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Allerdings herrscht auf einigen Märkten ausreichender Wettbewerb, obwohl dort nur wenige Unternehmen tätig sind. [EU] Porém, observe-se que alguns mercados são competitivos, apesar de o número de empresas neles presentes ser reduzido.

Allerdings ist darauf hinzuweisen, dass die Kommission in der Entscheidung in der Sache N 531/2005, wie in Erwägungsgrund 177 angegeben, zwar feststellte, dass die Banque Postale als Aktiengesellschaft weiterhin den gerichtlichen Sanierungs- und Liquidationsverfahren nach allgemeinem Recht unterlag und nicht in den Genuss einer staatlichen Garantie kam, die Frage einer möglichen Weitergabe der dem Alleinaktionär gewährten staatlichen Garantie auf die Tochtergesellschaft jedoch nicht geprüft hat. [EU] Observe-se, contudo, que a Comissão, na decisão N 531/2005 supracitada, apesar de ter considerado, como se refere no ponto 177, que a La Banque Postale, na sua qualidade de sociedade anónima, continuava a estar sujeito ao direito comum em matéria de recuperação e de liquidação judicial e não beneficiava, portanto, por sua própria conta, de uma garantia ilimitada do Estado, não deixou de analisar a questão de uma eventual transferência para a filial dos efeitos da garantia pública concedida ao seu único accionista [217].

Als zusätzliches Argument kann darüber hinaus angeführt werden, dass die Transaktion im Wesentlichen darauf ausgerichtet war, die Kapitalquoten von FBN oberhalb der Mindestanforderungen zu halten. [EU] Além disso, observe-se, a título complementar, que o principal objectivo da transacção consistia em manter os rácios de capital do FBN a um nível superior ao dos requisitos mínimos regulamentares.

Bei anderen Spezies können die Reaktionen anderer Art sein und nur aus Erythemen und Ödemen bestehen. [EU] Em outras espécies, as reacções podem diferir, embora apenas se observe eritrema e edema.

Dabei ist darauf hinzuweisen, dass sich die Bilanzsumme des aus dem Zusammenschluss hervorgehenden Instituts infolge seiner Abwicklung ständig verringern wird, so dass sich auch die Wirkung der Wettbewerbsverzerrung und der Beeinträchtigung des Handels deutlich abschwächen wird, da die Operationen, die das Institut weiterhin auf dem Markt unter Wettbewerbsbedingungen ausführen darf, stark eingeschränkt sind. [EU] Observe-se que à medida que o balanço da entidade resultante da fusão se for reduzindo em consequência da sua liquidação ordenada, a distorção da concorrência e a alteração das trocas comerciais diminuirão também significativamente, dado que as operações que a entidade resultante da fusão continuará a efetuar nos mercados concorrenciais serão muito limitadas.

Da das Unternehmen einer Unternehmensgruppe angehört, ist allerdings darauf hinzuweisen, dass es gemäß Randnummer 13 der Leitlinien grundsätzlich nur dann für Rettungs- oder Umstrukturierungsbeihilfen in Frage kommt, wenn es sich nachweislich um Schwierigkeiten des betreffenden Unternehmens selbst handelt und diese nicht auf eine willkürliche Kostenverteilung innerhalb der Gruppe zurückzuführen und außerdem zu gravierend sind, um von der Gruppe selbst bewältigt werden zu können. [EU] Observe-se, porém, que nos termos do ponto 13 das Orientações uma empresa que faz parte de um grupo de empresas não pode, em princípio, beneficiar de auxílios de emergência ou à reestruturação, salvo se puder demonstrar que as dificuldades da empresa lhe são específicas e não resultam de uma afectação arbitrária dos custos no âmbito do grupo e que essas dificuldades são demasiado graves para serem resolvidas pelo próprio grupo.

Das haftungsbegründende Ereignis ist allein die finanzielle Situation der Körperschaft als Schuldner. [EU] Observe-se que o facto gerador da responsabilidade é exclusivamente a situação financeira da entidade devedora.

Das von unabhängigen Experten unterstützte Bewertungs- und Auswahlverfahren muss gewährleisten, dass die Zuweisung der öffentlichen Mittel durch das Gemeinsame Unternehmen ENIAC nach den Grundsätzen der Gleichbehandlung, der Exzellenz und des Wettbewerbs erfolgt. [EU] O processo de avaliação e selecção efectuado com o auxílio de peritos independentes deve assegurar que a concessão de financiamento público pela empresa comum ENIAC observe os princípios da igualdade de tratamento, da excelência e da concorrência.

Das von unabhängigen Experten unterstützte Bewertungs- und Auswahlverfahren muss gewährleisten, dass die Zuweisung der öffentlichen Mittel durch das Gemeinsame Unternehmen nach den Grundsätzen der Gleichbehandlung, der Exzellenz und des Wettbewerbs erfolgt. [EU] O processo de avaliação e selecção efectuado com o auxílio de peritos independentes deve assegurar que a concessão de financiamento público pela empresa comum ARTEMIS observe os princípios da igualdade de tratamento, da excelência e da concorrência.

