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58 results for weiterverwendet
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 German  Portuguese

Alle Fanggeräte im Sinne des Artikels 13 Absätze 1, 2 und 3, die in einer geringeren als der in diesen Absätzen festgelegten Entfernung von der Küste eingesetzt werden und deren Verwendung mit einzelstaatlichem, am 1. Januar 1994 geltenden Recht in Einklang steht, dürfen bis zum 31. Mai 2010 weiterverwendet werden, auch wenn sie den Anforderungen des Artikels 13 Absatz 9 nicht genügen. [EU] Qualquer arte de pesca referida nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 13.o, utilizada a uma distância da costa inferior à estabelecida, e cuja utilização seja conforme à legislação nacional em vigor em 1 de Janeiro de 1994, pode ser utilizada até 31 de Maio de 2010 mesmo que não preencha os requisitos do n.o 9 do artigo 13.o

Alle Fanggeräte im Sinne des Artikels 9 Absätze 3, 4 und 5 mit einer kleineren als in diesen Absätzen festgelegten Mindestmaschengröße, deren Verwendung mit einzelstaatlichem, am1. Januar 1994 geltenden Recht in Einklang steht, dürfen bis zum 31. Mai 2010 weiterverwendet werden, auch wenn sie den Anforderungen des Artikels 13 Absatz 9 nicht genügen. [EU] Qualquer arte de pesca referida nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 9.o que apresente uma malhagem inferior à estabelecida e cuja utilização seja conforme à legislação nacional em vigor em1 de Janeiro de 1994 pode ser utilizada até 31 de Maio de 2010 mesmo que não preencha os requisitos do n.o 9 do artigo 13.o

Darüber hinaus kann das digitalisierte Material in verschiedenen Wirtschaftszweigen weiterverwendet werden, z. B. im Fremdenverkehr und in der Bildung sowie im kreativen Schaffen. [EU] O material digitalizado poderá ainda ser reutilizado por sectores como o turismo e a educação, bem como em novos esforços criativos.

Darüber hinaus kann das digitalisierte Material - sowohl zu gewerblichen als auch nichtgewerblichen Zwecken - weiterverwendet werden, beispielsweise für die Entwicklung von Lern- und Bildungsinhalten, Dokumentarfilmen, Tourismusanwendungen, Spielen, Animationen und Entwurfswerkzeugen, sofern dies unter vollständiger Beachtung des Urheberrechts und der verwandten Schutzrechte erfolgt. [EU] Este processo será muito útil para o sector criativo, que representa 3,3 % do PIB da UE e 3 % do emprego.

Das im Rahmen eines Programms gemäß Absatz 1 erstellte und finanzierte Material einschließlich der grafischen, visuellen und audiovisuellen Gestaltungen sowie der Webseiten kann weiterverwendet werden, sofern eine vorherige schriftliche Zustimmung der Kommission, der betreffenden vorschlagenden Organisationen und der Mitgliedstaaten, die sich an der Finanzierung des Programms beteiligen, eingeholt wurde; dabei sind die Rechte der Vertragsnehmer zu berücksichtigen, die sich aus dem für den Vertrag maßgeblichen nationalen Recht ergeben. [EU] O material produzido e financiado no âmbito de um programa referido no n.o 1, incluindo as criações gráficas, visuais e audiovisuais, bem como os sítios Internet, pode ser utilizado posteriormente, mediante autorização prévia, por escrito, da Comissão, das organizações proponentes em causa e dos Estados-Membros que contribuam para o financiamento do programa, atentos os direitos dos contratantes decorrentes do direito nacional por que se rege o contrato.

Das im Rahmen eines Programms gemäß Absatz 1 erstellte und finanzierte Material einschließlich der graphischen, visuellen und audiovisuellen Gestaltungen sowie der Webseiten kann weiterverwendet werden, sofern eine vorherige schriftliche Zustimmung der Kommission, der betreffenden vorschlagenden Organisationen und der Mitgliedstaaten, die sich an der Finanzierung des Programms beteiligen, eingeholt wurde; dabei sind die Rechte der Vertragsnehmer zu berücksichtigen, die sich aus dem für den Vertrag maßgeblichen nationalen Recht ergeben. [EU] O material produzido e financiado no âmbito de um programa referido no n.o 1, incluindo as criações gráficas, visuais e audiovisuais, bem como os sítios internet, pode ser utilizado posteriormente, mediante autorização prévia, por escrito, da Comissão, das organizações proponentes em causa e dos Estados-Membros que contribuam para o financiamento do programa, atentos os direitos dos contratantes decorrentes do direito nacional por que se rege o contrato.

Der Inhalt der Spritze kann dann als wässrige Probe weiterverwendet werden. [EU] O conteúdo da seringa pode ser utilizado depois como amostra aquosa.

Der Zeitraum, in dem beide Bezeichnungen gemeinsam weiter bestehen dürfen, endet 15 Jahre nach dem Zeitpunkt des Inkrafttretens dieser Verordnung; nach diesem Zeitraum darf die nicht eingetragene Bezeichnung nicht mehr weiterverwendet werden. [EU] O período de coexistência terminará 15 anos após a data de entrada em vigor do presente regulamento, depois do que a denominação não registada deixará de ser utilizada.

