Kleinstunternehmen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(2) Verordnung (EG) Nr. 668/2009 der Kommission vom 24. Juli 2009 zur Umsetzung der Verordnung (EG) Nr. 1394/2007 des Europäischen Parlaments und des Rates im Hinblick auf die Beurteilung und Zertifizierung von qualitätsbezogenen und nichtklinischen Daten zu von Kleinstunternehmen und kleinen und mittleren Unternehmen entwickelten Arzneimitteln für neuartige Therapien ist in das Abkommen aufzunehmen - [EU]	O Regulamento (CE) n.o 668/2009 da Comissão, de 24 de julho de 2009, que executa o Regulamento (CE) n.o 1394/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à avaliação e certificação de dados sobre a qualidade e dados não clínicos relativos a medicamentos de terapia avançada desenvolvidos por micro, pequenas e médias empresas [2], deve ser incorporado no Acordo,
	3 % des Kapitalbeitrags aus dem operationellen Programm oder dem Holding-Fonds zum Finanzierungsinstrument in allen übrigen Fällen, ausgenommen Mikrokreditinstrumente, die auf Kleinstunternehmen ausgerichtet sind [EU]	3 % do capital retirado do programa operacional ou do fundo de participação para o instrumento de engenharia financeira em todos os outros casos, à excepção de instrumentos de microcrédito destinados a microempresas
	4 % des Kapitalbeitrags aus dem operationellen Programm oder dem Holding-Fonds zu Instrumenten, die auf Kleinstunternehmen ausgerichtet sind. [EU]	4 % do capital retirado do programa operacional ou do fundo de participação para instrumentos destinados a microempresas.
	Abweichend von Artikel 1 Absatz 3 der Entscheidung 2000/728/EG wird bei Anträgen von Kleinstunternehmen auf Vergabe des Umweltzeichens für Beherbergungsbetriebe die Bearbeitungsgebühr unter Ausschluss weiterer Abzugsmöglichkeiten um 75 % ermäßigt. [EU]	Em derrogação ao n.o 3 do artigo 1.o da Decisão 2000/728/CE, no caso de uma microempresa que se candidata ao rótulo ecológico, a taxa aplicável aos pedidos é reduzida em 75 %, não sendo possível qualquer outra redução.
	Abweichend von Artikel 1 Absatz 3 der Entscheidung 2000/728/EG wird bei Anträgen von Kleinstunternehmen auf Vergabe des Umweltzeichens für Campingdienste die Bearbeitungsgebühr unter Ausschluss weiterer Abzugsmöglichkeiten um 75 % ermäßigt. [EU]	Em derrogação ao n.o 3 do artigo 1.o da Decisão 2000/728/CE, no caso de uma microempresa que se candidata ao rótulo ecológico para parques de campismo, a taxa aplicável aos pedidos é reduzida em 75 %, não sendo possível qualquer outra redução.
	Abweichend von Artikel 2 Absatz 5 Satz 1 der Entscheidung 2000/728/EG beträgt die von Kleinstunternehmen zu entrichtende jährliche Mindestgebühr für die Verwendung des Umweltzeichens 100 EUR. [EU]	Em derrogação ao n.o 5, primeiro período, do artigo 2.o da Decisão 2000/728/CE, as microempresas pagam uma taxa anual mínima de 100 euros pela utilização do rótulo ecológico.
	Abweichend von Artikel 2 Absatz 5 Satz 1 der Entscheidung 2000/728/EG beträgt die von Kleinstunternehmen zu entrichtende jährliche Mindestgebühr für die Verwendung des Umweltzeichens 100 EUR. [EU]	Em derrogação ao n.o 5, primeiro período, do artigo 2.o da Decisão 2000/728/CE, as microempresas pagam uma taxa anual mínima de 100 EUR pela utilização do rótulo ecológico.
	Abweichend von Artikel 1 Absatz 3 der Entscheidung 2000/728/EG wird bei Anträgen von Kleinstunternehmen auf Vergabe des Umweltzeichens für Campingdienste die Bearbeitungsgebühr unter Ausschluss weiterer Abzugsmöglichkeiten um 75 % ermäßigt. [EU]	Em derrogação ao disposto no n.o 3 do artigo 1.o da Decisão 2000/728/CE, sempre que uma microempresa apresentar um pedido de rótulo ecológico, a respectiva taxa é reduzida em 75 %, não sendo possível qualquer outra redução.
	ae) "kleine und mittlere Unternehmen" bzw. "KMU" kleine und mittlere Unternehmen im Sinne der Empfehlung 2003/361/EG der Kommission vom 6. Mai 2003 betreffend die Definition der Kleinstunternehmen sowie der kleinen und mittleren Unternehmen. [EU]	a-E) «Pequenas e médias empresas» ou «PME» pequenas e médias empresas, conforme definidas na Recomendação 2003/361/CE da Comissão, de 6 de maio de 2003, relativa à definição de micro, pequenas e médias empresas [40].
	Als "KMU" gelten kleine und mittlere Unternehmen im Sinne des Kapitels der Leitlinien der EFTA-Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen der Kleinstunternehmen sowie der kleinen und mittleren Unternehmen (KMU). [EU]	A expressão «PME» refere-se às pequenas e médias empresas tal como definidas no capítulo das orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA relativo aos auxílios estatais às micro, pequenas e médias empresas (PME).
