prevendo : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	German	Portuguese
	(32) Artikel 39 Absatz 1 MwStGB sieht eine Mehrwertsteuerbefreiung für Ausfuhren vor und legt fest: "Steuerfrei sind: 1. Lieferungen von Gütern, die vom Verkäufer oder für dessen Rechnung nach Orten außerhalb der Gemeinschaft versandt oder befördert werden; 2. Lieferungen von Gütern, die von einem nicht in Belgien ansässigen Käufer oder für dessen Rechnung nach Orten außerhalb der Gemeinschaft versandt oder befördert werden (....)." [EU]	O artigo 39.o, n.o 1, do CIVA prevê um regime de isenção de IVA aplicável às exportações de bens, prevendo que «Estão isentos do imposto: 1o as entregas de bens expedidos ou transportados pelo vendedor, ou por sua conta, para fora da Comunidade; 2o as entregas de bens expedidos ou transportados pelo comprador que não se encontra estabelecido na Bélgica, ou por sua conta, para fora da Comunidade [...]»
	Allerdings wird sich das Beschäftigungswachstum 2009 merklich verlangsamen. Dementsprechend wird mit einem Anstieg der Arbeitslosenquote auf 8,4 % gerechnet. [EU]	Todavia, o crescimento do emprego irá desacelerar significativamente em 2009, prevendo-se que o desemprego aumente para 8,4 %.
	Angesichts der inzwischen eingetretenen Wirtschaftsentwicklung sind die vorgenannten realen BIP-Wachstumsraten nach wie vor als mittleres Szenario anzusehen, bei dem sich Auf- und Abwärtsrisiken die Waage halten, wohingegen beim Deflator für die ersten Jahre nun mit einem erheblich höheren Wert gerechnet wird: 3 ½ %, 1 ¼ % und ½ % von 2010 bis 2012. [EU]	Tendo em conta os desenvolvimentos económicos entretanto observados, as taxas de crescimento do PIB real acima mencionadas continuaram a constituir o cenário principal, com riscos equilibrados no sentido da alta e da baixa, prevendo-se que o deflator seja agora muito mais elevado durante os primeiros anos: 3½ %, 1¼ % e ½ % de 2010 a 2012.
	Annahme und Umsetzung einer mittelfristigen Strategie zur Förderung der Entwicklung von KMU, sowie zur Stärkung der Agentur für KMU-Förderung und der Agentur für Investitionsförderung. [EU]	Aplicar uma estratégia a médio prazo destinada a apoiar o desenvolvimento das PME, prevendo nomeadamente o reforço do organismo de apoio às PME e do organismo para a promoção dos investimentos.
	Artikel 3 Absatz 3 EUV besagt, dass die Union nach Vollbeschäftigung strebt, soziale Ausgrenzung und Diskriminierungen bekämpft und soziale Gerechtigkeit und Sozialschutz fördert; außerdem kann sie Initiativen zur Koordinierung der Sozialpolitik der Mitgliedstaaten ergreifen. [EU]	O TUE prescreve, no n.o 3 do artigo 3.o, que a União tem como meta o pleno emprego e combate a exclusão social e as discriminações e promove a justiça e a protecção sociais prevendo que a União pode tomar iniciativas para garantir a coordenação das políticas sociais dos Estados-Membros.
	Artikel 8 der Richtlinie 95/46/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 24. Oktober 1995 zum Schutz natürlicher Personen bei der Verarbeitung personenbezogener Daten und zum freien Datenverkehr verbietet grundsätzlich die Verarbeitung von Gesundheitsdaten, legt aber dabei eine begrenzte Zahl von Ausnahmen fest. [EU]	O artigo 8.o da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados [5], proíbe em princípio o tratamento de dados relativos à saúde, prevendo ao mesmo tempo excepções bem delimitadas.
	Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 874/2004 enthält die allgemeinen Regeln für geografische Bezeichnungen und legt ein Verfahren fest, nach dem die Mitgliedstaaten, Beitrittskandidaten und Mitglieder des Europäischen Wirtschaftsraums verlangen können, dass ihr Name nur von der eigenen nationalen Regierung registriert oder reserviert wird. [EU]	O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 874/2004 implementa as regras de política de interesse público relativas aos conceitos geográficos, prevendo um procedimento através do qual os Estados-Membros, os países candidatos e todos os membros do Espaço Económico Europeu podem solicitar o registo ou a reserva do seu nome pelos respectivos governos nacionais.
	Artikel 8 der Verordnung (EG) Nr. 874/2004 enthält die allgemeinen Regeln für geografische Bezeichnungen und legt ein Verfahren fest, nach dem die Mitgliedstaaten, Beitrittskandidaten und Mitglieder des Europäischen Wirtschaftsraums verlangen können, dass ihr Name nur von der eigenen nationalen Regierung registriert oder reserviert wird. [EU]	O artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 874/2004 implementa as regras de política pública relativas aos conceitos geográficos prevendo um procedimento nos termos do qual os Estados-Membros, os países candidatos e todos os membros do Espaço Económico Europeu podem pedir que o registo ou a reserva do seu nome sejam feitos pelos respectivos governos nacionais.
	Auf der COP4 wurde beschlossen, Perfluoroctansulfonsäure und ihre Derivate (nachstehend "PFOS" genannt) - mit einigen verwendungsspezifischen Ausnahmeregelungen - in Anlage B (Beschränkung) des Übereinkommens aufzunehmen. [EU]	A COP4 decidiu inscrever o ácido perfluorooctanossulfónico e seus derivados (adiante designados por «PFOS») no anexo B (restrição) da Convenção, prevendo algumas derrogações para utilizações específicas.
	Auf dieser Grundlage wird durch den Euratom-Vertrag die Europäische Atomgemeinschaft gegründet, der die notwendigen Instrumente und Aufgaben zugewiesen wurden, um diese Ziele zu erreichen. [EU]	Neste contexto, o Tratado Euratom institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, prevendo os instrumentos necessários e atribuindo responsabilidades com vista à realização destes objectivos.
	Auf dieser Grundlage wurde durch den Euratom-Vertrag die Euratom-Gemeinschaft gegründet, der die notwendigen Instrumente und Aufgaben zugewiesen wurden, um diese Ziele zu erreichen. [EU]	Neste contexto, o Tratado EURATOM institui a Comunidade EURATOM, prevendo os instrumentos necessários e a atribuição de responsabilidades para atingir estes objectivos.
	Aufgrund von Entwicklungen in der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt muss die Produktionsregelung jedoch angepasst werden, um neue Verfahren und Quotenkürzungen vorzusehen. [EU]	Todavia, devido à evolução da situação na Comunidade e a nível internacional, é necessário ajustar o regime de produção, prevendo novas medidas e a redução das quotas.
	Aus demselben Grund ist es erforderlich, die weitestgehende Nutzung vorhandener Daten, Erhebungen, Verwaltungsdaten, statistischer Verzeichnisse und anderer verfügbarer Quellen, einschließlich eines Austausches vertraulicher statistischer Daten innerhalb des ESZB und mit dem Europäischen Statistischen System (ESS), zu gestatten. [EU]	Pela mesma razão, torna-se necessário permitir a máxima utilização da informação, inquéritos, dados administrativos, registos estatísticos e outras fontes disponíveis existentes, prevendo-se inclusivamente o intercâmbio de informação estatística confidencial no âmbito do SEBC e com o Sistema Estatístico Europeu (SEE).
	Aus der Studie geht hervor, dass die unter die Ministerialverordnung fallenden F-Gase im Jahr 2003 mehr als 2 % der Treibhausgasemissionen Österreichs ausmachten und dass bis etwa 2010 eine Verdopplung erwartet wird. [EU]	O estudo refere que os gases fluorados abrangidos pelo diploma representaram mais de 2 % das emissões de gases com efeito de estufa da Áustria em 2003, prevendo-se uma duplicação do referido valor até cerca de 2010.
