Mittel : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Ab dem Zeitpunkt der Bereitstellung der Mittel hatte RTP Jahreszinsen in Höhe des 12-Monats-LISBOR auf das Darlehen zu zahlen, berechnet am ersten Termin jeder Periode, plus 20 Basispunkte. [EU]

A partir da data em que a verba foi colocada à disposição, o empréstimo à RTP ficou sujeito ao pagamento de juros anuais à taxa Lisbor a 12 meses, calculados na primeira data de cada período, majorados de 20 pontos de base [20].

Abgesehen von den in Tabelle 4 genannten Mittel hat die Kommission in ihrem Beschluss über die Einleitung des Verfahrens Zweifel daran geäußert, dass die am 22. September 2003 mit öffentlichen Gläubigern getroffene Vereinbarung über die Umstrukturierung der Verschuldung eine Beihilfe umfassen konnte, die vor dem Beitritt bewilligt wurde. [EU]

Para além das medidas apresentadas no quadro 4, na decisão relativa ao início do procedimento a Comissão exprimiu dúvidas quanto ao facto de o acordo de reestruturação da dívida celebrado com os credores públicos em 22 de Setembro de 2003 poder abranger um auxílio concedido antes da adesão.

Abhilfemaßnahmen für den Fall, dass eine Vertragspartei ihre vertraglichen Verpflichtungen nicht erfüllt, oder für außergewöhnliche Umstände, die die Verfügbarkeit öffentlicher Mittel beeinträchtigen. Dies umfasst auch die Voraussetzungen und Verfahren für Neuverhandlungen und vorzeitige Kündigung. [EU]

As medidas corretivas a tomar em caso de inobservância das obrigações contratuais por qualquer das partes, ou em circunstâncias excecionais que afetem a disponibilidade do financiamento público, incluindo as condições e os procedimentos de renegociação e a cessação antecipada do contrato.

Absatz 2 gilt für standortinterne isolierte Zwischenprodukte nur dann, wenn der Hersteller bestätigt, dass der Stoff insofern nur unter streng kontrollierten Bedingungen hergestellt und verwendet wird, als er während seines gesamten Lebenszyklus durch technische Mittel strikt eingeschlossen wird. [EU]

O n.o 2 só se aplica a uma substância intermédia isolada nas instalações se o fabricante confirmar que a substância em causa é exclusivamente fabricada e utilizada em condições estritamente controladas que garantem que está rigorosamente confinada, através de meios técnicos, durante a totalidade do seu ciclo de vida.

Abschließend führt der Interessierte an, dass Turborouter von keinem der Unternehmen, die Mittel für seine Entwicklung erhielten, verwendet werde, weshalb es sich bei diesen Mitteln um reine Subventionen für ihre normale Geschäftstätigkeit handele. [EU]

Na observação final apresentada, o autor da denúncia declarou que nenhuma das empresas que beneficiaram de fundos para desenvolver o Turborouter utilizava este programa, facto que levava esta parte a concluir que os fundos recebidos para o projecto de investigação constituíam apenas subsídios destinados a financiar as actividades correntes das empresas em questão.

Abschließend heißt es zu diesem Punkt in dem Vermerk, dass die französische Rechtsprechung im vorliegenden Fall nicht den Schluss zulasse, aufgrund der bedingten Zusage eines Aktionärsvorschusses habe eine "Übertragung staatlicher Mittel" stattgefunden. [EU]

A nota conclui, relativamente a este ponto, que a jurisprudência francesa não pode demonstrar que, no caso em apreço, se verificou uma «transferência de recursos estatais» devido à promessa condicional de um adiantamento de accionista.

Abschließend kann festgestellt werden, dass die Befreiung von der Abgabe an den Rentensicherungsfonds für die Rentenverbindlichkeiten, die durch die staatliche Garantie für die Rentenverbindlichkeiten von BT abgedeckt sind, BT durch Einsatz dem Vereinigten Königreich zuzurechnender staatlicher Mittel einen wirtschaftlichen Vorteil verschafft. [EU]

Em conclusão, a isenção do pagamento de uma contribuição para o Fundo de Protecção das Pensões, correspondente às responsabilidades em matéria de pensões cobertas pela garantia pública concedida em relação às responsabilidades da BT em matéria de pensões, proporciona uma vantagem económica à BT através da utilização de recursos estatais imputáveis ao Reino Unido.

