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[24 S.] doi:10.2903/j.efsa.2012.2514.Europäische Behörde für Lebensmittelsicherheit, Reasoned opinion on the setting of a new MRL for isoprothiolane in rice. [EU] [24 pp.]. doi:10.2903/j.efsa.2012.2514.Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a fixação de um novo LMR para a isoprotiolana no arroz.

Am 15. Februar 2006 verabschiedete die EFSA das "Statement of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to a novel food application on rice drinks with added phytosterols" (Stellungnahme des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit einem Antrag auf Zulassung von Reisgetränken mit Phytosterinzusatz als neuartige Lebensmittel). [EU] Em 15 de Fevereiro de 2006, a EFSA adoptou a declaração emitida a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente à utilização de bebidas à base de arroz com adição de fitoesteróis enquanto novo alimento.

Am 18. August 2006 informierten die Behörden der Vereinigten Staaten von Amerika die Kommission darüber, dass Reiserzeugnisse, die mit dem gentechnisch veränderten Reis "LL Reis 601" kontaminiert sind, ("die kontaminierten Erzeugnisse"), und deren Inverkehrbringen in der Gemeinschaft nicht zugelassen ist, in Reisproben gefunden wurden, die auf dem US-amerikanischem Markt aus kommerziellem Langkornreis aus der Ernte 2005 genommen worden waren. [EU] Em 18 de Agosto de 2006, as autoridades dos Estados Unidos da América informaram a Comissão de que tinham sido detectados produtos à base de arroz contaminados com o arroz geneticamente modificado denominado «LL RICE 601» (a seguir designados «os produtos contaminados»), cuja colocação no mercado comunitário não foi autorizada, em amostras de arroz colhidas, no mercado dos EUA, em arroz comercial de grão longo proveniente da colheita de 2005.

Am 18. August 2006 informierten die Behörden der Vereinigten Staaten von Amerika (die US-amerikanischen Behörden) die Kommission darüber, dass Reiserzeugnisse, die mit dem gentechnisch veränderten Reis "LL Reis 601" kontaminiert sind, ("die kontaminierten Erzeugnisse"), und deren Inverkehrbringen in der Gemeinschaft nicht zugelassen ist, in Reisproben gefunden wurden, die auf dem US-amerikanischem Markt aus kommerziellem Langkornreis aus der Ernte 2005 genommen worden waren. [EU] Em 18 de Agosto de 2006, as autoridades dos Estados Unidos da América (a seguir designadas «autoridades dos EUA») informaram a Comissão de que tinham sido detectados produtos à base de arroz contaminados com o arroz geneticamente modificado denominado «LL RICE 601» (a seguir designados «os produtos contaminados»), cuja colocação no mercado comunitário não foi autorizada, em amostras de arroz colhidas, no mercado dos EUA, em arroz comercial de grão longo proveniente da colheita de 2005.

Am 5. Oktober 2007 veröffentlichte das US-Landwirtschaftsministerium (USDA) die Ergebnisse seiner Untersuchung vor allem des Vorkommens von "LL REIS 601" in kommerziellem US-amerikanischem Reis. [EU] Em 5 de Outubro de 2007, o ministério da Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA) publicou os resultados do seu estudo relativo, em particular, à presença de «LL RICE 601» em arroz comercial dos EUA.

Angesichts der Annahme eines Risikos bei Erzeugnissen, die nicht gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 zugelassen worden sind, wurde mit der Entscheidung 2006/578/EG der Kommission vom 23. August 2006 über Dringlichkeitsmaßnahmen hinsichtlich des nicht zugelassenen, gentechnisch veränderten Organismus "LL REIS 601" in Reiserzeugnissen das Inverkehrbringen der kontaminierten Erzeugnisse vorläufig verboten. [EU] Dada a presunção de risco inerente aos produtos não autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, a Decisão 2006/578/CE da Comissão, de 23 de Agosto de 2006, relativa a medidas de emergência respeitantes à presença do organismo geneticamente modificado não autorizado «LL RICE 601» em produtos à base de arroz [3] proibiu provisoriamente a colocação dos produtos contaminados no mercado.

Aufgrund fehlender Trennung bzw. Rückverfolgungsmöglichkeiten bei diesen Erzeugnissen in den USA waren die US-amerikanischen Behörden trotz der Ersuchen der Kommission nicht in der Lage, zu garantieren, dass aus den Vereinigten Staaten eingeführte Reiserzeugnisse keinen "LL Reis 601" enthalten. [EU] Não obstante os pedidos apresentados pela Comissão, as autoridades dos EUA não puderam fornecer quaisquer garantias relativas à ausência de arroz geneticamente modificado LL RICE 601 nos produtos à base de arroz importados dos EUA, dada a ausência de medidas de segregação ou de rastreabilidade nos EUA.

Außerdem hat das Streitbeilegungsgremium der WTO nach der Verabschiedung der Grundverordnung im Fall Mexico-Beef and Rice die entsprechende Bestimmung des Antidumpingübereinkommens (ADA) dahingehend ausgelegt, dass Überprüfungen dieser Unternehmen untersagt sind. [EU] Além do mais, depois da adopção do regulamento de base, no processo Mexico-Beef and Rice, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC interpretou a disposição pertinente do Acordo Anti-Dumping como proibindo reexames de tais empresas.

Außerdem waren, wie an anderer Stelle in dieser Verordnung erwähnt, gemäß dem Bericht des WTO Berufsgremiums in der Sache Beef and Rice (Mexico) diejenigen türkischen Unternehmen, denen in der Ausgangsuntersuchung ein Null-Zollsatz gewährt wurde, nicht Gegenstand dieses Verfahrens. [EU] Além disso, como se explica noutra parte do presente regulamento, em conformidade com o relatório do Órgão de Recurso da OMC no caso Beef and Rice (Mexico), as empresas turcas em relação às quais se apurou uma margem nula no inquérito inicial não foram consideradas como devendo ser objecto do presente processo.

