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17 results for PGF
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Dank der Einrichtung des Teilnehmer-Garantiefonds werden von den Teilnehmern keine finanziellen Bürgschaften oder Sicherheitsleistungen erwartet bzw. verlangt, wie z. B. die Reduzierung des Vorfinanzierungsbetrags für einen bestimmten Teilnehmer, die Einrichtung von Treuhand- oder Sperrkonten, finanzielle Bürgschaften usw. Die an der Durchführung des RP7 beteiligten Stellen werden jedoch die nachträglichen Prüfungen verstärken, um so die ordnungsgemäße Durchführung der indirekten Maßnahmen des RP7 sicherzustellen und die finanziellen Interessen der Teilnehmer und der Union zu schützen. [EU] Uma vez que foi criado o Fundo de Garantia dos Participantes (Participants' Guarantee Fund ; PGF), não será exigida nem imposta aos participantes qualquer garantia financeira adicional, nomeadamente a redução de prefinanciamentos para um determinado participante, contas fiduciárias, contas bloqueadas ou garantias financeiras. Os serviços responsáveis pela execução do 7.o PQ reforçarão contudo os controlos ex post a fim de garantir a boa execução das ações indiretas do 7.o PQ e de proteger os interesses financeiros dos participantes e da União.

Den französischen Behörden zufolge würde die Beihilfeintensität für das Projekt PGF/IGCF somit bei 8,65 % NSÄ (12985610/150165000) liegen, was niedriger als die höchstzulässige Intensität ist, die zur Berücksichtigung der Entwicklung der Projektparameter neu berechnet wurde (9,82 % NSÄ). [EU] Por conseguinte, segundo as autoridades francesas, a intensidade dos auxílios ao projecto PGF/IGCF seria fixada em 8,65 % ESL (12985610/150165000), valor inferior à intensidade máxima admissível recalculada de forma a tomar em conta a evolução dos parâmetros do projecto (9,82 % ESL).

Der Betrag beläuft sich auf 986170 EUR (bewilligte Gewerbesteuerbefreiung für den Betrieb der Gesellschaft PGF in Seingbouse für die steuerlichen Veranlagungen 2001 bis 2005). [EU] Este montante ascende a 986170 euros (isenção de taxa profissional concedida ao unidade de Seingbouse da PGF, relativa à tributação de 2001 a 2005).

Die angemeldete Beihilfeintensität von 8,65 % NSÄ, die Frankreich PGF/IGCF zu gewähren vorschlägt, erfüllt die Bedingungen, unter denen sie als mit dem Regionalbeihilferahmen von 1998 vereinbar angesehen werden kann. [EU] A intensidade de auxílio notificada, de 8,65 % ESL, que o Governo francês propõe conceder à PGF/IGCF preenche as condições que permitem considerá-la compatível com o EMS 1998.

Die Beihilfe, in deren Genuss PGF aufgrund der in Artikel 1465 der französischen Steuerordnung vorgesehenen Befreiung gekommen ist, entspricht dem Unterschiedsbetrag zwischen der tatsächlich durch die Gesellschaft entrichteten Abgabe und der Abgabe, die sie bei nicht vorhandener Befreiung hätte leisten müssen; diese Beträge werden in Höhe ihrer Nettobeträge in Abzug gebracht und zwar gegebenenfalls nach Anwendung der Höchstgrenze, die von dem erzielten Mehrwert abhängig ist. [EU] O auxílio de que a PGF beneficiou a título da isenção prevista no artigo 1465 do Código Geral dos Impostos equivale à diferença entre a contribuição de facto paga pela empresa e a contribuição que teria pago na ausência de isenção, tendo estes montantes sido apurados em termos líquidos após aplicação, se adequado, da limitação em função do valor acrescentado [18].

Die Beihilfe verleiht PGF/IGCF einen Vorteil, ohne den die Unternehmen sämtliche Investitionskosten hätten alleine tragen müssen. [EU] O auxílio confere uma vantagem à PGF/IGCF, na ausência da qual estas empresas teriam de suportar por si o total dos custos do investimento.

Die staatliche Beihilfe, die Frankreich zugunsten von PGF/IGCF mit einer Intensität von 8,65 % NSÄ durchzuführen beabsichtigt, ist gemäß Artikel 87 Absatz 3 Buchstabe c EG-Vertrag mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar. [EU] O auxílio estatal que a França tenciona conceder à PGF/IGCF, com uma intensidade de 8,65 % ESL, é compatível com o mercado comum nos termos do n.o 3, alínea c), do artigo 87.o do Tratado CE.