Abschließend versichern die portugiesischen Behörden, dass seitens der Dienstleistungsunternehmen keine Mittel für eventuell konkurrierende Tätigkeiten zweckentfremdet wurden, da die Sammlung, der Transport, die Verarbeitung und die Beseitigung der tierischen Nebenprodukte ihr einziges Tätigkeitsfeld ist. [EU]

Finalmente, as autoridades portuguesas garantem que não foram desviados recursos para eventuais actividades concorrentes por parte das empresas prestadoras de serviços, dado que estas exerciam como única actividade a recolha, o transporte, a transformação e a destruição dos subprodutos animais.

Abschließend weist ZVP darauf hin, dass EVO durch einen Strohmann und dank öffentlicher Mittel unter dem Namen Ostend Filleting Factory ein Fischzerlegungsunternehmen gegründet habe, das ebenfalls unlauteren Wettbewerb betreibe. [EU]

Por último, a ZVP salienta que a EVO criou - através de um testa-de-ferro e graças aos fundos públicos - uma empresa de filetagem, a Ostend Filleting Factory, que pratica igualmente uma concorrência desleal.

Abweichend von Absatz 1 können folgende Mittel ohne Basisrechtsakt verwendet werden, sofern die Union für die zu finanzierende Maßnahme die Zuständigkeit hat: [EU]

Em derrogação ao n.o 1, as seguintes dotações podem ser executadas sem ato de base, desde que as ações que se destinam a financiar sejam da competência da União:

Abweichend von Absatz 1 und gemäß den in Buchstaben a, b und c sowie in Absatz 3 genannten Bedingungen dürfen antimikrobielle Mittel, die gemäß der Richtlinie 2001/82/EG oder der Verordnung (EG) Nr. 726/2004 zugelassen sind, in den nachfolgend aufgeführten Ausnahmefällen verwendet werden: [EU]

Em derrogação do n.o 1, e nas condições especificadas nas alíneas a), b) e c) e no n.o 3, os agentes antimicrobianos autorizados nos termos da Directiva 2001/82/CE ou do Regulamento (CE) n.o 726/2004 podem ser utilizados nas seguintes circunstâncias excepcionais:

Abweichend von Absatz 1 und gemäß den unter den Buchstaben a, b und c sowie in Absatz 3 dieses Artikels genannten Bedingungen dürfen antimikrobielle Mittel, die gemäß Artikel 5 der Richtlinie 2001/82/EG oder Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 726/2004 zugelassen sind, in den nachfolgend aufgeführten Ausnahmefällen verwendet werden: [EU]

Em derrogação ao disposto no n.o 1, e nas condições especificadas nas alíneas a), b) e c) e no n.o 3 do presente artigo, os agentes antimicrobianos autorizados nos termos do artigo 5.o da Directiva 2001/82/CE ou do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 726/2004 podem ser utilizados nas seguintes circunstâncias excepcionais:

Abweichend von Absatz 1 wird die Zahl der ausgewählten Projekte in dem Fall, dass die insgesamt im Rahmen dieses Beschlusses beantragte Finanzierung höher als die verfügbaren Mittel ist, dergestalt verringert, dass die beantragte Finanzierung im gleichen Verhältnis in jeder der Gruppen nach Absatz 2 Unterabsätze 3 und 5 verringert wird. [EU]

Em derrogação do n.o 1, se o montante total do financiamento solicitado ao abrigo da presente decisão exceder os fundos disponíveis, o número de projectos seleccionados será reduzido de forma a reduzir, na mesma proporção, o montante total relativo a cada um dos grupos referidos nos terceiro e quinto parágrafos do n.o 2.

Abweichend von Absatz 2 können die Mitgliedstaaten beschließen, dass Anbieter von Fluginformationsdiensten erklären dürfen, dass sie über die Befähigung und die Mittel zur Wahrnehmung der Verantwortlichkeiten verfügen, die mit den erbrachten Diensten verbunden sind. [EU]

Não obstante o n.o 2, os Estados-Membros podem decidir que os prestadores de serviços de informação de voo sejam autorizados a declarar a sua capacidade e os meios para assumirem as responsabilidades relacionadas com os serviços prestados.