Bayer Crop Science wurde aufgefordert, Methoden für den Nachweis des gentechnisch veränderten "LL Reis 601" sowie Kontrollproben zur Verfügung zu stellen. [EU] Foi solicitado à empresa Bayer Crop Science que forneça métodos de detecção do arroz geneticamente modificado LL RICE 601, bem como amostras de controlo.

Bayer Crop Science wurde aufgefordert, Methoden für den Nachweis von "LL Reis 601" sowie Kontrollproben zur Verfügung zu stellen. [EU] Foi solicitado à empresa Bayer Crop Science que fornecesse métodos de detecção de «LL RICE 601», bem como amostras de controlo.

Bei den vom amerikanischen Reisanbauverband durchgeführten Untersuchungen der Reisernte 2009 (green rice) wurden keine "LL REIS 601" enthaltenden Partien nachgewiesen. [EU] Os testes efectuados pela US Rice Federation para o arroz da colheita de 2009, também conhecido como arroz verde, não detectaram a presença de lotes contendo «LL RICE 601».

Bericht des Berufungsgremiums in der Sache Mexico - Definitive Anti-Dumping Measures on Beef and Rice: Complaint with Respect to Rice (WT/DS295/AB/R) und Panelbericht (WT/D295/R), geändert durch den Bericht des Berufungsgremiums. [EU] Relatório do Órgão de Recurso no caso Mexico - Definitive Anti-Dumping Measures on Beef and Rice: Complaint with Respect to Rice (WT/DS295/AB/R) e relatório do painel (WT/DS295/R), alterado pelo relatório do Órgão de Recurso.

Da gentechnisch veränderter "LL Reis 601" nach dem Gemeinschaftsrecht nicht zugelassen ist, und angesichts der Annahme eines Risikos bei Erzeugnissen, welche nicht gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1829/2003 zugelassen sind, die das in Artikel 7 der Verordnung (EG) Nr. 178/2002 festgelegte Vorsorgeprinzip berücksichtigt, sollten Dringlichkeitsmaßnahmen ergriffen werden, um das Inverkehrbringen der kontaminierten Erzeugnisse in der Gemeinschaft zu verhindern. [EU] Visto que o arroz geneticamente modificado LL RICE 601 não é autorizado pela legislação comunitária e dada a presunção do risco inerente aos produtos não autorizados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, que leva em linha de conta o princípio da precaução estabelecido no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002, é adequado tomar medidas de emergência a fim de evitar a colocação no mercado comunitário dos produtos contaminados.

Darüber hinaus hat der amerikanische Reisanbauverband einen Plan zur Beseitigung von "LL REIS 601" aus den amerikanischen Ausfuhrkanälen erstellt. [EU] Além disso, a federação norte americana do sector do arroz (US Rice Federation) adoptou um plano para a retirada do «LL RICE 601» dos canais de exportação dos EUA.

Das US-Landwirtschaftsministerium (USDA) hat die Ergebnisse seiner Untersuchung vor allem des Vorkommens von "LL REIS 601" in kommerziellem US-amerikanischem Reis veröffentlicht. [EU] O departamento da Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA) publicou os resultados do seu estudo relativo, em particular, à presença de «LL RICE 601» em arroz comercial dos EUA.

Der amerikanische Reisanbauverband hat einen Plan zur Beseitigung von "LL REIS 601" aus den amerikanischen Ausfuhrkanälen erstellt. [EU] A federação norte americana do sector do arroz (US Rice federation) adoptou um plano para a retirada do «LL RICE 601» dos canais de exportação dos EUA.

Die Entscheidung 2006/578/EG der Kommission vom 23. August 2006 über Dringlichkeitsmaßnahmen hinsichtlich des nicht zugelassenen gentechnisch veränderten Organismus LL REIS 601 in Reiserzeugnissen wurde angenommen, um vorläufig das Inverkehrbringen kontaminierter Erzeugnisse zu verbieten. [EU] A Decisão 2006/578/CE da Comissão, de 23 de Agosto de 2006, relativa a medidas de emergência respeitantes à presença do organismo geneticamente modificado não autorizado «LL RICE 601» em produtos à base de arroz [3] foi adoptada com o objectivo de proibir provisoriamente a colocação de produtos contaminados no mercado.

Die genauen Mechanismen der Kontamination konnten zwar nicht ermittelt werden, doch weisen die Ergebnisse darauf hin, dass die Quelle der Kontamination durch "LL REIS 601" begrenzt war. [EU] Embora não tivesse sido possível determinar os mecanismos exactos de contaminação, os resultados do estudo indicam que a fonte de contaminação por «LL RICE 601» era limitada.

Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen müssen verhältnismäßig sein und dürfen den Handel nicht mehr als erforderlich einschränken; deshalb sollten sie nur auf diejenigen Erzeugnisse angewandt werden, bei denen eine Kontaminierung mit gentechnisch verändertem "LL Reis 601" wahrscheinlich ist und die nach den vorliegenden Angaben aus den Vereinigten Staaten in die Gemeinschaft eingeführt werden. [EU] As medidas previstas na presente decisão devem ser proporcionadas e não devem impor mais restrições ao comércio do que as necessárias, devendo, por conseguinte, abranger apenas os produtos susceptíveis de estarem contaminados com arroz geneticamente modificado LL RICE 601, os quais, segundo as informações recebidas, são importados dos EUA para a Comunidade.

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