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31993 R 0761: Verordnung (EG) Nr. 761/93 der Kommission vom 24. März 1993 (ABl. L 83 vom 3.4.1993, S. 1) [EU] 31993 R 0761: Regulamento (CE) n.o 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993 (JO L 83 de 3.4.1993, p. 1)

393 R 0761: Verordnung (EWG) Nr. 761/93 der Kommission vom 24. März 1993 (ABl. L 83 vom 3.4.1993, S. 1). [EU] 393 R 0761: Regulamento (CEE) n.o 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993 (JO L 83 de 3.4.1993, p. 1),

AGEA Via Torino 45, I-00184 Roma (Tel. (39) 6 49499 714; Fax (39) 6 49499 761), [EU] AGEA Via Torino 45, I-00184 Roma [tel.: (39) 6 49499 714; fax (39) 06 49499 761]

Als Teil der Bewertung nach Artikel 15 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 761/2001 muss die Kommission jedoch prüfen, in welchen Fällen das EMAS-Zeichen dennoch ausnahmsweise verwendet werden darf. [EU] Porém, no contexto da avaliação prevista no n.o 3 do artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 761/2001, a Comissão deve ponderar em que circunstâncias excepcionais pode utilizar-se o logótipo EMAS.

Am 5. November 1997 erging der Beschluss 97/761/EG der Kommission über die Zustimmung zu einem Fördermechanismus für die Gründung von grenzüberschreitenden Gemeinschaftsunternehmen von KMU. [EU] Em 5 de Novembro de 1997, a Comissão adoptou a Decisão 97/761/CE [5] que aprova, em favor das PME, um mecanismo de apoio à criação de empreendimentos comuns transnacionais, na Comunidade.

Anhang I Teil A der Verordnung (EG) Nr. 761/2001 sollte deshalb geändert werden, um der Europäischen Norm EN ISO 14001:2004 Rechnung zu tragen. [EU] A secção A do anexo I do Regulamento (CE) n.o 761/2001 deve ser alterada para tomar em conta a norma europeia EN ISO 14001:2004.

Anstelle des in Anhang I Nummer 5.2.3.5. der Richtlinie 76/761/EWG vorgesehenen Symbols CR wird auf dem Scheinwerfer das Symbol M in einem mit einer Spitze nach unten gerichteten Dreieck angebracht. [EU] Em lugar do símbolo CR previsto no ponto 4.3.5 do anexo VI da Directiva 76/761/CEE, será aposto sobre o farol o símbolo M, num triângulo com o vértice para baixo; c) Na ficha de homologação (Anexo II da Directiva 76/761/CEE), a rubrica 1 intitular-se-á: «Farol para tractores agrícolas ou florestais de rodas».

Antragsteller, deren Umweltmanagementsystem gemäß der Verordnung (EG) Nr. 761/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates eingetragen oder nach ISO 14001 zertifiziert ist, erfüllen automatisch die nachstehend aufgeführten Kriterien für die allgemeine Verwaltung. [EU] Os requerentes que dispõem de um sistema de gestão ambiental registado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho [13] ou certificado em conformidade com a norma ISO 14001 preenchem automaticamente os critérios de gestão geral a seguir enumerados, com excepção dos critérios 27, 28 e 29 (recolha de dados e informações).

Antragsteller, deren Umweltmanagementsystem gemäß der Verordnung (EG) Nr. 761/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates eingetragen oder nach ISO 14001 zertifiziert ist, erfüllen automatisch die nachstehend aufgeführten Kriterien für die allgemeine Verwaltung. [EU] Os requerentes que dispõem de um sistema de gestão ambiental registado ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho [13] ou certificados em conformidade com a norma ISO 14001 preenchem automaticamente os critérios de gestão geral a seguir enumerados, com excepção dos critérios 28, 29 e 30 (recolha de dados e informações).

