einleitend : Dictionary / Wörterbuch (BEOLINGUS, TU Chemnitz)

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	Bezüglich der Presseagenturen stellen die italienischen Behörden einleitend fest, dass nur bei Nachrichten in Fremdsprachen ein internationaler Wettbewerb stattfinden könne. [EU]	Quanto às agências noticiosas, as autoridades italianas observam inicialmente que a concorrência internacional pode referir-se apenas aos noticiários em língua estrangeira.
	Der VDFU erklärt einleitend zu seinen Bemerkungen, dass die Branche der Freizeitparks überwiegend aus kleinen und mittleren Unternehmen bestehe, die daher besonders vor Verfälschungen des Wettbewerbs geschützt werden müssten. [EU]	A VDFU assinala no preâmbulo às suas observações que o sector dos parques de atracções é constituído principalmente por pequenas e médias empresas que têm por isso uma necessidade especial de protecção contra as distorções da concorrência.
	Die französischen Behörden geben einleitend an, dass diese Maßnahmen nicht über den 31. Dezember 2000 hinaus verlängert worden sind. [EU]	As autoridades francesas precisam, em primeiro lugar, que estas acções não foram reconduzidas para além de 31 de Dezembro de 2000.
	Die Kommission hat dann einleitend die Vereinbarkeit dieser Maßnahmen unter Berücksichtigung der seit 1998 geltenden Leitlinien untersucht und ist zu dem Schluss gekommen, dass die zum Zeitpunkt der Entscheidung über die Einleitung des Verfahrens vorliegenden Informationen nicht ausreichend waren, um Schlussfolgerungen über die Vereinbarkeit dieser Maßnahmen zu ziehen. [EU]	A Comissão examinou, em seguida, a título preliminar, a compatibilidade das medidas em causa à luz das orientações aplicáveis desde 1998 e concluiu, no estádio da decisão de início do procedimento, que não dispunha de informações suficientes para tirar conclusões sobre a compatibilidade das medidas em causa.
	Die Organisation verweist einleitend auf die spezielle Identität der Genossenschaft, die von den Behörden der Gemeinschaft anerkannt wird. [EU]	A organização começa por referir a especificidade da identidade das cooperativas, reconhecida pelas autoridades comunitárias.
	Einleitend erinnert die Überwachungsbehörde daran, dass nach Auffassung der norwegischen Behörden die Maßnahmen zu Gunsten der Mesta AS im Zusammenhang mit den Betriebs- und Instandhaltungsaufträgen einen Ausgleich für Kosten darstellen, die die Mesta AS aufgrund der Verpflichtung zu öffentlichen Dienstleistungen tragen musste, die dem Unternehmen auferlegt wurden. [EU]	A título preliminar, o Órgão de Fiscalização recorda que as autoridades norueguesas argumentaram que as medidas a favor da Mesta AS relacionadas com os contratos de exploração e manutenção constituíam uma compensação pelos custos que a Mesta AS devia suportar em consequência das obrigações de serviço público que lhe foram impostas.
	Einleitend hat ETSA auf den Zusammenhang mit der BSE-Krise verwiesen, durch die der portugiesische Staat gezwungen war, eine Reihe von vorbeugenden Maßnahmen (insbesondere Maßnahmen zur Sammlung, zum Transport, zur Verarbeitung und zur Beseitigung von Nebenprodukten tierischer Herkunft der Kategorien 1, 2 und 3) zur Bekämpfung und Minderung des Infektionsrisikos dieser Krankheit zu ergreifen, um so den Schutz der öffentlichen Gesundheit und der Umwelt zu gewährleisten. [EU]	A título preliminar, a ETSA recorda o contexto da crise da EEB, que obrigou o Estado português a adoptar uma série de acções preventivas (designadamente o serviço de recolha, transporte, transformação e destruição dos subprodutos de origem animal das categorias 1, 2 e 3) de combate e redução do risco de infecção daquela doença, de maneira a garantir a salvaguarda da saúde pública e do meio ambiente.
	Einleitend ist aus der Rechtsprechung zu entnehmen, dass sich die Pflicht der Überwachungsbehörde zur Ermittlung des Sachverhalts der Rechtssache im Bedarfsfall zu einer Verpflichtung erweitert, Beurteilungen von Sachverständigen zu überprüfen, um ihre Beweiskraft zu ermitteln. [EU]	A título preliminar, pode inferir-se da jurisprudência que o dever do Órgão de Fiscalização de determinar os factos do caso abrange, se for caso disso, a obrigação de analisar as avaliações de peritos a fim de determinar o seu valor probatório [172].
	Einleitend ist in Erinnerung zu rufen, dass das in den Artikeln 87 und 88 vorgesehene Verfahren zwar der Kommission, und unter bestimmten Voraussetzungen dem Rat, einen weiten Beurteilungsspielraum bei der Entscheidung über die Vereinbarkeit einer staatlichen Beihilferegelung mit den Anforderungen des Gemeinsamen Marktes einräumt, dass dieses Verfahren jedoch, wie sich aus Sinn und Zweck des Vertrags ganz allgemein ergibt, niemals zu einem Ergebnis führen darf, das mit den besonderen Vorschriften des Vertrags im Widerspruch steht. [EU]	A título preliminar, convém desde já recordar que, embora o procedimento previsto nos artigos 87.o e 88.o deixe grande margem de apreciação à Comissão e, em determinadas condições, também ao Conselho, para decidir sobre a compatibilidade de um regime de auxílios estatais com as exigências do mercado comum, decorre da economia geral do Tratado que esse procedimento não pode, em caso algum, conduzir a um resultado que seja contrário às disposições específicas do Tratado [20].
