panel : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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Altholz, Späne oder Fasern, die zur Produktion von Holzwerkstoffen (Input) verwendet werden, müssen mindestens die Branchennorm des EPF (European Panel Federation, Europäischer Holzwerkstoffverband) erfüllen, die in Abschnitt 6 der Unterlage "EPF Standard for delivery conditions of recycled wood" (EPF-Norm für die Bedingungen der Lieferung von Recyclingholz) vom 24. Oktober 2002 aufgeführt ist. [EU]

A madeira após consumo, as aparas ou as fibras utilizadas na produção dos produtos de madeira (material de produção) devem, pelo menos, respeitar a norma industrial da EPF, nos termos do n.o 6 do documento «EPF Standard for delivery conditions of recycled wood» (Normas para as condições de fornecimento da madeira reciclada), de 24 de Outubro de 2002.

Am 10. Juli 2008 verabschiedete die EFSA die "Opinion of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to the safety of 'fungal oil from Mortierella alpina'" (Gutachten des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit der Sicherheit von "Pilzöl aus Mortierella alpina"). [EU]

Em 10 de Julho de 2008, a EFSA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança do «óleo fúngico de Mortierella alpina».

Am 10. Juli 2008 verabschiedete die EFSA die "Opinion of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to the safety of leaves from Morinda citrifolia L." (Gutachten des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit der Sicherheit der Blätter von Morinda citrifolia L.). [EU]

Em 10 de Julho de 2008, a AESA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança das folhas de Morinda citrifolia L.

Am 14. März 2006 bestätigte der DSB die WTO-Inkompatibilität der angefochtenen US-Maßnahmen nachdem der Appellate Body und ein Panel in dieser Angelegenheit entschieden hatten. [EU]

Em 14 de Março de 2006, o ORL confirmou a incompatibilidade com as regras da OMC das medidas americanas impugnadas, após uma decisão sobre esse assunto do painel e do órgão de recurso da OMC.

Am 15. Februar 2006 verabschiedete die EFSA das "Statement of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to a novel food application on rice drinks with added phytosterols" (Stellungnahme des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit einem Antrag auf Zulassung von Reisgetränken mit Phytosterinzusatz als neuartige Lebensmittel). [EU]

Em 15 de Fevereiro de 2006, a EFSA adoptou a declaração emitida a pedido da Comissão pelo painel científico dos produtos dietéticos, nutrição e alergias, relativamente à utilização de bebidas à base de arroz com adição de fitoesteróis enquanto novo alimento.

Am 20. Juni 2005 nahm das Streitbeilegungsgremium der WTO den Panel-Bericht an, in dem die Empfehlung ausgesprochen wurde, die Gemeinschaft möge die Schutzverordnung und die auf ihrer Grundlage von den Mitgliedstaaten erlassenen Regelungen mit ihren Verpflichtungen aus den WTO-Übereinkommen in Einklang bringen. [EU]

Em 20 de Junho de 2005, o Órgão de Resolução de Litígios da OMC (DSB) adoptou o relatório do grupo de especialistas, que recomendava que a Comunidade adaptasse o Regulamento MTD e os regimes nacionais MTD às obrigações que lhe cabem com base nos acordos OMC [18].

Am 22. April 2005 stellte ein WTO-Panel in seinem Bericht fest, dass die Schutz-VO und verschiedene nationale Beihilferegelungen, die im Rahmen der Schutz-VO verabschiedet wurden und die Korea vor der WTO angefochten hatte, gegen Artikel 23 Absatz 1 der WTO-Vereinbarung über Regeln und Verfahren zur Beilegung von Streitigkeiten verstoßen. [EU]

Em 22 de Abril de 2005, um painel da OMC emitiu o seu relatório, considerando que o MTD e diversos regimes nacionais adoptados no âmbito desse mecanismo, existentes na altura em que a Coreia intentou a acção junto da OMC, eram contrários ao disposto no n.o 1 do artigo 23.o do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que regem a Resolução de Litígios (MERL) [5].

Am 25. Oktober 2007 verabschiedete die EFSA die "Opinion of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to the safety of Allanblackia seed oil" (Stellungnahme des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit der Sicherheit von Allanblackia-Saatöl zur Verwendung in gelben Streichfetten und Brotaufstrichen auf Sahnebasis). [EU]

Em 25 de Outubro de 2007, a AESA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança do óleo de semente de Allanblackia para utilização em produtos gordos para barrar de cor amarela e pastas para barrar à base de natas.

Am 27. Januar 2003 nahm das Streitbeilegungsgremium (DSB) der Welthandelsorganisation (WTO) den Bericht des Berufungsgremiums und den Panel-Bericht [2], der durch den Bericht des Berufungsgremiums bestätigt wurde, an und stellte fest, dass das Gesetz über Ausgleichszahlungen für anhaltende Dumping- und Subventionspraktiken ("Continued Dumping and Subsidy Offset Act - CDSOA") nicht mit den aus den WTO-Übereinkommen erwachsenden Verpflichtungen der USA vereinbar ist. [EU]

Em 27 de Janeiro de 2003, o Órgão de Resolução de Litígios (ORL) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovou o relatório do Órgão de Recurso [1] o relatório do painel [2], confirmado pelo primeiro, determinando que a Lei sobre a Compensação pela Continuação de Práticas de Dumping e Manutenção de Subvenções («Continued Dumping and Subsidy Offset Act», CDSOA) era incompatível com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito dos acordos da OMC.

