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42 results for Finanzierungssystems
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or
ALT+x
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German
Portuguese
Allgemein
bringt
der
Beteiligte
vor
,
dass
der
VRR
nicht
über
die
erforderlichen
Mittel
verfüge
,
um
die
Einhaltung
der
Bestimmungen
des
neuen
Finanzierungssystems
zu
überwachen
. [EU]
Em
termos
gerais
, o
interessado
argumenta
que
a
VRR
não
dispõe
dos
meios
necessários
para
controlar
o
cumprimento
das
disposições
do
actual
sistema
de
financiamento
.
Aus
diesem
Grunde
sollten
die
Mitgliedstaaten
die
Warenkontrollen
mit
der
Buchprüfung
koordinieren
,
die
die
zuständigen
Stellen
nach
Maßgabe
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
485/2008
des
Rates
vom
26
.
Mai
2008
über
die
von
den
Mitgliedstaaten
vorzunehmende
Prüfung
der
Maßnahmen
,
die
Bestandteil
des
Finanzierungssystems
des
Europäischen
Garantiefonds
für
die
Landwirtschaft
sind
im
nachhinein
in
den
betreffenden
Betrieben
durchführen
müssen
. [EU]
Os
Estados-Membros
devem
,
por
conseguinte
,
coordenar
os
controlos
físicos
com
os
controlos
a
conduzir
ex
post
facto
nas
empresas
em
causa
pelos
organismos
competentes
,
regidos
pelo
Regulamento
(CE) n.o
485/2008
do
Conselho
,
de
26
de
Maio
de
2008
,
relativo
aos
controlos
,
pelos
Estados-Membros
,
das
operações
que
fazem
parte
do
sistema
de
financiamento
pelo
Fundo
Europeu
Agrícola
de
Garantia
[14].
Bei
der
Auswahl
der
zu
kontrollierenden
Unternehmen
sollten
insbesondere
die
Art
der
unter
ihrer
Verantwortung
durchgeführten
Maßnahmen
und
die
Verteilung
der
begünstigten
oder
zahlungspflichtigen
Unternehmen
nach
ihrer
finanziellen
Bedeutung
im
Rahmen
des
Finanzierungssystems
des
EGFL
berücksichtigt
werden
. [EU]
A
escolha
das
empresas
a
controlar
deverá
ser
efectuada
tendo
em
conta
,
nomeadamente
, o
carácter
das
operações
que
têm
lugar
sob
a
sua
responsabilidade
e a
repartição
das
empresas
beneficiárias
ou
devedoras
,
em
função
da
sua
importância
financeira
no
âmbito
do
sistema
de
financiamento
do
FEAGA
.
Da
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1370/2007
am
3.
Dezember
2009
in
Kraft
trat
,
forderte
die
Kommission
Deutschland
auf
,
zur
Vereinbarkeit
des
"neuen
Finanzierungssystems
"
mit
dem
Binnenmarkt
auf
Grundlage
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1370/2007
Stellung
zu
nehmen
. [EU]
Uma
vez
que
o
Regulamento
(CE) n.o
1370/2007
entrou
em
vigor
em
3
de
Dezembro
de
2009
, a
Comissão
solicitou
à
Alemanha
que
enviasse
as
suas
observações
sobre
a
compatibilidade
do
sistema
de
financiamento
actual
com
o
mercado
interno
,
com
base
no
Regulamento
(CE) n.o
1370/2007
.
Da
die
Wettbewerber
von
France
Télécom
keine
unter
das
Statut
fallenden
Beamten
beschäftigen
,
denen
gegenüber
der
französische
Staat
eine
vergleichbare
finanzielle
Verpflichtung
hätte
,
ist
die
Logik
des
Finanzierungssystems
der
Pensionen
und
der
mit
dem
Gesetz
eingeführten
Zahlung
von
Gegenleistungen
für
France
Télécom
nicht
auf
sie
übertragbar
. [EU]
Uma
vez
que
as
empresas
concorrentes
da
France
Télécom
não
empregam
pessoal
com
o
estatuto
de
funcionário
,
relativamente
ao
qual
o
Estado
francês
tenha
uma
obrigação
financeira
semelhante
, a
lógica
do
sistema
de
financiamento
das
pensões
e
do
pagamento
de
contrapartidas
pela
France
Télécom
instituído
pela
lei
não
pode
ser
transposta
para
a
sua
situação
.