	Einleitend macht die Kommission hilfsweise geltend, dass die streitige Maßnahme eine Ausnahme vom spanischen Rechnungslegungssystem darstellt. [EU]	Como observação preliminar e a título subsidiário, a Comissão nota que a medida em questão constitui uma derrogação ao do sistema fiscal espanhol.
	Einleitend macht die Kommission hilfsweise geltend, dass die streitige Maßnahme eine Ausnahme vom spanischen Rechnungslegungssystem darstellt. [EU]	Como observação preliminar e a título subsidiário, a Comissão nota que a medida em questão derroga do sistema fiscal espanhol.
	Einleitend macht Spanien geltend, dass die direkten Steuern in den Zuständigkeitsbereich der Mitgliedstaaten fielen. [EU]	A título de observação inicial, as autoridades espanholas salientam que a fiscalidade directa é da competência dos Estados-Membros.
	Einleitend macht Spanien geltend, dass die direkten Steuern in den Zuständigkeitsbereich der Mitgliedstaaten fielen. [EU]	A título de observação inicial, as autoridades espanholas salientam que a fiscalidade directa é uma competência dos Estados-Membros.
	Einleitend merkt die Kommission an, dass - der ständigen Rechtsprechung gemeinschaftlicher Gerichte zufolge - allein die Tatsache einer früheren staatlichen Beihilfegewährung für ein Unternehmen es ausschließt, den Fall aus Sicht eines hypothetischen Privatgläubigers zu betrachten, da ein solcher hypothetischer Gläubiger offensichtlich bereits den anfänglichen Schuldenerlass nicht toleriert hätte, andernfalls hätte es sich nämlich nicht um eine Beihilfe gehandelt. [EU]	Como nota prévia, a Comissão observa que a própria existência de auxílio anterior a uma empresa a impede, com base na jurisprudência europeia estabelecida, da observação do caso na perspectiva de um hipotético credor privado, uma vez que um credor desse tipo obviamente não toleraria a remissão inicial, visto que de outro modo não teria sido auxílio [39].
	Einleitend möchte die Kommission in Erinnerung rufen, dass das vorliegende Verfahren nach Artikel 16 der Verordnung (EG) Nr. 659/1999 des Rates vom 22. März 1999 über besondere Vorschriften für die Anwendung von Artikel 93 des EG-Vertrags eröffnet wurde, weil die Kommission Anhaltspunkte dafür hatte, dass Frankreich die unter den Bedingungen der Entscheidung "Sernam 2" genehmigte Beihilfe missbräuchlich verwendet hat, und zwar nach missbräuchlicher Anwendung der unter den Bedingungen der Entscheidung "Sernam 1" genehmigten Beihilfe. [EU]	A título preliminar, a Comissão recorda que o presente procedimento foi iniciado ao abrigo do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 659/1999 do Conselho, de 22 de março de 1999, que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE [25], uma vez que a Comissão tinha indicações de que a França tinha aplicado de forma abusiva o auxílio autorizado sob condições pela Decisão Sernam 2, e isto após a aplicação abusiva do auxílio autorizado, igualmente sob condições, pela Decisão Sernam 1.
	Einleitend stellt die Kommission fest, dass auf der Rolandwerft seit über 15 Jahren jeweils zwei Schiffe gleichzeitig ausgerüstet werden. [EU]	A Comissão refere que a Rolandwerft equipa simultaneamente dois navios há mais de 15 anos.
	Einleitend stellt die Kommission fest, dass aus den von den finnischen Behörden vorgelegten Angaben eindeutig hervorgeht, dass die fragliche Beihilfe, die im Wesentlichen Übergangscharakter hatte, sich offensichtlich nicht negativ auf die Struktur der Märkte ausgewirkt hat, auf denen Tieliikelaitos tätig ist. [EU]	A título preliminar, a Comissão salienta que, conforme decorre claramente das observações das autoridades finlandesas, o auxílio em questão, que era principalmente de natureza transitória, não parece ter afectado negativamente a estrutura concorrencial dos mercados em que a Tieliikelaitos desenvolve actividades.
	Einleitend stellt die Kommission fest, dass die Gesellschaft EKORDA in ihrem Bericht vom 7. Juli 2004 (nur zwei Tage vor der Gläubigerversammlung) für ihre Berechnungen den Stand des Vermögens zum 31. März 2004 verwendet hat. [EU]	Em primeiro lugar, a Comissão constata que, para elaborar o seu relatório de 7 de Julho de 2004 (apenas dois dias antes da reunião dos credores), a EKORDA utilizou como base de cálculos a situação dos activos do beneficiário em 31 de Março de 2004.
	Einleitend stellt die Kommission fest, dass die im Folgenden beschriebenen Maßnahmen mehrere Gesellschaften betroffen haben, die dem ABX-Netz von Anfang an angehörten und dann nach Gründung der Holding ABX-WW in die ABX-Gruppe integriert wurden. [EU]	Como nota preliminar, a Comissão assinala que as medidas descritas atrás dizem respeito a várias sociedades que integravam a rede ABX desde a constituição desta e foram depois integradas no grupo ABX, na sequência da constituição da holding ABX-WW.
	Einleitend stellt die Überwachungsbehörde fest, dass die Art und Weise, wie die Kosten jeweils finanziert werden, für die Anwendung der Regeln für staatliche Beihilfen irrelevant ist. [EU]	A título preliminar, o Órgão de Fiscalização observa que a forma de financiamento dos custos é irrelevante do ponto de vista da aplicação das regras relativas aos auxílios estatais.
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