Die Kommission oder das Amt für Veröffentlichungen kann aufgrund dieses Beschlusses nicht verpflichtet werden, bestimmte Arten von Dokumenten herzustellen oder in einem bestimmten Format aufzubewahren, damit diese von einer natürlichen oder juristischen Person weiterverwendet werden können. [EU] Com base na presente decisão, não pode exigir-se à Comissão ou ao Serviço das Publicações que continue a produzir determinados tipos de documentos ou a mantê-los num dado formato com vista à sua reutilização por uma pessoa singular ou colectiva.

Die Kommission oder das Amt für Veröffentlichungen können nicht verpflichtet werden, weiterhin bestimmte Arten von Dokumenten herzustellen oder diese in einem bestimmten Format aufzubewahren, damit sie von einer natürlichen oder juristischen Person weiterverwendet werden können. [EU] Com base na presente decisão, não pode exigir-se à Comissão ou ao Serviço das Publicações que continue a produzir determinados tipos de documentos ou a mantê-los num dado formato com vista à sua reutilização por uma pessoa singular ou colectiva.

Die Kommission und die anderen Organe sind selbst im Besitz vieler Dokumente aller Art, die in Mehrwert-Informationsprodukten und -diensten weiterverwendet werden könnten und die nützliche Inhalte sowohl für die Unternehmen als auch die Bürger darstellen. [EU] A própria Comissão e as outras instituições estão na posse de muitos documentos dos mais variados tipos que podem ser reutilizados em produtos e serviços da informação de valor acrescentado e constituir uma fonte útil de conteúdos tanto para as empresas como para os cidadãos.

Die Kommission und die anderen Organe sind selbst im Besitz vieler Dokumente aller Art, die in Mehrwert-Informationsprodukten und -dienstleistungen weiterverwendet werden und nützliche Inhalte für Unternehmen und Bürger darstellen könnten. [EU] A própria Comissão e as outras instituições estão na posse de muitos documentos dos mais variados tipos que podem ser reutilizados em produtos e serviços da informação de valor acrescentado e constituir uma fonte útil em termos de conteúdos, tanto para as empresas como para os cidadãos.

Dieser Beschluss enthält die Bedingungen, unter denen Dokumente, die im Besitz der Kommission oder in ihrem Namen im Besitz des Amtes für amtliche Veröffentlichungen der Europäischen Gemeinschaften (Amt für Veröffentlichungen) sind, weiterverwendet werden dürfen, um eine breite Weiterverwertung der Informationen zu erleichtern, um das Erscheinungsbild einer offenen Kommission zu stärken und um unnötige Verwaltungslasten für die Nutzer und die Dienststellen der Kommission zu vermeiden. [EU] A presente decisão determina as condições de reutilização de documentos que estão na posse da Comissão ou, em seu nome, do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (Serviço das Publicações) com o objectivo de facilitar uma mais ampla reutilização da informação, reforçando a imagem de abertura da Comissão e evitando uma sobrecarga administrativa desnecessária, tanto para os reutilizadores como para os serviços da Comissão.

Dieser Beschluss legt die Bedingungen fest, unter denen Dokumente, die im Besitz der Kommission oder in ihrem Namen im Besitz des Amtes für Veröffentlichungen der Europäischen Union (Amt für Veröffentlichungen) sind, weiterverwendet werden dürfen, um eine breitere Weiterverwendung der Informationen zu erleichtern, das Erscheinungsbild einer offenen Kommission zu stärken und unnötige Verwaltungslasten für die Nutzer und die Dienststellen der Kommission zu vermeiden. [EU] A presente decisão determina as condições de reutilização de documentos que estão na posse da Comissão ou, em seu nome, do Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia (Serviço das Publicações) com o objectivo de facilitar uma mais ampla reutilização da informação, reforçando a imagem de abertura da Comissão e evitando uma sobrecarga administrativa desnecessária, tanto para os reutilizadores como para os serviços da Comissão.

Die von den Behörden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifauskünfte, die mit dem in dieser Verordnung festgesetzten Gemeinschaftsrecht nicht übereinstimmen, können während eines Zeitraums von drei Monaten gemäß den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiterverwendet werden. [EU] As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Die von den Zollbehörden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifauskünfte, die mit dem in dieser Verordnung festgelegten Gemeinschaftsrecht nicht übereinstimmen, können während eines Zeitraums von drei Monaten gemäß den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiterverwendet werden. [EU] As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Die von den Zollbehörden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifauskünfte, die mit dem in dieser Verordnung festgesetzten Gemeinschaftsrecht nicht übereinstimmen, können während eines Zeitraums von drei Monaten gemäß den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiterverwendet werden. [EU] As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Die von den Zollbehörden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifauskünfte, die mit dem in dieser Verordnung festgesetzten Gemeinschaftsrecht nicht übereinstimmen, können während eines Zeitraums von drei Monaten gemäß den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiterverwendet werden. [EU] As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

Die von den Zollbehörden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifauskünfte, die mit dem in dieser Verordnung festgesetzten Gemeinschaftsrecht nicht übereinstimmen, können während eines Zeitraums von drei Monaten gemäß den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiterverwendet werden. [EU] As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.

Die von den Zollbehörden der Mitgliedstaaten erteilten verbindlichen Zolltarifauskünfte, die mit dem in dieser Verordnung festgesetzten Gemeinschaftsrecht nicht übereinstimmen, können während eines Zeitraums von drei Monaten gemäß den Bestimmungen des Artikels 12 Absatz 6 der Verordnung (EWG) Nr. 2913/92 weiterverwendet werden. [EU] As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estiverem em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.

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