sociedades : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	[14] Artikel 28 des Genossenschaftsgesetzes. [EU]	Secção 28 da Lei sobre as sociedades cooperativas.
	15. Dezember 2007, nach Artikel 19 der Gesellschaftsrechtsrichtlinie. [EU]	15 de Dezembro de 2007, nos termos do artigo 19.o da Directiva relativa ao direito das sociedades.
	1937 führte Luxemburg nach Änderungen des Gesetzes von 1929 eine weitere Befreiung für Billionaire Holdings ein, deren Anfangskapital sich auf mindestens eine Milliarde luxemburgischer Francs (LUF) belief. [EU]	Em 1937, na sequência de alterações introduzidas na Lei de 31 de Julho de 1929, o Luxemburgo introduziu uma isenção acessória para as sociedades holding «milliardaires» criadas através de uma injecção inicial de capital social realizado num montante mínimo de mil milhões de francos luxemburgueses (LUF).
	1987 befand der Gerichtshof ausdrücklich, dass ein Steuereinnahmeverlust der Verwendung staatlicher Mittel in Form von Steuerausgaben gleichkommt.Dieser Ansatz spiegelt sich auch in Beschlüssen der Behörde von vor der Einführung des liechtensteinischen Steuergesetzes wider, in denen sie zu dem Schluss gelangte, dass Befreiungen von den von Unternehmen zu zahlenden Steuern eine (unvereinbare) Beihilfe darstellen. Die Beschlüsse bezogen sich auf Beihilfen aus den Jahren 1994 betreffend Finnland [34] sowie von 1995 [35] und 1997 [36] betreffend Norwegen. [EU]	O Tribunal declarou explicitamente em 1987 [33] que a perda de receitas fiscais era equivalente ao consumo de recursos estatais sob a forma de despesas fiscais.Esta abordagem reflete-se também nas decisões do Órgão de Fiscalização anteriores à aplicação da Lei Fiscal do Liechtenstein, em que se concluía que a isenção do pagamento dos impostos que incidem sobre as sociedades constituía um auxílio estatal (incompatível), na Finlândia, em 1994 [34], e na Noruega, em 1995 [35] e 1997 [36].
	1987 erklärte der Gerichtshof ausdrücklich, dass ein Steuereinnahmeverlust der Verwendung staatlicher Mittel in Form von Steuerausgaben gleichsteht.Dieser Ansatz spiegelt sich auch in Beschlüssen der Behörde aus der Zeit vor der Einführung des liechtensteinischen Steuergesetzes wider, in denen sie zu dem Schluss gelangte, dass Befreiungen von den von den Unternehmen zu zahlenden Steuern eine (unvereinbare) Beihilfe sei. Die Beschlüsse bezogen sich 1994 auf Finnland [57], 1995 auf Norwegen [58] und auf das Jahr 1997 [59]. [EU]	O Tribunal declarou explicitamente em 1987 [56] que a perda de receitas fiscais era equivalente ao consumo de recursos estatais sob a forma de despesas fiscais.Esta abordagem reflete-se também nas decisões do Órgão de Fiscalização anteriores à aplicação da Lei Fiscal do Liechtenstein, em que concluía que a isenção do pagamento dos impostos que incidem sobre as sociedades constituía um auxílio estatal (incompatível), na Finlândia em 1994 [57] e na Noruega em 1995 [58] e 1997 [59].
	1990 wurde die Übertragung eines Teilbetriebs steuerlich mit dem Verkauf von Aktiva gleichgestellt. Somit wäre die Entrichtung der Körperschaftssteuer auf den Wertunterschied zwischen dem Marktwert der übertragenen Anteile und dem steuerlichen Wert dieser Aktiva gemäß Artikel 54 Absatz 5 und Artikel 9 des damals rechtlich maßgeblichen Präsidentialerlasses Nr. 917 (DPR 917/1986) vom 22. Dezember 1986 fällig geworden. [EU]	Em 1990, a transferência de um sector de actividade era fiscalmente comparada a uma venda de activos e, como tal, teria comportado o pagamento do imposto sobre as sociedades sobre a diferença entre o valor corrente dos activos transferidos e o valor fiscal de tais activos, nos termos do n.o 5 do artigo 54.o e do artigo 9.o do Decreto do Presidente da República n.o 917, de 22 de Dezembro de 1986 (DPR n.o 917/1986) em vigor na altura.
	1999 und 2004, dem letzten Jahr, für das Zahlen vorliegen, deckten die drei Unternehmen folgende Marktanteile ab: [EU]	Em 1999 e 2004, o último ano relativamente ao qual existem dados disponíveis, as quotas de mercado das três sociedades foram as seguintes:
	2004 wäre auf diese Gewinne ein effektiver Steuersatz von 37,25 % fällig geworden (der sich aus der normalen Körperschaftssteuer von 33 % und der lokalen Gewerbesteuer von 4,25 % zusammensetzte), während die tatsächlich entrichtete Ersatzsteuer lediglich 9 % betrug (wobei die Abzugsmöglichkeiten aufgrund des Aufschubs der zu entrichtenden Steuern noch nicht mitgerechnet sind). [EU]	A taxa efectiva do imposto aplicável em 2004 a estes lucros teria sido de 37,25 % (33 % de imposto das sociedades e 4,25 % de imposto local sobre as actividades produtivas), enquanto o imposto alternativo efectivamente pago ascendeu a 9 % (sem contar com a dedução decorrente do diferimento do seu pagamento).