Frankreich erklärt, dass nur die Gesellschaft PGF von der Gewerbesteuerbefreiung für den in Seingbouse ansässigen Betrieb im Zeitraum 2001-2005 profitiert habe (IGCF hat von dieser Steuerbefreiung im berücksichtigten Zeitraum nicht profitiert). [EU] As autoridades francesas explicam que apenas a PGF beneficiou da isenção da taxa profissional relativamente à unidade de Seingbouse durante o período 2001-2005 (a IGCF não beneficiou de tal isenção durante o período em causa).

Frankreich kann somit autorisiert werden, den Saldo der letzten Beihilfetranche, das heißt 727389 EUR (Nominalwert) an PGF/IGCF auszuzahlen - [EU] O Governo francês está assim autorizado a pagar o saldo da última fracção do auxílio, a saber, 727389 euros (em valor nominal), à PGF/IGCF,

Frankreich meldete die Beihilfe für PGF/IGCF mit Schreiben vom 22. Mai 2000, registriert am 25. Mai 2000, an. [EU] O Governo Francês notificou o auxílio à PGF/IGCF por carta de 22 de Maio de 2000, registada em 25 de Maio de 2000.

Frankreich wird autorisiert, den Saldo der Beihilfe, das heißt 727389 EUR (Nominalwert), an PGF/IGCF auszuzahlen. [EU] A França é autorizada a pagar o saldo do auxílio, no montante de 727389 euros (em valor nominal), à PGF/IGCF.

Im Einklang mit Artikel 38 Absatz 7 der Beteiligungsregeln für das EG-RP 7 und Artikel 37 Absatz 7 der Beteiligungsregeln für das EURATOM-RP7 gilt der Teilnehmer-Garantiefonds als ausreichende Sicherheitsleistung im Sinne der HO. [EU] Em conformidade com o artigo 38.o, n.o 7, das Regras de Participação do 7.o PQ, o Fundo de Garantia dos Participantes (PGF) será considerado garantia suficiente nos termos do Regulamento Financeiro.

Im Lichte der in Abschnitt 3.1.2 beschriebenen Tatsachen und unter Berücksichtigung der oben zitierten Rechtsprechung des Gerichtshofes ist die Kommission der Auffassung, dass kein Hindernis besteht, die beabsichtigte Beihilfe zugunsten von PGF/IGCF zu genehmigen. [EU] À luz dos factos que constam do ponto 3.1.2 supra, e tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça acima referida, a Comissão considera que não existem obstáculos à autorização do auxílio previsto a favor da PGF/IGCF.

In seiner Anmeldung im Jahr 2000 teilte Frankreich der Kommission seine Absicht mit, zwei Aktiengesellschaften nach französischem Recht (SAS - Aktiengesellschaften in vereinfachter Form) mit den Gesellschaftsnamen Pilkington Glass France SAS und Interpane Glass Coating France SAS ("PGF/IGCF"), die im gemeinsamen Eigentum der beiden Glasindustriekonzerne Pilkington und Interpane standen, eine regionale Investitionsbeihilfe zu gewähren. [EU] Através da sua notificação de 2000, o Governo francês deu a conhecer à Comissão a intenção de conceder um auxílio regional ao investimento a duas sociedades anónimas de direito francês (sociedades por acções simplificadas) pertencentes conjuntamente a dois grupos vidreiros, Interpane e Pilkington, cujas designações são, respectivamente, Pilkington Glass France SAS e Interpane Glass Coating France SAS («PGF/IGCF»).

In Übereinstimmung mit der Haushaltsordnung und den zugehörigen Durchführungsbestimmungen werden Sanktionen, einschließlich des Ausschlusses von EU-Finanzhilfen für die Dauer von mehreren Jahren, verhängt. [EU] Além disso, ao assinar/aderir à convenção de subvenção, os participantes aceitam que qualquer quantia devida à União seja afetada ao PGF.

PGF steht zu 51 % im Eigentum von Pilkington und zu 49 % im Eigentum von Interpane [EU] A PGF é detida a 51 % pela Pilkington e a 49 % pela Interpane

Um die Anforderung zu untermauern, dass Vorschläge nur von soliden Konsortien eingereicht werden, die über wirksame und angemessene interne Kontrollen und verantwortungsvolle Verwaltungsstrukturen verfügen, beschränken sich die Maßnahmen der Union zum Schutz ihrer finanziellen Interessen nicht allein darauf, den Teilnehmer-Garantiefonds wegen fälliger Beträge in Anspruch zu nehmen. [EU] A fim de reforçar o requisito de que as propostas devem ser apresentadas por consórcios sólidos com mecanismos de governação e controlos internos eficazes e adequados, a União não se limitará a exigir a recuperação dos montantes devidos a partir do Fundo de Garantia dos Participantes (PGF) para garantir a proteção dos seus interesses financeiros.

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