Generalanwalt : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Herr Paolo MENGOZZI wird für die Zeit vom Tag seiner Vereidigung bis zum 6. Oktober 2006 zum Generalanwalt beim Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften ernannt. [EU]	Paolo MENGOZZI é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a partir da data da sua tomada de posse e até 6 de Outubro de 2006.
	Herr Paolo MENGOZZI wird zum Generalanwalt beim Gerichtshof für den Zeitraum vom 7. Oktober 2012 bis zum 6. Oktober 2018 ernannt. [EU]	Paolo MENGOZZI é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018.
	Herr Pedro Cruz Villalón wird für den Zeitraum vom 30. November 2009 bis zum 6. Oktober 2015 zum Generalanwalt beim Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften ernannt. [EU]	Pedro Cruz Villalón é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período compreendido entre 30 de Novembro de 2009 e 6 de Outubro de 2015.
	Im Hinblick auf das Argument Österreichs, dem zufolge Energie-Control GmbH keinen Ermessenspielraum bei der Erteilung der Befreiung von der Abnahmepflicht für energieintensive Unternehmen habe, weist die Kommission auf die Ausführungen von Generalanwalt Mengozzi hin, der unter Randnummer 109 seiner Schlussanträge in der Rechtssache Essent erläutert hat, dass es für die Beurteilung der Frage, ob bestimmte Mittel staatliche Mittel darstellen, unerheblich ist, ob die vom Staat zur Erhebung und Verwaltung der Abgabe bestimmte Mittelsperson über einen Ermessenspielraum verfügt. [EU]	Em relação ao argumento da Áustria de que a E-Control não dispõe de qualquer poder discricionário para isentar da obrigação de compra as empresas com utilização intensiva de energia, a Comissão assinala que, tal como explicou o advogado geral Mengozzi no n.o 109 das suas conclusões no processo Essent, para avaliar se determinados fundos constituem recursos estatais é irrelevante que o organismo designado pelo Estado para cobrar e administrar a imposição disponha ou não de margem de apreciação.
	in der Erwägung, dass gemäß den Artikeln 7 und 8 des Protokolls über die Satzung des Gerichtshofs und nach dem Ableben von Herrn Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer für dessen verbleibende Amtszeit, d. h. bis zum 6. Oktober 2015, ein Generalanwalt beim Gerichtshof der Europäischen Gemeinschaften zu ernennen ist - [EU]	Considerando que, por força dos artigos 7.o e 8.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência do falecimento de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, cumpre proceder à nomeação de um advogado-geral do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias pelo período remanescente do mandato de Dámaso Ruiz-Jarabo Colomer, ou seja, até 6 de Outubro de 2015,
	In der gleichen Perspektive sind die Verfahrensmodalitäten für die Behandlung der Gutachten zu entschlacken, indem sie den für die übrigen Sachen geltenden Verfahrensmodalitäten angepasst werden und folglich vorgesehen wird, dass nur ein Generalanwalt an der Behandlung des Antrags auf Gutachten beteiligt ist. [EU]	Na mesma perspetiva, há que aligeirar as modalidades processuais do tratamento dos pedidos de parecer, ajustando-as às aplicáveis aos outros processos e prevendo, em consequência, a participação de um único advogado-geral no tratamento do pedido de parecer.
	Ist der Gerichtshof der Auffassung, dass das Verhalten eines Beistands oder Anwalts gegenüber dem Gerichtshof, einem Richter, einem Generalanwalt oder dem Kanzler mit der Würde des Gerichtshofes oder mit den Erfordernissen einer geordneten Rechtspflege unvereinbar ist oder dass ein Beistand oder Anwalt seine Befugnisse missbraucht, so unterrichtet er den Betroffenen davon. [EU]	Se o Tribunal de Justiça considerar que o comportamento de um consultor ou advogado perante o Tribunal ou um magistrado é incompatível com a dignidade do Tribunal ou com as exigências de uma boa administração da justiça, ou que esse consultor ou advogado utiliza os direitos inerentes às suas funções para fins diferentes daqueles para que lhe são conferidos, informará desse facto o interessado.
	Nach Auffassung von Generalanwalt Jacobs (vgl. Schlussanträge in der Rechtssache C-222/04) ist bei der Beurteilung, ob eine Tätigkeit wirtschaftlicher Natur ist, zu fragen, ob sie "zumindest grundsätzlich von einem privaten Unternehmen in der Absicht der Gewinnerzielung ausgeübt werden könnte". [EU]	Segundo o advogado-geral Jacobs, nas suas conclusões relativas ao processo C-222/04, o critério essencial que permite verificar se uma actividade assume um carácter económico é o de saber se a actividade poderia ser, pelo menos em princípio, exercida por uma empresa privada com fins lucrativos.
