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 German  Portuguese

Bei der Befreiung der EOB von zwei Arten der Einfuhrabgaben (dem so genannten "Regelzoll" und dem "besonderen Zusatzzoll"), bei der Rückerstattung der Verkaufssteuer sowie der Abgaben auf Heizöl handelt es sich um finanzielle Beihilfen der indischen Regierung im Sinne des Artikels 2 Absatz 1 Buchstabe a Ziffer ii der Grundverordnung. [EU] As isenções concedidas às EOU de dois tipos de direitos de importação («direito aduaneiro de base» e «direito aduaneiro adicional especial»), bem como o reembolso dos impostos sobre as vendas e a devolução dos direitos que incidem sobre o combustível (furnace oil), são considerados contribuições financeiras do Governo indiano, na acepção do n.o 1, subalínea ii) da alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base.

Der Antragsteller nutzte die EOB-Regelung, um Rohstoffe und Investitionsgüter zollfrei einzuführen, Waren im Inland zu beziehen und hierbei die Verbrauchsteuerbefreiung und die Rückerstattung der landesweiten Verkaufssteuer sowie der Abgaben auf Heizöl in Anspruch zu nehmen und einen Teil seiner Produktion auf dem Inlandsmarkt zu verkaufen. [EU] O requerente recorreu ao regime das EOU para importar, com isenção de direitos, matérias-primas e bens de equipamento, para adquirir mercadorias isentas de impostos especiais de consumo a nível nacional, bem como para obter a devolução de direitos aplicáveis ao combustível (furnace oil) e, ainda, para vender uma parte da sua produção no mercado interno.

Derartige Kontrollen wären aber für die indischen Behörden die einzige Möglichkeit, ausreichende Informationen über die endgültige Bestimmung der Vorleistungen zu erhalten und zu prüfen, ob die Befreiungen von den Einfuhrabgaben, die Verkaufssteuererstattungen und die Rückerstattung der Abgaben auf Heizöl nicht die bei der Herstellung der Ausfuhrwaren eingesetzten Vorleistungen übersteigen. [EU] Todavia, este tipo de controlo é que poderia fornecer às autoridades indianas informações suficientes sobre o destino final dos factores de produção, uma vez que lhes permitiria apurar se as isenções de direitos, os reembolsos dos impostos sobre as vendas e a devolução dos direitos aplicáveis ao combustível (furnace oil) excedem ou não os factores de produção utilizados para fabricar os produtos destinados à exportação.

Die Höhe der Subvention für den Antragsteller wurde auf der Grundlage der im Untersuchungszeitraum der Überprüfung nicht auf die eingeführten Güter erhobenen Einfuhrabgaben (Regelzoll und besonderer Zusatzzoll) sowie der rückerstattungsfähigen Verkaufssteuer und der rückerstattungsfähigen Abgaben auf Heizöl ermittelt. [EU] O montante da subvenção concedida ao requerente foi calculado com base nos direitos de importação não cobrados (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) sobre os factores de produção importados, bem como com base nos impostos sobre as vendas e na devolução dos direitos aplicáveis ao combustível (furnace oil) reembolsáveis, durante o período de inquérito do reexame.

Einbezogen sind sämtliche Prozesse, die direkt oder indirekt mit der Erzeugung von Furnace-Ruß sowie mit der Endbearbeitung, der Verpackung und dem Abfackeln in Zusammenhang stehen. [EU] Estão incluídos todos os processos directa ou indirectamente ligados à produção de negro de carbono de fornalha, bem como o acabamento, a embalagem e a queima de gases residuais.

In Ermangelung eines zulässigen Rückerstattungssystems oder Rückerstattungssystems für Ersatz besteht der anfechtbare Vorteil in der Erstattung der gesamten normalerweise auf alle Einfuhren zu entrichtenden Einfuhrabgaben (Regelzölle und besondere Zusatzzölle) wie auch in der Rückerstattung der Verkaufssteuer und der Abgaben auf Heizöl, die im Untersuchungszeitraum der Überprüfung gewährt wurden. [EU] Deste modo, na ausência de um regime autorizado de devolução de direitos ou de um sistema de devolução relativo a inputs de substituição, a vantagem passível de medidas de compensação corresponde à devolução da totalidade dos direitos de importação (direito aduaneiro de base e direito aduaneiro adicional especial) normalmente devidos pela importação, bem como ao reembolso dos impostos sobre as vendas e à devolução dos direitos aplicáveis ao combustível (furnace oil) durante o período de inquérito do reexame.

"Rückerstattung aller gewerblichen Abgaben" für Heizöl, das von inländischen Ölgesellschaften bezogen wird [EU] «devolução do direito (duty drawback) com base nas taxas aplicáveis à totalidade das indústrias» para a aquisição de combustível (furnace oil) a empresas petrolíferas nacionais

Somit stellen lediglich die Befreiung von dem Regelzoll und dem besonderen Zusatzzoll sowie die Rückerstattung der Verkaufssteuer und der Abgaben auf Heizöl Subventionen im Sinne des Artikels 2 der Grundverordnung dar. [EU] Deste modo, a isenção dos direitos aduaneiros de base e dos direitos aduaneiros especiais adicionais, o reembolso do imposto sobre as vendas e devolução dos direitos aplicáveis ao combustível (furnace oil) constituem subvenções na acepção do artigo 2.o do regulamento de base.

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