Fernsehnetzes : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	1993 zahlte der Staat an RTP für den Kauf des Fernsehnetzes TDP einen Preis in Höhe von 5,4 Mrd. PTE (dieser Preis war das Ergebnis einer unabhängigen Evaluierung), was dem Wert der übertragenen Aktiva entsprach. [EU]	Em 1993, o Estado pagou à RTP a aquisição que lhe fez da rede de teledifusão TDP, no montante de 5400 milhões de escudos (valor resultante de uma avaliação independente), que correspondia ao valor dos activos que tinham sido transferidos [9].
	Die fraglichen Maßnahmen betreffen die Bezahlung der Übernahme des Fernsehnetzes, eine Begebung von Obligationenanleihen, die Filmförderung, den Umstrukturierungsplan 1996-2000, die Kapitalzufuhren von 1994-1997 und ein Darlehen. [EU]	As medidas em causa dizem respeito ao pagamento pelo Estado da transferência da rede de teledifusão, a uma emissão de obrigações, ao apoio ao cinema, ao plano de reestruturação para 1996-2000, a injecções de capital de 1994 a 1997 e a um empréstimo.
	Die RTP gewährten Kapitalerhöhungen und die Bezahlung des Fernsehnetzes hat der Staat direkt aus Mitteln des öffentlichen Haushalts zugeführt. [EU]	Os aumentos de capital concedidos à RTP e os pagamentos pela rede de teledifusão foram injectados directamente pelo Estado a partir do orçamento público.
	Erleichterungen bei der Zahlung der Jahresgebühr für die Nutzung des Fernsehnetzes [EU]	Facilidades de pagamento da taxa anual relativa à utilização da rede de teledifusão
	In Bezug auf den Verkauf des Fernsehnetzes merkten ACT und TVI an, es sei eine Wirtschafts- und Buchprüfung in Hinblick auf den Vermögenswert der neu gegründeten Gesellschaft TDP vorzunehmen, um zu überprüfen, ob eine Überkompensierung vorliege oder nicht. [EU]	Em relação à venda da rede de teledifusão, a ACT e a TVI observaram que devia proceder-se a uma análise económica e contabilística do valor patrimonial da nova sociedade criada, a TDP, a fim de determinar se havia um excesso de compensação.
	In Bezug auf die Bezahlung der Übernahme des Fernsehnetzes im Jahr 1993 führt Portugal aus, die Finanzierung habe direkt mit dem Teilungsprozess und dem Verkauf des Netzes für die Übertragung und die Ausstrahlung von Fernsehsignalen in Zusammenhang gestanden. [EU]	No que se refere ao pagamento da transferência da rede de teledifusão em 1993, as autoridades portuguesas referiram que o financiamento estava directamente ligado ao processo de divisão e venda da rede de transporte e difusão de sinais de televisão.
	In Bezug auf die Erleichterungen bei der Zahlung der Jahresgebühr für die Nutzung des Fernsehnetzes erklärten die Beteiligten, es müsse geklärt werden, ob und zu welchem Satz Zinsen berechnet wurden, und ob Zahlungen an Portugal Telecom erfolgt seien. [EU]	No que diz respeito às facilidades de pagamento da taxa de utilização da rede de teledifusão, os interessados directos declararam que devia ser esclarecido se foram aplicados juros e a que taxa e se foram efectuados pagamentos à Portugal Telecom.
	Portugal gibt an, die Befreiung von Gebühren und Abgaben i), die Erleichterungen bei der Zahlung der Gebühr für die Nutzung des Fernsehnetzes ii), die gestaffelte Tilgung der Schulden bei der Segurança Social iii), die Zahlung der Übernahme des Fernsehnetzes iv), das Protokoll über die Filmförderung v) und das RTP 1998 gewährte Darlehen fielen nicht unter den Begriff der staatlichen Beihilfe. [EU]	As autoridades portuguesas afirmam que a isenção de taxas e emolumentos: i) as facilidades de pagamento da taxa de utilização da rede de teledifusão; ii) o reescalonamento da dívida à segurança social; iii) o pagamento da transferência da rede de teledifusão; iv) o protocolo de apoio ao cinema; v) e o empréstimo obtido pela RTP em 1998; vi) não são abrangidos pela noção de auxílio estatal.
	Portugal steht auf dem Standpunkt, dass i) die Befreiung von Gebühren und Abgaben (Notargebühren, Registrierungsgebühren, Bekanntmachungskosten); ii) die Erleichterungen bei der Zahlung der Gebühr für die Nutzung des Fernsehnetzes; iii) die gestaffelte Tilgung der Schulden bei der Sozialversicherung; iv) die Zahlung für die Übernahme des Fernsehnetzes; v) das Protokoll über die Filmförderung und vi) das RTP 1998 gewährte Darlehen nicht als staatliche Beihilfen anzusehen sind. [EU]	Portugal afirma que: (i) a isenção de taxas e emolumentos (por exemplo, isenção das taxas e emolumentos notariais e de registo e dos custos de publicação), (ii) as facilidades de pagamento da taxa relativa à utilização da rede de teledifusão, (iii) o reescalonamento da dívida à Segurança Social, (iv) o pagamento da transferência da rede de teledifusão, (v) o protocolo de apoio ao cinema, e (vi) o empréstimo obtido pela RTP em 1998 não são abrangidos pela noção de auxílio estatal.
	RTP hatte dem Eigentümer für die Nutzung des Fernsehnetzes eine Jahresgebühr zu zahlen. [EU]	A RTP tinha de pagar uma taxa anual ao proprietário da rede de teledifusão pela sua utilização [14].
	Zu dieser Frage erklärten Mediaset und die ACT, der Aufbau des Fernsehnetzes sei vom Staat finanziert worden, und nicht von dem Betreiber selbst. [EU]	Sobre esta questão, a Mediaset e a ACT declararam que a rede de teledifusão foi constituída graças a financiamento estatal e não pelo próprio operador.
	Zum Verhältnismäßigkeitsgrundsatz bemerkten die dänischen Behörden, dass die Zahlung von 167 Mio. DKK aus dem TV2-Fonds der Digitalisierung des Fernsehnetzes diente. Die Mittel könnten daher nicht als nicht zweckgebundenes Eigenkapital betrachtet werden. [EU]	No que diz respeito à proporcionalidade, as autoridades dinamarquesas observaram que a transferência de 167 milhões de coroas dinamarquesas do fundo da TV2 foi afectada à digitalização da rede da radiodifusão, pelo que não pode ser considerado como capital próprio disponível.
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