Der heute zu beobachtende Kapazitätsüberhang auf der Meeresenge sei "ausgesprochen relativ und dürfte kein ernsthaftes Problem darstellen" denn sobald ein Problem bei einem Reeder oder in den Häfen auftritt, wirkt sich dies in einer Überlastung der Häfen von Calais, Dover und Dünkirchen aus. [EU] «La surcapacité dans le Détroit que l'on observe aujourd'hui est [...] très relative et ne devrait pas constituer un problème sérieux» (A capacidade excedentária que se observa atualmente no estreito é [...] muito relativa e não deverá constituir um problema sério), pois quando surge um problema num armador ou nos portos, esse problema traduz-se numa congestão dos portos de Calais, Dover e Dunquerque.

der TAC, deren Anwendung mit der vom Rat gemäß Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b beschlossenen Reduzierung der fischereilichen Sterblichkeit vereinbar ist [EU] O TAC cuja aplicação observe a redução da taxa de mortalidade por pesca decidida pelo Conselho nos termos do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o

Der Versuch ist sechsmal auszuführen, wenn nicht vorher ein positives Ergebnis beobachtet wird. Für jeden Versuch ist eine saubere, kalte Platte zu verwenden. [EU] Efectua-se o ensaio seis vezes, utilizando-se de cada vez uma placa fria limpa, a não ser que se observe um resultado positivo mais cedo.

Der Vollständigkeit halber ist darauf hinzuweisen, dass die Tatsache, dass Elemente, die für die Feststellung relevant sind, ob der Staat (durch Vergabe der Übergangsaufträge) als marktwirtschaftlich handelnder Kapitalgeber für das vollständig in seinem Eigentum befindliche Unternehmen gehandelt hat, von Überwachungsbehörde beurteilt wurden, die Überwachungsbehörde nicht daran hindert, zu prüfen, ob bei anderen Maßnahmen unter Beteiligung des Staates und im Falle dieses Unternehmens eine Beihilfe gegeben ist. [EU] Observe-se, a título complementar, que o facto de o Órgão de Fiscalização ter avaliado elementos relevantes para determinar se o Estado se comportou como um investidor privado no contexto de uma economia de mercado (quando contribuiu com os contratos transitórios) em relação a uma empresa que lhe pertence a 100 % não exclui que o Órgão de Fiscalização aprecie a existência de auxílios noutras transacções entre o Estado [181] e essa empresa.

Die Anwendung der für die in Absatz 2 genannten Unternehmen festgelegten unternehmensspezifischen Zollsätze setzt voraus, dass den Zollbehörden der Mitgliedstaaten eine gültige Handelsrechnung vorgelegt wird, die den Vorgaben im Anhang II entspricht. [EU] A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas a que se refere o n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma factura comercial válida que observe os requisitos definidos no anexo II.

die Behandlung mit den durch die Kommission nach Anhörung der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit festzulegenden Anwendungsbedingungen gemäß der Verordnung (EG) Nr. 178/2002 des Europäischen Parlaments und des Rates vom 28. Januar 2002 zur Festlegung der allgemeinen Grundsätze und Anforderungen des Lebensmittelrechts, zur Errichtung der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit und zur Festlegung von Verfahren zur Lebensmittelsicherheit im Einklang steht [EU] O tratamento observe as condições de utilização a aprovar pela Comissão após consulta à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos estabelecida pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios [8]

die Behandlung mit den durch die Kommission nach Anhörung der Europäischen Behörde für Lebensmittelsicherheit festzulegenden Anwendungsbedingungen im Einklang steht [EU] O tratamento observe as condições de utilização a aprovar pela Comissão após consulta à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

Die bei der Schadensbewertung zugrunde gelegten Daten über Preise und Rentabilität basieren ohnehin ausschließlich auf den Verkäufen des Wirtschaftszweigs der Gemeinschaft an unabhängige Abnehmer. [EU] Em qualquer caso, observe-se que os dados relativos aos preços e à rendibilidade utilizados na avaliação do prejuízo se baseiam apenas nas vendas da indústria comunitária a clientes independentes na Comunidade.

Die Kommission bestätigt vor allem, dass jede Beihilfe im Zusammenhang mit Ersatzinvestitionen als unvereinbar betrachtet werden muss, merkt jedoch an, dass nach Mitteilung der italienischen Behörden im Rahmen der geprüften Regelung keine Beihilfe für diese Art von Investitionen gewährt wurde. [EU] Em primeiro lugar, a Comissão confirma que qualquer auxílio concedido a investimentos de substituição deve ser considerado incompatível, embora observe que as autoridades italianas comunicaram não terem concedido, no âmbito do regime em exame, qualquer auxílio a favor deste tipo de investimentos.

Die Kommission setzt die Anwendung von Absatz 1 Buchstabe b) und Absatz 2 aus, sobald sie festgestellt hat, dass sich die in Absatz 1 Buchstabe b) genannten Anträge auf eine Menge von 110000 Tonnen beziehen. [EU] A Comissão suspenderá a aplicação do n.o 1, alínea b), e do n.o 2 sempre que observe que os pedidos referidos no n.o 1, alínea b), atingiram 110000 toneladas.

Die Kommission sollte die Möglichkeit haben, bei einem Sicherheitsrisiko, das durch den bzw. die betreffenden Mitgliedstaaten nicht angemessen gelöst wurde, vorläufige Sofortmaßnahmen zu treffen. [EU] Quando se observe um risco para a segurança que não tenha sido adequadamente resolvido pelo(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, a Comissão deverá dispor da possibilidade de adoptar medidas imediatas numa base provisória.

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