"Leitlinien : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	4 Diese Interpretation enthält Leitlinien für die Rechnungslegung der Betreiber im Rahmen öffentlich-privater Dienstleistungskonzessionsvereinbarungen. [EU]	4 A presente interpretação proporciona orientações quanto à contabilização pelos concessionários dos acordos de concessão de serviços pelo sector público ao privado.
	[55] Abschnitt 5.3(7) des damaligen Kapitels 14 der Leitlinien für staatliche Beihilfen für Forschung und Entwicklung. [EU]	Ponto 5.3(7) do então capítulo 14 das orientações relativas aos auxílios estatais relativo à investigação e ao desenvolvimento.
	[58] Abschnitt 4.3 und 4.3.1 der Leitlinien. [EU]	Pontos 4.3 e 4.3.1.
	[5] Abschnitt 2.2 der Leitlinien für den Seeverkehr. [EU]	Secção 2.2 das Orientações relativas aos transportes marítimos.
	[62] Abschnitt 5.3(7) des damaligen Kapitels 14 der Leitlinien für staatliche Beihilfen für Forschung und Entwicklung. [EU]	Ponto 5.3(7) do então capítulo 14 relativo aos auxílios à investigação e ao desenvolvimento.
	68. Bis zum 31. Juli 2009 müssen die EFTA-Staaten der Überwachungsbehörde eine Liste aller Beihilferegelungen übermitteln, die auf der Grundlage der vorliegenden Leitlinien eingeführt wurden. [EU]	Os Estados da EFTA devem apresentar ao Órgão de Fiscalização, até 31 de Julho de 2009, uma lista dos regimes criados com base nas presentes Orientações.
	(69) Bis zum 31. Juli 2009 müssen die EFTA-Staaten der Überwachungsbehörde eine Liste aller Beihilferegelungen übermitteln, die auf der Grundlage dieser Leitlinien eingeführt wurden. [EU]	Os Estados da EFTA devem apresentar ao Órgão de Fiscalização, até 31 de Julho de 2009, uma lista dos regimes criados com base nas presentes Orientações.
	§ 8c (1a) KStG ist zudem auf der Grundlage der Leitlinien für Umweltschutzbeihilfen zu prüfen. [EU]	O artigo 8.o-C, n.o 1, alínea a), da KStG deve, por fim, ser analisado à luz do Enquadramento a favor do ambiente.
	[8] Teil VIII der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen: "Die Anwendung der Vorschriften für staatliche Beihilfen auf Maßnahmen zur Stützung von Finanzinstituten im Kontext der derzeitigen globalen Finanzkrise" ( ABl. L 17 vom 20.1.2011, S. 1, und EWR-Beilage Nr. 3 vom 20.1.2011, S. 1). [EU]	Parte VIII das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais: «A aplicação das regras relativas aos auxílios estatais às medidas adoptadas em relação às instituições financeiras no contexto da crise financeira global», publicada no JO L 17 de 20.1.2011, p. 1, e no Suplemento EEE n.o 3 de 20.1.2011, p. 1.
	[9] Teil VIII der Leitlinien der Überwachungsbehörde für staatliche Beihilfen: "Die Rekapitalisierung von Finanzinstituten in der derzeitigen Finanzkrise: Beschränkung der Hilfen auf das erforderliche Minimum und Vorkehrungen gegen unverhältnismäßige Wettbewerbsverzerrungen" ( ABl. L 17 vom 20.1.2011, S. 1, und EWR-Beilage Nr. 3 vom 20.1.2011, S. 1). [EU]	Parte VIII das Orientações do Órgão de Fiscalização no domínio dos auxílios estatais: «A recapitalização das instituições financeiras na actual crise financeira: limitação dos auxílios ao mínimo necessário e salvaguardas contra distorções indevidas da concorrência», publicada no JO L 17 de 20.1.2011, p. 1, e no Suplemento EEE n.o 3 de 20.1.2011, p. 1.
	Ab 1. Juli 2001 wurde die Beihilfe somit zu einer neuen Beihilfe, da sie hätte an die neuen Leitlinien "Fischerei" von 2001 angepasst werden müssen. [EU]	A partir de 1 de Julho de 2001, o auxílio converteu-se, por conseguinte, num auxílio novo, uma vez que devia ter sido adaptado às novas Linhas directrizes das pescas de 2001.
	Ab dem 31. Dezember 2009 ist die elektronische Kennzeichnung gemäß den in Absatz 1 genannten Leitlinien gemäß den einschlägigen Bestimmungen in Abschnitt A des Anhangs für alle Tiere verbindlich vorgeschrieben." [EU]	A partir de 31 de Dezembro de 2009, a identificação electrónica, de acordo com as orientações referidas no n.o 1 e em conformidade com as disposições pertinentes da parte A do anexo, é obrigatória para todos os animais.».