	Aus diesem Grunde wird angenommen, dass ein Preisanstieg sich auf alle betroffenen Wirtschaftsbeteiligten in der Gemeinschaft gleichermaßen auswirken wird, und dass von den eingeführten Waren kein Preisdruck ausgeht. [EU]	Por conseguinte, prevê-se que o aumento dos preços afecte todos os operadores comunitários de igual modo, não se prevendo que os produtos importados exerçam qualquer pressão sobre os preços.
	Außerdem sollte die Behandlung der Abgangs-Vorabanmeldungen, für die die Ausgangszollstelle der Ausfuhrzollstelle keine Ausgangsbestätigung übersandt hat, festgelegt und ein Verfahren für Auskunftsersuchen und -erteilung zwischen den Ausfuhr- und den Ausgangszollstellen vorgesehen werden. [EU]	É igualmente necessário especificar o tratamento das pré-declarações de partida, para as quais não tenha sido enviada à estância aduaneira de exportação qualquer confirmação de saída pela estância aduaneira de saída, prevendo-se um procedimento de inquérito entre as estâncias aduaneiras de exportação e de saída.
	Besteht zwischen der Aktiengesellschaft und der anderen Gesellschaft im Sinne des Erwägungsgrundes 7 nur ein mittelbares Verhältnis, so erscheint es gerechtfertigt, die anwendbaren Bestimmungen flexibler als bei einem unmittelbaren Verhältnis zu gestalten, indem vorgesehen wird, dass die Aussetzung der Stimmrechte als Mindestmaßnahme zur Verwirklichung der Ziele der vorliegenden Richtlinie vorgesehen wird. [EU]	Quando a relação entre a sociedade anónima e a outra sociedade, tal como prevista no considerando 7, for apenas indireta, é conveniente atenuar as disposições aplicáveis quando esta relação for direta, prevendo a suspensão dos direitos de voto como medida mínima destinada a realizar os objetivos da presente diretiva.
	Bis Ende 2008 ist sie den Angaben zufolge jedoch beträchtlich zurückgegangen, und nach den Vorausschätzungen dürfte sie 2009 weiter drastisch bis auf rund 2 % sinken. [EU]	Não obstante, esta rendibilidade baixou consideravelmente no final de 2008, prevendo-se que venha a sofrer uma redução drástica de, aproximadamente, 2 % em 2009.
	Dabei ist Artikel 1 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 2991/94 einzuhalten, wonach die vorstehende Verordnung insbesondere unbeschadet der Verordnung (EWG) Nr. 1898/87 gilt. [EU]	Torna-se necessário nesta matéria respeitar o n.o 3 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2991/94, prevendo que esse regulamento se aplique sem prejuízo nomeadamente do Regulamento (CEE) n.o 1898/87.
	Da dasselbe Ergebnis mit verschiedenen rechtlichen Methoden erreicht werden kann - durch die Zulassung einer ausdrücklichen Abweichung von einem ansonsten geltenden System oder durch die Schaffung von formal separaten Systemen, die in ähnlichen Situationen Anwendung finden - lässt sich die Selektivität einer Maßnahme nicht ausschließlich damit belegen, dass auf eine anders gelagerte Situation verwiesen wird ("wäre da nicht"), wobei die Situation infolge der betreffenden Maßnahme mit der Situation verglichen wird, die bestünde, "wäre da nicht" eben diese Maßnahme. [EU]	Tendo em consideração que o mesmo resultado pode ser alcançado através de diferentes técnicas jurídicas - prevendo uma derrogação expressa a um regime que, caso contrário, seria aplicado ou estabelecendo formalmente regime separados que se aplicam em situações idênticas - a selectividade de uma medida não pode ser determinada unicamente com base num critério de «caso contrário», comparando a situação que resulta da medida em questão com a situação que existiria «caso contrário».
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