Europol-Beschlusses : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	Der Vorsitzende des Verwaltungsrats hat die Stellungnahme des Verwaltungsrats gemäß Artikel 38 Absatz 7 des Europol-Beschlusses an den Rat und eine Abschrift davon an den beschuldigten stellvertretenden Direktor weiterzuleiten. [EU]	O parecer do Conselho de Administração é transmitido ao Conselho pelo respectivo Presidente, conforme previsto no n.o 7 do artigo 38 da Decisão Europol, com conhecimento ao Director-Adjunto acusado.
	Der Vorsitzende des Verwaltungsrats wird die Stellungnahme des Verwaltungsrats sowie die vollständigen Unterlagen eines jeden Bewerbers der Auswahlliste an den Rat weiter leiten, damit dieser auf der Grundlage aller relevanten Informationen einen Beschluss gemäß Artikel 38 des Europol-Beschlusses fassen kann. [EU]	O Presidente do Conselho de Administração enviará o parecer do Conselho de Administração e os processos integrais de candidatura de todos os candidatos da lista restrita ao Conselho, para que este possa deliberar nos termos do preceituado no artigo 38.o da Decisão Europol com base em todos os elementos de informação relevantes.
	Die Analysetätigkeiten und die Verbreitung der Analyseergebnisse können unmittelbar im Anschluss an die Errichtung der Analysedatei nach Artikel 16 Absatz 2 des Europol-Beschlusses beginnen. [EU]	Nos termos do n.o 2 do artigo 16.o da Decisão Europol, as actividades de análise e a transmissão dos seus resultados podem começar imediatamente após a criação do ficheiro de análise.
	Die Arbeitsdateien zu Analysezwecken werden im Verfahren nach Artikel 16 des Europol-Beschlusses auf Initiative von Europol oder auf Antrag der Mitgliedstaaten, die die Daten liefern, errichtet. [EU]	Os ficheiros de análise são constituídos por iniciativa da Europol ou a pedido dos Estados-Membros que fornecem os dados, em conformidade com o procedimento definido no artigo 16.o da Decisão Europol.
	Die Beziehungen dieser Personen zu den in Artikel 14 Absatz 1 Buchstabe a des Europol-Beschlusses bezeichneten Personen sind so rasch wie möglich zu klären. [EU]	A relação das pessoas em causa com as pessoas a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 14.o da Decisão Europol deve ser clarificada o mais cedo possível.
	Die Dauer der Aufbewahrung von personenbezogenen Daten darf die in Artikel 20 Absatz 1 des Europol-Beschlusses genannte Dauer nicht überschreiten. [EU]	Os dados pessoais não podem ser conservados por período superior ao que se refere o n.o 1 do artigo 20.o da Decisão Europol.
	Die Erforderlichkeit der weiteren Speicherung aller in einer Arbeitsdatei zu Analysezwecken enthaltenen personenbezogenen Daten wird gemäß Artikel 20 des Europol-Beschlusses spätestens drei Jahre nach der Eingabe oder der letzten Überprüfung der Daten überprüft. [EU]	A necessidade de prolongar o período de conservação de todos os dados pessoais incluídos num ficheiro de análise deve ser reavaliada, nos termos do artigo 20.o da Decisão Europol, o mais tardar três anos após a introdução dos dados ou a última avaliação dos mesmos.
	Die Erforderlichkeit einer weiteren Speicherung der Daten für den Zweck der Arbeitsdatei zu Analysezwecken ist entsprechend Artikel 7 der vorliegenden Durchführungsbestimmungen und Artikel 20 des Europol-Beschlusses regelmäßig zu überprüfen. [EU]	A necessidade de continuar a conservar os dados para efeitos do ficheiro de análise deve ser periodicamente examinada nos termos do artigo 7.o da presente regulamentação e do artigo 20.o da Decisão Europol.
	Die Kommunikationsverbindungen zwischen Europol und den nationalen Stellen der Mitgliedstaaten gemäß Artikel 8 des Europol-Beschlusses weisen ein Schutzniveau auf, das dem durch diese Maßnahmen gebotenen Schutzniveau entspricht. [EU]	Os canais de comunicação entre a Europol e as unidades nacionais dos Estados-Membros, referidas no artigo 8.o da Decisão Europol, devem beneficiar de um nível de protecção equivalente ao proporcionado pelas presentes medidas de segurança estabelecidas pela presente regulamentação.
