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175 results for Doravante |
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Abschließend vertreten sie die Meinung, die Kommission müsse die Vereinbarkeit der Fristverlängerung für den Investitionsplan aufgrund von Randnummer 52 der Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (nachstehend "Richtlinien zur Rettung und Umstrukturierung 1999") würdigen. [EU] |
Por fim, afirmam que a Comissão deveria apreciar a compatibilidade da prorrogação do prazo de execução do plano de investimento com base no ponto 52 das Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (doravante designadas «Orientações E & R de 1999»). |  |
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Abweichend von Anhang IV Teil A Kapitel I Nummern 16.2 und 16.4 der Richtlinie 2000/29/EG dürfen Früchte von Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. und ihren Hybriden (nachstehend "Zitrusfrüchte" genannt) mit Ursprung in Argentinien oder Brasilien ab 1. Mai 2004 nur in das Gebiet der Gemeinschaft eingeführt werden, wenn sie die im Anhang dieser Entscheidung festgelegten Anforderungen erfüllen. [EU] |
Em derrogação dos pontos 16.2 e 16.4 da secção I, parte A, do anexo IV da Directiva 2000/29/CE, a partir de 1 de Maio de 2004, os frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf. e seus híbridos (doravante designados «citrinos»), originários da Argentina ou do Brasil, só podem ser introduzidos no território da Comunidade se cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo à presente decisão. | |
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Alle der Kommission bekannten Unionshersteller nach Erwägungsgrund 52 sind als Wirtschaftszweig der Union im Sinne des Artikels 4 Absatz 1 und des Artikels 5 Absatz 4 der Grundverordnung anzusehen und werden nachstehend als "Wirtschaftszweig der Union" bezeichnet. [EU] |
Considera-se que todos os produtores da União conhecidos, referidos no considerando 52, constituem a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base, sendo doravante denominados «indústria da União». | |
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Am 14. Dezember 2007 übermittelte die Kommission den ungarischen Behörden ein Erinnerungsschreiben nach Artikel 5 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999, in welchem sie die angeforderten, jedoch unvollständig erteilten Auskünfte bezeichnete. [EU] |
Em 14 de Dezembro de 2007, nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 (doravante designado «Regulamento processual»), a Comissão enviou às autoridades húngaras uma carta de insistência, enumerando as questões que ainda requeriam informações suplementares. | |
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Am 19. August 2007 unterzeichnete ein "Bankenpool", bestehend aus zehn deutschen Landesbanken und der gemeinsam von den deutschen Landesbanken und dem DSGV kontrollierten öffentlich-rechtlichen DekaBank, einen Poolvertrag, mit dem sich die Poolbanken verpflichteten, die von Ormond Quay begebenen CP zu einem Gegenwert von bis zu 17,1 Mrd. EUR zu kaufen, wenn diese nicht auf dem Markt platziert werden konnten ("Ankaufsverpflichtung"). [EU] |
A 19 de Agosto de 2007, um grupo de 10 Landesbanken alemães e o DekaBank (uma instituição de direito público detida em conjunto pelos Landesbanken alemães e pelo DSGV), doravante designados «consórcio bancário», celebraram um contrato de consórcio, comprometendo-se a comprar papel comercial emitido pelo Ormond Quay no valor de 17,1 mil milhões EUR, caso estes não pudessem ser colocados no mercado. | |
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Am 22. Oktober 2009 wurde der Umstrukturierungsplan geändert (im Folgenden wird immer auf diese letzte Fassung des Umstrukturierungsplans Bezug genommen). [EU] |
O plano de reestruturação foi modificado em 22 de Outubro de 2009 (doravante, qualquer referência a um plano de reestruturação no presente documento deve ser entendida como uma referência a esta última versão do plano de reestruturação). | |