	Schlussanträge von Generalanwalt Jacobs in der Rechtssache C-110/02, Kommission der Europäischen Gemeinschaften gegen den Rat der Europäischen Union, Randziffer 43 (noch nicht in der Sammlung veröffentlicht). [EU]	Conclusões do advogado-geral Jacobs no Processo C-110/02, Comissão/Conselho, ponto 43 (ainda não publicadas na Colectânea).
	Schlussanträge von Generalanwalt Saggio in den verbundenen Rechtssachen C-400/97, C-401/97 und C-402/97, Sgl. 2000, I-1073. [EU]	Parecer do advogado-geral Saggio nos processos apensos C-400/97, C-401/97 e C-402/97, Col. 2000, p. I-1073.
	Siehe auch Generalanwalt Jacobs in Rechtssache C-256/97, DM Transport S.A, Slg. 1999, I-3913, Randnr. 39 und 40. [EU]	Ver ainda Advogado-Geral Jacobs no processo C-256/97 DM Transport S.A [1999] Col. I-3913, pontos 39 e 40.
	Siehe in diesem Zusammenhang die Auslegung durch Generalanwalt Fennelly in den Rechtssachen C-15/98 und C-105/99, Italienische Republik/Kommission der Europäischen Gemeinschaften, Slg. 2000, II-8855, Randnr. 61 ff., wonach die Änderungen der Rechtsvorschriften eine erhebliche Änderung des Sytems mit sich bringen müssen, also mehr als nur eine formale Änderung darstellen müssen. [EU]	Ver a este respeito a interpretação pelo Advogado-Geral Fennelly no processo C-15/98 e C-105/99 em República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias [2000] Col. II-8855, pontos 61 e seguintes, que afirma que as alterações legislativas têm de introduzir alterações significativas ao sistema, ou seja, têm de constituir mais do que simples alterações formais.
	Sie übermittelt ihr die Entscheidung sogleich nach deren Verkündung oder Unterzeichnung sowie die Verfahrensakten, die sogleich dem Ersten Generalanwalt zur Verfügung gestellt werden. [EU]	Comunica-lhe essa decisão assim que esta seja proferida ou assinada, bem como os autos do processo, que são imediatamente postos à disposição do primeiro advogado-geral.
	Sogleich nach der Entscheidung, eine Entscheidung des Gerichts zu überprüfen, weist der Erste Generalanwalt die Überprüfung einem Generalanwalt zu. [EU]	Uma vez proferida a decisão de reapreciar uma decisão do Tribunal Geral, o primeiro advogado-geral atribui a reapreciação a um advogado-geral.
	Sogleich nach Eingang des Antrags auf Gutachten bestimmt der Präsident den Berichterstatter und weist der Erste Generalanwalt die Sache einem Generalanwalt zu. [EU]	Após a apresentação do pedido de parecer, o presidente designa o juiz-relator, e o primeiro advogado-geral atribui o processo a um advogado-geral.
	Somit sollten zwei Richter und ein Generalanwalt beim Gerichtshof für den Zeitraum vom 7. Oktober 2012 bis zum 6. Oktober 2018 ernannt werden. [EU]	Importa, pois, proceder à nomeação de dois juízes e de um advogado geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2012 e 6 de outubro de 2018.
	Um die teilweise Neubesetzung der Stellen der Richter und Generalanwälte beim Gerichtshof abzuschließen, sollten die Vertreter der Regierungen der Mitgliedstaaten drei weitere Richter und einen weiteren Generalanwalt für die verbleibenden zu besetzenden Stellen ernennen. [EU]	A fim de completar a substituição parcial dos juízes e dos advogados-gerais do Tribunal de Justiça, os Representantes dos Governos dos Estados-Membros deverão nomear mais três juízes e um advogado-geral para os lugares que continuam por preencher.
	Unmittelbar nachdem entschieden worden ist, eine Entscheidung des Gerichts zu überprüfen, weist der Erste Generalanwalt die Überprüfung einem Generalanwalt zu. [EU]	Uma vez proferida a decisão de reapreciar uma decisão do Tribunal de Primeira Instância, o primeiro advogado-geral atribui a reapreciação a um advogado-geral.
	Vom Berichterstatter oder vom Generalanwalt beschlossene prozessleitende Maßnahmen [EU]	Medidas de organização decididas pelo juiz-relator ou pelo advogado-geral
	Wie Generalanwalt Darmon in seinen Schlussanträgen in der Rechtssache C 5/89 ausführt: "Man sollte Zweifel nicht zu klein schreiben, die Unternehmen angesichts atypischer Beihilfen hinsichtlich des Mitteilungserfordernisses haben könnten". [EU]	Tal como referiu o Advogado-Geral Darmon nas suas conclusões no processo C 5/98«não se podem desprezar as hesitações que podem ter certas empresas, perante formas "atípicas" de auxílios, sobre a necessidade ou não de notificação».
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