	Ab dem Tag des Beitritts dürfen für die Benutzung der Haupttransitstrecken gemäß Anhang I der Entscheidung Nr. 1692/96/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Juli 1996 über gemeinschaftliche Leitlinien für den Aufbau eines transeuropäischen Verkehrsnetzes durch Fahrzeuge, die den Anforderungen der Richtlinie 96/53/EG entsprechen, keine Beschränkungen vorgesehen werden.Bulgarien hält seinen in den nachstehenden Übersichten wiedergegebenen Zeitplan für den Ausbau seines Hauptstraßennetzes ein. [EU]	A partir da data da adesão, não podem ser impostas restrições à utilização de veículos que preencham os requisitos da Directiva 96/53/CE nos principais itinerários de trânsito estabelecidos no Anexo I da Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes.A Bulgária cumprirá o calendário constante dos quadros adiante para modernizar a sua rede viária principal.
	Ab dem Tag des Beitritts dürfen für die Benutzung der nachstehend aufgeführten Haupttransitstrecken gemäß Anhang 5 des Verkehrsabkommens EG-Rumänien und gemäß Anhang I der Entscheidung Nr. 1692/96/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 23. Juli 1996 über gemeinschaftliche Leitlinien für den Aufbau eines transeuropäischen Verkehrsnetzes durch Fahrzeuge, die den Anforderungen der Richtlinie 96/53/EG entsprechen, keine Beschränkungen vorgesehen werden:1. [EU]	A partir da data da adesão, não podem ser impostas restrições à utilização, pelos veículos que cumpram os requisitos da Directiva 96/53/CE, dos principais itinerários de tráfego indicados no Anexo 5 do Acordo sobre Transportes entre a CE e a Roménia e no Anexo I da Decisão n.o 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes, e que vão a seguir enumerados:1.
	Aber selbst wenn NGP und SIMPE als eine förderfähige Unternehmensgruppe angesehen werden könnten, bestehen nach Auffassung der Kommission Zweifel hinsichtlich der anderen in den Leitlinien festgelegten Voraussetzungen. [EU]	Todavia, mesmo no caso de a NGP e a SIMPE poderem ser consideradas como constituíndo um único grupo elegível para beneficiar dos auxílios, a Comissão manifestou dúvidas quanto ao facto de estarem preenchidos os restantes critérios estabelecidos nas Orientações relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade.
	Abgabe von Stellungnahmen zu Entwürfen von Empfehlungen und/oder Leitlinien zu Form, Inhalt und Ausführlichkeit der Notifizierungen nach Artikel 7b der Richtlinie 2002/21/EG (Rahmenrichtlinie) [EU]	Emitir pareceres e projectos de recomendações e/ou linhas de orientação sobre a forma, conteúdo e grau de pormenor a indicar nas notificações, nos termos do artigo 7.o-B da Directiva 2002/21/CE (Directiva-Quadro)
	Abgesehen von Beihilfen im Sinne von Artikel 61 Absatz 2, insbesondere solchen zur Beseitigung von Schäden, die durch Naturkatastrophen oder sonstige außergewöhnliche Ereignisse entstanden sind und die von den vorliegenden Leitlinien nicht erfasst werden, bildet Artikel 61 Absatz 3 Buchstabe c die einzige Rechtsgrundlage, auf der Beihilfen an Unternehmen in Schwierigkeiten für mit dem Gemeinsamen Markt vereinbar erklärt werden können. [EU]	Exceptuando os casos dos auxílios previstos no n.o 2 do artigo 61.o, em especial os auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, que não são aqui tratados, a única base para considerar compatíveis auxílios a empresas em dificuldade é o n.o 3, alínea c), do artigo 61.o.
	ABl. C 244 vom 1.10.2004, S. 2. Diese Leitlinien ersetzen die alte Fassung von 1999 (ABl. C 288 vom 9.10.1999, S. 2). [EU]	JO C 244 de 1.10.2004, p. 2. Estas Orientações substituíram o texto anterior adoptado em 1999 (JO C 288 de 9.10.1999, p. 2).
	ABl. C 74 vom 10.3.1998, S. 9. Gemäß Ziffer 4.15 der Leitlinien sind Regionalbeihilfen, mit denen die laufenden Ausgaben eines Unternehmens verringert werden sollen (so genannte Betriebsbeihilfen), in der Regel untersagt. [EU]	JO C 74 de 10.3.1998, p. 9. Segundo o ponto 4.15 das orientações, os auxílios regionais destinados a reduzir as despesas correntes da empresa (auxílios ao funcionamento) são, em princípio, proibidos.
	Absatz 1 erhält folgende Fassung: "Die Leitlinien dieses Anhangs können auf Emissionen aus der Herstellung von Roheisen oder Stahl (einschließlich Stranggussanlagen) angewandt werden. Sie gelten jedoch insbesondere für die primäre Stahlerzeugung (Hochofen (HO) und Sauerstoffaufblaskonverter (SAK)) sowie die sekundäre Stahlerzeugung (Elektrolichtbogenofen (LBO))." [EU]	O primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção: «As orientações constantes do presente anexo podem ser aplicadas às emissões de actividades de produção de gusa e aço, incluindo actividades de vazamento contínuo. Abrangem especialmente a produção de aço primária (altos-fornos e conversor de oxigénio) e secundária (forno de arco eléctrico).»;
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