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Abweichend von diesem Grundsatz, der übrigens im Gesetz Nr. 90-568 selbst festgeschrieben ist, hat der Gesetzgeber für FT vom allgemeinen Recht abweichende Steuerregelungen (Artikel 18 bis 21 des Gesetzes Nr. 90-568) im Rahmen von zwei Regelungen festgelegt, einer "Übergangsregelung", die vom 1. Januar 1991 bis 1. Januar 1994 gilt, und einer "endgültigen Regelung", die ab 1. Januar 1994 ohne zeitliche Begrenzung gilt: [EU] No entanto, contrariamente a este princípio, incluído aliás na própria Lei n.o 90-568 [9], o legislador estabeleceu regras fiscais derrogatórias ao regime normal para a FT (artigos 18. o a 21.o da Lei n.o 90-568) no âmbito de dois regimes, um regime «transitório» aplicável entre 1 de Janeiro de 1991 e 1 de Janeiro de 1994, seguidamente um regime «definitivo» aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 e sem limitação de duração:

AKTENEINSICHT, RECHTSBEISTAND, VERTRAULICHKEIT UND ZEITLICHE BESTIMMUNGEN [EU] ACESSO AO PROCESSO, REPRESENTAÇÃO, CONFIDENCIALIDADE E APLICAÇÃO NO TEMPO

Allerdings scheint angesichts der Erläuterungen Frankreichs dieser zeitliche Aspekt in diesem Falle nicht per se ein unüberwindbares Hindernis für die Ermittlung der Abgabenschuldner darzustellen. [EU] Não obstante, com base nas explicações fornecidas pelas autoridades francesas, o decurso do tempo, no caso concreto, não parece constituir em si um obstáculo intransponível para a identificação dos sujeitos passivos da taxa.

Am Ende dieses Zeitraums sollte der Rat diese restriktiven Maßnahmen im Hinblick darauf überprüfen, die Erfüllung der Bedingungen für eine effektive und nachhaltige Rückkehr zu einem normalen Betrieb der Schulen in der transnitrischen Region, die die lateinische Schrift verwenden, sicherzustellen, insbesondere durch die Beseitigung der Beschränkungen ihrer Registrierung durch die transnitrische De-facto-Verwaltung, die Schaffung ordnungsgemäßer Bedingungen für den Betrieb aller dieser Schulen und die zeitliche Nachhaltigkeit dieser Bedingungen. [EU] No final desse período, o Conselho deverá proceder à revisão das medidas restritivas de modo a garantir o cumprimento das condições que permitam, de forma eficaz e duradoura, o retorno à normalidade do funcionamento das escolas da região da Transnístria onde se utiliza a grafia latina, nomeadamente através da supressão das restrições que incidem sobre o seu registo pela administração de facto da Transnístria, a criação de condições de funcionamento condignas em todas elas e a sustentabilidade dessas condições de funcionamento a longo prazo.

Andererseits gab es für die Anwendung einer Maßnahme keine zeitliche Begrenzung. [EU] Em contrapartida, a medida em questão não prevê um limite temporal para a sua aplicação.

Angesichts des grenzübergreifenden Charakters von MSS soll durch die Koordinierung mit Unterstützung des Kommunikationsausschusses insbesondere erreicht werden, dass hinsichtlich der einer mutmaßlichen Nichteinhaltung zugrunde liegenden Fakten und der Schwere dieser Nichteinhaltung ein gemeinsamer Ansatz gefunden werden kann, der zu einer kohärenten Anwendung nationaler Durchsetzungsvorschriften in der gesamten Europäischen Union führt; dies schließt - insbesondere bei sich ähnelnden Fällen von Nichteinhaltung - auch die zeitliche Koordinierung aller Maßnahmen ein. [EU] Tendo em conta a natureza transfronteiras dos serviços MSS, a coordenação com a assistência do Comité das Comunicações visa, em especial, facilitar uma interpretação comum dos factos que estão na base de alegadas infracções e da sua gravidade, que conduza à aplicação coerente das normas nacionais de imposição coerciva em toda a União Europeia, incluindo um calendário coordenado das eventuais medidas a tomar, em especial quando as infracções são de natureza semelhante.

Angesichts des obersten Ziels der Finanzstabilität und der weiterhin schlechten wirtschaftlichen Aussichten im gesamten EWR wird besonders großes Gewicht auf die Ausgestaltung des Umstrukturierungsplans gelegt und insbesondere darauf geachtet, dass die zeitliche Planung der erforderlichen Umsetzungsschritte flexibel und realistisch ist. [EU] Dado o objectivo prioritário de estabilidade financeira e as actuais perspectivas económicas difíceis prevalecentes no EEE, será prestada uma atenção especial à concepção de um plano de reestruturação e, em especial, à adopção de um calendário suficientemente flexível e realista para as medidas de execução necessárias.

Anhang 12 - Zeitliche Reihenfolge der Prüfungen [EU] Anexo 12 - Ordem cronológica dos ensaios

Anhang 15 - Zeitliche Reihenfolge der Prüfungen für die Klasse IV A [EU] Anexo 15 - Ordem cronológica dos ensaios para a classe IV A

Anhang I des Beschlusses Nr. 1419/1999/EG legt die zeitliche Abfolge fest, nach der die Mitgliedstaaten Benennungen für diese Veranstaltung mitteilen können. [EU] O anexo I da Decisão n.o 1419/1999/CE indica a ordem cronológica pela qual os Estados-Membros podem apresentar candidaturas para essa manifestação.