Abweichend von Artikel 14 dürfen die zum 31. Dezember verfügbaren Mittel für Verpflichtungen, die sich aus der Erstattung von Vorfinanzierungsbeträgen ergeben, bis zum Abschluss des Programms übertragen und unter der Voraussetzung, dass keine anderen Mittel für Verpflichtungen verfügbar sind, bei Bedarf verwendet werden. [EU]

Em derrogação do artigo 14.o, as dotações para autorizações disponíveis em 31 de dezembro a título de reembolsos de pré-financiamentos podem ser transitadas até ao encerramento do programa e utilizadas, se necessário, desde que não estejam disponíveis outras dotações para autorizações.

Abweichend von Artikel 14 können die auf den Websites in Anhang III angegebenen zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten unter ihnen geeignet erscheinenden Bedingungen einen Transfer von eingefrorenen Geldern oder wirtschaftlichen Ressourcen durch oder über die Zentralbank Syriens genehmigen, um der Hoheitsgewalt der Mitgliedstaaten unterstehenden Finanzinstituten liquide Mittel für die Finanzierung von Handelsgeschäften bereitzustellen." [EU]

Em derrogação do disposto no artigo 14.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros, identificadas nos sítios web enumerados no Anexo III, podem autorizar, nas condições que considerem adequadas, uma transferência, efetuada pelo ou através do Banco Central da Síria, de fundos ou recursos económicos congelados, com o objetivo de fornecer ativos líquidos a instituições financeiras sob jurisdição dos Estados-Membros, a fim de financiar o comércio.».

Abweichend von Artikel 69 Absatz 6 beschaffen neue Mitgliedstaaten, die die Regelung für die einheitliche Flächenzahlung gemäß Artikel 122 anwenden, die für die Stützung gemäß Absatz 1 dieses Artikels erforderlichen Mittel: [EU]

Em derrogação do n.o 6 do artigo 69.o, os novos Estados-Membros que apliquem o regime de pagamento único por superfície referido no artigo 122.o mobilizam os fundos necessários para cobrir o apoio referido no n.o 1 do presente artigo:

Abweichend von Artikel 34 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1083/2006 kann der EFRE im Rahmen des Ziels "Regionale Wettbewerbsfähigkeit und Beschäftigung" Maßnahmen, die in den Anwendungsbereich der Verordnung (EG) Nr. 1081/2006 über den Europäischen Sozialfonds fallen, mit bis zu 15 % der für das betreffende Programm oder die betroffene Prioritätsachse verfügbaren Mittel finanzieren, sofern diese Maßnahmen im Rahmen eines speziellen operationellen Programms oder einer Prioritätsachse innerhalb eines operationellen Programms durchgeführt werden. [EU]

Em derrogação do n.o 2 do artigo 34.o do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, e sempre que essas actividades forem executadas através de um programa operacional ou de um eixo prioritário de um programa operacional, o financiamento pelo FEDER das medidas a título do objectivo da competitividade regional e do emprego no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1081/2006 pode ser aumentado para 15 % do programa ou do eixo prioritário em causa.

Abweichend von Artikel 5 Absatz 1 Buchstabe c sind die Inhaber dieser Dokumente von dem Nachweis befreit, dass sie über ausreichende Mittel zur Bestreitung ihres Lebensunterhalts verfügen. [EU]

Não obstante a alínea c) do n.o 1 do artigo 5.o, os titulares de tais documentos não são obrigados a comprovar que dispõem de meios de subsistência suficientes.

abweichend von Buchstabe d können die Mitgliedstaaten beschließen, dass Anbieter von Vorfeldmanagementdiensten erklären dürfen, dass sie über die Befähigung und die Mittel zur Wahrnehmung der Verantwortlichkeiten verfügen, die mit den geleisteten Diensten verbunden sind. [EU]

Não obstante a alínea d), os Estados-Membros podem decidir que os prestadores de serviços de gestão da placa de estacionamento sejam autorizados a declarar a sua capacidade e os meios para assumirem as responsabilidades relacionadas com os serviços prestados.

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