Artikel 2 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 761/2005 erhält folgende Fassung: [EU] O primeiro parágrafo do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 761/2005 passa a ter a seguinte redacção:

Außerdem habe der Conseil général in seiner Zeitschrift "L'accent Catalan" vom März 2003 für sich in Anspruch genommen, den Erzeugern im Rahmen des Plan Rivesaltes zusätzlich zu den für Stilllegung und Umstellung gewährten Beihilfen eine Hektarbeihilfe in Höhe von 761 EUR und später in Höhe von 1293 EUR gewährt zu haben. [EU] Além disso, o referido conseil général teria reivindicado na sua revista «L'accent Catalan» de Março de 2003 o pagamento directo aos viticultores, em cúmulo com os auxílios pagos ao abrigo do prémio de retirada e da reconversão, de um auxílio por hectare no montante de 761 EUR e, seguidamente, de 1293 EUR no âmbito do plano Rivesaltes.

Berichtigung der Entscheidung 2004/761/EG der Kommission vom 26. Oktober 2004 mit Durchführungsbestimmungen zur Richtlinie 93/24/EWG des Rates betreffend die statistischen Erhebungen über den Rinderbestand und die Rindererzeugung [EU] Rectificação à Decisão 2004/761/CE da Comissão, de 26 de Outubro de 2004, que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no domínio da produção de bovinos

bleiben die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 761/2001 eingesetzten nationalen Akkreditierungsstellen und zuständigen Stellen bestehen. [EU] Os sistemas nacionais de acreditação e organismos competentes instituídos por força do Regulamento (CE) n.o 761/2001 continuam a desempenhar as suas actividades.

Da der berechnete Durchschnitt der Einfuhrzölle um mehr als 5 EUR/t von dem festgesetzten Wert abweicht, müssen die in der Verordnung (EG) Nr. 761/2007 festgesetzten Einfuhrzölle entsprechend angepasst werden. [EU] Uma vez que a média dos direitos de importação calculada se afasta em 5 EUR/t do direito fixado, deve efectuar-se o ajustamento correspondente dos direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 761/2007.

Das EMAS-Zeichen zeigt der Öffentlichkeit und anderen interessierten Kreisen, dass eine Organisation, die eine EMAS-Eintragung besitzt, ein Umweltmanagementsystem eingeführt hat, das die Anforderungen der Verordnung (EG) Nr. 761/2001 erfüllt. [EU] O logótipo EMAS indica ao público e a outras partes interessadas que a organização registada no EMAS instituiu um sistema de gestão ambiental nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 761/2001.

Der Beschluss 2010/761/EU der Kommission vom 7. Dezember 2010 zur Änderung der Anhänge I und II des Beschlusses 2010/221/EU hinsichtlich genehmigter nationaler Maßnahmen Ungarns und des Vereinigten Königreichs in Bezug auf die Frühlingsvirämie des Karpfens ist in das Abkommen aufzunehmen. [EU] A Decisão 2010/761/UE da Comissão, de 7 de dezembro de 2010, que altera os anexos I e II da Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais aprovadas pela Hungria e pelo Reino Unido em relação à viremia primaveril da carpa [3] deve ser incorporada no Acordo.

Der Rat hat am 22. November 2007 den Gemeinsamen Standpunkt 2007/761/GASP zur Verlängerung der restriktiven Maßnahmen gegen Côte d'Ivoire bis zum 31. Oktober 2008 angenommen. [EU] Em 22 de Novembro de 2007, o Conselho aprovou a Posição Comum 2007/761/PESC [4] que prorroga as medidas restritivas contra a Costa do Marfim até 31 de Outubro de 2008.

Der Text von Nummer 1ea (Verordnung (EG) Nr. 761/2001 des Europäischen Parlaments und des Rates) erhält folgende Fassung: [EU] O texto do ponto 1ea [Regulamento (CE) n.o 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação:

Der Wortlaut der Verordnungen (EG) Nr. 440/2008 und (EG) Nr. 761/2009 sowie der Entscheidung 2009/851/EG in isländischer und norwegischer Sprache, der in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europäischen Union veröffentlicht wird, ist verbindlich. [EU] Fazem os textos dos Regulamentos (CE) n.o 440/2008 e (CE) n.o 761/2009 e da Decisão 2009/851/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Die Anwendung von Umweltmanagementsystemen, einschließlich EMAS gemäß der Verordnung (EG) Nr. 761/2001, hat sich als wirksames Instrument zur Förderung von Verbesserungen der Umweltleistung von Organisationen erwiesen. [EU] A implementação dos sistemas de gestão ambiental, incluindo o EMAS tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 761/2001, demonstrou a sua eficácia na promoção de melhorias do desempenho ambiental das organizações.

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