saggio : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Gender of German nouns:
{m} = der, {f} = die, {n} = das, {pl} = die

	German	Portuguese
	Ebenso formalistisch im Sinne der Aussage von Generalanwalt Saggio ist das Argument, dass selbst bei Abschaffung der angeblichen Beihilfemaßnahme der Standard- oder Normalsatz des Vereinigten Königreichs nicht gelten würde und dass daher jeder Vergleich bei einem lokal geschaffenen Steuersystem ohne Bedeutung ist, wenn es um staatliche Beihilfe geht. [EU]	Igualmente formal, na acepção do advogado-geral Saggio, é o argumento de que, ainda que a alegada medida de auxílio fosse abolida, a taxa geral ou normal em vigor no Reino Unido continuaria a não ser aplicada e que, portanto, qualquer comparação nos casos em que o regime fiscal é concebido localmente, não tem qualquer significado em matéria de auxílios estatais.
	Entsprechend den angeführten Schlussanträgen von Generalanwalt Saggio in den verbunden Rechtssachen C-400/97, C-401/97 und C-402/97 "ist die Tatsache, dass die fraglichen Maßnahmen von Gebietskörperschaften ergriffen wurden, die mit entsprechenden ausschließlichen Befugnissen nach den Bestimmungen des nationalen Rechts ausgestattet sind, in Wirklichkeit ... ein rein formaler Umstand, der nicht ausreicht, um die Vorzugsbehandlung zu rechtfertigen, die den Unternehmen vorbehalten ist, die unter den Anwendungsbereich der 'Foralnormen' fallen. [EU]	De acordo com as conclusões acima mencionadas do advogado-geral Saggio nos processos apensos C-400/97, C-401/97 e C-402/97, «o facto de as medidas em questão serem tomadas pelas colectividades territoriais dotadas de competência exclusiva nos termos do direito nacional é (...) uma circunstância puramente formal, que não basta para justificar o tratamento preferencial reservado às empresas que relevam do âmbito de aplicação da legislação local].
	Schlussanträge von Generalanwalt Saggio in den verbundenen Rechtssachen C-400/97, C-401/97 und C-402/97, Sgl. 2000, I-1073. [EU]	Parecer do advogado-geral Saggio nos processos apensos C-400/97, C-401/97 e C-402/97, Col. 2000, p. I-1073.
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