	Am 23. Oktober 2003 hat das Europäische Parlament eine Entschließung zum Unternehmergeist in Europa angenommen, in der es die Einführung von Systemen fordert, die insbesondere den Klein- und Kleinstunternehmen einen besseren Zugang zu den Mitteln der Europäischen Investitionsbank und des Europäischen Investitionsfonds für Investitionen in neue Technologien und Investitionen für Aus- und Fortbildung ermöglichen. [EU]	Em 23 de Outubro de 2003, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução sobre o espírito empresarial na Europa, em que exorta à criação de sistemas que permitam melhorar o acesso, em particular das pequenas e micro-empresas, aos fundos do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento (BEI/FEI) para investimento nas novas tecnologias e na formação.
	Andere Kapitel in den Leitlinien für staatliche Beihilfen beziehen sich auf die frühere Definition der kleinen und mittleren Unternehmen im bisherigen Kapitel 10; sie sollten deshalb geändert werden, um der neuen Definition der Kleinstunternehmen sowie der kleinen und mittleren Unternehmen Rechnung zu tragen. [EU]	CONSIDERANDO que outros capítulos das Orientações relativas aos auxílios estatais fazem referência à anterior definição de pequenas e médias empresas estabelecida no anterior capítulo 10, devendo, por conseguinte, ser alterados por forma a incluir a nova definição de micro, pequenas e médias empresas,
	Andere Kapitel in den Leitlinien für staatliche Beihilfen, in denen auf die frühere Definition der kleinen und mittleren Unternehmen im bisherigen Kapitel 10 Bezug genommen wird, werden ebenfalls geändert, um der neuen Definition der Kleinstunternehmen Rechnung zu tragen. [EU]	Os outros capítulos das Orientações relativas aos auxílios estatais que fazem referência à anterior definição de pequenas e médias empresas, inserida no anterior capítulo 10, são alterados por forma a incluir a nova definição de micro, pequenas e médias empresas, estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão.
	Angabe 14: Größe des Unternehmens (Kleinstunternehmen, kleines, mittleres oder großes Unternehmen) [EU]	Dado 14: dimensão da empresa (micro, pequena, média, grande)
	Angabe 5: Anzahl der von dieser Aktion profitierenden Einheiten nach Größe der Unternehmen (Kleinstunternehmen, kleines, mittleres oder großes Unternehmen) [EU]	Dado 5: unidade que beneficiou desta acção, discriminada por dimensão da empresa (micro, pequena, média, grande)
	Angesichts dieser Überlegungen und der Tatsache, dass die Kategorie der Kleinstunternehmen in ihrer Eigenschaft als KMU im Sinne der Empfehlung 96/280/EG nicht automatisch von der Anwendung des Artikels 87 Absatz 1 EG-Vertrag ausgenommen ist, hat die Kommission Zweifel daran geäußert, dass alle ihnen mit der fraglichen Maßnahme gewährten Beihilfen außerhalb der Definition der staatlichen Beihilfen liegen. [EU]	À luz das considerações expostas e tendo em conta que a categoria das microempresas, enquanto PME na acepção da Recomendação 96/280/CE, não deixa por esse facto de estar abrangida pela aplicação do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado, a Comissão manifestou dúvidas quanto ao facto de a totalidade dos auxílios concedidos a essas empresas ao abrigo da medida em exame poder escapar à definição de auxílio estatal.
	Anwendung vereinfachter Verfahren durch Kleinstunternehmen [EU]	Utilização de procedimentos simplificados por microempresas
	Anzahl der unterstützten/gegründeten Kleinstunternehmen [EU]	Número de microempresas apoiadas/criadas
	Aufbau von Kapazitäten durch den Austausch von Informationen, Erfahrung und Fachwissen sowie durch die Ausbildung der menschlichen Ressourcen in den Entwicklungsländern im öffentlichen und privaten Sektor, unter anderem in den Bereichen Planungs- und Managementkapazitäten, Entwicklung und Umsetzung von Politik, Förderung und Vertrieb kultureller Ausdrucksformen, Entwicklung von mittleren, kleinen und Kleinstunternehmen, Einsatz von Technologien sowie Entwicklung und Weitergabe von Fertigkeiten [EU]	O aumento de capacidades através do intercâmbio de informações, experiências e competências, assim como a formação dos recursos humanos dos países em vias de desenvolvimento nos sectores público e privado, no que se refere, nomeadamente, às capacidades estratégicas e de gestão, à elaboração e aplicação das políticas, à promoção e distribuição das expressões culturais, ao desenvolvimento das pequenas e médias empresas e das microempresas, à utilização das tecnologias e ainda ao desenvolvimento e à transferência de competências
	Auf Kleinstunternehmen findet Artikel 87 Absatz 1 EG-Vertrag keine Anwendung, soweit es sich nur um im Nahbereich tätige Unternehmen handelt, da diese angesichts ihrer Merkmale, Größe und Lage keine Auswirkungen auf den innergemeinschaftlichen Handel haben können und Unternehmen anderer Mitgliedstaaten kein Interesse an einem Zugang zu ihrem Markt haben. [EU]	No que se refere às microempresas, o n.o 1 do artigo 87.o do Tratado não é aplicável na medida em que estas sejam apenas empresas que exerçam actividades de proximidade, que não são susceptíveis de exercer qualquer influência entre as trocas comunitárias tendo em conta as suas características, dimensões e colocação, para além da falta de interesse em aceder ao seu mercado da parte das empresas dos outros Estados-Membros.
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