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552 results for Memorando
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Außerdem sieht sie vor, dass Kanada so bald wie möglich nach Unterzeichnung der Vereinbarung mit Kanada alle noch bestehenden Sanktionen aufhebt. [EU] Prevê igualmente que o Canadá elimine todas as sanções que ainda subsistam, logo que possível após a assinatura do Memorando de Entendimento com o Canadá.

Beginn der Umsetzung der Absichtserklärung zum Ausbau des südosteuropäischen regionalen Kernverkehrsnetzes, insbesondere Maßnahmen zur Einrichtung der vorgesehenen Kooperationsmechanismen wie des Lenkungsausschusses und der Beobachtungsstelle für den Verkehr in Südosteuropa. [EU] Iniciar a aplicação do memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais do sudeste da Europa e, designadamente, tomar medidas para estabelecer mecanismos de cooperação, incluindo o Comité Director e o Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa.

Beginn der Umsetzung der Absichtserklärung zum Ausbau des südosteuropäischen regionalen Kernverkehrsnetzes und insbesondere Durchführung von Maßnahmen zum Aufbau der vorgesehenen Kooperationsmechanismen wie z. B. des Lenkungsausschusses und der Beobachtungsstelle für den Verkehr in Südosteuropa. [EU] Iniciar a aplicação do memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais do sudeste da Europa e, designadamente, tomar medidas para estabelecer mecanismos de cooperação, incluindo o Comité Director e o Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa.

Beginn mit der Umsetzung der Absichtserklärung zum Ausbau des südosteuropäischen regionalen Kernverkehrsnetzes und insbesondere Ergreifung von Maßnahmen für den Aufbau der Kooperationsmechanismen, namentlich des Lenkungsausschusses und der Beobachtungsstelle für den Verkehr in Südosteuropa. [EU] Iniciar a aplicação do memorando de entendimento relativo ao desenvolvimento da rede nuclear de transportes regionais da Europa do Sudeste e, designadamente, tomar medidas para estabelecer mecanismos de cooperação, incluindo o Comité Director e o Observatório dos Transportes da Europa do Sudeste (SEETO).

Bei Aktivierung des finanziellen Beistands kann das Darlehen in maximal drei Tranchen ausgezahlt werden, deren Höhe und Auszahlungszeitpunkt in einem Zusatz zum MoU festgelegt werden. [EU] Se a assistência financeira for activada, os fundos podem ser disponibilizados no máximo em três desembolsos, cujo montante e data deve constar de uma adenda ao Memorando de Entendimento.

Bei der Bewertung der Leistung eines Unternehmens sollten die Mängel- und Festhaltequoten aller Schiffe der Flotte eines Unternehmens, die innerhalb der Union und der unter die Pariser Vereinbarung über die Hafenstaatkontrolle ("Pariser Vereinbarung") fallenden Region überprüft wurden, berücksichtigt werden. [EU] Para avaliar o desempenho das companhias, devem ter-se em consideração as taxas de anomalias e detenções de todos os navios da frota de uma companhia que tenham sido submetidos a uma inspeção na União e na região do Memorando de Entendimento de Paris para a inspeção de navios pelo Estado do porto («Memorando de Paris»).

Bei der Bewertung der Leistung eines Unternehmens sollten die Mängel- und Festhaltequoten aller Schiffe der Flotte eines Unternehmens, die innerhalb der Union und der unter die Pariser Vereinbarung über die Hafenstaatkontrolle ("Pariser Vereinbarung") fallenden Region überprüft wurden, berücksichtigt werden. [EU] Para avaliar o desempenho das companhias, devem ter-se em consideração as taxas de anomalias e detenções de todos os navios da frota de uma companhia que tenham sido submetidos a uma inspecção na União e na região do Memorando de Entendimento de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto («Memorando de Paris»).

