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2008 wurden die Leitlinien erneut überarbeitet, und die Kommission forderte die Mitgliedstaaten dieses Mal mit Schreiben vom 15. April 2008 auf, bestehende Beihilferegelungen bis spätestens 1. September 2008 zu ändern [5]. [EU] As diretrizes foram novamente revistas em 2008 [4] e a Comissão solicitou novamente aos Estados-Membros, por cartas de 15 de abril de 2008, que alterassem os seus regimes de auxílios vigentes o mais tardar até 1 de setembro de 2008 [5].

[20] Kapitel 16 der Leitlinien für staatliche Beihilfen entspricht den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Rettung und Umstrukturierung von Unternehmen in Schwierigkeiten (ABl. C 244 vom 1.10.2004, S. 2). [EU] O Capítulo 16 das Orientações relativas aos auxílios estatais corresponde às Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais de emergência e à reestruturação a empresas em dificuldade (JO C 244 de 1.10.2004, p. 2).

21 Die Paragraphen B86-B93 legen Leitlinien für die Erstellung von Konzernabschlüssen fest. [EU] 21 Os parágrafos B86-B93 estabelecem orientações para a preparação de demonstrações financeiras consolidadas.

24 Die Paragraphen B94–;B96 legen Leitlinien für die Bilanzierung nicht beherrschender Anteile in Konzernabschlüssen fest. [EU] 24 Os parágrafos B94-B96 estabelecem orientações para a contabilização dos interesses que não controlam nas demonstrações financeiras consolidadas.

26 Die Paragraphen B97-B99 beschreiben Leitlinien für die Bilanzierung des Verlustes der Beherrschung. [EU] 26 Os parágrafos B97-B99 estabelecem orientações para a contabilização da perda de controlo.

(2) Bis zum 7. Juni 2010 erlässt der CESR Leitlinien zu: [EU] Até 7 de Junho de 2010, o CARMEVM fornece orientações em relação:

2 Die International Financial Reporting Standards (IFRS) enthalten keine Leitlinien dahingehend, wie ein Unternehmen Ausschüttungen an seine Eigentümer bewerten soll (die allgemein als Dividenden bezeichnet werden). [EU] 2 As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) não proporcionam orientação sobre a forma como uma entidade deve mensurar as distribuições aos seus proprietários (normalmente denominadas dividendos).

2. Kapitel 22 "Staatliche Beihilfen für die Kunstfaserindustrie" und Kapitel 23 "Staatliche Beihilfen für die Kraftfahrzeugindustrie" der derzeit geltenden Leitlinien für staatliche Beihilfen werden aufgehoben. [EU] O capítulo 22, «Auxílios ao sector das fibras sintéticas» e o capítulo 23, «Auxílios ao sector dos veículos automóveis» das actuais Orientações relativas aos auxílios estatais são suprimidos.

2. Richtlinie 87/153/EWG des Rates vom 16. Februar 1987 zur Festlegung von Leitlinien zur Beurteilung von Zusatzstoffen in der Tierernährung (ABl. L 64 vom 7.3.1987, S. 19) und spätere Änderungen [EU] Directiva 87/153/CEE do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1987, que fixa as linhas directrizes para a avaliação dos aditivos utilizados na alimentação para animais (JO L 64 de 7.3.1987, p. 19), alterada posteriormente

[30] Abschnitt 5 der Leitlinien für Regionalbeihilfen genehmigt Betriebsbeihilfen unter strengsten Bedingungen. [EU] A secção 5 das Orientações relativas aos auxílios com finalidade regional permite os auxílios ao funcionamento em condições muito rigorosas.

32005 L 0028: Richtlinie 2005/28/EG der Kommission vom 8. April 2005 zur Festlegung von Grundsätzen und ausführlichen Leitlinien der guten klinischen Praxis für zur Anwendung beim Menschen bestimmte Prüfpräparate sowie von Anforderungen für die Erteilung einer Genehmigung zur Herstellung oder Einfuhr solcher Produkte (ABl. L 91 vom 9.4.2005, S. 13)". [EU] 32005 L 0028: Directiva 2005/28/CE da Comissão, de 8 de Abril de 2005, que estabelece princípios e directrizes pormenorizadas de boas práticas clínicas no que respeita aos medicamentos experimentais para uso humano, bem como os requisitos aplicáveis às autorizações de fabrico ou de importação desses produtos (JO L 91 de 9.4.2005, p. 13).»