Anlage 1 Zeitliche Reihenfolge der Prüfungen für die Genehmigung [EU] Apêndice 1 Ordem cronológica dos ensaios de homologação

Auch wenn die zweite Verlängerung lediglich eine einfache zeitliche Verlängerung der bereits bestehenden Maßnahme gewesen wäre, hätte es sich dabei dennoch um eine neue Beihilfe gehandelt. [EU] Mesmo que a segunda prorrogação consistisse num simples alargamento temporal da medida anterior, teria constituído um novo auxílio.

Auf Basis der von Deutschland mitgeteilten Informationen führt die Kommission den Marktvergleich anhand der in der folgenden Übersicht aufgeführten Vergleichstransaktionen durch, die dem Land Hessen und der Helaba entweder zum Transaktionszeitpunkt Ende 1998 bekannt waren oder, falls sie einige Monate später stattfanden, durch die unmittelbare zeitliche Nähe einen Rückschluss auf die zum Transaktionszeitpunkt Ende 1998 vorherrschenden Marktbedingungen erlauben: [EU] A partir da informação disponibilizada pela Alemanha, a Comissão efectuou a comparação com o mercado, na base das transacções comparativas referenciadas no quadro infra e que, ou eram do conhecimento do Land de Hessen e do Helaba no momento da transacção em finais de 1998 ou, caso tenham ocorrido alguns meses mais tarde, pela sua proximidade cronológica directa, permitem tirar conclusões quanto às condições de mercado prevalecentes à data da transacção, em finais de 1998:

Auf der Grundlage der vorstehenden Analyse der Auswirkungen aller bekannten Faktoren auf die Lage des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft wird gemäß Artikel 3 Absatz 6 der Grundverordnung vorläufig der Schluss gezogen, dass zwischen den gedumpten Einfuhren aus der VR China und der bedeutenden Schädigung des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft eine eindeutige zeitliche Überschneidung und somit ein ursächlicher Zusammenhang besteht. [EU] Com base na análise dos efeitos de todos os factores conhecidos sobre a situação da indústria comunitária conclui-se, a título provisório, que existe uma clara coincidência e um nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping originárias da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária na acepção do n.o 6 do artigo 3.o do regulamento de base.

Aus diesem Grund wirkten sich nicht die steigenden Rohstoffkosten in der Gemeinschaft an sich, sondern das zeitliche Zusammenfallen des Preisdrucks durch die Einfuhren und der Kostenerhöhung nachteilig auf die Rentabilität des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft aus. [EU] Não foi, pois, o aumento dos custos das matérias-primas na Comunidade em si que teve um efeito negativo sobre a rentabilidade da indústria comunitária, mas sim a coincidência entre a pressão sobre os preços exercida pelas importações e o aumento dos custos.

Außerdem besteht eine auffallende zeitliche Parallele zwischen dem starken Anstieg der gedumpten Einfuhren zu abnehmenden Preisen und der Verschlechterung der finanziellen Lage des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft, die für diesen zu Verlusten führte. [EU] Além disso, verificou-se uma coincidência extraordinária entre o aumento acentuado das importações objecto de dumping a preços cada vez mais reduzidos e a deterioração da situação financeira da indústria comunitária que conduziu à situação prejudicial desta indústria.

Außerdem besteht eine zeitliche Differenz zwischen den Erzeugerpreisen und den entsprechenden Baukosten. [EU] Além disso, existe uma diferença cronológica entre o preço na produção e os correspondentes custos de produção.

Bedingungen für das Tätigwerden des Anhörungsbeauftragten - Zeitliche Vorgaben - Information [EU] Condições de intervenção do conselheiro auditor ; Prazos ; Informação

Bei der Berechnung der Beträge, die aus Rückversicherungsverträgen und von Zweckgesellschaften einforderbar sind, berücksichtigen die Versicherungs- und Rückversicherungsunternehmen die zeitliche Differenz zwischen den Einforderungen und den direkten Zahlungen. [EU] No cálculo dos montantes recuperáveis de contratos de resseguro e de entidades instrumentais, as empresas de seguros e de resseguros devem ter em consideração o desfasamento temporal entre as recuperações e os pagamentos directos.

Bei der Prüfung der Frage, ob eine Vereinfachung der Verfahren und Formalitäten erforderlich ist, sollten die Mitgliedstaaten insbesondere die Notwendigkeit und die Zahl der Verfahren und Formalitäten, mögliche Überschneidungen, die Kosten, die Klarheit, die Zugänglichkeit sowie die zeitliche Verzögerung und die praktischen Schwierigkeiten, die die Verfahren und Formalitäten dem betroffenen Dienstleistungserbringer bereiten könnten, berücksichtigen. [EU] Para analisar a necessidade de simplificação dos procedimentos e das formalidades, os Estado-Membros deverão poder, nomeadamente, ter em conta a sua necessidade, o seu número, a eventual duplicação, o custo, a clareza e a acessibilidade, bem como o prazo e as dificuldades práticas que poderiam ocasionar ao prestador em causa.

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