Bei der Ermittlung der Leistung der Flaggenstaaten gemäß der Richtlinie 2009/16/EG werden Flaggenstaaten in eine schwarze, graue und weiße Liste eingeordnet; diese Listen werden gemäß der Pariser Vereinbarung anhand der Gesamtzahl der Überprüfungen und Festhaltemaßnahmen während eines Zeitraums von drei Jahren erstellt. [EU] Para estabelecer o desempenho dos Estados de bandeira na definição da Directiva 2009/16/CE, os Estados de bandeira serão classificados por meio da sua inclusão numa lista negra, cinzenta ou branca, em conformidade com o Memorando de Paris, com base no total de inspecções e detenções efectuadas num período de três anos.

Bei der Ermittlung des Risikoprofils eines Schiffes sollte die Festhaltequote innerhalb der Union und der unter die Pariser Vereinbarung über die Hafenstaatkontrolle ("Pariser Vereinbarung") fallenden Region berücksichtigt werden. [EU] Para determinar o perfil de risco de um navio, deve ter-se em consideração a taxa de detenções na União e na região do Memorando de Entendimento de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto («Memorando de Paris»).

Bei einem Zusammenschluss gemäß der Definition des Artikels 3 der Verordnung (EG) Nr. 139/2004, der keine gemeinschaftsweite Bedeutung im Sinne des Artikels 1 dieser Verordnung hat und nach dem Wettbewerbsrecht mindestens dreier EG-Mitgliedstaaten und der Schweiz geprüft werden könnte, können die in Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung genannten Personen oder Unternehmen vor einer Anmeldung bei den zuständigen Behörden der EG-Kommission in einem begründeten Antrag mitteilen, dass der Zusammenschluss von der Kommission geprüft werden sollte. [EU] No respeitante a uma concentração, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004, que não possua dimensão comunitária, na acepção do artigo 1.o do mesmo regulamento, e que seja passível de revisão ao abrigo da legislação nacional em matéria de concorrência de, pelo menos, três Estados-Membros da Comunidade Europeia e da Suíça, as pessoas ou empresas referidas no n.o 2 do artigo 4.o do mesmo regulamento podem, antes de qualquer notificação às autoridades competentes, informar a Comissão Europeia, por intermédio de um memorando fundamentado, de que a concentração deve ser examinada pela Comissão.

Bei einer Aktivierung des Beistands kann eine vollständige oder teilweise Auszahlung des Darlehens erst nach Inkrafttreten des in Absatz 1 genannten Zusatzes zum MoU erfolgen. [EU] Após a activação da assistência, os desembolsos do empréstimo, ou partes do mesmo, ficarão sujeitos à entrada em vigor da adenda ao Memorando de Entendimento referida no n.o 1.

Bei Rückgriff auf die WTO-Streitbeilegungsvereinbarung (DSU) gelten keine zeitlichen Beschränkungen. [EU] O recurso ao memorando de entendimento sobre a solução de litígios não está sujeito a prazos.

Bei Währungsumrechnungen kommt der mittlere Währungskurs von September 2006 zur Anwendung (Datum der Unterzeichnung der Vereinbarung zwischen Dell und der polnischen Regierung). [EU] Nas operações de conversão de divisas é utilizada a taxa de câmbio média em Setembro de 2006 (data do memorando de acordo entre a Dell e o Governo polaco).

Berichtigung des Beschlusses 2009/488/EG, Euratom der Kommission vom 11. Juni 2009 über den Abschluss einer Absichtserklärung zwischen der Europäischen Kommission und der Europäischen Organisation für Kernforschung (CERN) [EU] Rectificação à Decisão 2009/488/CE da Comissão, de 11 de Junho de 2009, relativa à conclusão de um Memorando de Entendimento entre a Comissão Europeia e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN)

Bescheinigungen, die von einer Zertifizierungsstelle nicht später als 31. Mai 2012 auf der Grundlage von Prinzipien und Kriterien erteilt wurden, die denen der von den Mitgliedstaaten am 14. Mai 2009 unterzeichneten Absichtserklärung zur Festlegung der Grundsätze eines gemeinsamen Systems zur Zertifizierung von für die Instandhaltung von Güterwagen zuständigen Stellen gleichwertig sind, werden für die ursprüngliche Gültigkeitsdauer bis längstens 31. Mai 2015 als den nach dieser Verordnung erteilten Instandhaltungsstellen-Bescheinigungen gleichwertig anerkannt. [EU] Os certificados emitidos por um organismo de certificação até 31 de Maio de 2012, com base em princípios e critérios equivalentes aos do memorando de entendimento que estabelece os princípios básicos do sistema comum de certificação das entidades responsáveis pela manutenção de vagões de mercadorias, assinado pelos Estados-Membros em 14 de Maio de 2009, devem ser considerados equivalentes aos certificados de ERM emitidos nos termos do presente regulamento, durante o seu período original de validade, mas não além de 31 de Maio de 2015.

