Entgegen : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Absatz 1 Satz 2 steht dem nicht entgegen, dass den Arbeitnehmern oder ihren Anspruchsberechtigten, die vor dem 17. Mai 1990 Klage erhoben haben, einzelstaatliche Vorschriften über die Fristen für die Rechtsverfolgung nach innerstaatlichem Recht entgegengehalten werden können, sofern sie für derartige Klagen nicht ungünstiger sind als für gleichartige Klagen, die das innerstaatliche Recht betreffen, und sofern sie die Ausübung der durch das Gemeinschaftsrecht gewährten Rechte nicht praktisch unmöglich machen. [EU]	O segundo período do n.o 1 do presente artigo não obsta a que as disposições nacionais relativas aos prazos de interposição de acções nos termos do direito interno sejam oponíveis aos trabalhadores ou às pessoas a seu cargo que tenham intentado uma acção judicial ou apresentado reclamação equivalente nos termos do direito nacional, antes de 17 de Maio de 1990, desde que estas não sejam menos favoráveis para este tipo de acção do que para acções semelhantes de natureza interna e que não impossibilitem, na prática, o exercício dos direitos conferidos pelo direito comunitário.
	Absatz 1 steht dem Erwerb von noch nicht voll eingezahlten Wertpapieren, Geldmarktinstrumenten oder anderen in Artikel 50 Absatz 1 Buchstaben e, g und h genannten, noch nicht voll eingezahlten Finanzinstrumenten durch die in Absatz 1 genannten Organismen nicht entgegen. [EU]	O disposto no n.o 1 não obsta à aquisição pelas empresas nele mencionadas de valores mobiliários, instrumentos do mercado monetário ou outros instrumentos financeiros referidos nas alíneas e), g) e h) do n.o 1 do artigo 50.o, não inteiramente realizados.
	Absatz 1 steht dem Informationsaustausch der zuständigen Behörden der einzelnen Mitgliedstaaten gemäß dieser Richtlinie sowie anderen für die Kreditinstitute geltenden Richtlinien nicht entgegen. [EU]	O disposto no n.o 1 não obsta a que as autoridades competentes dos diferentes Estados-Membros procedam às trocas de informações previstas na presente directiva e noutras directivas aplicáveis às instituições de crédito.
	Absatz 1 steht dem Informationsaustausch zwischen den zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten gemäß dieser Richtlinie und anderem für OGAW oder Unternehmen, die an ihrer Geschäftstätigkeit mitwirken, geltendem Gemeinschaftsrecht nicht entgegen. [EU]	O disposto no n.o 1 não obsta a que as autoridades competentes dos Estados-Membros procedam às trocas de informações previstas na presente directiva e demais legislação comunitária aplicável aos OICVM ou às empresas que concorram para a sua actividade.
	Absatz 1 steht dem Informationsaustausch zwischen den zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten gemäß dieser Richtlinie und anderen für OGAW oder Unternehmen, die an ihrer Geschäftstätigkeit mitwirken, geltenden Rechtsvorschriften der Union oder der Übermittlung dieser Informationen gemäß der Verordnung (EU) Nr. 1095/2010 an die ESMA oder den ESRB nicht entgegen. [EU]	O disposto no n.o 1 não obsta a que as autoridades competentes dos Estados-Membros procedam às trocas de informações previstas na presente directiva e demais legislação da União aplicável aos OICVM ou às empresas que concorram para a sua actividade, ou à transmissão das mesmas à ESMA, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, ou ao ESRB.
	Absatz 1 steht der Anwendung besonderer Vorschriften in Bezug auf Briefe, Postkarten und Drucksachen oder deren elektronischen Entsprechungen auf anderen Datenträgern oder in Bezug auf von Reisenden mitgeführte Waren, in Grenzgebieten oder in Rohrleitungen und Kabeln beförderte Waren sowie sonstigen wirtschaftlich unbedeutenden Verkehr nicht entgegen, sofern die Möglichkeiten für die zollamtliche Überwachung und für Zollkontrollen dadurch nicht beeinträchtigt werden. [EU]	O n.o 1 não obsta à aplicação de disposições especiais no que respeita a cartas, postais e impressos e seus equivalentes electrónicos gravados noutros suportes, a mercadorias transportadas por viajantes, a mercadorias transportadas dentro de zonas fronteiriças ou por canalizações ou fios, bem como a todo o tráfego de importância económica negligenciável, desde que tal não comprometa a fiscalização aduaneira e as possibilidades de controlo aduaneiro.