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Am 25. Juli 2001 erließ die Kommission - im Anschluss an die Übermittlung ergänzender Informationen - eine Entscheidung, derzufolge die Kommission in Anwendung des Multisektoralen Regionalbeihilferahmens für große Investitionsvorhaben (im Folgenden "MSR 1998") keine Einwände gegen eine Beihilfeintensität von 35 % erhob. [EU] |
Após a apresentação de informações complementares, a Comissão adoptou, em 25 de Julho de 2001, uma decisão de não levantar objecções relativamente a uma intensidade de auxílio de 35 % com base no Enquadramento multissectorial dos auxílios com finalidade regional para grandes projectos de investimento [3] (doravante designado «EMS de 1998»). | |
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Am 31. Mai 2002 veräußerten die Belegschaftsangehörigen von ETVA und HSY die in ihrem Besitz befindlichen Anteile an HSY an ein aus HDW und Ferrostaal (nachstehend "HDW/Ferrostaal") gebildetes Konsortium. [EU] |
Em 31 de Maio de 2002, o ETVA e os trabalhadores da HSY venderam as suas participações na HSY a um consórcio constituído pela HDW e pela Ferrostaal (doravante designado «HDW/Ferrostaal»). | |
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Am 4. Mai 2005 legte die Kommission die Beihilfeakte NN 49/2005 in der Sache PPA im Einklang mit der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags (im Folgenden "Verfahrensordnung") von Amts wegen an. [EU] |
Em 4 de Maio de 2005, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de Março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE (doravante designado «regulamento processual») [5], a Comissão decidiu registar oficiosamente um processo de auxílio estatal (processo n.o NN 49/2005) relativo aos CAE. | |
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Am 5. Juni 2002 erließ die Kommission eine zweifache Entscheidung (nachstehend "Entscheidung N 513/01") in Bezug auf gewisse im Gesetz 2941/2001 enthaltene Maßnahmen, die Griechenland im Jahr 2001 (nachstehend Mitteilung Nr. N 513/01) angemeldet hatte. [EU] |
Em 5 de Junho de 2002, a Comissão adoptou uma decisão dupla (doravante designada «Decisão N 513/01») relativa a várias medidas incluídas na Lei n.o 2941/2001, notificadas pelas autoridades gregas em 2001 (notificação registada com o número N 513/01). | |
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Am gleichen Tag übermittelten die portugiesischen Behörden auch zusätzliche Informationen einschließlich eines neuen Umstrukturierungsplans für die BPN (im Folgenden "Umstrukturierungsplan vom Januar 2012") und einer Antwort auf die zusätzlichen Fragen, die seitens der Kommission am 21. Dezember 2011 bezüglich der Rahmenvereinbarung gestellt worden waren. [EU] |
Na mesma data, as autoridades portuguesas forneceram igualmente informações adicionais, incluindo um novo plano de reestruturação do BPN (doravante «Plano de reestruturação de janeiro de 2012») e uma resposta a questões suplementares colocadas pela Comissão em 21 de dezembro de 2011 sobre o Acordo-Quadro. | |
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Anfang der 90er Jahre wurden, im Hinblick auf diese Zielsetzungen, in den Niederlanden eine Sondermülldeponie (nachstehend "C2-Deponie") und Trommelofenanlagen in Betrieb genommen. [EU] |
No início dos anos 90, com vista a estes objectivos, foram implantados nos Países Baixos um aterro especial (doravante designado por «aterro C2») e vários FTR. | |
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Angesichts sowohl der Bewertung der nationalen Reformprogramme durch die Kommission als auch der Schlussfolgerungen des Europäischen Rates sollte der Schwerpunkt jetzt auf die effektive und rechtzeitige Umsetzung gelegt werden, wobei den vereinbarten quantitativen Zielen gemäß den beschäftigungspolitischen Leitlinien für 2005-2008 besondere Aufmerksamkeit zukommen sollte. [EU] |
À luz tanto da análise pela Comissão dos programas nacionais de reforma como das Conclusões do Conselho Europeu, todos os esforços deverão doravante centrar-se numa execução efectiva e atempada, com especial atenção para as metas quantitativas já consignadas nas orientações para 2005-2008. | |
