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17 results for PGF
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German
Portuguese
Dank
der
Einrichtung
des
Teilnehmer-Garantiefonds
werden
von
den
Teilnehmern
keine
finanziellen
Bürgschaften
oder
Sicherheitsleistungen
erwartet
bzw
.
verlangt
,
wie
z. B.
die
Reduzierung
des
Vorfinanzierungsbetrags
für
einen
bestimmten
Teilnehmer
,
die
Einrichtung
von
Treuhand-
oder
Sperrkonten
,
finanzielle
Bürgschaften
usw
.
Die
an
der
Durchführung
des
RP7
beteiligten
Stellen
werden
jedoch
die
nachträglichen
Prüfungen
verstärken
,
um
so
die
ordnungsgemäße
Durchführung
der
indirekten
Maßnahmen
des
RP7
sicherzustellen
und
die
finanziellen
Interessen
der
Teilnehmer
und
der
Union
zu
schützen
. [EU]
Uma
vez
que
foi
criado
o
Fundo
de
Garantia
dos
Participantes
(Participants'
Guarantee
Fund
–
;
PGF
),
não
será
exigida
nem
imposta
aos
participantes
qualquer
garantia
financeira
adicional
,
nomeadamente
a
redução
de
prefinanciamentos
para
um
determinado
participante
,
contas
fiduciárias
,
contas
bloqueadas
ou
garantias
financeiras
.
Os
serviços
responsáveis
pela
execução
do
7.o
PQ
reforçarão
contudo
os
controlos
ex
post
a
fim
de
garantir
a
boa
execução
das
ações
indiretas
do
7.o
PQ
e
de
proteger
os
interesses
financeiros
dos
participantes
e
da
União
.
Den
französischen
Behörden
zufolge
würde
die
Beihilfeintensität
für
das
Projekt
PGF
/IGCF
somit
bei
8,65 %
NSÄ
(
12985610/150165000
)
liegen
,
was
niedriger
als
die
höchstzulässige
Intensität
ist
,
die
zur
Berücksichtigung
der
Entwicklung
der
Projektparameter
neu
berechnet
wurde
(9,82 %
NSÄ
). [EU]
Por
conseguinte
,
segundo
as
autoridades
francesas
, a
intensidade
dos
auxílios
ao
projecto
PGF
/IGCF
seria
fixada
em
8,65 %
ESL
(12985610/150165000),
valor
inferior
à
intensidade
máxima
admissível
recalculada
de
forma
a
tomar
em
conta
a
evolução
dos
parâmetros
do
projecto
(9,82 %
ESL
).
Der
Betrag
beläuft
sich
auf
986170
EUR
(
bewilligte
Gewerbesteuerbefreiung
für
den
Betrieb
der
Gesellschaft
PGF
in
Seingbouse
für
die
steuerlichen
Veranlagungen
2001
bis
2005
). [EU]
Este
montante
ascende
a
986170
euros
(isenção
de
taxa
profissional
concedida
ao
unidade
de
Seingbouse
da
PGF
,
relativa
à
tributação
de
2001
a
2005
).
Die
angemeldete
Beihilfeintensität
von
8,65 %
NSÄ
,
die
Frankreich
PGF
/IGCF
zu
gewähren
vorschlägt
,
erfüllt
die
Bedingungen
,
unter
denen
sie
als
mit
dem
Regionalbeihilferahmen
von
1998
vereinbar
angesehen
werden
kann
. [EU]
A
intensidade
de
auxílio
notificada
,
de
8,65 %
ESL
,
que
o
Governo
francês
propõe
conceder
à
PGF
/IGCF
preenche
as
condições
que
permitem
considerá-la
compatível
com
o
EMS
1998
.