	Absatz 1 steht der Geltendmachung der Nichtigkeit, Anfechtbarkeit oder relativen Unwirksamkeit einer Rechtshandlung nach Artikel 274 Absatz 2 Buchstabe l nicht entgegen. [EU]	O disposto no n.o 1 não prejudica as acções de declaração de nulidade, de anulação ou destinadas a obter a declaração de não exequibilidade a que se refere a alínea l) do n.o 2 do artigo 274.o.
	Absatz 1 steht der Geltendmachung der Nichtigkeit, Anfechtbarkeit oder relativen Unwirksamkeit nach Artikel 274 Absatz 2 Buchstabe l von Zahlungen oder Transaktionen gemäß dem für den betreffenden Markt geltenden Recht nicht entgegen. [EU]	O n.o 1 não prejudica as acções de declaração de nulidade, de anulação ou destinadas a obter a declaração de não exequibilidade a que se refere a alínea l) do n.o 2 do artigo 274.o que possam ser instauradas para impedir pagamentos ou transacções sujeitos à lei aplicável a esse mercado.
	Absatz 1 steht einer Aufsicht auf konsolidierter Basis nach dieser Richtlinie nicht entgegen. [EU]	O disposto no n.o 1 não prejudica a supervisão em base consolidada por força da presente directiva.
	Absatz 2 steht dem Austausch von vertraulichen Informationen zwischen den zuständigen Stellen nicht entgegen. [EU]	O n.o 2 não impede as autoridades competentes de trocar informações confidenciais.
	ADA_011 Die Eingangsschnittstelle des Adapters nimmt Frequenzimpulse entgegen, die die Fahrzeuggeschwindigkeit und die zurückgelegte Wegstrecke darstellen. [EU]	ADA_011 A interface do adaptador para entrada de dados deve aceitar impulsos de frequência representativos da velocidade de circulação do veículo e da distância por ele percorrida.
	Alcoa führt aus, der Tarif behebe ein Marktversagen, sei nicht als staatliche Beihilfe bzw. allenfalls als bestehende staatliche Beihilfe zu betrachten, und der Grundsatz des Vertrauensschutzes stehe einer Rückforderung entgegen. [EU]	A Alcoa insiste que a tarifa corrige o funcionamento deficiente do mercado, que não constitui um auxílio estatal, que, de qualquer modo, constituiria um auxílio existente e não um novo auxílio e que o princípio da confiança legítima impedia a sua recuperação.
	Allerdings hat die eingehende Untersuchung entgegen der Feststellung in der Anmeldung, wonach nur drei Unternehmen auf diesem Markt aktiv seien, ergeben, dass bereits mehrere Anbieter auf dem Markt vertreten sind bzw. demnächst in den Markt für entöltes Nicht-GV-Lecithin eintreten werden, was die Möglichkeiten der beiden beteiligten Unternehmen, unabhängig Entscheidungen zu treffen, einschränkt. [EU]	Contudo, embora, segundo a notificação, apenas três empresas estejam activas neste mercado, a investigação aprofundada revelou que alguns novos fornecedores entraram ou estão prestes a entrar no mercado da lecitina não-GM isenta de óleo, o que limitaria de facto a capacidade das partes para terem um comportamento independente em relação aos seus concorrentes.
	Als Notfall-Lösung steht der Nutzung anderer Medien zur Übermittlung statistischer Daten an die EZB jedoch nichts entgegen. [EU]	Este requisito não impede a utilização de outros meios de transmissão de informação estatística ao BCE, a título de solução de emergência concertada.
