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Am 14. Juli 2003 beauftragte die Kommission die Mazars Revision & Treuhandgesellschaft mbH, Wirtschaftsprüfungsgesellschaft, Düsseldorf, als Gutachter, bestimmte Aspekte des Umstrukturierungsplans zu analysieren. [EU] Em 14 de Julho de 2003, a Comissão confiou à sociedade de auditores Mazars Revision & Treuhandgesellschaft mbH, de Düsseldorf, a tarefa de analisar determinados aspectos do plano de reestruturação.

Am 14. November 2001 verabschiedete die 4. Ministerkonferenz der Welthandelsorganisation (WTO) die Erklärung von Doha betreffend das Übereinkommen über handelsbezogene Aspekte der Rechte des geistigen Eigentums (TRIPS-Übereinkommen) und die öffentliche Gesundheit. [EU] Em 14 de Novembro de 2001, a Quarta Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou a Declaração de Doha sobre o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir denominado «Acordo TRIPS») e a Saúde Pública.

Am 16. und 27. September 2004 fanden zwei Ad-hoc-Sitzungen von Vertretern der Kommission und den italienischen Steuerbehörden zur Klärung einiger Aspekte dieser Maßnahme statt. [EU] Em 16 e 27 de Setembro de 2004, realizaram-se duas reuniões ad hoc entre representantes da Comissão e da administração fiscal italiana com o objectivo de examinar alguns aspectos da medida.

Am 16. und am 27. September 2004 fanden zur Prüfung bestimmter Aspekte der Maßnahme zwei Treffen zwischen Vertretern der Kommission und der italienischen Steuerverwaltung statt. [EU] Em 16 e 17 de Setembro de 2004, realizaram-se duas reuniões entre representantes da Comissão e da administração fiscal italiana para examinar alguns aspectos da medida.

Am 17. August 2007 ging bei der Kommission ein erstes Schreiben des Königreichs Dänemark vom 14. August 2007 ein; in diesem Schreiben kritisierte Dänemark verschiedene Aspekte der Richtlinie 2006/52/EG und teilte der Kommission mit, dass es beabsichtigt, die Richtlinie 2006/52/EG im Hinblick auf Nitrite in Fleischerzeugnissen nicht umzusetzen. [EU] Em 17 de Agosto, a Comissão recebeu uma primeira comunicação do Reino da Dinamarca, datada de 14 de Agosto de 2007, na qual a Dinamarca criticava diversos aspectos da Directiva 2006/52/CE e informava a Comissão de que não tencionava transpor esta directiva no que se referia aos nitritos nos produtos à base de carne.

Am 18. Februar 2008, am 12. Mai 2009 und am 8. Juni 2009 fanden Fachsitzungen der Vertreter Spaniens und der Kommission statt, die unter anderem bestimmte Aspekte der Anwendung der hier behandelten Regelung und die Auslegung der einschlägigen spanischen Gesetzgebung zum Gegenstand hatten. [EU] Em 18 de Fevereiro de 2008 e em 12 de Maio e 8 de Junho de 2009, realizaram-se reuniões técnicas entre as autoridades espanholas e representantes da Comissão para clarificar, nomeadamente, determinados aspectos da aplicação do regime em questão e a interpretação da legislação espanhola pertinente no caso em apreço.

Am 24. Januar 2008 nahm die EFSA die wissenschaftliche und technische Klarstellung hinsichtlich der Auslegung einiger Aspekte der Schlussfolgerungen ihres Gutachtens vom 8. März 2007 an, das beim Erlass der Verordnung (EG) Nr. 727/2007 berücksichtigt worden war. [EU] Em 24 de Janeiro de 2008, a AESA adoptou uma clarificação científica e técnica [8] respeitante à interpretação de alguns aspectos das conclusões do seu parecer de 8 de Março de 2007, que tinham sido tomadas em conta para a adopção do Regulamento (CE) n.o 727/2007.

Am 28. Juni 2007 teilte die EFSA mit, dass die Veröffentlichung keine neuen toxikologisch relevanten Aspekte zutage fördere, und bestätigte ihre ursprüngliche befürwortende Sicherheitsbewertung für MON863-Mais. [EU] Em 28 de Junho de 2007, a AESA indicou que a publicação não suscita novas questões que possam ser consideradas pertinentes do ponto de vista toxicológico, tendo confirmado a sua anterior avaliação favorável da segurança do milho MON 863.

Am 8. März 2007 nahm die EFSA in einem Gutachten über bestimmte, mit dem TSE-Risiko bei Schafen und Ziegen zusammenhängende Aspekte Stellung. [EU] Em 8 de Março de 2007, a AESA adoptou um parecer sobre determinados aspectos relacionados com o risco de EET em ovinos e caprinos.

Am 8. März 2007 nahm die Europäische Behörde für Lebensmittelsicherheit (EFSA) ein Gutachten über bestimmte Aspekte im Zusammenhang mit dem TSE-Risiko bei Schafen und Ziegen an. [EU] Em 8 de Março de 2007, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou um parecer sobre certos aspectos relacionados com o risco de EET em ovinos e caprinos [3].