Daher
beschränkt
die
Kommission
diesen
abschließenden
Beschluss
auf
die
Ausgleichszahlungen
an
die
RBG
und
die
BSM
,
die
auf
der
Grundlage
des
neuen
Finanzierungssystems
und
der
Einnahmenaufteilungsverträge
für
die
Jahre
2006
bis
2009
geleistet
wurden
,
ohne
zur
2009
mit
Blick
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1370/2007
geänderte
Finanzierungsrichtlinie
und
zum
2009
mit
Blick
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1370/2007
geänderten
Betrauungsakt
Stellung
zu
nehmen
. [EU]
Consequentemente
,
sem
ter
em
consideração
as
Orientações
de
Financiamento
,
alteradas
em
2009
à
luz
do
Regulamento
(CE) n.o
1370/2007
, e
os
mandatos
,
alterados
em
2009
à
luz
do
mesmo
regulamento
, a
Comissão
limita
a
sua
decisão
final
aos
pagamentos
de
compensação
efectuados
à
RBG
e à
BSM
com
base
no
actual
sistema
de
financiamento
e
aos
acordos
de
partilha
de
receitas
para
os
anos
de
2006
a
2009
.
Demzufolge
kann
die
Kommission
für
den
Zeitraum
zwischen
2006
und
2009
feststellen
,
dass
die
BSM
und
die
RBG
auf
der
Grundlage
des
neuen
Finanzierungssystems
keine
Überkompensationen
erhalten
haben
und
dass
das
dritte
Altmark-Kriterium
somit
im
Hinblick
auf
Zahlungen
auf
der
Grundlage
des
neuen
Finanzierungssystems
erfüllt
ist
. [EU]
Atendendo
ao
acima
exposto
, a
Comissão
conclui
que
,
para
o
período
de
2006
a
2009
, a
BSM
e a
RBG
não
receberam
qualquer
sobrecompensação
com
base
no
actual
sistema
de
financiamento
,
tendo
o
terceiro
critério
Altmark
sido
cumprido
relativamente
aos
pagamentos
com
base
no
sistema
de
financiamento
actual
.
Der
Beteiligte
bestreitet
,
das
der
VRR
bei
der
praktischen
Anwendung
seines
Finanzierungssystems
die
Quersubventionierung
tatsächlich
berücksichtigt
und
somit
seine
Finanzierungsbeträge
entsprechend
anpasst
. [EU]
O
interessado
em
causa
contestou
que
a
VRR
tenha
realmente
em
conta
a
subvenção
cruzada
ao
aplicar
o
seu
sistema
de
financiamento
na
prática
e
que
,
consequentemente
, a
VRR
ajuste
os
seus
montantes
de
financiamento
em
conformidade
.
Der
ursprüngliche
Titel
lautet
"Richtlinie
76/308/EWG
des
Rates
vom
15
.
März
1976
über
die
gegenseitige
Unterstützung
bei
der
Beitreibung
von
Forderungen
im
Zusammenhang
mit
Maßnahmen
,
die
Bestandteil
des
Finanzierungssystems
des
Europäischen
Ausrichtungs-
und
Garantiefonds
für
die
Landwirtschaft
sind
,
sowie
von
Abschöpfungen
und
Zöllen"
. [EU]
O
título
original
é
«Directiva
76/308/CEE
do
Conselho
,
de
15
de
Março
de
1976
,
relativa
à
assistência
mútua
em
matéria
de
cobrança
de
créditos
resultantes
de
operações
que
fazem
parte
do
sistema
de
financiamento
do
Fundo
Europeu
de
Orientação
e
Garantia
Agrícola
,
bem
como
de
direitos
niveladores
agrícolas
e
de
direitos
aduaneiros»
.
Deutschland
hat
zunächst
Hintergrundinformationen
zur
Umsetzung
des
neuen
Finanzierungssystems
geliefert
. [EU]
A
Alemanha
iniciou
as
suas
observações
fornecendo
informações
gerais
sobre
a
execução
do
sistema
de
financiamento
actual
.
Deutschland
informierte
die
Kommission
außerdem
über
die
folgenden
Anpassungen
des
"neuen
Finanzierungssystems
"
,
mit
denen
den
Anforderungen
der
Verordnung
Nr
.
