ata da Reunião do CCT realizada em 17 de fevereiro de 2012.

(1) Protokoll 30 des Abkommens wurde durch den Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 75/2008 vom 6. Juni 2008 geändert. [EU] O Protocolo n.o 30 do Acordo foi alterado pela Decisão n.o 75/2008 do Comité Misto do EEE, de 6 de Junho de 2008 [1].

(1) Protokoll 31 zum Abkommen über den Europäischen Wirtschaftsraum (im Folgenden "EWR-Abkommen") enthält spezifische Bestimmungen und Regelungen für die Zusammenarbeit in bestimmten Bereichen außerhalb der vier Freiheiten. [EU] O Protocolo n.o 31 do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu [2] (a seguir designado «Acordo EEE») inclui disposições e medidas especiais em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

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