	Alternativ zu den Bestimmungen der Nummer 3.8.1.1 ist der Rollstuhlstellplatz so zu konstruieren, dass der Rollstuhlfahrer, dessen Rollstuhl entgegen der Fahrtrichtung gegen eine Haltelehne oder Rückenlehne gestellt ist, in Übereinstimmung mit folgenden Bestimmungen ungesichert befördert werden kann: [EU]	Em alternativa às disposições do ponto 3.8.1.1, o espaço da cadeira de rodas será concebido por forma a que o seu utilizador viaje sem impedimentos, com a cadeira de rodas voltada para a retaguarda e apoiada num suporte ou espaldar, em conformidade com as seguintes disposições:
	Am 1. Oktober 2003 leitete die Kommission das förmliche Prüfverfahren (nachstehend "erste Einleitungsentscheidung" genannt) in Bezug auf sechs hohe Beihilfen für FuE-Vorhaben ein, die Italien entgegen den geltenden Regelungen für FuE-Beihilfen, d. h. der Mitteilung der Kommission "Gemeinschaftsrahmen für staatliche Forschungs- und Entwicklungsbeihilfen" (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1996" genannt) und dem Gemeinschaftsrahmen für staatliche FuE-Beihilfen von 1986 (nachstehend "Gemeinschaftsrahmen von 1986" genannt), nicht einzeln angemeldet hat. [EU]	Em 1 de Outubro de 2003, a Comissão deu início ao procedimento formal de investigação («primeira decisão de dar início ao procedimento») em relação a seis casos de auxílios substanciais concedidos a projectos de I&D que a Itália não notificou a título individual, em violação das regras aplicáveis aos auxílios à I&D, ou seja, o Enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1996 («o enquadramento de 1996») e o enquadramento comunitário relativo aos auxílios estatais a favor da investigação e desenvolvimento de 1986 («o enquadramento de 1986»).
	Angesichts der obigen Erwägungen ist festzustellen, dass die mit dem Gesetz Nr. 2009-258 vom 5. März 2009 eingeführten Abgaben auf Werbung und elektronische Kommunikation nicht Bestandteil der Beihilfe sind und deshalb entgegen den Auffassungen bestimmter Beteiligter (ACT, FFTCE, Association des Chaînes Privées, M6 und TF1) nicht in die Vereinbarkeitsprüfung einbezogen werden dürfen. [EU]	Face ao exposto, os impostos sobre a publicidade e as comunicações electrónicas introduzidas pela Lei n.o 2009-258, de 5 de Março de 2009, não fazem parte integrante do auxílio e, portanto, não devem ser incluídas no exame da compatibilidade deste auxílio com o mercado interno, ao contrário do que pretendem algumas partes interessadas, nomeadamente, a ACT, a FFTCE, a Associação dos canais privados, a M6 e a TF1.
	Angesichts der Schwierigkeiten, auf welche die SNCM entgegen den Annahmen, die dem Umstrukturierungsplan zugrunde liegen, beim Verkauf der Asco gestoßen ist, haben die französischen Behörden die Kommission gebeten, der SNCM den Verkauf entweder der Aliso oder der Asco zu gestatten. [EU]	Por outro lado, perante as dificuldades encontradas pela SNCM para vender o navio Asco, contrariamente ao que estava previsto no plano de reestruturação [3], as autoridades francesas solicitaram à Comissão que permitisse à SNCM vender o navio Aliso ou o navio Asco.
	Artikel 102 und 103 stehen weder dem entgegen, dass die zuständigen Behörden den Zentralbanken und anderen Einrichtungen mit ähnlichen Aufgaben in ihrer Eigenschaft als Währungsbehörden Informationen übermitteln, die diesen zur Erfüllung ihrer Aufgaben dienen, noch dass die letztgenannten Behörden oder Einrichtungen den zuständigen Behörden die Informationen mitteilen, die diese für die Zwecke von Artikel 102 Absatz 4 benötigen. [EU]	O disposto nos artigos 102.o e 103.o não obsta a que as autoridades competentes transmitam aos bancos centrais e outros organismos de vocação semelhante, enquanto autoridades monetárias, informações destinadas ao exercício das suas funções, nem a que essas autoridades ou organismos comuniquem às autoridades competentes as informações que lhes sejam necessárias para os efeitos do n.o 4 do artigo 102.o.
	Artikel 24 steht einem Informationsaustausch der zuständigen Behörden der Mitgliedstaaten gemäß den für die Rückversicherungsunternehmen geltenden Richtlinien nicht entgegen. [EU]	O disposto no artigo 24.o não impede que as autoridades competentes dos diferentes Estados-Membros procedam às trocas de informações previstas nas directivas aplicáveis às empresas de resseguros.
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