1370/2007
entsprochen
werden
soll:
[EU]
A
Alemanha
informou
igualmente
a
Comissão
sobre
os
seguintes
ajustes
efectuados
ao
sistema
de
financiamento
actual
,
de
modo
a
observar
os
requisitos
do
Regulamento
(CE) n.o
1370/2007:
Deutschland
ist
grundsätzlich
der
Auffassung
,
dass
die
Kommission
die
Vereinbarkeit
des
"neuen
Finanzierungssystems
"
mit
dem
Binnenmarkt
erst
ab
dem
3.
Dezember
2009
auf
Grundlage
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1370/2007
prüfen
sollte
. [EU]
Em
princípio
, a
opinião
da
Alemanha
era
que
a
Comissão
devia
apreciar
a
compatibilidade
do
sistema
de
financiamento
actual
com
base
no
Regulamento
(CE) n.o
1370/2007
apenas
a
partir
de
3
de
Dezembro
de
2009
.
Die
Ausnahmen
dürfen
nur
für
Marktbeteiligte
gelten
,
die
anhand
von
Ausfuhrdokumenten
oder
Unterlagen
im
Sinne
von
Artikel
1
Absatz
2
der
Verordnung
(
EWG
)
Nr
.
4045/89
des
Rates
vom
21
.
Dezember
1989
über
die
von
den
Mitgliedstaaten
vorzunehmende
Prüfung
der
Maßnahmen
,
die
Bestandteil
des
Finanzierungssystems
des
Europäischen
Ausrichtungs-
und
Garantiefonds
für
die
Landwirtschaft
,
Abteilung
Garantie
,
sind
,
und
zur
Aufhebung
der
Richtlinie
77/435/EWG
nachweisen
können
,
dass
die
Erzeugnisse
zur
Ausfuhr
in
den
Libanon
bestimmt
waren
. [EU]
Só
devem
poder
beneficiar
das
derrogações
os
operadores
que
possam
provar
,
com
base
nos
documentos
de
exportação
ou
nos
documentos
referidos
no
n.o 2
do
artigo
1.o
do
Regulamento
(CEE) n.o
4045/89
do
Conselho
,
de
21
de
Dezembro
de
1989
,
relativo
aos
controlos
,
pelos
Estados-Membros
,
das
operações
que
fazem
parte
do
sistema
de
financiamento
pelo
Fundo
Europeu
de
Orientação
e
Garantia
Agrícola
,
secção
«Garantia»
, e
que
revoga
a
Directiva
77/435/CEE
[11],
que
os
produtos
se
destinavam
a
ser
exportados
para
o
Líbano
.
Die
Beihilfen
sind
im
Kontext
eines
Finanzierungssystems
zu
betrachten
,
das
nicht
auf
den
gleichen
Grundlagen
beruht
. [EU]
A
de
que
os
mesmos
auxílios
se
integravam
num
sistema
de
financiamento
cujos
fundamentos
não
são
os
mesmos
.
Die
finanzierte
Beihilfe
war
Gegenstand
einer
Ausnahmeregelung
,
die
das
System
zur
Finanzierung
der
Beihilfe
jedoch
nicht
abdeckt
.
Deshalb
muss
die
Rechtmäßigkeit
des
Finanzierungssystems
während
des
gesamten
fraglichen
Zeitraums
überprüft
werden
. [EU]
O
auxílio
financiado
foi
objecto
de
uma
isenção
,
mas
essa
isenção
não
abrange
o
sistema
de
financiamento
do
auxílio
;
assim
, é
necessário
verificar
a
legalidade
do
sistema
de
financiamento
na
totalidade
do
período
em
causa
.