Die
Beihilfe
,
in
deren
Genuss
PGF
aufgrund
der
in
Artikel
1465
der
französischen
Steuerordnung
vorgesehenen
Befreiung
gekommen
ist
,
entspricht
dem
Unterschiedsbetrag
zwischen
der
tatsächlich
durch
die
Gesellschaft
entrichteten
Abgabe
und
der
Abgabe
,
die
sie
bei
nicht
vorhandener
Befreiung
hätte
leisten
müssen
;
diese
Beträge
werden
in
Höhe
ihrer
Nettobeträge
in
Abzug
gebracht
und
zwar
gegebenenfalls
nach
Anwendung
der
Höchstgrenze
,
die
von
dem
erzielten
Mehrwert
abhängig
ist
. [EU]
O
auxílio
de
que
a
PGF
beneficiou
a
título
da
isenção
prevista
no
artigo
1465
do
Código
Geral
dos
Impostos
equivale
à
diferença
entre
a
contribuição
de
facto
paga
pela
empresa
e a
contribuição
que
teria
pago
na
ausência
de
isenção
,
tendo
estes
montantes
sido
apurados
em
termos
líquidos
após
aplicação
,
se
adequado
,
da
limitação
em
função
do
valor
acrescentado
[18].
Die
Beihilfe
verleiht
PGF
/IGCF
einen
Vorteil
,
ohne
den
die
Unternehmen
sämtliche
Investitionskosten
hätten
alleine
tragen
müssen
. [EU]
O
auxílio
confere
uma
vantagem
à
PGF
/IGCF
,
na
ausência
da
qual
estas
empresas
teriam
de
suportar
por
si
só
o
total
dos
custos
do
investimento
.
Die
staatliche
Beihilfe
,
die
Frankreich
zugunsten
von
PGF
/IGCF
mit
einer
Intensität
von
8,65 %
NSÄ
durchzuführen
beabsichtigt
,
ist
gemäß
Artikel
87
Absatz
3
Buchstabe
c
EG-Vertrag
mit
dem
Gemeinsamen
Markt
vereinbar
. [EU]
O
auxílio
estatal
que
a
França
tenciona
conceder
à
PGF
/IGCF
,
com
uma
intensidade
de
8,65 %
ESL
, é
compatível
com
o
mercado
comum
nos
termos
do
n.o 3,
alínea
c),
do
artigo
87
.o
do
Tratado
CE
.
Frankreich
erklärt
,
dass
nur
die
Gesellschaft
PGF
von
der
Gewerbesteuerbefreiung
für
den
in
Seingbouse
ansässigen
Betrieb
im
Zeitraum
2001-2005
profitiert
habe
(
IGCF
hat
von
dieser
Steuerbefreiung
im
berücksichtigten
Zeitraum
nicht
profitiert
). [EU]
As
autoridades
francesas
explicam
que
apenas
a
PGF
beneficiou
da
isenção
da
taxa
profissional
relativamente
à
unidade
de
Seingbouse
durante
o
período
2001-2005
(a
IGCF
não
beneficiou
de
tal
isenção
durante
o
período
em
causa
).
Frankreich
kann
somit
autorisiert
werden
,
den
Saldo
der
letzten
Beihilfetranche
,
das
heißt
727389
EUR
(
Nominalwert
)
an
PGF
/IGCF
auszuzahlen
- [EU]
O
Governo
francês
está
assim
autorizado
a
pagar
o
saldo
da
última
fracção
do
auxílio
, a
saber
,
727389
euros
(em
valor
nominal
), à
PGF
/IGCF
,
Frankreich
meldete
die
Beihilfe
für
PGF
/IGCF
mit
Schreiben
vom
22
.
Mai
2000
,
registriert
am
25
.
Mai
2000
,
an
. [EU]
O
Governo
Francês
notificou
o
auxílio
à
PGF
/IGCF
por
carta
de
22
de
Maio
de
2000
,
registada
em
25
de
Maio
de
2000
.
Frankreich
wird
autorisiert
,
den
Saldo
der
Beihilfe
,
das
heißt
727389
EUR
(
Nominalwert
),
an
PGF
/IGCF
auszuzahlen
. [EU]
A
França
é
autorizada
a
pagar
o
saldo
do
auxílio
,
no
montante
de
727389
euros
(em
valor
nominal
), à
PGF
/IGCF
.