	Die Mitgliedstaaten gewährleisten gemäß Artikel 3 durch verschiedene Maßnahmen, die im Einklang mit den einzelstaatlichen Rechtsvorschriften und Regelungen stehen, die Anwendung des in Absatz 1 genannten Grundschutzgrades; hierzu gehören die Verpflichtung zur Verschwiegenheit und Geheimhaltung, die Beschränkung des Zugangs zu Informationen auf das befugte Personal, Datenschutzauflagen für personenbezogene Daten sowie allgemeine technische und Verfahrensmaßnahmen zur Wahrung der Sicherheit der Informationen, wobei Artikel 41 Absatz 2 des Europol-Beschlusses Rechnung zu tragen ist. [EU]	Nos termos do artigo 3.o, os Estados-Membros asseguram a aplicação do nível básico de protecção referido no n.o 1, mediante uma série de medidas conformes com a legislação e a regulamentação nacionais, incluindo a obrigação de discrição e confidencialidade, que limitem o acesso às informações ao pessoal autorizado, o preenchimento dos requisitos de protecção dos dados na medida em que digam respeito a dados pessoais e a aplicação de medidas gerais de carácter técnico e processual para preservar a segurança das informações, tendo em conta o n.o 2 do artigo 41.o da Decisão Europol.
	Die nachstehenden Durchführungsbestimmungen gelten für die Verarbeitung von Daten zu Analysezwecken im Sinne von Artikel 14 Absatz 1 des Europol-Beschlusses. [EU]	A regulamentação constante da presente decisão é aplicável ao tratamento de dados para fins de análise, nos termos do n.o 1 do artigo 14.o da Decisão Europol.
	Dieser Beschluss tritt am Tag des Beginns der Anwendung des Europol-Beschlusses in Kraft. [EU]	A presente decisão entra em vigor na data de aplicação da Decisão Europol.
	Diese Regeln gelten für die Auswahl des Direktors und der stellvertretenden Direktoren, für die Verlängerung ihrer Amtszeit und für ihre Entlassung gemäß Artikel 38 des Europol-Beschlusses. [EU]	O presente Regime é aplicável à selecção, prorrogação do mandato e exoneração do Director e dos Directores-Adjuntos, a que se refere o artigo 38.o da Decisão Europol.
	Diese Regeln treten am selben Tag in Kraft, wie der Beginn der Geltung des Europol-Beschlusses. [EU]	O presente Regime entra em vigor na mesma data que a Decisão Europol.
	Die Stellenausschreibung muss auch auf die Sicherheitsüberprüfung hinweisen, der sich erfolgreiche Bewerber nach Artikel 40 des Europol-Beschlusses unterziehen müssen. [EU]	O aviso de abertura de vaga incluirá ainda informação sobre o controlo de segurança a que o candidato seleccionado será submetido, de acordo com as normas adoptadas nos termos do artigo 40.o da Decisão Europol.
	Die Überprüfung der Erforderlichkeit der Fortführung einer Arbeitsdatei zu Analysezwecken gemäß Artikel 16 Absatz 3 des Europol-Beschlusses wird von Europol vorgenommen. [EU]	Nos termos do n.o 3 do artigo 16.o da Decisão Europol, cabe à Europol reavaliar a necessidade de conservação de um ficheiro.
	"Dritte" Drittstaaten und dritte Organisationen im Sinne des Artikels 23 Absatz 1 des Europol-Beschlusses; [EU]	Estados e organizações terceiros, conforme referido no n.o 1 do artigo 23.o da Decisão Europol; h)
	"dritte Partei" eine der in Artikel 22 Absatz 1 und in Artikel 23 Absatz 1 des Europol-Beschlusses aufgeführten Rechtspersonen [EU]	«Terceiro»: uma entidade referida no n.o 1 do artigo 22.o, e no n.o 1 do artigo 23.o da Decisão Europol
	"Drittstaaten" im Sinne von Artikel 23 Absatz 1 Buchstabe a des Europol-Beschlusses Staaten, die nicht Mitgliedstaaten der Europäischen Union sind [EU]	«Estados terceiros» a que se refere a alínea a) do n.o 1 do artigo 23.o da Decisão Europol, os Estados que não são Estados-Membros da União Europeia
	eine Beschreibung der wichtigsten Aufgaben und Pflichten des Direktors bzw. des stellvertretenden Direktors mit entsprechenden Verweisen auf die einschlägigen Bestimmungen des Europol-Beschlusses [EU]	uma descrição das principais funções e deveres do Director ou Director-Adjunto, consoante o caso, com as devidas referências às disposições pertinentes da Decisão Europol
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