Am 8. März 2007 nahm die Europäische Behörde für Lebensmittelsicherheit (EFSA) auf Ersuchen der Europäischen Kommission eine Stellungnahme des Wissenschaftlichen Gremiums für biologische Gefahren über bestimmte Aspekte im Zusammenhang mit dem Risiko transmissibler spongiformer Enzephalopathien (TSE) bei Schafen und Ziegen an. [EU] Em 8 de Março de 2007, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) adoptou um parecer do comité científico dos riscos biológicos, a pedido da Comissão Europeia, abrangendo certos aspectos relacionados com o risco de EET em ovinos e caprinos [3].

am Ende des Verfahrens obliegt die letzte Entscheidung über die den Stellenplan betreffenden Aspekte des Haushaltsvoranschlags gemäß Artikel 207 Absatz 3 dieser Geschäftsordnung unbeschadet der gemäß Artikel 314 des Vertrags über die Arbeitsweise der Europäischen Union gefassten Beschlüsse dem Präsidium. [EU] no final do processo, a Mesa tomará a decisão final sobre a previsão de receitas e despesas do organigrama, nos termos do n.o 3 do artigo 207.o do Regimento, sem prejuízo de decisões tomadas ao abrigo do artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Andere Aspekte der Gestaltung des Luftraums als die in Absatz 2 genannten werden auf nationaler Ebene oder auf der Ebene der funktionalen Luftraumblöcke geregelt. [EU] Os aspectos da concepção do espaço aéreo distintos dos mencionados no n.o 2 são tratados a nível nacional ou a nível dos blocos funcionais de espaço aéreo.

Andere Aspekte im Zusammenhang mit der Lieferung von Waren/Erbringung von Dienstleistungen [EU] Outras questões relacionadas com o fornecimento de bens/a prestação de serviços

Andererseits hat sich jedoch, wie unter den Randnummern 105 bis 122 angegeben, gezeigt, dass andere wesentliche Aspekte der Beihilfen, insbesondere das Beihilfeinstrument, nicht eindeutig definiert waren und es der Kommission nicht ermöglichten, sich abschließend zu ihrer Vereinbarkeit zu äußern. [EU] Contudo, conforme descrito nos considerandos 105 a 122, afigura-se que outros aspectos cruciais das medidas de auxílio em causa, nomeadamente o instrumento de auxílio, não foram definidos claramente e não permitiram que a Comissão se pronunciasse definitivamente sobre a sua compatibilidade.

Andererseits wurde hervorgehoben, dass diese, die Komplexität betreffenden Aspekte für die Werft nicht vorhersehbar waren, weil sie von Dritten abhingen (defekte Stahlplatten, Qualitätsanforderungen des Schiffseigners) und die Belegschaft keine Erfahrung mit dem verwendeten Beschichtungsmaterial hatte. [EU] Por outro lado, salientou-se que esses elementos de complexidade não puderam ser antecipados pelo estaleiro, na medida em que dependiam de terceiros (defeitos das chapas e requisitos de nível de qualidade do proprietário dos navios) e que o estaleiro não tinha qualquer experiência com o tipo específico de revestimento utilizado.

Andere wichtige rechtliche Aspekte [EU] Outros aspectos jurídicos importantes

Änderungen der verwaltungstechnischen und wissenschaftlichen Aspekte können sich, abhängig von dem in Abschnitt 4.1 genannten Verhandlungsmandat, insbesondere auf eine Überarbeitung der vorgeschlagenen Arbeiten erstrecken. [EU] A Comissão justificará todas as alterações solicitadas.As alterações dos aspectos de gestão e dos aspectos científicos abrangerão, em especial, revisões dos trabalhos propostos conforme estabelecido no mandato de negociação descrito no ponto 4.1.

Anforderungen in Verbindung mit der Übergangstür, wenn der Übergang nicht in Betrieb ist, sind Abschnitt 4.2.5.8 "Fahrgastspezifische Aspekte - Zwischentüren" zu entnehmen. [EU] Os requisitos aplicáveis às portas das intercomunicações quando estas estiverem desconectadas são especificados na secção 4.2.5.8 «Elementos relativos aos passageiros ; portas de intercomunicação».

Angeblich wurden insbesondere die folgenden Aspekte nicht untersucht: i) der Prozentsatz der gesamten Gemeinschaftsproduktion der betroffenen Ware, der auf diesen einführenden Hersteller entfällt, ii) die Art des Interesses dieses einführenden Herstellers an der Einfuhr, iii) die Frage, in welchem Maße der betreffende einführende Hersteller langfristig der heimischen Produktion den Vorzug gegenüber der weiteren Einfuhr gibt, und iv) das Verhältnis zwischen Einfuhren und heimischer Produktion dieses einführenden Herstellers. [EU] Os aspectos que se seguem não foram, alegadamente, analisados: i) a percentagem da produção comunitária total do produto em causa representada por este produtor-importador; ii) a natureza do interesse demonstrado pelo referido produtor-importador na importação; iii) a solidez do compromisso a longo prazo que este produtor-importador demonstrou ter assumido em relação à produção interna de preferência a continuar as importações; e iv) o rácio das importações em relação à produção interna para este produtor-importador.

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