Im
Einklang
mit
Artikel
38
Absatz
7
der
Beteiligungsregeln
für
das
EG-RP
7
und
Artikel
37
Absatz
7
der
Beteiligungsregeln
für
das
EURATOM-RP7
gilt
der
Teilnehmer-Garantiefonds
als
ausreichende
Sicherheitsleistung
im
Sinne
der
HO
. [EU]
Em
conformidade
com
o
artigo
38
.o, n.o 7,
das
Regras
de
Participação
do
7.o
PQ
, o
Fundo
de
Garantia
dos
Participantes
(PGF)
será
considerado
garantia
suficiente
nos
termos
do
Regulamento
Financeiro
.
Im
Lichte
der
in
Abschnitt
3.1.2
beschriebenen
Tatsachen
und
unter
Berücksichtigung
der
oben
zitierten
Rechtsprechung
des
Gerichtshofes
ist
die
Kommission
der
Auffassung
,
dass
kein
Hindernis
besteht
,
die
beabsichtigte
Beihilfe
zugunsten
von
PGF
/IGCF
zu
genehmigen
. [EU]
À
luz
dos
factos
que
constam
do
ponto
3.1.2
supra
, e
tendo
em
conta
a
jurisprudência
do
Tribunal
de
Justiça
acima
referida
, a
Comissão
considera
que
não
existem
obstáculos
à
autorização
do
auxílio
previsto
a
favor
da
PGF
/IGCF
.
In
seiner
Anmeldung
im
Jahr
2000
teilte
Frankreich
der
Kommission
seine
Absicht
mit
,
zwei
Aktiengesellschaften
nach
französischem
Recht
(
SAS
-
Aktiengesellschaften
in
vereinfachter
Form
)
mit
den
Gesellschaftsnamen
Pilkington
Glass
France
SAS
und
Interpane
Glass
Coating
France
SAS
(
"
PGF
/IGCF"
),
die
im
gemeinsamen
Eigentum
der
beiden
Glasindustriekonzerne
Pilkington
und
Interpane
standen
,
eine
regionale
Investitionsbeihilfe
zu
gewähren
. [EU]
Através
da
sua
notificação
de
2000
, o
Governo
francês
deu
a
conhecer
à
Comissão
a
intenção
de
conceder
um
auxílio
regional
ao
investimento
a
duas
sociedades
anónimas
de
direito
francês
(sociedades
por
acções
simplificadas
)
pertencentes
conjuntamente
a
dois
grupos
vidreiros
,
Interpane
e
Pilkington
,
cujas
designações
são
,
respectivamente
,
Pilkington
Glass
France
SAS
e
Interpane
Glass
Coating
France
SAS
(«PGF/IGCF»).
In
Übereinstimmung
mit
der
Haushaltsordnung
und
den
zugehörigen
Durchführungsbestimmungen
werden
Sanktionen
,
einschließlich
des
Ausschlusses
von
EU-Finanzhilfen
für
die
Dauer
von
mehreren
Jahren
,
verhängt
. [EU]
Além
disso
,
ao
assinar/aderir
à
convenção
de
subvenção
,
os
participantes
aceitam
que
qualquer
quantia
devida
à
União
seja
afetada
ao
PGF
.
PGF
steht
zu
51
%
im
Eigentum
von
Pilkington
und
zu
49
%
im
Eigentum
von
Interpane
[EU]
A
PGF
é
detida
a
51
%
pela
Pilkington
e a
49
%
pela
Interpane
Um
die
Anforderung
zu
untermauern
,
dass
Vorschläge
nur
von
soliden
Konsortien
eingereicht
werden
,
die
über
wirksame
und
angemessene
interne
Kontrollen
und
verantwortungsvolle
Verwaltungsstrukturen
verfügen
,
beschränken
sich
die
Maßnahmen
der
Union
zum
Schutz
ihrer
finanziellen
Interessen
nicht
allein
darauf
,
den
Teilnehmer-Garantiefonds
wegen
fälliger
Beträge
in
Anspruch
zu
nehmen
. [EU]
A
fim
de
reforçar
o
requisito
de
que
as
propostas
devem
ser
apresentadas
por
consórcios
sólidos
com
mecanismos
de
governação
e
controlos
internos
eficazes
e
adequados
, a
União
não
se
limitará
a
exigir
a
recuperação
dos
montantes
devidos
a
partir
do
Fundo
de
Garantia
dos
Participantes
(PGF)
para
garantir
a
proteção
dos
seus
interesses
financeiros
.
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