	2006 betrug die Gesamtzahl der Unternehmen, die in den Geltungsbereich des Gesetzes Nr. LXXXI aus dem Jahr 1996 über die Körperschaftssteuer und die Dividendensteuer fielen, 316498. [EU]	Em 2006, o número total de empresas abrangidas pela Lei LXXXI de 1996 relativa ao imposto sobre as sociedades e ao imposto sobre os dividendos elevava-se a 316498.
	2006 wurde das Recht geändert. Danach unterlagen Anlagegesellschaften der normalen Unternehmensbesteuerung wie die Fondsleitung von Anlagefonds und jede andere Körperschaft, die in Liechtenstein eine wirtschaftliche Tätigkeit ausübt. [EU]	Em 2006, a legislação foi alterada, passando as sociedades de investimento a estar sujeitas à tributação normal incidente sobre as pessoas coletivas, da mesma maneira que os administradores de fundos dos fundos de investimento e que qualquer outra pessoa coletiva com atividades no Liechtenstein.
	2009 wurde ein neues Gesellschaftsgesetz verkündet, das von ausländischen Investoren vorgenommene Verschmelzungen regelt. [EU]	Em 2009 foi promulgada uma nova Lei relativa às sociedades aplicável às fusões realizadas por investidores estrangeiros.
	(24) Artikel 11 Absatz 1 des Gesetzes Nr. 21/92 ist abgeleitet vom Gesetz Nr. 84/88 vom 20. Juli 1988 über die Umwandlung öffentlicher Unternehmen in Aktiengesellschaften. [EU]	O artigo 11.o, n.o 1, da Lei n.o 21/92 decorre da aplicação da Lei n.o 84/88, de 20 de julho de 1988, relativa à transformação das empresas públicas em sociedades anónimas.
	(25) Artikel 31 IPA bildet die Rechtsgrundlage für die Befreiung von der Körperschaftsteuer. [EU]	O artigo 31.o da IPA constitui a base jurídica para a isenção do imposto sobre o rendimento das sociedades.
	(25) Artikel 3 Absatz 2 des Gesetzes Nr. 84/88 über die Umwandlung öffentlicher Unternehmen in Aktiengesellschaften sieht ferner vor, dass die Satzung der Aktiengesellschaft durch eine entsprechende Gesetzesverordnung genehmigt werden muss. [EU]	O artigo 3.o, n.o 2.o, da Lei n.o 84/88, relativa à transformação das empresas públicas em sociedades anónimas, estabelece igualmente que o decreto-lei que operar a transformação deve aprovar o estatuto da sociedade anónima.
	3. Richtlinie 2003/49/EG des Rates vom 3. Juni 2003 über eine gemeinsame Steuerregelung für Zahlungen von Zinsen und Lizenzgebühren zwischen verbundenen Unternehmen verschiedener Mitgliedstaaten [EU]	Directiva 2003/49/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados-Membros diferentes.
	(42) Bis zum 31. Dezember 2005 war DPLP von der Körperschaftsteuer befreit. [EU]	Até 31 de dezembro de 2005, a DPLP beneficiou da isenção do imposto sobre as sociedades.
	[45]Vor diesem Hintergrund stellt die Überwachungsbehörde fest, dass der Steuerabzug für bestimmte Genossenschaften eine Abweichung vom allgemeinen Körperschaftssteuersystem darstellt und nicht durch die Natur oder den inneren Aufbau des Steuersystems gerechtfertigt erscheint und daher als selektiv angesehen werden muss.2.3.2. [EU]	Mesmo se a determinação do âmbito de aplicação da medida fiscal for feita com base em critérios objectivos, isso não invalida o seu carácter selectivo [45].Nestas circunstâncias, o Órgão de Fiscalização entende que a dedução fiscal aplicável a certas cooperativas configura uma derrogação ao regime normal do imposto sobre o rendimento das sociedades que, aparentemente, não é justificada por razões que se prendem com a natureza ou a economia do sistema, devendo, como tal, ser considerada selectiva [46].2.3.2.
	[4] Artikel 2 Absatz 1 des IUG von 1996. [EU]	Ver artigo 2.o, n.o 1, da Lei de 1996 relativa às sociedades de investimento.
	50000 dieser Unternehmen haben ein oder mehr dem Konzern angehörende Unternehmen im Ausland, von denen 47000 (95 %) KMU sind. [EU]	Destas empresas, 50000 têm uma ou mais sociedades pertencentes ao grupo no estrangeiro, 47000 (95 %) das quais são PME.
	50 % der als außerbilanzmäßige Geschäfte mit mittlerem/niedrigem Risiko eingestuften Dokumentenakkreditive und der als außerbilanzmäßige Geschäfte mit mittlerem/niedrigem Risiko eingestuften nicht in Anspruch genommenen Kreditfazilitäten, die in Anhang II genannt sind, sowie mit Zustimmung der zuständigen Behörden 80 % der anderen als Kreditgarantien, die auf Rechts- oder Verwaltungsvorschriften beruhen und die von Kreditgarantiegemeinschaften, die den Status eines Kreditinstituts besitzen, den ihnen angeschlossenen Kunden geboten werden [EU]	50 % dos créditos documentários extrapatrimoniais de risco médio/baixo e das linhas de crédito extrapatrimoniais não utilizadas de risco médio/baixo referidos no anexo II e sujeitos a acordo das autoridades competentes, 80 % das garantias com fundamento legal ou regulamentar, excepto garantias de empréstimo, dadas aos seus próprios clientes associados pelas sociedades de garantia mútua que tenham o estatuto de instituição de crédito
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