Am 4. Dezember 2008 verabschiedete die EFSA die Stellungnahme des Wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien auf Ersuchen der Kommission zur Sicherheit von kaltwasserdispergierbarem Lycopin aus Blakeslea trispora (Scientific Opinion of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to the safety of lycopene from Blakeslea trispora Cold Water Dispersion (CWD)). [EU]

Em 4 de Dezembro de 2008, a AESA adoptou o «Parecer científico emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança do licopeno de Blakeslea trispora –; dispersão em água fria (CWD)».

Am 6. Juli 2007 verabschiedete die EFSA die "Opinion of the Scientific Panel on dietetic Products, Nutrition and Allergies on a request from the Commission related to the safety of alpha-cyclodextrin" (Stellungnahme des wissenschaftlichen Gremiums für diätetische Produkte, Ernährung und Allergien zu einer Anfrage der Kommission im Zusammenhang mit der Sicherheit von alpha-Cyclodextrin). [EU]

Em 6 de Julho de 2007, a AESA adoptou o parecer emitido a pedido da Comissão pelo Painel Científico dos Produtos Dietéticos, Nutrição e Alergias relativamente à segurança da alfa-ciclodextrina.

Aufschaltanlage (Audio Selector Panel) [EU]

Painel audio-selector

Ausgleichsmaßnahmen der Europäischen Gemeinschaften gegen dynamische Schreib-Lesespeicher mit wahlfreiem Zugriff aus Korea, WT/DS299/R, Panel-Bericht vom 17. Juni 2005, Absatz 7186. [EU]

«Comunidades Europeias –; Medidas de compensação sobre memórias dinâmicas de acesso aleatório (DRAM) da Coreia», WT/DS299/R, Relatório do Painel de 17 de Junho de 2005, ponto 7186.

Außerdem stellte das WTO-Panel in der Streitsache DRAMs Japan, in der es um dieselben Sachverhalte ging wie in dieser Untersuchung, fest, dass die Tatsache, dass seinerzeit die Regierung am Entscheidungsprozess über die neue Umstrukturierung beteiligt war, eine Marktverzerrung zufolge hatte und private, von der Regierung unabhängige Unternehmen nicht als zuverlässige Benchmark herangezogen werden können. [EU]

Além disso, em conformidade com as conclusões do Painel da OMC no processo das DRAM japonesas que incidia em factos idênticos aos do presente inquérito, a existência simultânea de uma participação dos poderes públicos no processo decisório relativamente a uma nova reestruturação tem um efeito de distorção do mercado; por conseguinte, entidades privadas independentes não podem ser utilizadas como uma referência fiável [9].

Bei der Berechnung der Höhe des Vorteils müssten, so das Panel, der Vorteil des Empfängers und nicht die Kosten des Finanziers zugrunde gelegt werden. [EU]

O painel defendeu que o cálculo do montante da vantagem se devia basear na vantagem para o beneficiário e não no custo para o fornecedor dos fundos.

Bericht der Sachverständigengruppe für technologische und wirtschaftliche Untersuchungen (Technology and Economic Assessment Panel), April 2002, Band 1, Lagebericht über Verarbeitungshilfsstoffe. [EU]

Relatório do Comité de Avaliação Tecnológica e Económica, Abril de 2002, volume I, Relatório sobre os agentes de transformação.

Bericht des Sachverständigenausschusses zu Weltraum und Sicherheit, März 2005 ("Report of the Panel of Experts on Space and Security"). [EU]

Relatório do Painel de Peritos sobre Espaço e Segurança (Março de 2005).

Betrifft die Streitigkeit eine Maßnahme eines Unterzeichnerstaates des CARIFORUM, so findet die Anhörung im Hoheitsgebiet dieses Staates statt, sofern dieser dem Panel nicht innerhalb von zehn Tagen nach dessen Einsetzung schriftlich einen anderen Veranstaltungsort mitteilt. [EU]

Se o litígio se referir a uma medida tomada por um Estado signatário do Cariforum, a audição realiza-se na capital desse Estado a menos que este avise por escrito o painel, no prazo de dez dias a contar da respectiva constituição, que se deve utilizar outro local.

Da das mit der DRAMs-Streitsache befasste WTO-Panel feststellte, der Vorteil durch eine Subventionierung müsse aus Sicht des Empfängers betrachtet werden, und da das Unternehmen von dem Tag, an dem entschieden wurde, die neue Umstrukturierung vorzunehmen, keinerlei Verpflichtungen mehr aus seinen Schulden gegenüber seinen Gläubigern hatte, wird die Auffassung vertreten, dass Hynix zum 30. Dezember 2002 in den Genuss des Vorteils aus der Subventionierung kam. [EU]

Como o Painel do ORL sobre as DRAM declarou que a vantagem de uma subvenção deve ser considerada do ponto de vista do beneficiário e que a empresa foi dispensada de todas as obrigações relativas à sua dívida em relação aos credores a partir da data em que foi decidido proceder à nova reestruturação, considera-se que a data efectiva de realização da vantagem para a Hynix foi 30 de Dezembro de 2002.

Da das Panel jedoch zu dem Schluss kam, dass das in Verbindung mit der KEB festgestellte Vorgehen der koreanischen Regierung einer Anweisung gleichkam und die koreanische Regierung 49 % der KFB besitzt, ist die Schlussfolgerung angebracht, dass sich die koreanische Regierung durchaus in einer Position der Einflussnahme befand und diese auch gegenüber der KFB ausübte, damit diese einer Beteiligung der Bank an dem Konsortialkredit zustimmte. [EU]

No entanto, considerando que o painel concluiu que as mesmas tácticas aplicadas pelo Governo coreano ao KEB, correspondiam a uma instrução e que o Estado tem uma participação de 49 % no KFB, parece razoável concluir que o Governo podia exercer pressão sobre o KFB (e que a exerceu de facto) no que respeita à sua decisão de participar no empréstimo sindicado.

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