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19 results for 1653/2004
Tip:
Conversion of units
German
Portuguese
Artikel
30
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
bestimmt
,
dass
der
Lenkungsausschuss
einen
Rechnungsführer
ernennt
,
der
Beamter
im
Sinne
des
Statuts
ist
. [EU]
O
artigo
30
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
[2]
estabelece
que
o
Comité
de
Direcção
de
uma
agência
de
execução
nomeará
um
contabilista
,
que
será
um
funcionário
sujeito
ao
estatuto
.
Aus
dem
gleichen
Grund
sollte
die
Kommission
die
Berichte
,
die
die
Agenturen
gemäß
Artikel
49
Absatz
4
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1635/2004
erstellen
,
in
ihren
Bericht
nach
Artikel
86
Absatz
4
der
Haushaltsordnung
aufnehmen
,
den
sie
der
Entlastungsbehörde
übermittelt
. [EU]
Pela
mesma
razão
, a
Comissão
deve
incluir
os
relatórios
elaborados
pelas
agências
em
conformidade
com
o
quarto
parágrafo
do
artigo
49
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
no
relatório
da
Comissão
,
elaborado
nos
termos
do
n.o 4
do
artigo
86
.o
do
Regulamento
Financeiro
Geral
,
transmitido
à
autoridade
de
quitação
.
Die
Agentur
führt
ihren
Verwaltungshaushaltsplan
nach
den
Bestimmungen
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
aus
. [EU]
A
agência
executa
o
seu
orçamento
de
funcionamento
em
conformidade
com
as
disposições
do
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
.
Die
Agentur
führt
ihren
Verwaltungshaushaltsplan
nach
den
Bestimmungen
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
aus
.Artikel 2 [EU]
A
Agência
executa
o
seu
orçamento
de
funcionamento
de
acordo
com
as
disposições
do
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
.Artigo 2.o
Die
Agentur
führt
ihren
Verwaltungshaushaltsplan
nach
den
Bestimmungen
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
aus
.Brüssel,
den
26
.
Oktober
2006
. [EU]
A
Agência
executará
o
seu
orçamento
de
funcionamento
de
acordo
com
as
disposições
do
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
.Feito
em
Bruxelas
,
em
26
de
Outubro
de
2006
.
Die
Agentur
sollte
ihren
Verwaltungshaushalt
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
,
ausführen
. [EU]
A
agência
deve
executar
o
seu
orçamento
de
funcionamento
de
acordo
com
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
[3].
Die
Agentur
sollte
ihren
Verwaltungshaushalt
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
,
durchführen
. [EU]
A
Agência
deve
executar
o
seu
orçamento
de
funcionamento
de
acordo
com
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
,
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
[5].
Die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
sollte
daher
entsprechend
geändert
werden
- [EU]
O
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
deve
,
por
conseguinte
,
ser
alterado
nessa
conformidade
,
Die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
legt
die
Standardhaushaltsordnung
fest
,
die
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
zu
verwenden
ist
. [EU]
O
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
[3]
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
criadas
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
.
gestützt
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
,
insbesondere
Artikel
66
erster
und
zweiter
Absatz
[EU]
Tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
,
nomeadamente
o
primeiro
e o
segundo
parágrafos
do
artigo
66
.o
gestützt
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
,
insbesondere
deren
Artikel
66
Absätze
1
und
2 [EU]
Tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
,
nomeadamente
o
primeiro
e o
segundo
parágrafos
do
artigo
66
.o
In
Artikel
30
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
erhält
der
einleitende
Satz
zu
Absatz
1
folgende
Fassung:
[EU]
No
artigo
30
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
, a
frase
introdutória
do
primeiro
parágrafo
passa
a
ter
a
seguinte
redacção:
Nach
Artikel
50
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
sind
die
Exekutivagenturen
bei
der
Ausführung
ihres
Verwaltungshaushalts
zur
Anwendung
der
oben
genannten
Bestimmungen
der
Haushaltsordnung
verpflichtet
. [EU]
O
artigo
50
.o
do
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
,
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
[5],
exige
que
,
na
execução
do
seu
orçamento
de
funcionamento
,
as
agências
de
execução
apliquem
as
disposições
do
Regulamento
Financeiro
anteriormente
citadas
.
unter
Hinweis
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
,
insbesondere
auf
Artikel
66
Absätze
1
und
2 [EU]
tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
[9],
nomeadamente
os
n.os 1 e 2
do
artigo
66
.o
unter
Hinweis
auf
die
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
,
insbesondere
auf
Artikel
66
Absätze
1
und
2 [EU]
tendo
em
conta
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
xecução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
[9],
nomeadamente
os
n.os 1 e 2
do
artigo
66
.o
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
. [EU]
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
que
institui
o
Regulamento
Financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
(JO L
297
de
22
.9.2004, p. 6).
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
der
Kommission
vom
21
.
September
2004
setzt
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
,
fest
- [EU]
O
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
da
Comissão
,
de
21
de
Setembro
de
2004
,
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
criadas
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
[2],
zur
Änderung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
betreffend
die
Standardhaushaltsordnung
für
Exekutivagenturen
gemäß
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
58/2003
des
Rates
zur
Festlegung
des
Statuts
der
Exekutivagenturen
,
die
mit
bestimmten
Aufgaben
bei
der
Verwaltung
von
Gemeinschaftsprogrammen
beauftragt
werden
[EU]
que
altera
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
que
institui
o
regulamento
financeiro-tipo
das
agências
de
execução
,
em
aplicação
do
Regulamento
(CE) n.o
58/2003
do
Conselho
que
define
o
estatuto
das
agências
de
execução
encarregadas
de
determinadas
funções
de
gestão
de
programas
comunitários
zur
Änderung
der
Verordnung
(
EG
)
Nr
.
1653/2004
hinsichtlich
der
Stellen
der
Rechungsführer
von
Exekutivagenturen
[EU]
que
altera
o
Regulamento
(CE) n.o
1653/2004
no
que
respeita
ao
cargo
de
contabilista
das
agências
de
execução
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