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Angesichts sowohl der Bewertung der nationalen Reformprogramme durch die Kommission als auch der Schlussfolgerungen des Europäischen Rates sollte der Schwerpunkt jetzt auf die effektive und rechtzeitige Umsetzung gelegt werden, wobei den vereinbarten quantitativen Zielen gemäß den beschäftigungspolitischen Leitlinien für 2005-2008, in Übereinstimmung mit den Schlussfolgerungen des Europäischen Rates, besondere Aufmerksamkeit zukommen sollte. [EU] |
Segundo a análise dos programas nacionais de reforma pela Comissão e as conclusões do Conselho Europeu, todos os esforços deverão doravante centrar-se numa execução efectiva e atempada, com especial atenção para as metas quantitativas já acordadas e consignadas nas orientações para o emprego para 2005-2008, bem como de harmonia com as Conclusões do Conselho Europeu. | |
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Anteilseigner der Sachsen LB waren der Freistaat Sachsen (rund 37 %) sowie die Sachsen-Finanzgruppe (nachstehend "SFG" genannt, rund 63 %), die acht sächsische Sparkassen mit der überregional agierenden Sachsen LB unter einem Holding-Dach verbindet. An der SFG wiederum sind zu 77,6 % sächsische Kommunen und zu 22,4 % der Freistaat Sachsen beteiligt. [EU] |
Os accionistas do Sachsen LB eram o Estado Livre da Saxónia (cerca de 37 %) e o Sachsen-Finanzgruppe (doravante designado «SFG»), uma sociedade holding que liga oito caixas económicas da Saxónia ao Sachsen LB, que tem um carácter supra-regional (cerca de 63 %), por sua vez detido por autoridades locais (77,6 %) e pelo Estado Livre da Saxónia (22,4 %). | |
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Auf diese Maßnahmen wird im Folgenden als "geltende Maßnahmen" Bezug genommen; die Untersuchung, die zu den mit der ursprünglichen Verordnung eingeführten Maßnahmen führte, wird im Folgenden als "Ausgangsuntersuchung" bezeichnet. [EU] |
Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas instituídas pelo regulamento inicial é, doravante, designado como «inquérito inicial». | |
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Bei den meisten Ausschreibungen einer Person zwecks Verhaftung wird gleichzeitig ein Europäischer Haftbefehl (European Arrest Warrant - EAW) ausgestellt. [EU] |
A maioria das indicações para detenção será doravante acompanhada de um mandado de detenção europeu (MDE). | |
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Bei der Herstellung von Kunststoffschichten in Materialien und Gegenständen aus Kunststoff dürfen nur die in der Unionsliste der zugelassenen Stoffe ("die Unionsliste") in Anhang I aufgeführten Stoffe absichtlich verwendet werden. [EU] |
No fabrico de camadas de plástico em materiais e objectos de matéria plástica, só podem ser usadas intencionalmente as substâncias constantes da lista da União de substâncias autorizadas (doravante «lista da União») constante do anexo I. | |
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Dabei ist die kontrasaisonale Schätzung vorzuziehen, wenn ein Mitgliedstaat dies in Bezug auf die Verfügbarkeit beobachteter Preise für machbar hält, was für Bekleidung und Schuhe der Fall sein kann. [EU] |
Doravante, dar-se-á preferência à estimação contra-sazonal quando o Estado-Membro a considerar viável em relação à disponibilidade dos preços observados, como poderá ser o caso do vestuário e do calçado. | |
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Da die Entscheidung 2003/757/EG also nach wie vor anwendbar ist, gestattet sie auch nicht, dass die Kommission die darin für die betroffenen Koordinierungszentren festgelegte Übergangsfrist kürzt. [EU] |
Muito embora, à luz do acórdão do Tribunal, a Comissão considere doravante demasiado longo o período transitório fixado para esses centros de coordenação, faz notar que, na medida em que prevê um período transitório que finda, no que respeita a cada centro em causa, no termo da acreditação em vigor à data da sua notificação, a Decisão 2003/757/CE não foi anulada, pelo que continua a ser aplicável. | |
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