32 im Kapitel 10 der Leitlinien für staatliche Beihilfen gelten entsprechend für den jährlichen Ausfuhrumsatz des betroffenen Unternehmens." [EU] As disposições previstas no ponto 32 do Capítulo 10 das Orientações relativas aos auxílios estatais serão aplicáveis mutatis mutandis ao volume de negócios anual em matéria de exportações da empresa relevante

(37) Kapitel 4 der Leitlinien für Umweltschutzbeihilfen (Randnummer 151 bis 159) enthält Vorschriften für staatliche Beihilfen, die in Form von Umweltsteuerermäßigungen oder -befreiungen gewährt werden. [EU] O capítulo 4 do Enquadramento (pontos 151 a 159) estabelece requisitos para os auxílios estatais concedidos sob forma de reduções ou isenções de impostos ambientais.

[38] Abschnitt 4.2 der Leitlinien [EU] Ponto 4.2.

(3) Bis zum 11. Januar 2012 stellt die Kommission sicher, dass angemessene Leitlinien ausgearbeitet werden, damit eine harmonisierte Vorgehensweise hinsichtlich der Entwicklung und Verwendung Gesamtexpositionsschätzungen bei der Bewertung der sicheren Verwendung von CMR-Stoffen ermöglicht wird. [EU] Até 11 de Janeiro de 2012, a Comissão deve assegurar a elaboração de orientações apropriadas a fim de permitir uma abordagem harmonizada da elaboração e utilização de estimativas de exposição global no âmbito da avaliação de segurança da utilização de substâncias CMR.

(3) Bis zum 14. Dezember 2012 erarbeitet die Kommission in Zusammenarbeit mit den Mitgliedstaaten strategische Leitlinien zur Überwachung und Beobachtung der Auswirkungen der Verwendung von Pestiziden auf die menschliche Gesundheit und die Umwelt, damit die Vergleichbarkeit von Informationen verbessert wird. [EU] A fim de melhorar a comparabilidade das informações, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros, elabora até 14 de Dezembro de 2012 um documento de orientação estratégica para a monitorização e a vigilância dos efeitos da utilização de pesticidas na saúde humana e no ambiente.

(3) Bis zum 7. September 2010 erlässt der CESR Leitlinien zu: [EU] Até 7 de Setembro de 2010, o CARMEVM fornece orientações em relação:

.3 Zu jeder Übung zum Verlassen des Schiffes gehören die nach der Regel III/19.3.3.1 des SOLAS-Übereinkommens vorgeschriebenen Maßnahmen unter Berücksichtigung der Leitlinien im IMO-Rundschreiben MSC/Circ.1206 'Maßnahmen zur Verhinderung von Unfällen mit Rettungsbooten'. [EU] .3 Os exercícios de abandono do navio devem incluir as acções previstas na regra SOLAS III/19.3.3.1, tendo em conta as directrizes da Circular 1206 do MSC, "Measures to prevent accidents with lifeboats".

[45] Kapitel 10.B der Leitlinien für staatliche Beihilfen entspricht den Leitlinien der Gemeinschaft für staatliche Beihilfen zur Förderung von Risikokapitalinvestitionen in kleine und mittlere Unternehmen (ABl. C 194 vom 18.8.2006, S. 2). [EU] O Capítulo 10.B das Orientações relativas aos auxílios estatais corresponde às Orientações comunitárias relativas aos auxílios estatais e capital de risco a pequenas e médias empresas (JO C 194 de 18.8.2006, p. 2).

[47] Abschnitt 3 (3) der Leitlinien zur Anwendung der Vorschriften über staatliche Beihilfen auf Maßnahmen im Bereich der direkten Unternehmenssteuerung. [EU] Ponto 3(3) das orientações relativas aos auxílios estatais em matéria de auxílios estatais às medidas respeitantes à fiscalidade das empresas.

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