Beschluss der Kommission C(2011)5803 vom 18. August 2011 über den Abschluss und die Unterzeichnung der Vereinbarung zwischen der Europäischen Union und der Republik Moldau über ihre Assoziierung mit dem Siebten Rahmenprogramm der Europäischen Gemeinschaft im Bereich der Forschung, technologischen Entwicklung und Demonstration (2007-2013). [EU] Decisão C(2011)5803 da Comissão, de 18 de Agosto de 2011, sobre a aprovação e assinatura de um Memorando de Entendimento entre a União Europeia e a República da Moldávia relativo à associação desta última ao Sétimo Programa-Quadro da União Europeia de actividades em matéria de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (2007-2013).

Bezüglich der in Tabelle A 2 als "Reserviert" vermerkten Spezifikationen sieht die von der Europäischen Kommission, der Europäischen Eisenbahnagentur und Verbänden des Eisenbahnsektors am 16. April 2012 unterzeichnete Vereinbarung über eine engere Zusammenarbeit im ERTMS-Management Bestimmungen vor, einschließlich eines von der Europäischen Eisenbahnagentur festgelegten Zeitplans, die gewährleisten sollen, dass die Prüfspezifikationen validiert werden und die "reservierten" Spezifikationen rechtzeitig zur Verfügung stehen. [EU] No que respeita às especificações referenciadas no quadro A2 do anexo A com a indicação «reservado», o Memorando de Entendimento assinado em 16 de abril de 2012 pela Comissão Europeia, a Agência Ferroviária Europeia e as organizações do setor ferroviário, relativo ao reforço da cooperação na gestão do ERTMS, contém disposições, designadamente a definição de um calendário pela Agência Ferroviária Europeia, tendentes a garantir a validação das especificações de ensaio e a disponibilidade das especificações «reservadas» em tempo oportuno.

Bis zum Inkrafttreten des europäischen Zertifizierungssystems können Bescheinigungen, die auf der Grundlage der am 14. Mai 2009 unterzeichneten Vereinbarung über Grundsätze eines gemeinsamen Zertifizierungssystems von für die Instandhaltung von Güterwagen zuständigen Stellen ausgestellt wurden, als hinreichender Nachweis bei der Bewertung der Einhaltung einschlägiger Sicherheitsanforderungen gelten. [EU] Até entrar em vigor o sistema de certificação europeu, os certificados emitidos com base no Memorando de Entendimento que estabelece os princípios básicos de um sistema comum de certificação de entidades que têm a cargo a manutenção de vagões de carga [3], assinado a 14 de Maio de 2009, podem ser considerados comprovativos válidos na avaliação da conformidade com os requisitos de segurança pertinentes.

Da es unwahrscheinlich ist, dass Brasilien seinen Standpunkt ändert, wird die Einleitung eines Verfahrens im Rahmen der WTO-Vereinbarung über die Regeln und Verfahren zur Beilegung von Streitigkeiten als notwendig erachtet. [EU] Na ausência de qualquer probabilidade de mudança da posição brasileira, considera-se necessário iniciar um processo no âmbito do memorando de entendimento da OMC sobre as regras e processos que regem a resolução de litígios.

Da es unwahrscheinlich ist, dass Indien seine Haltung ändert, wird die Einleitung eines Verfahrens nach der WTO-Vereinbarung über Regeln und Verfahren für die Streitbeilegung für notwendig erachtet. [EU] Na ausência de qualquer probabilidade de mudança da posição indiana, considera-se necessário iniciar um processo no âmbito do Memorando de entendimento da OMC sobre as regras e processos que regem a resolução de litígios.

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