Die
in
Absatz
1
genannten
Prüfungen
erstrecken
sich
während
jedes
Prüfungszeitraums
nach
Absatz
7
auf
eine
Anzahl
von
Unternehmen
,
die
nicht
geringer
sein
kann
als
die
Hälfte
der
Anzahl
der
Unternehmen
,
bei
denen
die
Einnahmen
oder
Zahlungen
oder
die
Summe
dieser
beiden
Beträge
im
Rahmen
des
Finanzierungssystems
des
EGFL
in
dem
EGFL-Haushaltsjahr
,
das
dem
des
Beginns
der
Kontrolle
vorausgeht
,
150000
EUR
überstiegen
haben
. [EU]
Os
controlos
referidos
no
n.o 1
dizem
respeito
,
durante
cada
período
de
controlo
previsto
no
n.o 7, a
um
número
de
empresas
que
não
pode
ser
inferior
à
metade
do
número
de
empresas
cujas
receitas
ou
encargos
,
ou
a
sua
soma
,
no
âmbito
do
sistema
do
FEAGA
tenham
sido
superiores
a
150000
EUR
,
ao
abrigo
do
exercício
financeiro
do
FEAGA
anterior
ao
do
início
do
período
de
controlo
em
causa
.
Die
Kommission
ist
der
Auffassung
,
dass
sie
sich
keine
abschließende
Meinung
über
das
Vorliegen
einer
staatlichen
Beihilfe
und
die
mögliche
Vereinbarkeit
des
geänderten
neuen
Finanzierungssystems
mit
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1370/2007
bilden
kann
,
ohne
Deutschland
vorher
die
Möglichkeit
zur
Stellungnahme
zu
möglichen
Bedenken
der
Kommission
im
Hinblick
auf
die
Änderungen
zu
geben
. [EU]
A
Comissão
considera
que
não
é
possível
assumir
uma
posição
definitiva
sobre
a
existência
de
um
auxílio
estatal
e
sobre
a
eventual
compatibilidade
do
actual
sistema
de
financiamento
assim
alterado
com
o
Regulamento
(CE) n.o
1370/2007
,
sem
primeiro
dar
à
Alemanha
a
oportunidade
de
tecer
observações
sobre
as
potenciais
preocupações
da
Comissão
no
que
se
refere
às
alterações
.
Die
Kommission
stellt
fest
,
dass
der
Gegenstand
des
Verfahrens
,
wie
in
den
Erwägungsgründen
114
bis
124
ausgeführt
,
auf
die
Ausgleichzahlungen
beschränkt
wurde
,
die
die
BSM
und
die
RBG
auf
der
Grundlage
des
neuen
Finanzierungssystems
des
VRR
für
öffentliche
Personenverkehrsdienste
erhalten
haben
. [EU]
A
Comissão
salienta
que
,
conforme
explicado
nos
n.os
114
a
124
, o
âmbito
do
procedimento
se
limitava
às
compensações
que
a
BSM
e a
VRR
tinham
recebido
com
base
no
sistema
de
financiamento
actual
da
VRR
para
os
serviços
de
transporte
público
de
passageiros
.
Die
Prüfung
der
Geschäftsunterlagen
der
begünstigten
oder
zahlungspflichtigen
Unternehmen
kann
ein
sehr
wirksames
Mittel
zur
Kontrolle
der
Maßnahmen
darstellen
,
die
Bestandteil
des
Finanzierungssystems
des
EGFL
sind
. [EU]
O
controlo
dos
documentos
comerciais
das
empresas
beneficiárias
ou
devedoras
pode
constituir
um
meio
muito
eficaz
de
controlo
das
operações
que
fazem
parte
do
sistema
de
financiamento
do
FEAGA
.
Diese
gemeinwirtschaftlichen
Verpflichtungen
werden
außerdem
im
Nahverkehrsplan
bzw
.
für
einen
Übergangszeitraum
nach
dem
Inkrafttreten
des
"neuen
Finanzierungssystems
"
[22]
in
den
Beschlüssen
der
betreffenden
Stadt-
und
Bezirksräte
und
den
entsprechenden
Finanzierungsbescheiden
des
VRR
auf
der
Grundlage
der
Finanzierungsrichtlinie
des
VRR
weiter
präzisiert
. [EU]
Além
desta
lei
, o
Plano
Local
de
Transportes
Públicos
(Nahverkehrsplan) [21]
ou
,
durante
o
período
de
transição
após
a
entrada
em
vigor
do
sistema
de
financiamento
actual
[22],
as
decisões
dos
respectivos
conselhos
municipais
e
distritais
e
as
respectivas
notificações
de
financiamento
emitidas
pela
VRR
com
base
nas
suas
Orientações
de
Financiamento
,
ajudam
a
clarificar
as
obrigações
de
serviço
público
.
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